O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, somente aqueles que estão enclausurados em torres de marfim, vivendo numa espécie de ilha da fantasia, não percebem que os problemas sociais que afligem a população brasileira são extremamente graves, abrangendo questões como a falta de moradia própria, a precariedade dos serviços de saúde pública, a falta de saneamento básico, as dificuldades de acesso à educação, e tantas outras.

            Reconhecemos os esforços do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso na área social; e tanto isso é verdade que o analfabetismo, por exemplo, foi reduzido de 17,2 %, em 1992, para 13,3 %, em 1999, consoante dados levantados pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística - IBGE.

            No entanto, muito resta por ser feito, pois o Brasil não conseguiu cumprir as maiorias das metas que assumiu perante a comunidade internacional durante o Encontro Mundial de Cúpula pela Criança, realizado em Nova Iorque, nos idos de 1990. E, dos vinte e três indicadores de educação, saúde e nutrição, selecionados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), só atingiu os objetivos em nove, também consoante dados levantados pelo IBGE.

            Mas, Sr. Presidente, não se pode deixar tudo sob a responsabilidade do Governo Federal. É evidente que os outros níveis do Poder Público - Estado e Municípios - têm significativa parcela de responsabilidade no encaminhamento e solução das questões sociais.

            E, a esse respeito, queremos registrar, nesta oportunidade, que o Governo do Estado do Tocantins não está de braços cruzados nesse segmento. Muito pelo contrário: vem atuando determinantemente no sentido de atenuar as graves questões sociais que herdou do Estado de Goiás, resultante de séculos de ostracismo político, social e econômico a que estava relegada a população do norte daquela Unidade da Federação.

            De fato, há todo um elenco de iniciativas, no Tocantins, que têm por objetivo precípuo atender à infância e às populações carentes, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida.

            É o caso, por exemplo, do Programa Pioneiros-Mirins que, muito antes de se pensar de projetos como o Bolsa-Escola, foi instituído em 1989. Esse Programa complementa a formação de milhares de crianças e adolescentes vinculados a famílias de baixo poder aquisitivo, que cumprem jornada ampliada de escola, onde recebem acompanhamento psicopedagógico e iniciação profissional.

            Está em plena execução, também, em todo o Estado, o programa ABC da Cidadania, que tem por meta erradicar o analfabetismo das terras tocantinenses, e que vem, cada vez mais, ampliando seu âmbito de ação.

            Mas, nesta ocasião, queremos também nos reportar a duas recentes iniciativas da administração estadual, referentes à questão da casa própria e a uma nova prioridade que está sendo assegurada ao setor social.

            É que o Programa Pró-Moradia tem a intenção de proporcionar o acesso à casa própria a uma parcela substancial da população de baixa renda. Essa iniciativa destina-se às famílias com renda de até três salários mínimos mensais e está sendo implementada em todos os cento e trinta e nove municípios tocantinenses. Os imóveis residenciais serão quitados sempre em concordância com as disponibilidades de cada família beneficiada.

            Outra medida que consideramos da maior relevância é a prioridade absoluta que está sendo conferida, no bojo das ações do governo itinerante implantado no contexto do Estado, à questão social: trata-se de novos convênios firmados com os Municípios para a construção de casas populares, asfaltamento de vias públicas, construção de estradas vicinais e expansão de rede de energia elétrica, urbana e rural.

            Além disso, está sendo dada especial atenção aos projetos que objetivam a formação de mão-de-obra entre os jovens, a fim de reduzir o desemprego, assim como aos que intentam erradicar a desnutrição infantil, com a indispensável atenção às gestantes, como os desenvolvidos pelo Provida.

            Desejamos, por conseguinte, nos congratular com o Governo do Tocantins por tais iniciativas, que, além de atenuarem a tensão social, destinam-se a proporcionar melhor qualidade de vida à população.

            Muito obrigado.

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