O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Valor, de hoje, confirma a notícia que o Paraná já conhece há três ou quatro meses: o anúncio de fechamento da fábrica da Chrysler, instalada em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba.

            Para mim e para os paranaenses, que conhecem a história recente do Paraná, essa notícia não traz nenhuma surpresa.

            Quero relembrar e inclusive solicitar que fique registrado nos Anais do Senado Federal que, em 1996 e 1997, quando o Senado apreciava pedidos de empréstimos solicitados pelo Governo do Paraná, empréstimos junto ao BID, BIRD e Eximbank - e eu era o Relator designado na Comissão de Assuntos Econômicos -, quando, juntamente com o Senador Roberto Requião, exigíamos, para liberar os empréstimos, que se apresentassem os protocolos assinados entre o Governo do Paraná e as montadoras de automóveis.

            Naquela oportunidade, já estava se instalando a Renault, a Audi e a própria Chrysler. E as notícias davam conta de que o Governo estava investindo R$500 milhões de recursos do Tesouro do Estado, ou do Fundo de Desenvolvimento Econômico, para a implantação da Renault; para a Chrysler, 100 milhões. Sabíamos disso por intermédio de notícias de jornais, porque não tivemos acesso aos contratos assinados com as montadoras e desconhecíamos, então, os incentivos que eram assegurados, além dos empréstimos realizados. E o pior: os empréstimos realizados pelo Governo do Estado às montadoras não eram corrigidos nem por juros, nem por correção monetária. O que significava um verdadeiro presente do Tesouro estadual àquelas montadoras, com prazo de 10 anos para pagar. O que significa que, com a inflação atual, mesmo baixa, esse dinheiro vai, ao final de 10 anos, virar poeira quando for devolvido para o povo do Paraná. Sem dúvida nenhuma um presente dado pelo Governador do Paraná, Jaime Lerner, às montadoras.

            Porém, agora, começa a ocorrer aquilo que prevíamos.

            Quando o Senador Roberto Requião apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos, e eu como Relator o apoiei, queríamos saber exatamente o que o Governo do Paraná estava dando às montadoras para que elas se instalassem na região metropolitana. Mas os Senadores não quiseram saber, principalmente os do PFL, porque o Governador do Paraná havia saído do PDT e, naquele momento, estava ingressando no PFL em troca da aprovação, pelo Senado, do pedido de autorização para os empréstimos que realizaria. Foi um negócio. Um negócio que foi bom para o Governador? Foi bom para o Governador, mas não acredito que tenha sido bom para o PFL. O Governador está fazendo um governo tão desastrado no Paraná que o PFL vai ter, inclusive, dificuldades, daí para frente, para explicar determinadas operações que estão sendo realizadas pelo Governador do Paraná, como, por exemplo, o fato de ter quebrado, destruído o Banco do Estado e até agora não ter tomado nenhuma providência para investigar aquilo que se chama de assalto aos cofres do Banco do Estado do Paraná, motivo, aliás, que o levou à falência.

            Agora, verifica-se que estávamos com a razão.

            Quero comunicar à Casa que quatro anos depois ganhei o direito de resposta a uma agressão que me fez o Governador Jaime Lerner, do Paraná, no horário comprado nas televisões, pago com o dinheiro do povo. Durante cinco minutos, por quatro dias consecutivos, S. Exª atacou o Senador Roberto Requião e a mim, dizendo que estávamos trabalhando contra o Estado do Paraná. Ganhei o direito de resposta. Só que Justiça diz o seguinte: “O Senador terá que ler o texto que escreveu em 1997 e apresentou como peça na Justiça”. Fui ler o texto e constatei que lá estava escrito o seguinte: “Bem, não se surpreendam se daqui a pouco o Governador vier para a televisão e anunciar que vai vender o Banco do Estado, que vai vender a Copel, que vai vender a Sanepar”. No caso, vou ter que, simplesmente, colocar, em baixo, uma tarja, dizendo: “Este texto foi gravado em 1997. Por isso estou falando “vai vender”, porque o Governador já vendeu”. O Governador já vendeu tudo o que o povo do Paraná, ao longo da história, suou para construir, Sr. Presidente.

            Agora a Chrysler fechou e deixou uma dívida de R$100 milhões. Quem vai pagar esta conta? É bom que o Governador Jaime Lerner responda a esta pergunta rapidamente: quem vai pagar os R$100 milhões que a Chrysler ganhou para instalar a sua fábrica? Dizíamos, naquela época - e os discursos estão aí gravados -: “A Chrysler está vindo apenas com o nome, é uma franquia. Os diretores da Chrysler estão vindo com o paletó; colocam-no na cadeira e, no dia em que não der certo o negócio, pegam-no, colocam-no nas costas e vão embora, porque não têm compromisso com o Paraná, não fizeram aqui nenhum investimento, não gastaram nada para instalar a fábrica. Na verdade, foi o povo do Paraná que financiou, sem juros e sem correção monetária, a instalação daquelas fábricas na região metropolitana de Curitiba”. Um presente que nem o meu pai me deu, Sr. Presidente! Um presente que o Governador do Paraná deu às montadoras com marca famosa mundialmente, mas que vieram com essa benesse do Governo do Estado do Paraná, e hoje se dão ao luxo de dizer: “Vamos fechar a fábrica, vamos demitir os trabalhadores que foram atraídos para a fábrica” - e olha que os trabalhadores contratados são em número muito pequeno em relação ao anunciado, porque o Governador anunciava 200 mil empregos e não existe sequer cinco mil empregos naquelas montadoras.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Osmar Dias?

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Ouço o aparte do nobre Senador Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Osmar Dias, eu estou preocupado com o seu pronunciamento. V. Exª fez uma crítica pesada ao Governo do Paraná quando se referiu ao assalto do Banco do Estado. Eu tenho medo de que V. Exª não tenha pedido licença para o Procurador Geraldo Brindeiro e para o Ministro Sydney Sanches. Porque eu fiz uma crítica há algum tempo sobre a Secretaria de Segurança do Paraná, Secretaria corrupta, e pus uma dúvida a respeito do fato de a Secretaria ter criado um Departamento Especial de Combate à Droga. A dúvida que eu coloquei é que seria um Departamento de Combate à Droga ou a favor dela. Posteriormente, a CPI do Narcotráfico chegou ao Paraná: o Secretário foi demitido, o Diretor-Geral da Polícia foi preso e dois delegados estão na cadeia até hoje. Algumas dezenas de policiais foram envolvidos e respondem a processo. E, a pedido do Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, o Ministro Sydney Sanches pediu licença ao Congresso para me processar por difamação. Eu fiz a denúncia no exercício do meu direito constitucional e com a salvaguarda da invulnerabilidade material que me permite dizer exatamente o que penso. Não se trata de crime comum, protegido pela imunidade processual que pode ser quebrada pelo Plenário. Ora, de repente, me vem a preocupação: V. Exª falando em assalto sem pedir licença para o Ministro Sydney Sanches nem para o Procurador Geraldo Brindeiro e nem para Subprocurador Haroldo Nóbrega pode receber, amanhã, um pedido de licença para ser processado por difamação. Eu quero, inclusive aproveitando este espaço que V. Exª me concede, solicitar à Presidência do Senado que mande imediatamente esse pedido de processo de difamação por eu ter denunciado a corrupção na Secretaria de Segurança Pública do Paraná à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que eu saiba se posso falar e se o conjunto dos Senadores ainda tem direito a voz no plenário do Senado ou se temos que pedir licença para o Ministro Sidney Sanches e para o Procurador Geraldo Brindeiro ou, talvez, submeter os nossos pronunciamentos antecipadamente a eles para que façam censura. Senador Osmar Dias, o contrato da Chrysler, que constituiu a maqueadora do Paraná, a montadora de equipamento, foi registrado no Canal do Panamá. E a Chrysler internacional entrou com um dólar nesta sociedade, o resto foi financiado pelo governo do Estado. A dívida, hoje, de ICMS não pago com o diferimento de dez anos é de R$120 milhões de reais; a isso se acrescenta todas as obras de infra-estrutura e doação de terreno feita pelo Estado.

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - E os empréstimos.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Isto vai a duzentos e poucos milhões de reais. Mas quando nós pedimos ao Tribunal de Justiça do Paraná que obrigasse o Estado e a Chrysler a mostrar o contrato, o Tribunal de Justiça do Paraná nos disse que era segredo de Estado, que o Governador tinha feito um contrato que não podia ser exposto porque provocaria retaliação de outros Estados. E, pela primeira vez também na história do Direito no mundo um Ato Administrativo ficou sem a necessidade da publicidade. A Constituição Federal diz que todo Ato Administrativo deve ser público. Portanto, todos esses contratos com montadoras no Paraná são nulos de pleno direito, porque nunca foram publicados. Isso é muito sério. E V. Exª comunica a este Plenário que conseguiu ganhar o direito de resposta. O tal comercial me agredia e agredia V. Exª. Era um mesmo comercial que agredia dois Senadores. Eu também recorri à Justiça Federal, mas a Justiça do Brasil é tão estranha que, pelo mesmo fato, V. Exª conseguiu, cinco anos depois, o direito de resposta a mim negado liminarmente pela Justiça Federal. É essa a Justiça brasileira, que garante contratos secretos de governos corruptos com empresas multinacionais gananciosas, que julga o mesmo processo, em relação a duas pessoas, de forma diferente - a mim, negaram o direito de resposta; a V. Exª, concedem-no cinco anos depois. Não está na hora de fazermos uma reforma no Poder Judiciário? Não estaria na hora de criarmos um órgão externo de controle do Poder Judiciário, para acabar com essa brincadeira de o Ministro do Supremo Tribunal Federal querer estabelecer censura sobre a opinião e os atos de Parlamentares no exercício do seu mandato e na garantia da invulnerabilidade constitucional, ou seja, de uma forma mais simples, do direito à palavra? Não é só a lesão ao Estado do Paraná que está em jogo em todo esse processo: é o comportamento do Poder Judiciário do Paraná, e agora essa verdadeira brincadeira do Brindeiro e do Ministro Sydney Sanches, que resolveram censurar-me. Não estranharei se amanhã chegar aqui um pedido para processar V. Exª por difamação, porque disse que o Banco do Estado do Paraná foi assaltado pela quadrilha do Governador Jaime Lerner.

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Senador Roberto Requião, estou absolutamente tranqüilo em relação à afirmação que fiz, porque ela já foi feita antes por uma diretora do Banco Central no Senado, com a TV Senado divulgando a sua declaração para todo o País. Disse a diretora do Banco Central: “O Banco do Estado do Paraná quebrou porque uma quadrilha assaltou o Banco do Estado do Paraná.” Ninguém foi preso, nenhum centavo foi devolvido, o Banco do Estado foi vendido para o Itaú, e o Paraná ficou com uma dívida que, corrigida ao longo dos anos, chega a R$12 bilhões. Hoje, o Estado já tem que pagar R$30 milhões por mês dessa dívida fabulosa, construída exatamente porque o Banco do Estado foi assaltado.

            Quero voltar à questão da Chrysler. Quando se fala no fechamento de uma fábrica, há muitas famílias envolvidas. O Governador foi irresponsável, porque, naquele momento, todos os estudos demonstravam que o mercado mundial estava saturado, que não havia demanda que justificasse tantos incentivos para a instalação de tantas fábricas de automóveis, num momento de crise internacional. E agora, como ficam aqueles que, confiando na fábrica, compraram automóveis ou os famosos utilitários da marca Dakota? Sem a fábrica, esses consumidores ficarão lesados, porque não haverá continuidade de fabricação das peças de reposição.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador, quase tudo vinha de fora, mas, na região de Campo Largo, para estofamento e alguns insumos, havia aquele sistema just in time. Eram fábricas que se instalaram com os mesmos benefícios dados à Chrysler, para fornecer à Chrysler. Fechou tudo ao mesmo tempo.

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Isso também faria parte da minha análise, porque essas fábricas paralelas, que trabalhavam em conseqüência da existência da Chrysler, também foram lesadas: tiveram que fechar suas portas, sendo que empresários e trabalhadores perderam - principalmente os trabalhadores contratados que hoje se encontram desempregados.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Pois não, Senador Lindberg Cury.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Louvo o posicionamento de V. Exª, ao trazer a público uma denúncia dessa natureza. Esse fato vem sendo observado em todas as partes do nosso País, principalmente também no caso da Ford do Brasil S/A. Essa empresa fez contrato de adesão com cerca de 311 empresas brasileiras, que foram à falência quando ela executou esse contrato sem dar satisfação, simplesmente por uma publicação nos jornais locais. Essa mesma empresa recebe o beneplácito das autoridades, no Brasil, num ato que merece ser denunciado à Nação. Recebe benefícios em Salvador, na Bahia. Creio que os Senadores e os políticos da Bahia não estavam preparados para examinar com detalhes essa operação, que merece uma reflexão de todos nós. Cerca de R$180 milhões deixaram de ser arrecadados, em função da renúncia fiscal feita em benefício dessa empresa. Por que essa multinacional, uma das maiores do mundo, não traz recursos próprios para o Brasil? Ao contrário, ela vem competir com empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, colocar na miséria, na rua da amargura, 311 empresas brasileiras e milhares de empregados. Esse incentivo concedido à Ford na Bahia foi rejeitado pelo Governo do Rio Grande do Sul, depois de profundo estudo. Por esse motivo, aquele Estado foi criticado pelos demais, mas os recursos que seriam dados à Ford foram destinados a milhares de microempresários e agroindústrias, gerando empregos e trazendo um benefício muito grande àquela localidade. O investimento da Ford na Bahia gerará cerca de 1.500 empregos, mas outros empregados serão demitidos em São Paulo, numa área cujos negócios imobiliários atingiram valores astronômicos porque as fábricas da Ford estão dentro da capital. Ali seriam demitidos mais de 2.000 funcionários, em virtude dos benefícios do Governo concedidos à Ford. Por essa razão, quero deixar claro o meu apoio a essa denúncia de V. Exª contra a Chrysler, porque o fato também acontece com a Ford nessa outra localidade.

            O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado pelo aparte, Senador Lindberg Cury.

            Ao encerrar, Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento: nós fazemos oposição aos erros cometidos pelo Governador Jaime Lerner, e esses erros são tão constantes que fica parecendo que temos alguma implicância com ele; mas não se trata disso: é que ele erra tanto que temos que fazer oposição todos os dias, a toda hora.

            É impressionante o equívoco de planejamento do Governador Jaime Lerner, ao concentrar investimentos em mãos de poucas empresas estrangeiras, empresas imensas, deixando sem nenhum investimento, sem nenhum apoio as empresas já instaladas no Paraná. Só no ano passado, a Junta Comercial registrou o fechamento de 5.500 negócios no nosso Estado. A conseqüência disso foi um enorme contingente de pessoas sem emprego ou, se têm emprego, vivem com uma renda menor do que R$80 e são classificadas como indigentes. São dois milhões de paranaenses nessa situação, que não existia em 1995. Basta tomar os dados do IBGE, da Fundação Getúlio Vargas, para verificar que, em 1995, esses dados eram diferentes: não tínhamos essa desigualdade social, esse empobrecimento a que foi condenado o povo paranaense, principalmente o povo trabalhador, em função do equivocado modelo econômico adotado pelo Governo do Paraná. Apesar de serem poucos os recursos, ele concentrou-os todos em grandes empreendimentos, totalmente subsidiados e com incentivos que durarão ainda muitos anos. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, muitas gerações pagarão por tudo isso.

            Dessa forma, nós, da Oposição, queremos rever tudo isso no Paraná, da mesma forma como o Lula vai rever os contratos e acordos assinados pelo Governo Federal, conforme disse ontem. Os Senadores Álvaro Dias e Roberto Requião já se manifestaram a respeito da Copel, dizendo que vão estatizá-la novamente, caso um dos dois seja eleito Governador.

            Creio que temos de assumir com a sociedade paranaense o compromisso de rever todos os contratos e protocolos que foram assinados pelo Governador Jaime Lerner, porque, em todos a que tivemos acesso, há irregularidades graves, a começar pela concessão das rodovias, passando pelos assinados com as montadoras de automóveis. Todos terão que ser revistos, porque, tenho certeza, o povo do Paraná está sendo lesado na maior parte deles.

            Como eu disse, Sr. Presidente, não se trata de implicância com o Governador do Paraná, mas S. Exª erra tanto que temos que fazer oposição a ele todos os dias.

            Modelo15/18/246:02