O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero notificar o Senado Federal da decisão tomada pelo Ministro da Saúde, José Serra, de designar o dia 5 de setembro como o Dia da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

            Julgo da maior importância essa medida tomada pelo Executivo, porque ela envolve uma população esquecida deste Brasil. Todos os anos, nascem em torno de mil crianças atingidas por essa doença, cujo resultado evolutivo, quando não há uma intervenção precoce, um tratamento correto, é inexoravelmente o óbito.

            Trata-se de uma doença que compromete de maneira muito desfavorável a qualidade de vida dos pacientes e cujo tratamento eleva os gastos públicos.

            Essa medida do Governo, do Ministério da Saúde, vem ao encontro do art. 227 da Constituição Federal, que estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência e discriminação.

            Vale lembrar que essa doença atinge aproximadamente mil crianças todos os anos, e que as primeiras manifestações ocorrem nos seis primeiros meses de vida. Na atual estrutura formal de saúde e diagnóstico brasileira, somente temos capacidade de diagnosticar 5% dos casos. Isso é uma agressão ao direito à integração, à inclusão, à qualidade de vida que têm as crianças que nascem no Brasil.

            Trata-se de uma discussão que merece atenção pela sua própria gravidade e relevância, porque é possível prevenir, é possível tratar e garantir a qualidade de vida, reduzindo, assim, os custos dos cofres públicos.

            Se o Governo brasileiro conseguir, com essa medida que institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização em Relação à Fibrose Cística e à Mucoviscidose, estabelecer um diagnóstico precoce, como o teste do pezinho ampliado e a detecção, no suor do paciente, dos níveis de cloreto de sódio, vamos ter toda condição de melhorar a qualidade de vida das crianças portadoras dessa síndrome, que tem como conseqüência tardia a destruição completa da árvore pulmonar, sobrecarga e repetição de infecções pulmonares, insuficiência respiratória grave e a completa dependência de oxigênio, reduzindo não só a sobrevida, mas prioritariamente a qualidade de vida daqueles que são dela acometidos.

            Penso que é uma medida saudável, correta, que merece a nossa consideração, pois atende às mil crianças que nascem todos os anos no nosso País vítimas desse mal e que podem e devem ter assegurado seu direito à vida, bem como a uma melhoria na sua qualidade de vida com medidas de prevenção.

            Muito obrigado.

            Modelo15/18/243:48