O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deu muito trabalho restabelecer a democracia no Brasil. Milhões de brasileiros passaram anos ansiando pelo fim dos governos autoritários. Muitos milhares de brasileiros lideraram uma longa luta, militando em partidos políticos e em entidades da sociedade organizada, ajudando, com trabalho voluntário, seus candidatos em campanhas eleitorais e participando de manifestações políticas.

            Não se tratava apenas de reprovar os defeitos do autoritarismo. Todo esse imenso esforço, que afinal se tornou vitorioso, baseava-se na crença coletiva de que o regime democrático é o melhor e o mais digno, é aquele que, a longo prazo, mais cria e mais constrói.

            Portanto, Sr. Presidente, deve causar preocupação a todos nós, amigos e defensores da democracia, qualquer sinal de que esteja esmorecendo a fé das pessoas nas vantagens do regime democrático. Infelizmente, é o que aponta pesquisa recente realizada no seio das populações da América Latina.

            Um resumo da pesquisa foi publicado pela prestigiada revista The Economist. A investigação foi conduzida e coordenada pelo Latinobarómetro, instituto independente de pesquisas de opinião, baseado em Santiago do Chile. O estudo abrangeu dezessete países da América Latina e envolveu 18.135 entrevistas, realizadas em abril e maio deste ano. Como aquele instituto realiza pesquisas anuais semelhantes há seis anos pode ser medida a evolução dos sentimentos da população.

            A pesquisa revela uma queda rápida e recente no apoio à democracia em quase todos os países pesquisados. As exceções são o México e o Peru, países que passaram, nos últimos meses, por um processo de democratização.

            É sombrio constatar que o apoio à democracia esteja relativamente em baixa no Brasil, no México e na Colômbia e que esteja fraquejando na Argentina e o Chile. Não é difícil encontrar as razões para o descontentamento. Os entrevistados não reclamam da democracia como tese, mas da forma como ela vem funcionando na prática.

            A pesquisa conseguiu detectar dois temas que estão solapando o ânimo democrático: o mau desempenho da economia e o aumento da criminalidade. A época mais recente foi, em geral, de debilidade econômica para a América Latina. Na maior parte dos países, a maioria dos entrevistados reclama da situação econômica. A década da globalização distribuiu muito desigualmente, na população, as suas benesses e as suas pragas. De uns três anos para cá, há muita recessão e poucas benesses.

            Para comparar e contrastar, na democracias mais industrializadas e estáveis, uma conjuntura econômica desfavorável ou a má qualidade do Governo do momento não afetam a fé na democracia. Na Espanha, por exemplo, pesquisas similares apontam para um apoio contínuo à democracia por parte de três quartos dos entrevistados.

            Mas a economia não é o único problema. O Latinobarómetro constatou que 80% dos entrevistados acham que o crime e o número de viciados em drogas aumentou muito em seus países nos últimos três anos. O percentual, em 1995, era de apenas 65%. Também 80% dizem que a corrupção aumentou nos anos recentes.

            É interessante notar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessa pesquisa, um tópico em que os brasileiros discordam dos outros latino-americanos: no Brasil, não há um apoio muito forte - apenas 43% - para a integração econômica com a América Latina ou com as Américas, isto é, a ALCA. No resto da América Latina, 70% dos entrevistados estão a favor das idéias de integração econômica.

            Já em relação às privatizações, em quase todos os países elas vêm perdendo apoio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda é preciso analisar com mais vagar essa pesquisa do Latinobarómetro, principalmente no que diz respeito ao Brasil. Mas a primeira impressão já basta para fazer soar um sinal de alerta nos corações de todos os que prezam a democracia. É verdade que há um dado positivo na pesquisa: a faixa mais jovem dos entrevistados, que cresceu sob a democracia, é mais favorável a ela do que o conjunto dos pesquisados.

            Mesmo assim, é preciso atentar para o efeito destrutivo que a crise econômica, a criminalidade e a corrupção têm sobre a fé democrática da população brasileira. Se quisermos defender a democracia, devemos redobrar e multiplicar nossos esforços para combater e atenuar esses males que afligem a nossa sociedade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos dar trégua ao combate à corrupção. Devemos insistir incansavelmente no aperfeiçoamento das nossas políticas de segurança pública. E a política econômica tem de levar em conta essa dimensão que nem sempre percebemos: a da vulnerabilidade do regime democrático, que tanto esforço exigiu para ser restabelecido entre nós.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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