O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, o desperdício do dinheiro público, ao lado da corrupção - o desperdício e a corrupção formam uma parceria muito grave -, sem dúvida nenhuma, tem sido uma das causas do empobrecimento da população e, sobretudo, da angústia de cidadãos que não encontram emprego, tratamento digno de saúde e muitas vezes nem mesmo escola.

            Refiro-me, neste pronunciamento, ao relatório do Tribunal de Contas de União que constata a existência no Paraná - e isso não ocorre só no meu Estado - de 1.055 obras inacabadas, sendo que em 88% dessas obras, ou seja, em torno de 930 obras a responsabilidade é do Governo Estadual, em 5%, do Governo Federal e em 7%, dos Governos Municipais.

            Verificando o que ocorre nos outros Estados, a situação não é diferente. O Tribunal de Contas da União levanta um número alarmante: das obras paralisadas no Paraná, constatou-se que o investimento inicial, ou seja, para que elas fossem iniciadas e depois paralisadas, chegou a R$700 milhões, um investimento jogado na lata do lixo, jogado pela janela. O relatório é tão detalhado que traz fotos que não deram muito trabalho para serem feitas, uma vez que uma das obras fica diante do Palácio Iguaçu, a sede do Governo do Estado, uma obra que está apodrecendo no tempo há vinte anos. Ela foi iniciada em 1981 e está paralisada. A obra do fórum em Curitiba, iniciada em 1981, está se deteriorando sem que o Governo tome providência alguma para dar a ela prosseguimento. Há obras, inclusive, que não se justificam exatamente porque não teriam finalidade alguma se fossem concluídas, como o caso de uma ponte, em Maria Helena, que liga nada a coisa alguma. Foram utilizados R$70 mil para a construção do pedaço da ponte que está construído, mas, se ela fosse concluída hoje, nem boi passaria por cima porque, evidentemente, o riacho dá acesso ao gado no pasto, e ela está construída - a fotografia está aqui - no meio do pasto no rio Marfim, no Município de Maria Helena. A ponte não tinha por que ser iniciada, mas, infelizmente, ela foi iniciada e a obra está paralisada. Isso é alarmante e revoltante.

            Cito outro exemplo: a BR-487, estrada boiadeira que liga Campo Mourão a Cruzeiro do Oeste. Terraplanagem pronta, início das obras de arte, mas a obra está paralisada, realmente revoltando a população de uma região que precisa da estrada para escoar a produção agrícola. O buraco está lá. Milhares de reais estão sendo carregados pelas enxurradas enquanto os cidadãos são obrigados a dar uma enorme volta para escoar a produção, ter acesso às cidades, ir ao comércio para fazer compras, as crianças freqüentarem as escolas.

            Sr. Presidente, o que nos revolta é que 288 dessas obras são escolas que poderiam estar recebendo filhos de trabalhadores, mas estão sendo corroídas pelo tempo; são hospitais que poderiam estar recebendo famílias dos trabalhadores que não têm acesso aos hospitais privados. Cito como exemplo o hospital de Pinhais e a Santa Casa de Paranavaí, que estão com as obras paralisadas. Hospitais apodrecendo, obras iniciadas inacabadas, escolas, creches, estradas.

            O Governo Jaime Lerner iniciou a obra de um portal em Foz do Iguaçu para receber os turistas. Começou e parou. Na verdade, a maioria das obras foi iniciada em ano eleitoral. Para quê? Convênios assinados, liberação de recursos, atração de apoio para campanha eleitoral. Depois, as obras foram abandonadas porque o objetivo foi cumprido: a reeleição do Governador. As obras ficaram jogadas no tempo, e o dinheiro público, apodrecendo.

            O que dói é ver que hoje as obras inacabadas estão levando boa parte do dinheiro público do nosso Estado e do País, porque estão presentes em todo o País, embora o relatório do Tribunal de Contas da União diga que o caso mais grave no sul do País seja o do Paraná, mas o fato também está ocorrendo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

            A Fundação Getúlio Vargas afirma que dos 50 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da miséria, ou seja, que não recebem renda mensal de R$80, dois milhões estão no Paraná. Dois milhões de paranaenses vivem hoje com uma renda menor do que R$80, o que é condenar uma pessoa, um ser humano a uma vida subumana, sem dignidade, sem cidadania. Qual é o cálculo que fez a Fundação Getúlio Vargas para oferecer emprego, casa, saúde e escola para esses dois milhões de pessoas? Oitocentos milhões de reais, quase o mesmo valor que se jogou pelo ralo da irresponsabilidade, da inconseqüência, da incapacidade de se planejar, porque aqui está realmente a falta de planejamento do Estado: nas obras inacabadas.

            O Sr. Carlos Patrocínio (Sem Partido - TO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Carlos Patrocínio.

            O Sr. Carlos Patrocínio (Sem Partido - TO) - Eminente Senador Osmar Dias, V. Exª, seguindo sua tradição nesta Casa, mais uma vez levanta a voz em repúdio ao desperdício do dinheiro público, à corrupção em nosso País e à inconseqüência de administradores que fazem obras meramente eleitoreiras. Tive oportunidade, eminente Senador, de participar da comissão parlamentar de inquérito sobre obras inacabadas em nosso País. Cadastramos as mais importantes, mais de duas mil obras de grande vulto em que já foram gastos milhões e milhões de reais e que hoje não servem para absolutamente nada. Tivemos a oportunidade de ir a Tucuruí. Se tivessem sido aplicados os recursos em tempo hábil, não teríamos o problema do apagão, ao menos no Norte e no Nordeste, porque aquela hidroelétrica abasteceria a demanda de toda aquela vasta região. Até hoje, não foi construída a eclusa, prevista no programa Brasil em Ação, que preconiza o uso das eclusas em todos esses rios navegáveis. Eminente Senador Osmar Dias, eu estava ouvindo o nosso Presidente Mozarildo Cavalcanti falar sobre a corrupção no Brasil. Ontem, aliás, eu lia matéria publicada na revista IstoÉ a esse respeito. Veja a que ponto chegamos: o Brasil só é o que é por ser o paraíso da corrupção. Talvez a corrupção roube de cada brasileiro cerca de R$6 mil anualmente. Esse é o resultado de estudos preliminares de organismos de pesquisa. Se tivéssemos números relativos à corrupção bem menores - e entendo que é impossível ela deixar de existir totalmente -, não precisaríamos votar o Fundo para Erradicação da Pobreza. Vemos o Senador Carlos Wilson cobrando a retomada de 17 obras de irrigação no Nordeste. Nunca quiseram resolver realmente os problemas daquela região, há um sem-número de canais de irrigação, mas quase sistematicamente o TCU constata alguma irregularidade neles. Nesse caso, perde-se o dinheiro, e o povo fica sem o canal. Eminente Senador Osmar Dias, o Foro Trabalhista de São Paulo é uma obra que me parece indispensável para a atividade jurisdicional da Justiça do Trabalho daquela região. V. Exª está mostrando outro prédio faraônico. Só que esses prédios da Justiça, das diversas Justiças do País, são altamente faraônicos; são edificações que causam inveja a qualquer ambiente do Congresso Nacional e, quem sabe, do Palácio do Planalto. São obras de alta suntuosidade que acabam dando no que deram. Não é somente o Foro Trabalhista de São Paulo que está com irregularidades, mas também várias outras obras. Portanto, eminente Senador, se nós tivéssemos concluído todas essas obras, se os recursos tivessem sido aplicados da maneira que nós propugnamos aqui dentro desta Casa, com lisura, certamente não estaríamos aqui, todos os dias, falando que o Brasil é um dos piores países quanto à distribuição de renda. Mas V. Exª e outros como eu, que me disponho a tocar sempre nessa tecla, a Imprensa Nacional e o povo brasileiro estão exigindo de seus homens públicos a seriedade no trato com a coisa pública. É por isso que cumprimento V. Exª, mais uma vez, por ser um guardião intransigente da aplicação correta dos recursos públicos em todo o País. Agradeço a V. Exª a oportunidade.

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Muito obrigado, Senador Carlos Patrocínio.

            Eu até gostaria de ler, antes de conceder o aparte aos Senadores que estão se manifestando, para dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 45, diz o seguinte:

Observado o disposto no parágrafo 5º do art. 5º, a Lei Orçamentária e as de créditos só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nós aprovamos, não admite que se coloque no orçamento do Estado, do Município e da União nenhum centavo, antes que as obras iniciadas tenham sido concluídas. Nesse cenário não podemos admitir que o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos assinem novos convênios, iniciem novas obras sem que sejam dadas as soluções adequadas para que essas obras iniciadas e que estão apodrecendo sejam concluídas.

            O Tribunal de Contas da União fez um relatório, mas não cabe só ao Tribunal de Contas da União fazer relatórios, cabe a ele tomar as providências para que os governantes cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o Tribunal de Contas da União é o órgão que assessora o Legislativo. Portanto, nós do Senado Federal que aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal e que temos responsabilidade em vê-la sendo cumprida, nós devemos também acionar o Tribunal de Contas da União para que ele gestione junto aos Governos estaduais e não permita que os Governos desperdicem mais dinheiro, iniciando obras sem que essas tenham uma solução. É uma vergonha que, em frente ao Palácio Iguaçu, tenhamos, uma obra, somente o esqueleto erguido, apodrecendo; é uma vergonha que casas populares que poderiam estar abrigando famílias de trabalhadores no Município de Iretama, com 42% das obras executadas, estejam paralisadas desde julho de 1999. Enquanto isso, convênios são assinados para construção de outras casas populares em outras cidades, e essas estão lá apodrecendo.

            São quase trezentas escolas que apodrecem no Paraná, enquanto outras estão sendo iniciadas. Os hospitais, as estradas, enquanto convênios são assinados para captar e angariar mais apoio político, aquelas iniciadas estão apodrecidas ou apodrecendo. É preciso que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja obedecida e respeitada pelos governantes, e o Tribunal de Contas da União é que tem obrigação de tomar as devidas providências.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Concedo um aparte ao Senador Moreira Mendes.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL. - RO) - Senador Osmar Dias, estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, que me fez lembrar e pensar um pouco que algo semelhante ou muito pior ocorreu no Estado de Rondônia. Desejo me referir ao passado, porque isso realmente ocorreu na administração do ex- Governador Valdir Raupp. S. Exª deixou no Estado, nada mais, nada menos que 14 obras inacabadas, apenas iniciadas, com o objetivo, como disse o Senador Carlos Patrocínio, meramente eleitoreiro.

            Fiz até um quadro comparativo. V. Exª disse que no seu Estado há 1.055 obras inacabadas, para uma população de nove milhões e meio de habitantes e um orçamento que chega perto de R$10 bilhões. No meu Estado, são 412 obras, para uma população de um milhão e quatrocentos mil habitantes e um orçamento de R$1 bilhão. Se fizermos uma análise desses números, veremos que, em Rondônia, a situação é quatro vezes pior do que a do Estado do Paraná, o que demonstra a absoluta irresponsabilidade do ex-Governador, bem como a sua absoluta falta de conhecimento da arte de governar. S. Exª se dá ao luxo de andar por todo o Estado fazendo campanha como candidato ao Senado, esquecendo o mal que fez a Rondônia. Várias obras foram iniciadas: asfaltamento, pontes, escolas, quadras cobertas nas escolas e três hospitais e não foram concluídas. Algumas ficaram no esqueleto e outras não passaram do baldrame. É uma situação terrível. Realmente, algo há de ser feito. Penso que bastaria cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para que o Estado do Paraná e o de Rondônia ficassem melhores e - quem sabe? -, até o Brasil. Entretanto, pelo que estou sentindo, Senador Osmar Dias, parece-me que os governantes não estão muito preocupados com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois continuam a agir da mesma forma, ou seja, continuam autorizando o início de novas obras, antes de terminarem as que já foram iniciadas. Faço apenas esse registro e essa comparação com meu Estado. Parabenizo V. Exª, que tem sido realmente um Parlamentar corajoso, na tribuna do Senado.

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Obrigado, Senador Moreira Mendes. De fato, os dados que V. Exª apresenta no seu aparte são reais, verdadeiros. Os prejuízos para o Estado de Rondônia podem ser maiores, mas os do Estado do Paraná significam um desastre absoluto.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - V. Exª permite-me um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Antes de conceder um aparte a V. Exª, que é um economista, um professor, portanto, sabe avaliar bem os números, vou colocar mais um número.

            Eu disse que os recursos investidos nessas obras inacabadas no Paraná demandaram R$700 milhões, que, segundo a Fundação Getúlio Vargas, seriam suficientes para criar emprego, construir casas, dar saúde e escola para aqueles dois milhões de paranaenses que atualmente se encontram marginalizados, sem cidadania, recebendo uma remuneração abaixo de R$180,00 por mês. Vou mostrar mais um desperdício. Quando estávamos realizando a CPI dos Precatórios, o Governo do Paraná comprou títulos podres de Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco, Guarulhos e Osasco, cujo valor naquela época, chegava próximo a R$500 milhões.

            Pois bem, aqueles títulos comprados pelo Banco do Estado tiveram de ser garantidos por ações da Copel, que é a nossa Companhia de Energia Elétrica. Quando o Itaú comprou o Banco do Estado do Paraná, levou o Banestado e as ações da Copel que estavam lá garantindo os precatórios.

            O Brasil inteiro sabia que aqueles precatórios não seriam honrados pelos seus emitentes porque eles já tinham declarado isso. E a CPI já havia declarado aqueles precatórios ilegítimos, portanto, não seriam honrados. O Paraná ficou com o "mico"; e o Banco Itaú, com as ações da Copel. Agora o Governador diz que precisa vender a Copel para resolver o problema do Fundo de Previdência do Estado e realizar obras na área de saúde e educação, mas se esquece, ou deixa de dizer, que os R$800 milhões, valor corrigido dos títulos comprados, irão diretamente para o dono do Banco Itaú. Se somarmos os R$800 milhões jogados fora pela irresponsabilidade e desonestidade - aí há desonestidade e corrupção, não é só irresponsabilidade -, ao valor das obras inacabadas, chegaremos a R$1,5 bilhão. Aí, repito, não há apenas irresponsabilidade, mas desonestidade, corrupção e esperteza por parte de alguns comparsas do Governador que ganharam dinheiro fácil na compra daqueles títulos podres que já eram considerados ilegítimos.

            É revoltante ver o estado de abandono em que se encontra o Paraná. As estradas esburacadas provocam protestos de caminhoneiros. Apesar disso, o Governador, como disse o Senador Moreira Mendes, percorre o Estado contando papo, dizendo que fará seu sucessor. O povo do Paraná não é louco; o povo do Paraná está vendo o que está ocorrendo. Todos têm conhecimento do roubo do dinheiro e do desperdício. Os paranaenses não podem continuar pagando essa conta.

            Concedo o aparte ao Senador Lauro Campos.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senador Lauro Campos, antes que V. Exª use a palavra, gostaria de dizer ao Senador Osmar Dias que o tempo destinado a S. Exª já se esgotou. Portanto, em homenagem aos próximos oradores inscritos, até mesmo ao Senador Lauro Campos, peço que S. Exª conclua seu pronunciamento após o aparte.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Senador Osmar Dias, foi com grande prazer que ouvi as denúncias feitas por V. Exª, que, nesta Casa, sempre se destaca ao manifestar suas preocupações éticas, no sentido de tentar tapar alguns desses buracos, alguns desses desvios de que a nossa Administração padece. No meu entendimento, nobre Senador, a falta de ética, a descompostura e o desrespeito situam-se, principalmente, na ação humana, que visa destruir a vida individual, a coletiva e a natureza. A meu ver, a ética coletiva é uma espécie de instinto de legítima defesa da sociedade, que o nosso processo civilizatório foi organizando para proteger a caminhada humana. Portanto, não há nada mais imoral do que a agressão ao homem e à natureza de que ele faz parte. Qual é o país mais carente de ética? Qual é o país mais corrupto que conhecemos? Aquele país em que o desrespeito e a agressão à natureza e à vida humana mais se desenvolveram, ou seja, obviamente os Estados Unidos da América do Norte. Lá a dissipação e a corrupção institucionalizaram-se, aderiram de tal forma às leis e aos bons costumes que assistimos, como se fosse normal, a um Presidente da República afirmar que precisa construir um escudo antimíssil que custará em torno de US$200 bilhões - alguns afirmam que ultrapassará US$1 trilhão.

            Seria uma exposição muito longa a referente a essa corrupção necessária defendida por John Maynard Keynes, o maior dos economistas capitalistas do século, que alega que os gastos do Governo não devem ser apenas parcialmente dissipadores, mas wholly wasteful, isto é, totalmente dissipadores. A melhor forma de dissipar é certamente a guerra. Nas duas guerras mundiais, matamos 80 milhões de seres humanos.

            Realmente, fico triste e penalizado. Gostaria de não precisar falar nesses assuntos, mas eles são parte essencial da nossa realidade. Nós, que não podemos desenvolver nem a dissipação bélica, nem a espacial, fazemos essas pequenas agressões aos homens, à natureza, aos recursos públicos, como expressão de um capitalismo ainda larvar, semi-integrado e já há muito dominado pelas forças internacionais. Muito obrigado.

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Senador Lauro Campos, já estivemos juntos na Bancada dos Sem Partido e, quem sabe, poderemos estar juntos no seu novo partido - ainda não sei qual. Para mim, seria uma grande honra, porque tenho uma preocupação com essa questão da ética.

            Hoje em dia, todos falam sobre a ética, mas nem todos têm condições de fazê-lo. Felizmente, V. Exª pode discorrer sobre esse tema, com o respeito de todos os seus Pares desta Casa e, com certeza, de todos aqueles que assistem à TV Senado e acompanham a sua vida pública.

            Encerro o meu discurso, Sr. Presidente, dizendo que o Senado Federal tem a obrigação de fazer com que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprida. Lá está escrito que governantes que iniciam obras e não acabam estão desrespeitando a Lei e devem ser processados por crime de responsabilidade. O Senado Federal tem essa obrigação.

            Modelo15/18/248:32