O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, domingo, teremos a convenção do nosso velho MDB de guerra. Trago ao plenário do Senado Federal um texto redigido a quatro mãos: por mim e pelo nosso ex-Presidente do Partido, Paes de Andrade. O texto será lido neste momento e posteriormente, sob forma de moção, apresentado à Convenção do PMDB, dirigido à Nação e aos convencionais do nosso Partido:

Em nome dos brasileiros que lutaram e morreram na resistência democrática;

Em nome dos brasileiros que perderam os seus empregos e foram obrigados a recorrer a atividades clandestinas para a sobrevivência de suas famílias;

Em nome dos milhares de brasileiros que tiveram que abandonar o País, em busca de trabalho e dignidade no exterior;

Em nome dos milhares de empresários brasileiros que foram à falência e dos que tiveram os seus ativos esmagados pela concorrência desigual das corporações estrangeiras;

Em nome dos trabalhadores que tiveram os seus salários reduzidos, a fim de que o governo transferisse bilhões de dólares ao Exterior e garantisse aos bancos os mais altos lucros de toda a história, graças aos juros extorsivos;

Em nome dos servidores públicos, cujos vencimentos foram congelados há sete anos;

Em nome das vítimas das balas perdidas, dos assaltos à mão armada, das chacinas cotidianas;

Em nome dos agricultores que perderam suas glebas para os bancos e se acampam nas estradas à espera dos assentamentos rurais;

Em nome das crianças, mortas pela fome, em conseqüência do desemprego de seus pais;

Em nome da Pátria, na qual acreditamos,

RESPONSABILIZAMOS o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que ocupa o cargo de Presidente da República, pelos fatos que a seguir relacionaremos, e que atentam contra a sobrevivência da República, a soberania nacional e a segurança do Estado de Direito.

            O Chefe de Governo, no objetivo de impedir o livre funcionamento do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, determinou ao seu Ministro de Planejamento que autorizasse o repasse de verbas orçamentárias, a toque de caixa, aos Ministérios dos Transportes e da Integração Regional, a fim de atender ao interesse específico de Parlamentares com direito a voto na Convenção Nacional do PMDB.

            A documentação irrefutável enviada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público demonstra que esse repasse de verbas, em um só dia, foi maior do que todos os recursos liberados durante todos os meses anteriores do corrente ano. O ato acintoso é ainda mais grave quando se sabe que o Governo, até agosto, executara menos de 9% de todas as despesas previstas no Orçamento de 2001.

            O uso de tais recursos visa a favorecer a candidatura do Deputado Michel Temer à Presidência do PMDB, com o fim de impedir ao Partido apresentar candidato próprio à sucessão presidencial, e, com isso, usar os recursos, o tempo de propaganda eleitoral e a presença do Partido em todo o território brasileiro para a eleição do candidato do Governo e a continuação da nefasta política econômica que impediu o Brasil de crescer.

            A ação corruptora do Governo, na tentativa de frustar a vontade das bases do PMDB, mediante o suborno dos delegados convencionais, confirma a política de traição nacional, executada pela atual administração e que pode ser resumida nos seguintes e irrefutáveis fatos:

            - multiplicação da dívida pública de US$63 bilhões para mais de 600 bilhões;

            - a menor taxa de desenvolvimento econômico, média, anual, desde o quadriênio de Prudente de Moraes (1894/1898), com a queda do PIB e da renda per capita nacionais;

            - os mais altos índices de violência urbana e rural dos últimos 100 anos;

            - a privatização dos ativos estatais, mediante o uso de recursos públicos “emprestados” aos compradores com juros facilitados, generosos prazos de carência e o ressarcimento, mediante compensação fiscal, dos ágios sobre os preços mínimos, claramente subavaliados;

            - o desmantelamento, determinado, do sistema de energia elétrica, com o propósito, deliberado, de justificar a sua privatização - o que provocou a crise atual, com o racionamento e a ameaça de apagões;

            - o incentivo à corrupção, mediante o silêncio oficial sobre crimes cometidos contra o Erário, conforme se torna claro no caso do Banco Central, que se recusa a dar esclarecimentos ao Congresso Nacional em todas as denúncias de irregularidades no sistema financeiro;

            - a conivência do Governo com irregularidades cometidas em alguns Ministérios, como é o caso das indenizações indevidas pagas pelo Ministério dos Transportes;

            - o impedimento, mediante o suborno e a ameaça, da constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito, como as que se destinavam a investigar a denúncia de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição e a corrupção no Poder Executivo;

            - o acordo com o Governo norte-americano para a utilização da Base de Alcântara, que aluga a soberania nacional por US$60 milhões anuais. Isso corresponde ao que devemos pagar, a cada quatro horas, em juros e serviço da dívida. Isso impede o desenvolvimento de nossa tecnologia espacial, com o abandono dos vultosos investimentos já realizados no setor;

            - a violação do pacto federativo, mediante a concentração de recursos na União, o arrocho fiscal e o uso de verbas públicas na pressão sobre os governos estaduais;

            - a promiscuidade das autoridades públicas com os interesses privados, como se tornou evidente na reunião do Presidente da República com grandes empresários de São Paulo, a pretexto da estabilidade governamental.

            Enfim, responsabilizamos o Presidente da República por atos que configuram traição ao mandato obtido do povo brasileiro, mediante o embuste e a mistificação.

            Estamos certos de que as bases do Movimento Democrático Brasileiro reagirão com coragem e se recusarão a manter a gloriosa legenda atrelada a um Governo que se submete ao estrangeiro, impede o desenvolvimento econômico, persegue os servidores públicos, avilta os Poderes Legislativo e Judiciário e ofende a dignidade dos cidadãos.

            Esta intervenção que faço agora no plenário do Senado da República será levada à convenção do PMDB, na forma de moção, para que seja discutida, aprovada ou rejeitada pelo nosso Partido. Vamos fazer da convenção o senso das forças vivas, da independência e da dignidade do velho MDB de guerra.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Se o Presidente me conceder a possibilidade, darei o aparte, sim.

            O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Solicito ao Senador Maguito Vilela que compreenda a situação da Mesa. Já ultrapassamos o tempo da prorrogação e eu ainda gostaria de conceder a palavra ao seu Colega, Senador Mauro Miranda.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Sr. Presidente, encerro aqui, esperando que a Convenção do PMDB, discutindo esse pronunciamento que será a ela proposto na forma de moção, diga se o nosso Partido é ainda o Partido do Povo Brasileiro ou é um Partido desideologizado, fisiológico, capaz de entregar a legenda em troca de emendas orçamentárias, de favores e nomeações em cargos públicos federais sob a batuta e o comando dos chefetes locais e de Deputados que perderam a perspectiva da História e o amor à Nação brasileira.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Modelo15/3/246:57