O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema do meu pronunciamento de hoje, eu não poderia deixar de fazer um comentário em acréscimo ao aparte que fiz ao Senador Francelino Pereira sobre a tão debatida preservação da Floresta Amazônica.

            Nós, da Amazônia, temos sabido preservar a Floresta Amazônica, mas preservar no sentido de utilizá-la em benefício do homem e não de devastá-la como dizem muitos ecoterroristas por aí.

            Sr. Presidente, o tema do meu pronunciamento de hoje é o Municipalismo.

            Todos nós, municipalistas, sabemos que as melhores soluções para os graves problemas que afligem nossas populações se encontram não na União nem nos Estados, mas exatamente nos Municípios, pela descentralização e pela proximidade dos problemas com as soluções. Afinal, o cidadão vive no Município.

            Não há dúvida de que não apenas os principais problemas das populações ocorrem nos Municípios, mas também as principais soluções, pois os Municípios podem ser considerados verdadeiras unidades democráticas.

            Nos Municípios, formam-se lideranças, que são forjadas no embate diário de atender grandes necessidades com recursos muito limitados. Em conseqüência, nos Municípios, a classe política mostra toda sua força, sua legitimidade e representatividade, prestando serviços meritórios a grande número de pessoas, num trabalho diário e permanente.

           Por isso mesmo, todos nós que temos responsabilidade política procuramos encontrar os melhores caminhos para a administração municipal, para o aprimoramento de seus métodos de gestão, para a identificação dos melhores projetos em benefício das comunidades locais e para a alocação de recursos necessários ao seu financiamento. A identificação das prioridades municipais, os projetos que melhor atendem à demanda das populações locais, a determinação da receita orçamentária que deverá financiar esses projetos, sua implantação, administração, acompanhamento, avaliação e auditagem constituem preocupações de todos nós municipalistas.

           Os problemas de habitação, de saúde, de educação, de esgoto, água, energia, circulação de veículos, apresentam-se de forma mais nítida e forte no âmbito da administração municipal.

           O morador ou mesmo o Prefeito do pequeno Município longínquo, distante de tudo e com poucos recursos, não tem como chegar ao Ministro da Saúde, ao Ministro da Educação nem ao Presidente do Banco Central para resolver as questões locais.

           O morador das pequenas cidades pode encontrar-se, falar e apresentar suas reivindicações ao prefeito municipal, aos vereadores, que são os interlocutores diretos que recebem as cobranças, olho no olho, do cidadão e do eleitor.

            No dia 14 de março de 2001, o plenário do VI Congresso Brasileiro de Municípios, realizado em Brasília, elegeu um grupo de prefeitos que foi recebido em audiência pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto.

            Esses prefeitos, representantes dos Municípios brasileiros, entregaram ao Presidente da República um documento denominado Carta Municipalista de Brasília, contendo um conjunto de sugestões e propostas para o fortalecimento da ação municipal, para a melhoria da eficiência administrativa dos Municípios e dos direitos dos cidadãos e munícipes.

            Sabemos da boa vontade e do interesse do Presidente Fernando Henrique no atendimento das reivindicações e propostas apresentadas pelos prefeitos de todo o Brasil, que representam, antes de tudo, direitos dos cidadãos e projetos de desenvolvimento econômico e social para todos os brasileiros.

            Não se trata de mera reivindicação pessoal ou do interesse particular de algum grupo político de determinada filiação partidária. Por isso mesmo a Carta Municipalista de Brasília tem todo o nosso apoio e incentivo, para que suas propostas sejam colocadas em prática com a maior brevidade possível, principalmente levando em consideração a necessidade de alguns projetos serem contemplados no Orçamento de 2002.

            Muitas das sugestões ali apresentadas até mesmo coincidem com o programa Avança Brasil do Governo Federal, requerendo apenas uma melhor articulação entre União, Estados e Municípios para o desenvolvimento adequado dos projetos.

            Não pretendo aqui repetir todos os pontos, sugestões e propostas da Carta Municipalista de Brasília, que já está publicada e foi entregue ao Senhor Presidente da República. No entanto, não podemos deixar que esse documento caia no esquecimento, que sua reflexões e conclusões sejam deixadas de lado, pois representam ações importantes para a melhoria das condições de vida de nossas populações, principalmente dos pequenos Municípios, aqueles que dispõem de poucos recursos orçamentários.

            Gostaria aqui de destacar alguns aspectos relevantes da Carta Municipalista de Brasília: ampliação de alianças entre os Municípios e amplos setores da sociedade, como partidos políticos, Congresso Nacional e governos estaduais; compatibilização de recursos financeiros com responsabilidades municipais; cobrança da Taxa de Iluminação Pública; tratamento especial para recolhimento da quota patronal do INSS; renegociação com maior prazo das dívidas com o INSS.

            Cabe ainda destacar a necessidade de isenção do IPI para os Municípios na aquisição de máquinas e equipamentos; cooperação técnica para treinamento de recursos humanos da máquina administrativa municipal; maior prazo para adaptação da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente para os Municípios mais pobres; limitação do comprometimento das receitas municipais com o pagamento de despesas de exercícios anteriores e precatórios; compensação por despesas realizadas pelos Municípios, que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pertencem à União e aos Estados.

            Muitas outras medidas devem ser destacadas na área da gestão tributária, habitação, saneamento básico, saúde, educação, transportes, desenvolvimento comunitário, orçamento participativo, gestão e educação ambiental, planejamento municipal, assistência ao idoso, crianças e adolescentes.

            Tenho a convicção de que o Senhor Presidente da República não permitirá que a Carta Municipalista de Brasília venha a cair no esquecimento ou seja relegada a um segundo plano.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo o aparte a V. Exª, eminente Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Mozarildo Cavalcanti, cumprimento V. Exª por estar tecendo comentários sobre o fortalecimento das células da comunidade, que são os cinco mil e poucos Municípios brasileiros, principalmente aqueles de médio e pequeno porte. Compartilho da idéia e da tendência de que o Poder Central - não só o Governo Federal, como também os governos estaduais - seja mais regulador das macroquestões e deixe as ações menores nas mãos dos poderes municipais, próximos de onde as coisas acontecem. Creio que essa é uma das melhores saídas. É por aí que deveríamos caminhar, Senador Mozarildo Cavalcanti, promovendo a descentralização. O que vemos, muitas vezes, são ações semelhantes e simultâneas do Governo Federal e dos Governos Estaduais em uma mesma área, num mesmo bairro, até por concorrência política em determinados casos. São ações em duplicata, que poderiam ser evitadas. E o Município, muitas vezes, tenta promover ações com grandes custos e muito sacrifício. O Governo Federal precisa ser mais normatizador, assim como os Governos Estaduais, buscando promover efetivamente a descentralização de ações. Essa é uma das grandes saídas, Senador Mozarildo Cavalcanti. Creio que é por aí que nós vamos conseguir melhorar a educação e a qualidade da saúde e possibilitar a geração de emprego e renda. Com a descentralização, promoveremos a ocupação das diversas regiões do País de forma mais equânime e evitaremos o deslocamento dos representantes dos Municípios para a capital. Já são mais de cinco mil Municípios e esse número tende a aumentar. Por isso, defendo a tese da descentralização. Temos de combater a tese do poder centralizado em detrimento dos Estados e Municípios. Assim, é necessário que estes desenvolvam todas as questões já abordadas. Senador Mozarildo Cavalcanti, não pude deixar de fazer esse aparte a V. Exª quando aborda um tema que interessa a todos.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Muito obrigado.

            Se nós, que aqui representamos os Estados da Federação - e o que são os Estados senão o conjunto dos Municípios? -, não nos preocuparmos com a situação de penúria em que a maioria se encontra, principalmente os menores e mais distantes, ficaremos, efetivamente, com este modelo centralizador em que a União distribui, a conta-gotas, os recursos para os Municípios.

            É triste ver a peregrinação constante dos prefeitos dos mais distantes rincões deste País a Brasília para apresentar um projeto ou para brigar pela liberação de recursos das emendas apresentadas. A União, para agir corretamente, deveria, através dos Estados ou diretamente, até mesmo assessorar os Municípios na elaboração desses projetos e levar, in loco, essa assessoria aos prefeitos, quer seja do Estado do Acre, de Roraima ou de Rondônia. Desta forma, os recursos viriam com a necessária presteza.

            Não é exatamente isso que vemos, mas o contrário. Os prefeitos estão permanentemente aqui em Brasília, percorrendo os Ministérios, solicitando dos Deputados Federais e dos Senadores que os acompanhem e intermediem as suas solicitações.

            É necessária essa inversão, é necessário que olhemos mais para a base da Federação, que são os Municípios, e possamos dar-lhes o apoio que merecem.

            Os nossos Municípios precisam, de fato, receber aquilo que tanto merecem: recursos orçamentários adequados, desenvolvimento econômico e social para proporcionar a melhoria das condições de vida de suas populações.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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