O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num mundo cada vez mais concorrencial, no qual produzir melhor e mais barato tornou-se essencial, falar em padrão de qualidade, qualificação de mão-de-obra, certificação de produtos e processos e padrões precisos de medição é falar em lucro, em desenvolvimento, em ganho econômico e ganho social.

            Assim, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil vem investindo em capacitação para dotar nossa produção de bens e serviços de garantias de qualidade com padrão internacional. Investimento que representa baratear custos de nossas exportações, elevar a qualidade de nossos produtos e tornar a marca BRASIL sinônimo de satisfação, para consumidores internos e externos.

            E um instrumento poderoso que tem sido usado para impulsionar esse esforço de qualidade é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o INMETRO, uma autarquia federal que se tornou popular e ganhou a confiança de brasileiras e brasileiros como referência de qualidade.

            Quem não se lembra do quadro do programa dominical da Rede Globo de Televisão, o Fantástico, sobre a qualidade e conformidade dos mais variados produtos, de aparelhos eletrodomésticos a materiais de limpeza, higiene ou alimentos. Foram mais de 140 produtos testados e os resultados dos testes foram divulgados num dos mais assistidos programas da TV brasileira.

            Esse processo ajudou a despertar uma nova consciência nos brasileiros, que forçou, por sua vez, uma tomada de posição em favor da melhoria da qualidade por parte dos empresários, sob pena de alijamento de seus produtos do mercado. Esse é um círculo virtuoso que pode ser de grande valia para nosso projeto de crescimento.

            E no centro desse círculo está, repito mais uma vez, o INMETRO. De seu relatório de atividades do período 2000/2001, podemos extrair um pouco do que é um Brasil moderno e forte perante as demais nações do mundo.

            Logo à primeira leitura, vemos que o mito de que o made in Brazil é necessariamente pior do que o importado cai por terra. Pelo menos no que se refere aos produtos importados disponíveis no mercado brasileiro, nossos produtos são superiores na proporção de 53% contra 47%, no que tange a conformidade aos padrões de qualidade. Se somos superados nos itens produtos alimentícios e de saúde, somos melhores nos de uso pessoal e de eletroeletrônicos.

            Mas, Sr. Presidente, mais do que avaliar produtos e processos para fins de comparação, o INMETRO é um dos órgãos responsáveis pela concretização da política de aumento da exportação brasileira, dentro de nossa política de desenvolvimento industrial. O INMETRO é hoje o maior e mais complexo instituto de metrologia e qualidade da América Latina e situa-se entre os mais respeitados do mundo.

            Srªs e Srs. Senadores, apenas como referência de prestígio e eficiência, o INMETRO é a única autarquia federal que é considerada Agência Executiva, que tem Contrato de Gestão assinado com o Governo Federal e que recebeu a premiação ouro do Prêmio Qualidade do Governo Federal. Mas, mais do que isso, o INMETRO é hoje reconhecido internacionalmente como organismo credenciador, a partir do acordo firmado em novembro de 2000, em Washington, com o ILAC - International Laboratory Accreditation Cooperation.

            Esse acordo, o mais importante já assinado na história do INMETRO, dá aos laboratórios por ele credenciados o reconhecimento internacional dos testes que executam. Isso significa, na prática, que produtos ou processos testados na rede não precisarão passar por novos testes nos países de destino, quando exportados. Ora, Srªs. e Srs. Senadores, além de significar importantíssimo reconhecimento da capacidade tecnológica brasileira de controle de qualidade, é também valiosa redução do preço final de nossos produtos, do qual se retira o ônus de nova certificação no país importador. Esse é o coroamento de quatro anos de árduo trabalho e modernização do complexo do INMETRO.

            A posição de vanguarda de nosso Instituto de Metrologia se confirma em, no mínimo, três posições de destaque: pela Coordenação do Grupo Trabalho do Mercosul responsável pelos regulamentos técnicos e pelos procedimentos de avaliação da conformidade; pela Coordenação de projeto da Cooperação Técnica Mercosul - União Européia; e pelo exercício da Secretaria do SIM, o Sistema Interamericano de Metrologia.

            Nossa posição de destaque tem feito que o INMETRO seja solicitado a prestar apoio a países amigos no desenvolvimento de seus próprios sistemas de metrologia. Tal é o caso de El Salvador, Nicarágua e Paraguai, cujos pedidos nos foram formulados no ano que passou. Em 2001, Cuba assinou acordo com o INMETRO para cooperação técnica nas áreas de metrologia, avaliação da conformidade e educação para a qualidade.

            O INMETRO teve aprovado pelo BID, em janeiro de 2001, um projeto cuja meta é a organização de sistemas de acreditação de laboratórios no Paraguai, Venezuela, Costa Rica, Panamá e Trinidad & Tobago.

            Um grande número projetos em andamento no INMETRO, seja em cooperação com órgãos brasileiros, seja com congêneres estrangeiros ou com organismos internacionais, faz com que o Instituto esteja presente em quase todas as políticas e estratégias de desenvolvimento nacional. Desde estudos de rotas de circulação de produtos para adequação das embalagens às condições de transporte, até troca de informação sobre normas estrangeiras e nacionais que afetem o comércio exterior brasileiro, o INMETRO está sempre atuante na defesa de nossos interesses maiores.

            Sr. Presidente, talvez mais importante ainda do que tudo que já mencionei, seja a ação do INMETRO na defesa dos cidadãos brasileiros, por meio de sua ação fiscalizadora em todo o País: verificando se um quilo de feijão ou arroz ensacado pesa de fato um quilo; verificando se o volume líquido de uma lata de óleo é de fato de um litro.

            Compondo a rede de credenciados do INMETRO, os Institutos Estaduais de Pesos e Medidas efetuam, por delegação, a fiscalização de produtos pré-medidos, de instrumentos de medição e de produtos de certificação compulsória. Foram quase 10 milhões de exames em produtos e instrumentos realizados no ano de 2000, com um índice de reprovação de 3,1%, abaixo, portanto, do patamar de 5% considerado como satisfatório pelos padrões internacionais.

            E, para além de uma atuação meramente técnica, o contato do INMETRO com o público em geral, Srªs e Srs. Senadores, se faz através de sua Ouvidoria, que recebe todas as demandas da sociedade, muitas vezes até aquelas que não lhe dizem respeito, em face da credibilidade que granjeou o Instituto nos anos recentes.

            E para além das medidas controladoras das atividades de hoje, o INMETRO se preocupa com o futuro, por sua política de educação para a qualidade, visando criar uma cultura da qualidade e da metrologia no Brasil. O ensino da metrologia, normalização e qualidade nos cursos de nível superior faz parte dos objetivos a serem alcançados pelo INMETRO. Para tanto foi apresentada, em 2000, proposta ao Senhor Ministro da Educação. A pretensão é que tal ensino se estenda ao nível médio também.

            Srªs e Srs. Senadores, para não me alongar mais no tema, gostaria de concluir este pronunciamento sobre a atuação do INMETRO, convidando todos os que ainda não tomaram conhecimento do que faz o Instituto para que leiam o relatório recentemente publicado ou que entrem na página do Instituto na Internet. Vale a pena. É uma face do Brasil progressista, que nos renova o espírito para enfrentar os momentos de dificuldades que vivemos.

            Acredito que o exemplo de empenho da equipe do INMETRO e de seus credenciados possa servir para que todos os setores produtivos nacionais se esforcem por fazer mais e melhor. O INMETRO é o Brasil do desenvolvimento se moldando de dentro para fora. Somos nós brasileiros fazendo o Brasil.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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