O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s. Senadores, recentemente participei de um seminário promovido pelo Sindilegis, que, aqui em Brasília, é o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, e da Associação Comercial do Distrito Federal.

            Esse seminário teve como título “O Servidor Público como Agente de Transformação e de Desenvolvimento”. Naquela ocasião, fiz um pronuncionamento, Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s. Senadores, dando um enfoque muito especial sobre o fato de estarem sendo reunidos em uma mesma sala empresários e trabalhadores, principalmente servidores públicos. Aqui em Brasília, esses pontos de contato e de desenvolvimento de idéias, já são uma tradição.

            Como presidente da associação comercial, durante o regime de exceção, tive a primazia de abrir as portas da nossa casa e a tribuna livre para que sindicalistas criassem os seus sindicatos, como ocorreu com o dos médicos e tantos outros naquela ocasião.

            Abrimos as portas para que debates políticos fossem feitos, inclusive o lançamento da candidatura do até então Senador Franco Montouro ao Governo de São Paulo. Enfim, aqueles que vivem com Brasília, que convivem com a história de Brasília, sabem perfeitamente que esses encontros, esses contatos, são feitos aqui na nossa capital. Principalmente em uma determinada ocasião, quando lançamos, como Presidente daquela entidade, um programa no qual o próprio servidor, comerciário, beneficiava-se dos projetos de vendas da empresa. Eles tinham, a partir daquela data, uma participação nas vendas, o que facilitava a obtenção de um salário mais elevado.

            Falamos muito, em nível nacional e internacional, que quando se aumenta o poder aquisitivo do povo, automaticamente cria-se uma geração de empregos, porque o comércio passa a vender; a agricultura produz; a indústria cria e tem um poder de captação muito grande; vende para o comércio - automaticamente, temos um ciclo fechado no qual o Governo se beneficia dos impostos. Também a abertura de mercado de trabalho é muito mais marcante.

            Em cima desse encontro, produzi um artigo, que foi direcionado para alguns jornais de circulação nacional, e pensei que também deveria dar um enfoque muito especial hoje aqui na tribuna do Senado.

            Por essa razão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje externar uma preocupação que, tenho certeza, não é só minha, mas de boa parte da sociedade brasileira. Trata-se da situação de penúria em que encontram os servidores públicos federais, há mais de sete anos sem aumento salarial.

            E, em Brasília, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação torna-se ainda mais preocupante, visto que boa parte da economia local depende dos servidores públicos.

            Brasília é uma cidade eminentemente administrativa e sua economia tem ligação umbilical com a realidade salarial do funcionalismo público, ou seja, se os servidores estão hoje em dificuldades a economia brasiliense segue no mesmo e triste caminho. São mais de 320 mil servidores que recebem salários do Poder Público e por sua vez ajudam a girar a roda da economia local. Vale a pena citar, Sr. Presidente, que em determinada fase da história de Brasília o poder de aquisição do funcionalismo público, tão elevado, permitia a compra de veículos, geladeiras, produtos importados. Hoje isso praticamente não existe e traz um transtorno muito grande na área comercial. E não dá para separar. Quando um vai mal, o outro também vai. É, infelizmente, o que está ocorrendo hoje. O arrocho a que estão submetidos os servidores públicos não encontra precedentes na história do Brasil sem inflação.

            O controle da inflação é, por sinal, o argumento tacanho que se usa para manter congelados os servidores públicos desde 1994. É uma premissa falha, fraca, falsa. Não se pode segurar indefinidamente a inflação por conta do sacrifício dos trabalhadores, em especial, do funcionalismo público.

            O servidor público é mola mestra de qualquer sociedade e, como tal, precisa ser reconhecido. Bem treinado e bem remunerado o funcionário público renderá mais e dará mais retorno à sociedade. Quem ganha mais consome mais; quem vende mais emprega mais, e assim por diante.

            O raciocínio leva à necessidade de conjugação de forças para mudar a posição até agora irredutível do Governo Federal. Não será acabando com o poder aquisitivo do servidor público que se chegará à tão almejada estabilidade plena nas contas públicas brasileiras. Há outros males muito mais sérios e danosos ao País que precisam ser encarados e debelados em primeiro lugar. Foi essa conjugação de forças que começaram a fazer, na semana passada, entidades empresariais e sindicais do Distrito Federal em um seminário do qual tive a honra de participar como membro da organização e também como palestrante.

            Longe da época em que se enxergavam antagonismos uns nos outros, empresários e sindicalistas hoje entendem que a economia precisa de um novo rumo que a livre do caminho da recessão. No caso específico de Brasília, esse caminho passa por uma recomposição salarial do funcionalismo público. O índice de 3,5% oferecido pelo Governo Federal, para vigorar a partir de janeiro próximo, mostra-se inaceitável e incabível.

            Inegável o sucesso do Governo no que concerne ao controle inflacionário, mas há que se encontrarem caminhos que garantam a estabilidade econômica sem o sacrifício das classes produtivas - empresariais e trabalhadoras.

            No momento em que se inicia a discussão do Orçamento Geral da União para 2002, entendemos que não dá para deixar este assunto de lado, dependendo apenas da - nem sempre boa - vontade dos burocratas e economistas do Governo Federal. Se há recursos para socorrer bancos falidos, para dar incentivos fiscais a multimilionárias multinacionais - caso da Ford na Bahia, recentemente -, por que não redirecionar parte desse dinheiro para afrouxar um pouco o cinto que sufoca o funcionalismo público? Em todo o País, um aumento justo e realista dos salários públicos traria reflexos diretos no consumo, fazendo girar com mais segurança a engrenagem das economias municipal, estadual e nacional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos viver eternamente sob fantasmas de apagões, arrochos salariais e sobrecargas tributárias que colocam empregados e empregadores no mesmo trágico abismo da incerteza quanto ao futuro.

            Dizia eu, logo de início, que Brasília tem características diferentes. O chamamento para esta região no coração do Estado de Goiás se processou mediante a implantação de um sistema econômico baseado exclusivamente no recebimento do Governo e no pagamento através do funcionalismo público. Aqueles que acorreram a esta cidade acreditaram nesse programa econômico. E sempre que o poder aquisitivo aumentava, como foi até a década de 1980, o comércio vivia bem. Brasília, com características atípicas, não tem indústrias até hoje, tem o comércio e tem o setor ligado ao serviço público, embaixadas e Governo Federal, que, na verdade, são os principais consumidores na nossa capital. A partir do momento em que os salários se desgastam com o correr dos anos, com a nossa inflação, economicamente estamos colocando a nossa cidade e o nosso Distrito Federal numa situação realmente muito delicada.

            Por essa razão, assomo à tribuna no dia de hoje para fazer um apelo a todos os setores que dirigem a economia do Distrito Federal e do Brasil para que meditem um pouco: o funcionalismo realmente precisa de um reajuste, precisa atualizar os seus salários de tal modo que passem a participar de um processo de compra na nossa capital, no Distrito Federal, levando em consideração essa característica que vivemos aqui.

            Agradeço o tempo que me foi concedido.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Lindberg Cury, concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Sebastião Rocha.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Lindberg Cury, manifesto meu total apoio a V. Exª, pois tem toda a razão ao dizer em seu pronunciamento que os servidores públicos federais estão, sem dúvida nenhuma, à margem do reconhecimento do Governo Federal. Além de serem colocados numa situação de penúria e impossiblitados de terem uma vida mais digna, acabaram se tornando, no entendimento do Governo, os vilões, os responsáveis pelas dificuldades que o Brasil enfrenta na área econômica. O pronunciamento de V. Exª é extremamente justo quando pleiteia não apenas um índice maior de reajuste - o que é correto e necessário -, mas também o reconhecimento a essa categoria, que ajuda a construir o Brasil e pouco, ou quase nada, tem a ver com essa situação grave por que passa a economia brasileira. O Governo erra quando manda ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste ínfimo, pífio, de 3,5%. É claro que outros complementos como, por exemplo, gratificações, em alguns casos, poderão elevar um pouco os vencimentos, mas o reajuste linear de 3,5% é incapaz de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos federais e de suas famílias e para que tenham uma vida mais digna. O Governo precisa repensar o assunto. Ele colocou a "batata quente" na mão dos Congressistas, pois afirma que poderá acatar um reajuste, que é, na realidade, apenas uma reposição muito aquém daquela devida. Se somarmos as perdas acumuladas nos últimos sete anos, conforme alguns estudos, verificaremos que elas chegam a praticamente 75%. Dificilmente encontraríamos meios para repor esses 75% - mesmo que um de nós ocupasse a Presidência da República. Porém, não podemos, de forma nenhuma, concordar com esse reajuste aviltante de 3,5%. O que devemos fazer? Debruçar-nos, durante a votação do Orçamento, para encontrar caminhos. Como eu disse, o Governo colocou a "batata quente" na mão do Congresso, que precisa se livrar dela, encontrando uma solução. Não adianta nos chamar de corporativistas. Sou servidor público federal - sou médico do serviço público - e estou licenciado. Não estou trabalhando em causa própria, porque, como todos sabem, o nosso salário é pago pelo Senado. Conseqüentemente, não me afeta, de forma alguma, a pecha de corporativista. Quando nós Parlamentares assomamos à tribuna, vamos à imprensa ou participamos de qualquer movimento para defender reajuste e melhor qualidade de vida para os servidores públicos, sempre somos taxados de corporativistas. Isso ocorre para nos deixar na defensiva e atemorizados. No entanto, não há por que temer. Estamos defendendo um salário mínimo melhor - e continuaremos a fazê-lo. Aliás, é também aviltante esse índice de 5,5% de reajuste que o Governo está anunciando para o salário mínimo. Devemos lutar por algo mais. O salário mínimo não representa hoje nem US$80. Quando estabelecemos R$180, buscávamos alcançar US$100 ou aproximar-nos desse valor. Atualmente, a cotação do dólar está em torno de R$2,50; portanto, o salário mínimo está muito abaixo dos US$100. O aumento de 5% é insignificante em se tratando de salário mínimo. Continuaremos nossa luta em defesa dos trabalhadores. Como V. Exª aborda o assunto referente ao servidor público, Senador Lindberg Cury, deixo um apelo à Presidência do Senado Federal e à da Câmara dos Deputados. É preciso resolver essa questão dos 11,98% e dar uma solução a esse caso. Soube, de fonte segura, que, há pouco, o Sr. Ministro Martus Tavares - deve-se até averiguar se a notícia tem procedência - estava pressionando os Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, para não reporem os 11,98% assegurados pelo Supremo Tribunal Federal. Esse é, portanto, um dever do Governo não apenas quanto à legitimidade, mas também quanto à legalidade dessa reposição, que diz respeito à diferença da URV. Esclareço a quem nos ouve que não estou defendendo causa própria uma vez que os Senadores não são beneficiados - a não ser aqueles que estavam no exercício do mandato em 1994. A mencionada decisão não abrange a nós, os Senadores mais recentes, que ingressamos em 1995. Recebemos um reajuste em 1995, quando o nosso salário passou de R$5 mil para R$8 mil, ficando, portanto, fora dos 11,98%. Estamos defendendo que essa questão seja resolvida para os servidores do Congresso Nacional. Tive conhecimento de que o Sr. Ministro Martus Tavares teria pressionado ambos os Presidentes no sentido de que, se fosse feita a reposição do referido índice, o Governo não efetuaria repasses para o Congresso Nacional. Isso precisa ser esclarecido. O Presidente desta Casa, Senador Edison Lobão, e o da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, de forma altiva, têm de resolver esse problema. O Senador Antonio Carlos Magalhães criou um precedente ao pagar a primeira parcela. Se não tivesse pago, quando Presidente desta Casa, não haveria problema, mas pagou praticamente no ano passado - não me lembro se no ano passado, ou se no começo deste ano. Veio o Senador Jader Barbalho, veio o Senador Edison Lobão, e não se paga mais? É preciso haver uma explicação. Aproveito o ensejo para reivindicar que a Presidência das duas Casas resolvam esse problema, ou, então, explique por que não o fazem. Quanto aos servidores públicos do Executivo, é necessário que o Governo encontre uma solução, não apenas razoável, mas adequada e justa. Nós, do Congresso Nacional, temos de contribuir com isso, encontrando os meios mediante o Orçamento da União. Muito obrigado a V. Exª. Parabéns pelo grande pronunciamento que faz nesta tarde.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Senador Sebastião Rocha, eu é que agradeço a brilhante participação de V. Exª, a qual vem enriquecer o meu pronunciamento, principalmente quando aborda esse assunto em âmbito nacional. Em Brasília, entendemos que deveríamos ter um tratamento especial, principalmente porque toda a economia no Distrito Federal gira em torno do funcionalismo público.

            V. Exª, como Líder do PDT, tem desempenhado uma função muito importante, principalmente no setor médico. Recentemente, acompanhamos o seminário sobre o uso do silicone. Hoje, nesta sessão plenária, quero cumprimentar V. Exª pelo sucesso obtido. Trata-se de um assunto científico da maior importância não apenas para a Medicina nacional, mas também para a internacional. Meus cumprimentos.

            Modelo15/19/244:21