O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer uma pequena comunicação.

            Nos últimos dias, temos acompanhado a mobilização do Governo nos meios de comunicação para debater a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Primeiramente, foi o Ministro Martus Tavares; depois, o Ministro Pedro Malan em reportagem ao O Estado de S.Paulo. E, ontem, a Receita Federal produziu uma nota técnica sobre o assunto.

            O foco principal da nota técnica privilegia o imposto direto pago pelo cidadão, pelo contribuinte, em relação ao imposto indireto pago pelo consumidor - muitos de baixa renda -, o que traz uma relação desproporcional entre a sua contribuição e aquela feita pelos mais ricos em nosso País.

            Filosoficamente, Sr. Presidente, estamos absolutamente de acordo. Mas, se olharmos a trajetória do Governo na área tributária, a lógica não é essa. Por isso, essas afirmações de membros do Governo carecem de sinceridade, particularmente essa nota da Receita Federal. Se verificarmos o que foi feito há alguns anos na área tributária, entenderemos melhor. Primeiro, houve um grande esforço para engavetar a reforma tributária, que viria desonerar a produção nacional e equilibrar a carga tributária entre ricos e pobres; segundo, aumento de impostos e contribuições que gravam a produção nacional, como foi o caso da Confins e da CPMF. Esses impostos tornaram o sistema tributário brasileiro mais complexo, arcaico e ultrapassado.

            Então, Sr. Presidente, em resposta a essas colocações, digo que carecem de sinceridade por parte do Governo. O certo é que existe uma tabela de Imposto de Renda que há seis anos não é corrigida. O que temos é o Governo usando a inflação, que não é fictícia, para cobrar mais imposto de quem já paga e para cobrar imposto de quem não pagava. Não passa de uma manobra de uso da inflação para cobrar Imposto de Renda da Pessoa Física. Se o Governo tiver a sincera intenção de rediscutir a questão tributária no País, vai encontrar neste Senado, no Congresso Nacional, muito apoio. Mas não é isso que fez e que vem fazendo nesses últimos seis anos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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