O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 4 de outubro completam-se 500 anos do descobrimento do rio São Francisco. E, para lembrar tal data, esta Casa, no dia 2 de outubro, fará uma sessão comemorativa.

            Mas, Sr. Presidente, não basta comemorar o acontecimento. É preciso que levemos em conta a necessidade de ações imediatas de proteção e de defesa do Velho Chico.

            Quem sobrevoa, hoje, o rio São Francisco, tem oportunidade de ver as feridas existentes ao longo do seu leito. Os areões formados ao longo do seu curso são o reflexo, são a manifestação, são a explicitação da degradação ambiental que marca o rio da unidade nacional.

            Não basta, pois, comemorarmos; é preciso que medidas sejam adotadas, que providências sejam tomadas para que haja um efetivo trabalho de recuperação e de preservação ambiental do Velho Chico.

            Temo que a seca que estamos vivendo se prolongue por mais um ano. As conseqüências seriam desastrosas, seriam catastróficas! Mas temo também que as chuvas que cairão na nascente do São Francisco no fim do ano, em Minas Gerais, levem as autoridades ao equívoco de pensarem que os problemas estão resolvidos e a abandonarem as preocupações com a defesa ambiental do rio.

            Sr. Presidente, no início do mês de junho estive nesta tribuna para falar da necessidade de uma cruzada pelo São Francisco. E vejo, com satisfação, que várias iniciativas têm sido tomadas. Ainda hoje, aqui em Brasília, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil estará apresentando uma campanha relativa ao tombamento do rio São Francisco como patrimônio mundial e o fazendo o lançamento da Expedição Engenheiro Halfeld.

            Elenquei, naquele pronunciamento, algumas medidas indispensáveis, algumas providências inadiáveis, especialmente para o controle da situação na borda do lago de Sobradinho, que, devido ao baixo nível das águas, é de calamidade. Citei a necessidade de implantação imediata do Comitê de Gestão da Bacia do São Francisco - não há por que isso não acontecer com rapidez, com brevidade, com urgência. Chamei a atenção para a necessidade de se utilizarem os recursos do Proágua Semi-Árido para fazer as ações necessárias ao longo do curso do rio.

            Existem recursos contratados com o Banco Mundial. Por que, então, as ações não se realizam?

            Chamei a atenção para a necessidade de se aproveitar este ano de seca para fazer a dragagem do canal de navegação, que é um trabalho de desassoreamento do rio São Francisco. Além disso, chamei a atenção para a necessidade de se aumentar a transmissão de energia do Norte para o Nordeste, que sei hoje estar no limite da capacidade instalada. É preciso que novas linhas sejam implementadas, inclusive a linha de Serra da Mesa para a Bahia, além de nova linha de Tucuruí para o Nordeste, de modo que possamos ter a disponibilidade das águas do São Francisco, principalmente, precipuamente, prioritariamente, para a geração de empregos e a produção de alimentos pelos projetos de irrigação.

            O próprio Presidente da República, em uma entrevista, reconhece que o rio está morrendo. “Nós temos que salvar o rio”, disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista a um jornal da Bahia.

            A Câmara de Gestão da Crise de Energia adotou algumas medidas específicas, tal a gravidade da situação. Entre elas, autorizou a Coelba e a Celpe a ultrapassarem os valores mensais de suas metas de consumo de energia elétrica, especificamente nos projetos de irrigação integrantes do reassentamento de Itaparica. É uma medida sem dúvida indispensável, mas é uma medida circunscrita a projetos onde estão assentados aqueles que foram deslocados para a construção da barragem. Deixa de considerar a necessidade também urgente e imperiosa daqueles que, há mais de duas décadas, se dedicam, na beira do lago, a fazer experimentos, a organizar a produção, a incorporar tecnologia, a aperfeiçoar produtos, a desenvolver marcas, a conquistar mercados. Principalmente no Pólo Juazeiro-Petrolina, organizados pela Valexport, eles são responsáveis por nada mais nada menos do que 90% de toda a produção de manga e de uva que é vendida para aos Estados Unidos e para a Europa.

            E ali, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, observamos que a meta de racionamento de 10% de energia foi estabelecida em relação à média de maio e junho do ano 2000. Os projetos, nesse período do ano, têm menor produção, já que produzem mais no segundo semestre. Além do que, no ano 2000, tivemos uma maior incidência de chuva no primeiro semestre. Eles estão tendo de reduzir de 18 para 12 horas diárias, em média, o período de bombeamento da água. Com isso, os frutos não apresentam a qualidade necessária para serem exportados e corremos o risco de perder os mercados, conquistados a duras penas e que marcam ainda muito pouco a presença do Brasil no mercado internacional, em uma hora em que, como disse o Presidente da República, “é exportar para viver”.

            Sr. Presidente, para viver precisamos preservar a possibilidade de irrigação na calha do rio São Francisco, nos projetos irrigados do São Francisco.

            O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Ouço V. Exª, Senador José Alencar.

            O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Eminente Senador Waldeck Ornélas, pedi este aparte para me congratular com V. Exª, especialmente no que diz respeito à questão de medir o racionamento em relação a épocas distintas. Sabemos que a economia, por exemplo, não se verifica apenas em uma ação industrial; ela se dá também no setor primário, como é o caso trazido por V. Exª, obviamente comparada com o mesmo mês do ano anterior. Do contrário, especialmente nas atividades sazonais, como é o caso da fruticultura, essa não é uma medida justa. Nobre Senador Waldeck Ornélas, solicitei este aparte a V. Exª também na qualidade de Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, porque temos o dever e a obrigação de alertar a Câmara de Gestão da Crise de Energia para os critérios adotados, que não consultam o interesse nacional e não fazem justiça àquelas empresas que estão fazendo todo o esforço para cumprir o racionamento, até mesmo em razão desse engajamento fantástico, a que todos assistimos, de todos os segmentos da sociedade brasileira. Reitero os meus parabéns e o meu voto de congratulações pelo oportuno pronunciamento de V. Exª.

            O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - V. Exª tem razão. Se é verdade que em relação ao consumo residencial é possível tomar-se a média do mesmo período do ano anterior, em relação às atividades econômicas, à indústria e à agricultura - e, no caso a que me refiro, mais vulnerável ainda, o da irrigação -, é preciso considerar um período, uma série histórica mais longa; é preciso observar o comportamento anual da atividade e as variações eventuais decorrentes dos próprios ciclos econômicos, é preciso observar as oscilações, as variações da economia para fazer o que é mais correto, de modo a não se dar um tiro no pé e não se prejudicar, em vez de apoiar, outras atividades e outras metas do próprio País.

            É preciso também reconhecer que a Câmara de Gestão já autorizou a Chesf, ouvidos os Municípios da borda do lago da usina de Sobradinho e o Estado da Bahia, a apresentar a ele sugestões de medidas mitigadoras dos efeitos da crise hidroenergética.

            Ora, em alguns casos, trata-se apenas de estender as linhas de captação de água. Mas é preciso evitar que os produtores que fazem irrigação comunitária ou que as populações urbanas da beira do lago da usina de Sobradinho fiquem sem abastecimento, sem suprimento.

            A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica também recomendou à Chesf e à Codevasf a adoção de providências para alocar os recursos financeiros necessários à realização dos serviços de adaptação das captações dos projetos públicos de irrigação no Baixo São Francisco. Aqui há um equívoco, porque não se trata apenas do Baixo São Francisco, mas sobretudo e também do Médio São Francisco, onde há a mesma redução do fluxo das águas, porque a vazão de jusante é regulada a partir de Sobradinho. Ela atinge igualmente o Baixo Médio São Francisco e o Baixo São Francisco. 

            Trato esse assunto com muita atenção, carinho e vigilância. Em 1995, tomei a iniciativa de propor aqui a criação de uma comissão especial para estudar o desenvolvimento do Vale do São Francisco. Naquela ocasião, dentre as questões estudadas, consideramos prioritária, estratégica, do ponto de vista econômico, a implantação da hidrovia do São Francisco. Até hoje nada foi feito para a implantação da hidrovia do São Francisco. Apesar de ter constado do Brasil em Ação, apesar de continuar constando do Avança Brasil, sou obrigado a chegar à conclusão de que o Ministério dos Transportes não tem interesse em priorizar as hidrovias como um modal importante da política de transportes do nosso País.

            De outro lado, é visível a negligência com o Nordeste, porque esse projeto diminuiria muito os preços ao reduzir os custos dos transportes; baratearia os gastos com o suprimento de matéria-prima para rações em Fortaleza, em Recife, em Salvador, em suma, em todo o Nordeste. Ao contrário, o que vem ocorrendo é um verdadeiro faz-de-conta. Os gastos que têm sido realizados a título de implantação da hidrovia do São Francisco não levam em conta a economia da região na hora de estabelecer a prioridade dos investimentos, não consideram as condições técnicas necessárias e indispensáveis para a viabilidade operacional da hidrovia. De modo que se está apenas jogando dinheiro fora sem, efetivamente, promover a implantação da hidrovia.

            Devido à necessidade de termos uma atitude vigilante, tomei duas iniciativas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. A primeira foi a de apresentar a esta Casa um requerimento que deverá ser votado na próxima quinta-feira e para o qual peço o apoio unânime de todos. Pela importância que tem o rio da unidade nacional, pela importância do São Francisco como o mais genuíno rio brasileiro, propõe o requerimento seja criada uma Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, de modo que possamos acompanhar a execução do projeto e, aqui, debater, pesquisar e divulgar estudos sobre o assunto e encaminhar proposições legislativas, se necessário, sobre esse problema.

            Trata-se, também, de fazer a implantação do Comitê de Gestão. É preciso que o São Francisco tenha um efetivo projeto de recuperação ambiental. Devo dizer que o Governo Federal já criou esse projeto. Mas eu o vejo com muita preocupação, porque a sua coordenação foi atribuída ao Ministério do Meio Ambiente. O próprio Presidente da República, na entrevista a que me referi, diz: “Eu já liberei R$70 milhões para o Ministério do Meio Ambiente realizar esse trabalho”.

            A lei que foi feita aloca os recursos para o Ministério da Integração Nacional. Então é preciso que não haja disputa entre os Ministérios e que esses recursos sejam efetivamente transferidos, em sua integralidade, ao Ministério do Meio Ambiente, para a execução desse programa.

            O custo do projeto de transposição seria de R$3 bilhões. Este ano R$300 milhões estavam alocados, mas míseros R$70 milhões foram destinados ao Projeto de Recuperação Ambiental e, ainda assim, a aplicação desses parcos recursos no projeto pode não ocorrer.

            A Comissão a ser criada, observada a proporcionalidade partidária, no meu entendimento, deverá ter a participação de um Senador de cada um dos Estados integrantes da bacia.

            De outro lado, estou dando início a um movimento, a uma campanha que estou chamando de “SOS Velho Chico”. Propus uma cruzada pelo São Francisco. Várias ações já começaram e eu próprio estou dando início a uma ação, no território baiano, de mobilização das comunidades locais para um trabalho de conscientização, de organização de comitês para a discussão, para o debate da questão são-franciscana. Há necessidade imperiosa de medidas federais, que precisam ser acompanhadas de perto pela população que vive na bacia, nos sete Estados que a integram. É preciso também que se desenvolva a consciência ambiental ao longo de toda a bacia e que medidas de natureza local sejam tomadas em favor e em defesa do rio São Francisco.

            De uma coisa não tenho a menor dúvida: a natureza, neste caso, está precisando da ajuda do homem. E todos sabemos da importância e do significado da bacia do rio São Francisco para o desenvolvimento não apenas do Nordeste - haja vista ser aquela uma região extremamente populosa e significativamente pobre - mas de nosso País,

            Vamos, por isso, nos dar todos as mãos para salvar o Velho Chico.

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