O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Padre José Carlos Aleixo, Dr. Maurício Aleixo, Drª Heloísa Aleixo Lustosa, suas filhas, Marisa e Eliane Lustosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Mário da Silva Velloso, que tanto honra a Magistratura brasileira com sua dignidade e a sua elevação, Sr. Embaixador da República Dominicana, Sr. Embaixador da República da Guatemala, Senhores encarregados dos negócios da Argentina, do Vietnã e do Peru, Governador Rondon Pacheco, Deputado Israel Pinheiro Filho, Desembargador Carlos Matias, Ministro Substituto da Reforma Agrária, Dr. Orlando Muniz, Srªs e Srs. Senadores, comemoração como a que hoje fazemos é motivo de orgulho para o Senado da República.

Desde a lastimável morte do Dr. Pedro Aleixo, a 3 de março de 1975, tenho nele falado por várias vezes, seja nas tribunas da Câmara e do Senado, seja em eventos externos. E, cada vez que dele me recordo, não consigo sopitar contraditórios momentos de tristeza, de alegria, de saudades e de nostalgia. Ora lembro a personalidade que tanta falta faz ao País; ora extraio, da minha memória, o homem simples, generoso, sábio, com o qual tive o privilégio de longa convivência e grata amizade.

Desta feita, quis o destino que eu, mesmo na interinidade, presida esta Sessão Comemorativa do centenário de nascimento desse exponencial vulto das Minas Gerais e da República.

Pedro Aleixo inclui-se entre aqueles pró-homens que o Brasil devia cultuar com uma programação educativa para os jovens e para as gerações. Nele se encontra o exemplo, o modelo completo e acabado do ser humano que honra e dignifica uma nação inteira.

Os brilhantes pronunciamentos que já se registraram nesta Sessão Comemorativa traçaram, com absoluta fidelidade, o extraordinário percurso da existência terrena de Pedro Aleixo. Em cada uma das suas ações, quer na vida privada quer na vida pública, honrou a família, honrou seu Estado, honrou o País.

Sua trajetória, na política, confunde-se com a própria História do Brasil no período em que viveu. Sofreu revezes e mereceu honras só destinadas a líderes de sua imensa estatura. Advogado famoso em Minas Gerais, catedrático e professor de várias cadeiras de Direito, compartilhou com gerações de bacharéis e doutores a sua vasta cultura jurídica. Jornalista, imprimiu em incontáveis artigos a influência de suas opiniões liberais. Contudo, quando lhe acenava o chamamento da política, cancelava todos os compromissos profissionais para se dedicar de corpo e alma à missão de aprimorar a democracia brasileira e à defesa dos direitos individuais dos cidadãos.

Por seus méritos pessoais, chegou ainda jovem à Presidência da Câmara.

Na década de 60, foi alternativamente mais de uma vez Líder de Governo e Líder de Oposição, até que o Colégio Eleitoral o elegeu Vice-Presidente da República, no período Costa e Silva.

Em todas as funções que desempenhou - e foram inúmeras, nos âmbitos federal e estadual -, Pedro Aleixo se manteve invariavelmente o mesmo homem simples, generoso, de grande talento e de rara lealdade. Era doce no diálogo, mas temível na tribuna parlamentar.

É assim que guardo a inolvidável figura de Pedro Aleixo na minha memória.

Srªs e Srs. Senadores, a Magistratura que agora exerço não me permite fazer um discurso de improviso, mas permitam-me dizer-lhes algumas coisas, até inspirado nas primeiras palavras de Francelino Pereira, quando dizia que eu fui discípulo de Pedro Aleixo. Não, Francelino, não fui discípulo. Tentei sê-lo. Não consegui aprender tudo aquilo que ele procurava ensinar-me e a essa geração de políticos que o sucedeu.

Com ele convivi diariamente. Tomava o café da manhã quase todos os dias com Pedro Aleixo, jornalista jovem que era. Encontrava-me com Rondon Pacheco, outro símbolo da política brasileira, com Francelino Pereira e com tantos outros brasileiros de sua época.

Aqui se mencionou, seguidamente, o exemplo do que foi o seu discurso no Conselho de Segurança Nacional, quando se editou o AI-5. Os historiadores cuidaram disso, Senador Pedro Simon, mas, muitas vezes, eles cuidam dos fatos e não se lembram dos acontecimentos anteriores, as causas dos fatos.

Antes de adentrar a sala do Conselho de Segurança Nacional, isso me disse o próprio Pedro Aleixo, ele esteve com o Presidente Costa e Silva num gabinete separado, onde o aconselhou a resistir com todas as forças à edição do AI-5. Disse-lhe que bastaria recorrer aos instrumentos da Constituição - e Rondon Pacheco estava presente - e declarar o Estado de sítio, se fosse o caso. Costa e Silva não parecia, mas era um democrata e, então, combinou com Pedro Aleixo aquele discurso que se sucedeu a essa conversa - discurso corajoso que ficou para a História e a História dele nunca mais vai esquecer-se.

Temos tantos exemplos de dignidade da vida pública, de gerações do passado que deveríamos imitar. Aqui se mencionou Milton Campos e, certa vez, Pedro Aleixo contou-me algo que honra a vida pública do Brasil e, em particular, de Minas Gerais.

Milton Campos era Ministro da Justiça do primeiro Presidente da Revolução, Castelo Branco. Naquele período, quando se promoviam as cassações de mandatos, os processos eram enviados aos Ministros que faziam parte do Conselho de Segurança Nacional. Certa vez, Milton Campos recebeu um processo em cuja capa estava escrito mais ou menos assim: “Proposta de cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos do Deputado Tenório Cavalcanti.”

Cabia a Milton Campos folhear o processo e dizer se estava de acordo com ele ou não. Mas Milton Campos não abriu o processo. Tomou um papel à parte e escreveu: “Não tenho condições de julgar o Deputado Tenório Cavalcanti porque, seguramente, as acusações que se fazem a ele nesse processo são as mesmas que já eram feitas ao tempo em que fui candidato a Vice-Presidente da República com Jânio Quadros. E aceitei Tenório Cavalcanti no meu palanque como bom. Não tenho condições de julgá-lo mau agora.”

Aí está o símbolo de um homem honrado. Pois Pedro Aleixo era dessa têmpera, dessa geração. Era também um símbolo.

Pedro Aleixo foi um homem diferente. A intransigência não há de ser considerada por ninguém uma virtude. Pois Pedro Aleixo conseguiu fazê-lo. Ele foi intransigente na defesa da honra e da dignidade.

Não estamos aqui, por simples convenção, prestando homenagens a um homem morto há alguns anos, mas, sim, fazendo justiça a um cidadão da República, a um símbolo, a um modelo da República Federativa do Brasil.

Todos os dias, pela manhã - eu, um jovem jornalista - chegava à casa de Pedro Aleixo - e lá já encontrava D. Oraida, esposa do Senador Lauro Campos, que era a sua secretária - e ele me contava as suas dificuldades na redação da Emenda Constitucional nº 1, de que fora incumbido por Costa e Silva, para com ela poder restaurar a democracia no Brasil.

Oraida e eu fomos testemunhas, assim como Rondon Pacheco, que era Ministro do Gabinete Civil, de tantos fatos históricos importantes, que um dia a Nação vai conhecer para honra da vida pública brasileira!

Aquele foi o Pedro Aleixo que todos nós conhecemos e proclamamos.

Srªs e Srs. Senadores, em todas as funções que exerceu, Pedro Aleixo foi este homem digno, este homem símbolo.

E é com grande honra que aqui manifesto, em nome da Presidência do Senado Federal da República Federativa do Brasil, o nosso profundo agradecimento a Deus e ao destino por nos ter concedido o privilégio de ter Pedro Aleixo entre as figuras mais eminentes que já integraram o Poder Legislativo do nosso País.

E Bernardo Cabral citou aqui o seu próprio exemplo de como Pedro Aleixo se portou para defendê-lo, assim como para defender tantos outros brasileiros, vítimas, muitas vezes, da opressão e da prepotência.

Como parte integrante da homenagem que o Senado presta a Pedro Aleixo, vamos lançar o selo comemorativo que assinala o seu centenário de nascimento.

Convido a Drª Heloísa Lustosa Aleixo para o lançamento da cartela deste selo. (Pausa.) (Palmas.)