O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar um evento da maior importância que aconteceu em Aracaju, Sergipe, na última sexta-feira. Refiro-me ao seminário com os delegados eleitos no Orçamento Participativo de Aracaju.

            Neste momento em que o Congresso Nacional começa a debruçar-se sobre a sua tarefa anual de discutir o Orçamento da União e quando vemos que, mais uma vez, a peça orçamentária encaminhada pelo Governo Federal atende às decisões dos tecnocratas, sem levar em consideração os anseios da população, sem travar com ela ou seus representantes um debate, iniciativa como essa que vem sendo desenvolvida pela Prefeitura de Aracaju, a exemplo de diversas outras administrações do Partido dos Trabalhadores, ressaltam a importância de introduzirmos, ao lado da democracia representativa, o instituto da democracia direta. Quando se trata de definir como serão aplicados os recursos arrecadados por meio dos impostos, nada mais justo do que a população, que é, em última instância, a responsável pela geração desses recursos, manifestar-se diretamente e não somente por intermédio de seus representantes.

            O processo que se iniciou este ano em Aracaju tem sido, até agora, revestido do mais amplo sucesso. A participação da população de Aracaju superou em 100% a meta estabelecida pela própria Prefeitura. A meta inicial - já que se tratava do primeiro ano, da primeira experiência - era envolver 4.500 cidadãos de Aracaju na definição das prioridades de cada bairro. E, por meio de 30 plenárias nas diversas sub-regiões em que foi dividido o Município de Aracaju, houve a participação de 10 mil pessoas, o que possibilitou a eleição de 162 delegados para o Orçamento Participativo, e de 15 conselheiros.

            Na última sexta-feira e no sábado, houve o primeiro seminário com participação desses delegados, e começou a estabelecer-se o cotejamento entre as prioridades e as limitações orçamentárias. 

            Sabemos que esse não é um processo fácil - gera, inclusive, contradições -, mas é um processo que avança no sentido do fortalecimento e do aperfeiçoamento da democracia, na introdução do princípio da democracia direta em combinação com a democracia representativa.

            Gostaria de registrar a importância desse episódio e de parabenizar, pelo sucesso desse trabalho, o Prefeito Marcelo Déda e o companheiro Sílvio Santos, Secretário do Orçamento Participativo. Temos certeza de que, a partir do próximo ano, a participação será ainda maior, numa demonstração de que o Governo Democrático e Popular de Marcelo Déda não é um Governo só do PT, mas é também um Governo do PC do B, apoiado na Câmara de Vereadores pela Bancada do PSB, do nosso Senador Antonio Carlos Valadares, que preside a sessão neste momento, apesar de todas as acusações daqueles que se sentem insatisfeitos por termos revogado uma série de irregularidades que existiam em todo o processo em Aracaju.

            Muito obrigado.

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