Discurso durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de debates no Senado Federal sobre projeto de lei a ser aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta a concessão dos serviços de saneamento, água e esgoto no País.

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SANITARIA.:
  • Necessidade de debates no Senado Federal sobre projeto de lei a ser aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta a concessão dos serviços de saneamento, água e esgoto no País.
Publicação
Publicação no DSF de 06/09/2001 - Página 20943
Assunto
Outros > POLITICA SANITARIA.
Indexação
  • ANUNCIO, REMESSA, SENADO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, AGUA, ESGOTO, PAIS, POLEMICA, DESCENTRALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, MUNICIPIOS, APREENSÃO, EMPRESA DE SANEAMENTO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, FALTA, RECURSOS, PREFEITURA.
  • SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, SENADOR, LOBBY, CAMARA DOS DEPUTADOS, MELHORIA, PROJETO DE LEI, SERVIÇO, SANEAMENTO.

  SENADO FEDERAL SF -

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            O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra apenas para lembrar que está se votando na Câmara dos Deputados um projeto, que levou a denominação de Projeto Adolfo Marinho, substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.147, que cuida de todas as concessões de água e esgotos do País.

            Sr. Presidente, essa matéria vai chegar ao Senado e por isso estou alertando os meus pares. Trata-se de um projeto que, além de quebrar o princípio constitucional, cria uma gestão compartilhada, em que o Estado é minoritário. Vai, portanto, criar uma celeuma tremenda na área de água e esgotos.

            Em todos os Estados, as empresas de saneamento estão muito apreensivas, porque o projeto retira a incumbência do Estado e repassa-a para os Municípios.

            No meu Estado, Sr. Presidente, temos uma empresa que cuida do saneamento, água e esgoto, em todo o Estado. Ocorre que a maioria das prefeituras não tem sequer condições de receber mais esse encargo. Pergunto: como vamos fazer essa modificação sabendo que não vai mais haver investimentos já que o Estado passará a ser minoritário?

            Por essa razão, peço a atenção dos meus pares, porque, da forma como está vindo, o projeto será muito trabalhoso para nós. Se tivermos, de alguma forma, possibilidade de, mediante ligações com os nossos Deputados, influir ainda na Câmara para que o projeto venha mais bem estruturado, será, com certeza, muito importante.

            Era essa a consideração que queria fazer, pois esse é um assunto que, principalmente no Nordeste, se reveste de muita importância. A água, para nós, é vital, e são muitos os Estados e Municípios com dificuldades muito sérias nesse assunto.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.


            Modelo12/22/247:08



Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/09/2001 - Página 20943