O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trouxe à tribuna na tarde de hoje alguns assuntos de interesse do Senado e do Brasil.

            Em primeiro lugar, faço referência ao Simpósio de Planos de Saúde que o Congresso Nacional, com o apoio da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Seguridade Social da Câmara, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, realizou com sucesso na semana passada.

            Os temores de que o simpósio poderia desencadear algumas complicações em função do clima em que foi organizado por causa da medida provisória dos planos de saúde - que, aliás, foi reeditada sem aqueles aspectos polêmicos que fizeram parte da penúltima edição -, apesar de toda essa expectativa nebulosa, desenvolveu-se em um clima de cordialidade e harmonia. De fato, foi um grande passo na construção de uma legislação mais democrática e os seus resultados serão, sem dúvida nenhuma, utilizados por nós Congressistas e pelos órgãos da sociedade civil organizada como elementos fundamentais para o aprimoramento da legislação em futuro próximo.

            O Governo reviu os pontos polêmicos da medida provisória anterior e está planejando encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei abordando-os, o que permite uma discussão mais democrática, um debate mais participativo, que poderá fluir com o aperfeiçoamento necessário da legislação.

            Hoje, não me proponho ainda a discutir pontos de mérito da legislação que, entendo, devem ser alterados. Desejo apenas fazer um breve relato do resultado do simpósio, que contou, em sua abertura, com a presença do Ministro da Saúde, José Serra, e do Presidente Interino do Senado Federal, Senador Edison Lobão, além de outros ilustres representantes tanto do Congresso Nacional como da sociedade civil organizada.

            Sr. Presidente, gostaria de informar, principalmente aos membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que amanhã, após a Ordem do Dia, haverá nova audiência pública a respeito do projeto que regulamenta o uso de silicone no organismo humano, do qual sou Relator. Estará presente o Presidente do Conselho Federal de Medicina, que interpretará para os membros da Comissão o art. 46 do Código de Ética Médica, que dispõe sobre o consentimento prévio que o paciente deve conceder ao médico para a realização de tratamentos.

            As audiências públicas realizadas na semana passada trouxeram interpretações divergentes sobre se seria necessário ou não que o consentimento prévio fosse por escrito. No meu entendimento, legalmente só se pode constatar que houve consentimento, seja qual for o objetivo, se for por escrito. Sem a assinatura, é muito difícil, diante da Justiça ou do próprio Conselho Federal de Medicina, constatar se houve, de fato, o consentimento. A polêmica toda é porque incluí, no texto do substitutivo que apresentei à Comissão, a exigência da assinatura de um termo de consentimento livre esclarecido, que é uma autorização do paciente que vai submeter-se à realização da cirurgia de implante da prótese de silicone. Considero essa medida extremamente necessária, positiva, por isso resolvi incluí-la no meu relatório, o que está causando polêmica, em função de a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica discordar e alegar que o consentimento pode ser verbal e tem respaldo no Código de Ética Médica. Discordo dessa posição.

            Por isso, realizaremos amanhã mais uma audiência pública. Espero dispor de todos os elementos para finalizar o meu relatório e, assim, votarmos o projeto que proíbe o uso do silicone líquido no organismo humano e estabelece regras para a utilização do implante de próteses e de silicone.

            Quero também, nesta oportunidade, relatar dois grandes eventos realizados no Rio de Janeiro, neste final de semana, pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista, em Niterói, cidade administrada pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira. Na quinta-feira, houve a abertura do Encontro Nacional dos Prefeitos do PDT, um grande evento, com a participação de muitos Prefeitos do Brasil inteiro. Na oportunidade, o Prefeito de Niterói - que será sem dúvida alguma o candidato do PDT ao Governo do Rio de Janeiro - pôde apresentar as experiências exitosas do Município de Niterói e, ao mesmo tempo, trocar idéias com os demais Prefeitos do PDT pelo Brasil afora, objetivando estabelecer um certo consenso dentro da proposta do Partido para a administração municipal, no desenvolvimento de ações que visam aos interesses coletivos dos Municípios, sobretudo em questões fundamentais como educação e saúde. Nesses dois assuntos, o PDT tem sido destaque nas administrações estaduais e municipais.

            Em Niterói, temos a experiência, muito exitosa, de vários anos no campo do Médico de Família. O Prefeito Jorge Roberto Silveira, que está em seu terceiro mandato, foi praticamente o pioneiro na implantação dessa experiência, que depois foi adaptado e se transformou no Programa da Família. Atualmente, quase todo o Brasil já trabalha com esse sistema de médico da família, ou saúde da família. A assistência à comunidade é feita por intermédio do módulo de saúde da família, com vários profissionais da saúde acompanhando de perto a família inteira, os chamados profissionais generalistas, que constituem a porta de entrada no sistema para o encaminhamento aos especialistas.

            No âmbito da educação, todos conhecem as experiências bem-sucedidas do PDT na área da educação, na área da administração pública como um todo. Agora, uma nova polêmica, certamente, desencadear-se-á com a questão do sistema de saneamento de abastecimento e de tratamento de água, haja vista que o projeto de lei que trata do saneamento básico no País está buscando responsabilizar o Estado pela administração do sistema de abastecimento de água, principalmente nas áreas metropolitanas. Isso está desencadeando divergência entre Governadores e Prefeitos, porque estes últimos entendem que, dentro do Município, cabe às Prefeituras administrar o sistema de abastecimento de água, mas o Governo Federal pretende atribuir ao Estado a responsabilidade por essa administração.

            Esse foi outro aspecto polêmico discutido no encontro do PDT, que serviu sobretudo para demonstrar que está vivo o nosso Partido, cujo mais ilustre filiado, o Senador Lauro Campos, está presente no plenário. Recentemente homenageei-o desta tribuna pelo seu ingresso no PDT, ressaltando sua contribuição não de quantidade, mas de qualidade, de competência, pela formação profissional, pela experiência política e pela sua atuação, com muito destaque, na área econômica e universitária.

            O PDT está vivo, cada vez mais vivo. Continua pujante em alguns Municípios e em alguns Estados - no Rio de Janeiro, por exemplo - com perspectivas muito boas de eleger o futuro Governador. O Presidente Nacional do nosso Partido, o Governador Leonel Brizola, assume novamente a coordenação do processo e estabelece uma nova realidade política, uma nova conjuntura ao aproximar Ciro Gomes e Itamar Franco, mostrando claramente à Nação brasileira uma nova alternativa de poder no Brasil. Nós, do PDT, vamos ser parte importante nesse processo. Eu não descarto, de forma nenhuma, a unidade das Oposições na próximas eleições , mas, se for necessário, o PDT estará participando de uma outra frente.

            Queria ainda me referir à reunião do Diretório Nacional do PDT no Rio de Janeiro. Ouvimos uma narração exuberante, primorosa do Presidente Nacional do nosso Partido, o Governador Leonel Brizola, a respeito da Campanha da Legalidade, que nesses dias completou 40 anos. Leonel Brizola estava à frente do episódio da renúncia de Jânio Quadros. As forças reacionárias eram contra a assunção do Vice-Presidente João Goulart - que se encontrava ausente do País - à Presidência da República, e o Governador do Rio Grande do Sul de então comandou uma grande campanha que mexeu com a alma do povo brasileiro, conseguindo sensibilizar o Brasil inteiro para que o Vice-Presidente da República, Sr. João Goulart, assumisse legitimamente a Presidência da República, como aconteceu.

            Leonel Brizola rememorou isso, durante a reunião do Diretório, de forma muito emocionante. Como participante direto do episódio, narrou os momentos de decisão que o atingiram, o conflito interno por que ele próprio passou no sentido de saber se a posição assumida por ele era, de fato, a mais adequada e correta.

            Eu dizia que ali era a história narrando a história. Podemos ter qualquer tipo de divergência com Leonel Brizola - eu próprio, como Líder do PDT no Senado, tenho tido muitas manifestações divergentes com ele -, mas não se pode deixar de reconhecer sua importância para a geração seguinte e para as Oposições. Eu diria que, da Esquerda original no Brasil, Brizola é o principal representante. Por isso, costumo dizer que é a história narrando a história, pois Brizola foi partícipe e, naqueles momentos, sem dúvida nenhuma, figura exponencial da Campanha da Legalidade.

            A reunião do Diretório do PDT, com a presença de representantes de todo o Brasil, pouco discutiu sobre a conjuntura nacional. Propus uma nova reunião, em breve, para abordarmos a questão da conjuntura nacional. A reunião foi centrada no reconhecimento público da importância do nosso Presidente nos momentos difíceis por que o Brasil passou, incluindo, na seqüência, o exílio de Brizola e de outros grandes Líderes do Brasil com a chegada da ditadura em 31 de março de 1964.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Senador Sebastião Rocha, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Concedo um aparte ao eminente Senador Lauro Campos, com muito prazer.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Nobre Líder do PDT e com especial satisfação meu Líder no Senado, Senador Sebastião Rocha, não tenho dúvida de que o PDT se encontra em excelentes mãos e que está sendo conduzido pelo descortino, pela grande eficiência e por uma combatividade tranqüila, já arrefecida nos seus pontos negativos pela larga experiência política e profissional de V. Exª. Recebo as palavras tão carinhosas com as quais V. Exª novamente se dirige ao meu modesto ingresso no PDT. Nesta desconjuntura, desorganização intencional ou não da sociedade e do País, naturalmente o que posso fazer é tentar oferecer algo que brote da minha experiência e que possa ser discutido e analisado pelo democrático Partido a que pertencemos. Não prolongarei meu aparte, mas desejo manifestar a satisfação que tenho. É interessante como, quando um viajante passa a conhecer uma sociedade diferente daquela em que se criou, as suas observações comparativas são grandes, são profundas. Venho recentemente de um outro Partido no qual permaneci durante 21 anos da minha vida. E posso perceber, posso ter uma sensibilidade talvez mais apurada para detectar as diferenças positivas que vejo no Partido Democrático Trabalhista. Também gostaria de enfatizar aqui a experiência do nosso Presidente Brizola, à qual V. Exª acaba de se referir, que coloca nosso companheiro numa posição ímpar para avaliar, para ter sensibilidade e reunir uma frente partidária capaz de enfrentar essa fantástica negatividade e a crise acumulada ao longo dos anos, em relação à qual não existe qualquer proposta satisfatória. A V. Exª o meu abraço, o meu agradecimento e o meu companheirismo.

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Senador Lauro Campos.

            V. Exª sabe da alegria com que o recebemos no PDT. Nosso Partido no Distrito Federal também se sentiu extremamente honrado e exultante com V. Exª, que assumiu a coordenação do processo político pelo Partido em Brasília. O Presidente do PDT no Distrito Federal, Georges Michel, praticamente transferiu a tarefa a V. Exª, que saberá, com sabedoria, competência e habilidade, conduzir o nosso Partido pelo melhor caminho, para o bem do povo do Distrito Federal. V. Exª, hoje, é quem praticamente detém parte dessa responsabilidade e desse compromisso, e sobretudo a coordenação desse processo que foi atribuído a V. Exª por Georges Michel.

            Sr. Presidente, em relação a Leonel Brizola, é extremamente justo que o Senado Federal lhe preste uma homenagem pelos 40 anos da Campanha da Legalidade.

            Nos próximos dias, vou apresentar requerimento para que o Senado destine a Hora do Expediente a essa comemoração. Aquele momento foi de vitória para o povo brasileiro. E por isso chamo de comemoração. Depois vieram os dias da escuridão, do retrocesso. Mas aqueles foram dias de vitória por nós vividos com a Campanha da Legalidade. É extremamente justo que o Senado da República homenageie aquele período de glória que vivemos naqueles dias, sob o comando aguerrido e competente de Leonel Brizola.

            Sr. Presidente, para concluir, pois meu tempo está a se esgotar, quero dizer que recentemente esteve nesta tribuna o eminente Senador José Sarney, representante do meu Estado, o Amapá, defendendo com brilhantismo o seu projeto que estabelece cotas para o acesso da população negra aos cargos e empregos públicos, à educação superior e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

            Trata-se de um projeto de dois artigos, com três incisos e um parágrafo, onde se estabelece a cota mínima de 20% para a população negra no preenchimento das vagas relativas aos concursos para investidura em cargos e empregos públicos nos três níveis de governo, aos cursos de graduação em todas as instituições de educação superior do território nacional, aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior; também estabelece que, na inscrição, o candidato declare enquadrar-se nas regras asseguradas na presente lei.

            Sr. Presidente, sou Relator deste projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde tramita desde novembro de 1999. Antes de mim, foram designados três relatores, que devolveram o projeto porque não conseguiram ajustar o relatório à idéia do projeto e, para não serem contrários, devolveram o projeto à Presidência da Comissão.

            Assumi a Relatoria do projeto dia 14 de abril deste ano e, desde então, tenho me debruçado sobre o assunto. Hoje estou convencido de que este é um assunto que o Congresso brasileiro deve de fato regulamentar e por isso posso antecipar que o meu parecer será favorável.

            Este assunto é tão intenso, tão importante, tão profundo, que precisaríamos, quem sabe, incentivar uma série de outros debates para aprimorá-lo, aperfeiçoá-lo. Entretanto, diante deste movimento que temos no Brasil, embora com divergências, a supremacia da opinião pública é no sentido de reconhecer que este projeto é socialmente justo, embora, claro, haja uma outra parcela da população pobre do País que também não tenha o adequado acesso às universidades. Em função disso e por também ser um dos pontos programáticos do meu Partido, o PDT - que teve na pessoa do Senador Abdias Nascimento um grande representante nas lutas da população afro-brasileira, da população negra do País -, sinto-me hoje motivado a lutar em favor deste projeto e antecipo que, na próxima quarta-feira desta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania estará com um relatório assinado por mim, pronto para ser votado.

            Aproveitando a conferência contra o racismo, contra os preconceitos raciais que se desenvolvem hoje na África do Sul, aproveitando este momento, ofereceremos um parecer favorável ao projeto. Se houver a intenção, a necessidade de uma discussão mais ampla do projeto na própria Comissão de Constituição e Justiça, da realização de audiências públicas ou de quaisquer outras contribuições que possam advir desses debates, também, de minha parte, estarei plenamente acessível a qualquer contribuição para aprimorarmos o projeto.

            De antemão, sei que há dúvidas aqui sobre o aspecto constitucional, mas acredito que quem tem de discuti-las mais na frente - se alguém alegar qualquer questionamento - seja a justiça brasileira, seja o Supremo Tribunal Federal. De minha parte, oferecerei essa contribuição, no sentido de acatar o projeto do eminente Senador José Sarney. Espero que a Comissão de Constituição e Justiça também o faça da mesma forma.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/13/2412:01