Discurso durante a 106ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Intenção de ingresso na justiça de ação popular, visando impedir o leilão da Companhia de Eletricidade do Paraná.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRIVATIZAÇÃO.:
  • Intenção de ingresso na justiça de ação popular, visando impedir o leilão da Companhia de Eletricidade do Paraná.
Aparteantes
Iris Rezende.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2001 - Página 19660
Assunto
Outros > PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, IRREGULARIDADE, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), CRITICA, DIVISÃO, PATRIMONIO PUBLICO, ESTADO DO PARANA (PR).
  • ANALISE, IMPORTANCIA, INVESTIMENTO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), CAPACIDADE TECNICA, FUNCIONARIOS, EFEITO, MELHORIA, CONCORRENCIA.
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, JUSTIFICAÇÃO, IMPORTANCIA, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), DESENVOLVIMENTO, PROJETO, APOIO, ESTAGIARIO, PORTADOR, DEFICIENCIA, PROGRAMA, VOLUNTARIO, ESTADO DO PARANA (PR).
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), EXECUÇÃO, DIFERENÇA, TARIFAS, OBJETIVO, OFERECIMENTO, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO CARENTE.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa de Desestatização do Governo Federal tem sido marcado por uma verdadeira seleção de equívocos.

            Não há dúvida de que o País se torna mais pobre a cada privatização equivocada. Falo em privatização equivocada porque não sou contra a privatização de empresas ineficientes, incapazes de atender a seus objetivos precípuos, insuficientes para atender à necessidade de oferecer serviços de qualidade à população do País.

            Considero privatização equivocada aquela que entrega ao setor privado, especialmente ao estrangeiro, empresas lucrativas, eficientes, prestadoras de serviços à altura das aspirações da nossa sociedade, principalmente aquelas de setores estratégicos para a economia como energia elétrica, água e saneamento básico. Se há equívocos, sem dúvida, um dos maiores estamos vivendo no Paraná com a absurda teimosia em privatizar uma empresa competente como a Copel.

            Venho à tribuna não para ser repetitivo, condenando a privatização, já que o fizemos inúmeras vezes, mas para anunciar uma nova providência que resulta do compromisso público que assumimos de combater, até as últimas conseqüências, a privatização dessa empresa. Devo, nos próximos dias, assim que houver a publicação do edital para o leilão, impetrar ação popular contra a privatização da Copel. Constituí o Dr. Romeu Bacelar Filho para o trabalho, esse grande advogado administrativista do meu Estado, que já reúne a documentação necessária para ingressarmos junto ao Poder Judiciário do Paraná com uma ação popular visando a impedir o leilão da empresa.

            Repito: iremos às últimas conseqüências. Se porventura a iniciativa se frustrar, teremos ainda, na hipótese de um governo de oposição assumir o comando do Paraná, a partir de janeiro de 2003, a possibilidade de propor a anulação da venda da Copel, se ela ocorrer. Repito que é possível. E por que é possível anular a venda da Copel? Porque todo o processo está viciado desde a origem, com inúmeras irregularidades. Há desvio de objetivos, sem dúvida alguma, por parte do Governo Estadual. Mas o que define bem a possibilidade de anulação da venda dessa empresa é o fato de contrariar de forma visível, absoluta e inconteste o interesse público - e todo ato de governo que contrarie o interesse público é nulo de pleno direito. É evidente que, diante dessa constatação, um governo eleito pela população tem o dever de tomar as providências jurídicas cabíveis para propor a anulação da venda.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero acrescentar, para registro nos Anais desta Casa, mais alguns argumentos que sustentam essa batalha em favor da aspiração da população de preservar o patrimônio público, já que a venda da Copel se constituirá na maior dilapidação de patrimônio público da história do Paraná, especialmente porque o que se pretende é vendê-la por valores muito aquém da avaliação real. A Copel é verdadeiramente competitiva, sempre se manteve à frente de seu tempo, tem extraordinária infra-estrutura de geração de energia e desenvolve talentos humanos.

            O que é competitividade? A impressão que fica é que os governantes do Paraná não conseguem definir competitividade. Competitividade é ver e ler o cenário antes dos outros concorrentes - é exatamente o que tem feito a Copel -, é se antecipar aos fatos econômicos, sociais e políticos e planejar estrategicamente.

            A Copel tem sido verdadeira lição no que diz respeito à competitividade. Antes do final do século XX, já estava preparando cerca de 200 executivos do seu quadro de pessoal para comandar o processo gerencial da empresa a partir de 2020. Somente no ano de 1999, a empresa patrocinou a participação de treze dos seus funcionários no curso de pós-graduação - MBA Executive da PUC, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Esse curso contém módulo desenvolvido na Universidade de Austin, no Texas, Estados Unidos, onde as técnicas mais modernas do mundo são estudadas e testadas para melhorar o desempenho das empresas diante dos desafios do mundo globalizado. Os 200 funcionários estão sendo treinados para gerenciar eficazmente a empresa a partir de 2020, dentro de um plano de capacitação e aperfeiçoamento do seu corpo executivo superior. Esse plantel de executivos já detém alto nível de conhecimentos e tem condições de colocar a empresa ainda com maior destaque nos cenários nacional e internacional, dotando-a de meios para superar os desafios da globalização. Outros 600 funcionários já participaram de cursos para desenvolvimento interpessoal e treinamento de equipes.

            Nesse programa de capacitação profissional, a PUC - Pontifícia Universidade Católica do Paraná tem papel relevante, por meio do Programa de Desenvolvimento de Executivos, ISAD - Instituto Superior de Administração, e do MBA Executive.

            Quando se avalia uma empresa, é impossível mensurar o preço dos talentos humanos. A Copel tem uma avaliação hoje que suplanta R$22 a R$25 bilhões de reais - a avaliação do Governo está ao redor de R$9 bilhões, mas a verdadeira e imparcial avaliação concluiu que a empresa tem valor superior a R$22 bilhões de reais -, além daquilo que não é mensurado, como eu disse antes, os talentos humanos.

            Para se ter uma idéia da diferença do pensamento empresarial da Copel em relação a outras estatais, basta mencionar que, com 6.148 empregados, 13 deles participaram dos cursos da PUC em 1999, enquanto da outra empresa estatal do Paraná, a Sanepar, com 3.869 empregados, havia apenas um participante, o primeiro em sete anos de existência daquele evento anual.

            A Copel, além de possuir esse patrimônio humano, que é o talento do seu quadro técnico e profissional, detém conhecimento de alta tecnologia que desenvolveu e também obteve com os processos de capacitação em que foram colocados centenas de seus técnicos, no País e no exterior.

            Hoje, a Copel exporta consultoria para outros países, o que prova a sua capacidade de concorrer numa economia globalizada.

            Reflexo disso, dentre outras tantas informações, é o que acontece com a BrasPower, fruto da associação da Copel com a Engevix Engenharia e a Interlechne Consultores. Seu foco é o mercado internacional, onde oferece tecnologias desenvolvidas no Brasil. No ano passado a BrasPower desenvolveu, dentre outras ações mundiais, o projeto Kárahnjúkar, uma usina na Islândia, com uma barragem de 190 metros de altura; o Projeto Shuibuya, na China; e o Projeto Lower Arun, no Nepal.

            Portanto, os avanços tecnológicos alcançados pela companhia paranaense a tornam uma empresa de extraordinária competitividade, desmentindo qualquer argumentação primária do Governo estadual no que diz respeito ao seu futuro diante de concorrentes do setor privado.

            Falar em competitividade hoje no Estado do Paraná é falar sobre o absurdo, pois existe no Estado o monopólio estatal da geração e do fornecimento de energia. E a privatização significará a transferência do monopólio estatal para o setor privado. Deixaremos de ter o monopólio estatal para termos o monopólio privado. E o Governo estadual insiste em falar em competitividade! Não sei com quem a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) competirá depois da sua privatização. Competirá consigo mesma.

            Para comprovar a sua grandiosa estrutura, alguns indicadores físicos e financeiros da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) - que o Governo estadual quer transformar em meios para cobrir seus rombos financeiros: a Copel tem dezoito usinas, dezessete hidrelétricas e uma termelétrica. A sua capacidade instalada é de 4.548 Mw. Tem 6.743 quilômetros de linhas de transmissão, 120 substações, 96 substações automatizadas, 18.026 MVA de potência instalada.

            Na distribuição, linhas de distribuição: 152.782 quilômetros, 229 substações. Substações automatizadas: 84. Potência instalada de distribuição: 1.245 MVA. São mais de 2.856.822 consumidores.

            Quanto à administração, a empresa tem 6.087 empregados; portanto, 750 consumidores por empregado da distribuição.

            Enfim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Senadores, é lamentável que se pretenda abrir mão de um patrimônio incrível como esse. E repito o assunto com insistência, na esperança de que algo aconteça e impeça este equívoco histórico: a venda por menos da metade do valor real.

            A Copel desenvolve as mais diversificadas ações como empresa-cidadã. Por exemplo, o Programa de Voluntariado, denominado Eletricidadania, conta com 175 colaboradores voluntários, que realizam cerca de 5.000 horas de trabalho voluntário em favor de 180 entidades sociais, nas regiões oeste e sudoeste do Paraná. Desse total, a Copel liberou 500 horas utilizadas em horário de expediente, construindo usinas com responsabilidade ambiental.

            Estou me referindo ao exercício da função social, inerente, no capitalismo com humanidade, a qualquer empresa competente. Mas, nesse mundo de capitalismo selvagem, é essa função social quase sempre ignorada. Não há dúvida de que uma empresa estatal exercita com maior eficiência e competência essa função imprescindível, especialmente num País como o nosso, em desenvolvimento e com tantas distorções sociais e injustiças.

            Além do Programa de Voluntariado, há as Bolsas de Trabalho.

            Mediante convênio com a Secretaria de Educação, a Copel oferece oportunidades de formação e treinamento com remuneração para menores que freqüentam o 2º Grau e possuem aproveitamento escolar.

            Ao final do ano passado, participavam do programa 608 menores.

            Há também o Programa de Estagiários.

            Nesse programa, mediante convênio com várias instituições de ensino, a Copel oferece oportunidades a 139 estudantes de 2º e 3º Graus.

            Há o Programa de Apoio a Deficientes.

            A empresa oferece emprego a 114 portadores de deficiência física.

            E a tarifa social? Sr. Presidente, exatamente em função do preceito de que energia e água são deveres do Estado e com o objetivo de oferecer boa qualidade de vida é que apresentamos nesta Casa, há mais de dez anos, um projeto instituindo o plebiscito na eventualidade de este ou aquele Governo desejar privatizar empresa estatal de energia e de água. Esse projeto, infelizmente, ainda não foi votado.

            Hoje, pedi a desanexação desse projeto do projeto do Senador Roberto Freire, que proíbe a venda de empresas de energia elétrica, porque comecei a ouvir que a anexação estava comprometendo a tramitação do projeto do Senador Roberto Freire, em que pese o fato de o meu projeto estar nesta Casa há mais de dois anos.

            Para evitar esse tipo de especulação de que a anexação do meu projeto poderia comprometer a tramitação do outro, hoje requeremos a sua desanexação.

            Devo acrescentar que uma empresa estatal pratica tarifa social, com redução, no caso da Copel, entre 33% a 65%, em relação à tarifa normal, para consumidores monofásicos, com moradias de até 50 m2 e renda familiar de 0,8 salário-mínimo por morador e consumo de até 160 Kwh por mês; e a redução final de tarifa de até 75% no valor final da conta para entidades que abrigarem crianças ou adultos e idosos carentes ou portadores de deficiências.

            Portanto, Sr. Presidente, com a venda da Copel certamente essa função social relevante não será exercida. Somente uma empresa estatal pratica tarifas diferenciadas com o objetivo de oferecer qualidade de vida às populações mais empobrecidas.

            Essa é uma prática no Paraná. Fui Governador e tive o privilégio de poder trabalhar com os técnicos da Copel em programas que atendiam às populações mais necessitadas. O Programa de Eletrificação Rural, por exemplo, alcançou fundo de vales, localidades rurais distantes, sem nenhum objetivo de lucro, fato que jamais ocorrerá com a privatização.

            Sr. Presidente, para concluir, cito apenas mais um programa social da Copel, de alfabetização: Programa Luz das Letras, que desenvolve habilidades e alfabetização de apenas 6% do tempo normal. O programa com 15 horas corresponde a um aproveitamento de 400 horas do Ensino Regular.

            Deixarei de citar os projetos culturais desenvolvidos pela Copel.

            O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Senador Álvaro Dias, solicito que V. Exª me conceda um aparte.

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Vejo que o Senador Iris Rezende, um defensor da manutenção das empresas de energia como empresas públicas, deseja fazer um aparte, o qual concedo com satisfação.

            O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Senador Álvaro Dias, sou muito agradecido a V. Exª pela concessão deste aparte que faço justamente para salientar a admiração que V. Exª vem angariando, nesta Casa, devido à sua permanente e cada vez mais acentuada oposição à venda dessa estatal importante na vida de seu Estado e do nosso País. Tenho aguardado a publicação do edital, que será feito brevemente - segundo registra a imprensa -, de privatização das Centrais Elétricas de Goiás para, nesta Casa, manifestar a minha posição em nível nacional, uma vez que internamente, por meio da imprensa, tenho sido veementemente contra essa tentativa de privatização de uma empresa que considero fundamental para a vida do meu Estado. Cumprimento V. Exª justamente por sua posição insistente nesse caso a fim de que, no futuro, as gerações que chegarem ao seu Estado não venham a nos condenar, a nos julgar mal, pois ocupamos posição de destaque na vida política nacional, tendo à nossa disposição a tribuna desta Casa, entendendo que fomos omissos e indiferentes a essa violência que os que estão no poder estadual praticam, por este País afora, contra o bem público. Há poucos dias, via na Folha de S. Paulo um articulista salientando que, no início do Governo do nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso, os valores do patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce, das empresas das áreas de telecomunicação, de telefonia e de outras correspondiam a 80% do débito externo do País. Foram alienadas, privatizadas e, hoje, a dívida externa está quase triplicada ou quintuplicada - não me recordo bem -, com todas essas empresas vendidas. O povo não entende a importância dessas privatizações. Isso acontecerá em nossos Estados. Em um futuro não muito distante, vão chegar à conclusão: “Bem, abrimos mão de um patrimônio valioso”. Patrimônio que, no Paraná e em Goiás, custou os olhos da cara do povo, porque os bens dessas empresas não foram construídos apenas com empréstimos. Muitas empresas foram construídas com o imposto do ICMS que o povo paga diretamente ao Tesouro Estadual. Bem, foram vendidas. E o resultado de suas vendas? É como se estivéssemos vendo agora: não viraram nada, não representaram nada; apenas fortaleceram mais algumas multinacionais que - segundo dizia um Senador, da tribuna desta Casa: “quase sempre não têm alma nem pátria; têm como Deus o dinheiro e, como objetivo, o lucro”. É isso o que buscam. Não sou contra a multinacional chegar ao Brasil, trazendo dólar, investindo em propriedades, construindo fábricas e complexos de interesse da população. Agora, chegar aqui e pegar o que já está feito, sendo que os dólares que trazem irão se evaporar? V. Exª está de parabéns com essa insistência. Confesso a esta Casa que estou triste com a propalada privatização das centrais elétricas que, embora em dimensão menor, tem a mesma importância para o povo de Goiás que a empresa cuja privatização V. Exª agora se posiciona contra. No dia em que essas empresas passarem para o domínio de uma multinacional ou de uma empresa particular, não serão mais diretores sensíveis a questões sociais que decidirão. Será o computador que decidirá. Por exemplo, numa cidade do interior, chega uma indústria e o consumo de energia aumenta. Então, é preciso construir uma nova estação rebaixadora para atender às exigências da comunidade. A empresa leva o computador. Se o investimento tiver retorno naquele prazo preestabelecido, eles construirão uma nova estação rebaixadora; caso contrário, não. Fica o povo entregue à própria sorte. Para construir uma rede de energia a fim de atender a moradores de um setor pobre que surge, de uma vila, é a mesma coisa. Aquele que deseja instalar uma miniindústria, uma miniempresa, não terá mais a rede de energia que a empresa pública, administrada por pessoas que saem do meio do povo, comprometidas com esse povo, determina a sua condição; não serão mais construídas essas redes nem colocado nenhum transformador. Então é aquilo que realmente der lucro à empresa; caso contrário, não será feito. Mas já será tarde. Nessa altura, daqui a três ou quatro anos, não adianta mais espernear, não adianta mais chorar porque a empresa não será mais nossa e os seus donos não têm compromisso com o povo. Eles têm compromisso é com o lucro que devem remeter anualmente para os países de origem. Muito obrigado.

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu que agradeço, Senador Iris Rezende, o aparte de V. Exª, que sempre me honra muito. V. Exª, como Ministro da Agricultura, prestigiou o Paraná, apoiou os programas rurais em nosso Estado; conheceu de perto o que se fazia naquele Estado. No tempo em que tive a honra de governar o Paraná, V. Exª era o Ministro da Agricultura e esteve na área rural, inclusive dirigindo máquinas agrícolas no início da colheita, quando do plantio. E certamente pôde perceber que há fios de transmissão de energia cobrindo extensas áreas rurais no Estado, levando eletricidade ao campo, até mesmo aos fundos de vales e às mais longínquas localidades do meio rural, fazendo com que o Paraná tenha hoje o maior percentual de eletrificação rural de todo o País. É essa empresa, esse patrimônio que se deseja entregar para as multinacionais.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senador Álvaro Dias, V. Exª já ultrapassou em 10 minutos o tempo que lhe foi destinado. Por isso apelo que conclua, em homenagem aos Senadores que ainda se encontram inscritos, entre os quais se inclui o próprio aparteante, Senador Iris Rezende.

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Peço escusas aos colegas oradores que aguardam sua oportunidade. O entusiasmo do Senador Iris Rezende por essa questão fez com que S. Exª proferisse um aparte brilhante, como sempre, porém longo, que honrou meu pronunciamento, sem dúvida.

            Concluo, Sr. Presidente, atendendo ao apelo de V. Exª.

            Mais uma vez agradeço.

            Meu objetivo, desta tribuna, foi anunciar a ação popular que subscreverei, na esperança de que o Poder Judiciário ainda possa impedir esse equívoco histórico com conseqüências imprevisíveis e certamente nocivas ao futuro do meu Estado, o Paraná.

            Muito obrigado.


            Modelo14/18/2410:55



Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2001 - Página 19660