O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 25 de abril deste ano dirigi à Presidência do Senado o seguinte requerimento:

Senhor Presidente:

Considerando a violação do sigilo da votação secreta ocorrida nesta Casa no dia 28 de junho de 2000;

Considerando as diversas informações que têm vindo a público a respeito dos votos dados pelos Senadores na referida sessão, divulgando inverdades e provocando constrangimentos;

Considerando que, no dia 24 de abril de 2001, foi divulgada, por intermédio da Internet, uma lista com os supostos votos dos Senadores relativos à votação em questão;

Considerando que o inciso XXXIII, do art. 5º, da Constituição Federal, garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral; Venho solicitar a Vossa Excelência a seguinte informação:

É possível, tecnicamente, recuperar, com fidelidade, a identificação dos votos dados pelos Senadores por ocasião da votação secreta referida neste requerimento?

            Sr. Presidente, decorridos quatro meses, não recebi resposta alguma: nem que sim, nem que não, nem talvez. Considero que o meu requerimento não recebeu o tratamento que merece uma proposição de Senador. Se não é possível, “lamentamos informar que não é possível”. Se é possível, tenho um segundo requerimento a fazer. Agora, calado por resposta, evidentemente não posso aceitar.

Portanto, peço a V. Exª, com todo o respeito que a Mesa, a Presidência e todos os colegas me merecem, que diligencie no sentido de responder. Não vou discutir a resposta, mas desejo uma resposta.

Promovi algumas ações que já estão tramitando em São Paulo, onde constituí advogado, e aqui em Brasília no Ministério Público. Portanto, preciso e desejo obter a resposta. Como decorreram quatro meses, e até então não fiz reclamação alguma, creio que, nesse período tão longo, já é possível à Mesa responder.

O Senador Romeu Tuma disse que já fez perícia de toda natureza e já recebeu resposta da Polícia Federal e da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Então peço que a Mesa e esta Presidência se dignem responder meu requerimento. Creio que é o mínimo que tenho direito a esperar desta ilustre Presidência.

Muito obrigado.