Fala da Presidência durante a 103ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGITIMIDADE DE PRESIDENCIA DAS SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL NA AUSENCIA DO PRESIDENTE TITULAR DO SENADO FEDERAL E O CANCELAMENTO DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, CONVOCADA PARA HOJE, AS 19 HORAS.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGITIMIDADE DE PRESIDENCIA DAS SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL NA AUSENCIA DO PRESIDENTE TITULAR DO SENADO FEDERAL E O CANCELAMENTO DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, CONVOCADA PARA HOJE, AS 19 HORAS.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2001 - Página 18902
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • REGISTRO, AUSENCIA, PRESIDENTE, SENADO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LEGITIMIDADE, VICE-PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXERCICIO, PRESIDENCIA, CONGRESSO NACIONAL.
  • CANCELAMENTO, CONVOCAÇÃO, ORADOR, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Texto integral

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - A Presidência comunica ao Plenário que o Supremo Tribunal Federal acaba de julgar e decidir sobre a legitimidade da Presidência das sessões do Congresso Nacional na ausência do Presidente titular do Senado Federal: a decisão do Supremo foi no sentido de que a legitimidade pertence ao Vice-Presidente da Câmara. Portanto, desfaço a convocação da sessão que eu havia convocado para hoje às 19 horas.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2001 - Página 18902