O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna desta Casa nesta manhã para registrar um fato importante para o meus Estado que são os 30 anos de fundação da EMATER-RO, (Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural), que se completam amanhã, dia 31 de agosto.

            Esta associação civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi fundada em 31 de agosto de 1971 com a denominação inicial de ACAR-RO (associação de Crédito e assistência Rural do Território Federal de RO), posteriormente transformada em ASTER-RO (Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia), em 8 de novembro de 1976 e, por fim, no dia 10 de maio de 1984, foi formalizada a adaptação da sigla para EMATER-RO.

            É a EMATER o órgão oficial em Rondônia para desenvolver as atividades de assistência técnica e extensão rural (ATER), conforme o artigo 161 da Constituição Estadual, que, por sua vez, atende à Constituição Federal em que se estabeleceu a ATER como ferramenta preponderante para a elaboração e execução da Política Agrícola do País.

            Pelas características do trabalho que desenvolve nas comunidades rurais a EMATER-RO foi declarada Entidade de Utilidade Pública pelo Decreto Federal nº 71.619, de 26 de dezembro de 1972, e o Conselho Nacional de Serviço Social do Ministério de Educação e Cultura outorgou em 30 de junho de 1982 o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos. Também, o Governo do Estado de Rondônia declarou a entidade como de Utilidade Pública em 27.12.1983 pela Lei nº 536.

            Como já afirmei várias vezes desta tribuna, Rondônia é um Estado essencialmente agrícola, sua economia provém quase que essencialmente das atividades agropastoris e da agroindústria dela decorrente. São 85 mil pequenas propriedades que, com a força de seus proprietários, faz de Rondônia um Estado pujante e forte.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante frisar que o trabalho da extensão rural em Rondônia foi marcante e decisivo para o sucesso da nossa agricultura familiar. Não fosse a determinação, o descortino, o compromisso com o pequeno produtor e, sobretudo, a abnegação e o verdadeiro apostolado do corpo de funcionários da EMATER, certamente o quadro seria outro.

            A EMATER foi, portanto, decisiva na construção da Rondônia recente.

            Desde a década passada, o órgão idealizou e adotou um novo modelo de gestão de assistência técnica e extensão rural.

            A qualidade e a competitividade de seus serviços começaram a trazer características inovadoras como a definição, quantificação e a mensuração do que é realizado em assistência técnica e extensão rural a cada ano, incluindo a participação permanente e efetiva dos produtores rurais e de suas organizações associativas.

            A atual conjuntura aponta, cada vez mais, para que as instituições repensem suas ações e se adeqüem aos anseios da sociedade. A exigência contínua da qualidade dos produtos e dos serviços prestados, voltados para o desenvolvimento rural sustentável, direciona a assistência técnica e a extensão rural para que permaneçam centradas na Agricultura Familiar.

            O grande desafio atual é a expansão da base econômica através do fortalecimento de cadeias produtivas que destaquem as potencialidades de Rondônia de modo sustentável sem a agressão ambiental.

            As ações da EMATER-RO estão distribuídas em 57 Unidades de Desenvolvimento Rural (Uders) que atendem aos produtores rurais dos 52 municípios de Rondônia; 9 Gerências Regionais; uma Diretoria Técnica, localizada em Ji-Paraná, composta da Gerência de ação social, da Gerência de Agronegócios, da Gerência Agroambiental e da Gerência de Apoio Administrativo e Financeiro.

            A EMATER-RO dispõe ainda de um Centro de Treinamento (CENTRER) localizado às margens da BR-364, entre os municípios de Ouro Preto d’Oeste e Ji-Paraná.

            A missão da EMATER-RO é e sempre foi contribuir de forma participativa com o desenvolvimento sustentável de Rondônia. Por isso, centra suas ações no fortalecimento da agricultura familiar.

            A difusão das tecnologias de exploração e de gerenciamento das atividades agrosilvopastoris, por meio dos processos educativos que asseguram a construção do exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida dos seus beneficiários é um exercício diário de nossos extensionistas.

            Em síntese, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo da instituição é contribuir para o desenvolvimento sociocultural das famílias rurais: estimulando e apoiando o desenvolvimento rural, através de ações conjuntas com entidades parceiras, tanto públicas quanto privadas, que sejam municipal, estadual ou federal; executando programas voltados para a agroindústria, a armazenagem, a comercialização, a política fundiária, o meio ambiente, o fomento, o zoneamento socioeconômico-ecológico, a saúde, a educação e a nutrição.

            Tem sido prioridade da EMATER-RO os agricultores de base familiar, as suas organizações e as suas comunidades. A Instituição trabalha pela profissionalização desses produtores rurais através da difusão de tecnologia que viabilize o agronegócio e que utilize sistemas de produção competitivos e ecologicamente adequados, a fim de proporcionar um maior nível de sustentabilidade e competitividade das Unidades produtivas.

            A EMATER-RO tem, entre suas diretrizes básicas de atuação, o estímulo à utilização de tecnologias e o aproveitamento de recursos naturais baseados no zoneamento socioeconômico-ecológico de Rondônia.

            O fortalecimento do associativismo rural é uma constante nas ações de assistência técnica e extensão rural, assim como o apoio aos empreendimentos coletivos que viabilizam a verticalização da agropecuária e que promovem a agregação de valor e a ocupação da mão-de-obra no meio rural.

            Há 30 anos a EMATER-RO tem conseguido cumprir, a duríssimas penas, muitas vezes com pouco, ou mesmo sem nenhum recurso o seu compromisso junto à sua clientela e à sociedade, qual seja: prestar, a cada dia, a melhor assistência técnica e extensão rural em Rondônia, os maiores benefícios com os menores custos, valendo-se da competência de seus talentos e compartilhando com os organismos ligados ao setor agropecuário, ações conjuntas que incrementem o desenvolvimento rural do Estado.

            Vale a pena, Sr. Presidente, citar aqui alguns números, alguns resultados apresentados por nossos extensionistas, no ano passado, que foram 49.565 famílias assistidas; 1.365 organizações sociais rurais apoiadas; 100.418 beneficiários assistidos o que dá um total de 242.091 assistência técnica e extensão rural prestadas

            Assim, no momento em que registro os 30 anos de existência da nossa EMATER-RO, quero aqui deixar gravado nos Anais desta Casa, para que fique marcado de forma indelével, o meu respeito e o meu reconhecimento por todos esses heróis anônimos que constituem a EMATER-RO, diretores, técnicos, extensionistas, funcionários administrativos, enfim, todos, do mais humilde ao mais graduado, o meu sincero reconhecimento.

            Muito obrigado.

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