O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (Bloco/PSDB - AL. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Escola em Alagoas, iniciado no fim do mês passado e intensificado neste mês de setembro, amplia efetivamente em nosso Estado o conhecimento deste importante programa federal, que já é bastante respeitado em todo o País.

            Nesses primeiros municípios inscritos e regularizados no programa nacional, serão pagas 90 mil bolsas, mais de R$1,3 milhão, que não apenas dinamizam a frágil economia interiorana de Alagoas, como, sobretudo, injetam novas esperanças e novas perspectivas de vida para quase cem mil crianças. Esse é só o começo, e, na verdade, essa é uma cota absolutamente parcial do programa em Alagoas.

            Conseguimos, junto ao Ministro Paulo Renato, da Educação, que elevasse a cota de Alagoas para 311 mil crianças de 158 mil famílias. Esse número de crianças assistidas representa mais de 11% de toda população de 2,8 milhões de pessoas recenseadas em Alagoas.

            Se tomada apenas a faixa etária de seis a quinze anos, que compõe a clientela natural e exclusiva do Programa Bolsa Escola, no meu Estado, esse número de benefícios atingirá a grande maioria de crianças carentes nessa faixa etária. Teremos praticamente a totalidade de crianças assistidas pelo Estado.

            Haverá quem diga, e não sem razão, que o valor pago por criança e o teto de três crianças por família são no mínimo muito baixos. Ninguém o negará, ninguém o desconhecerá.

            Mais do que o valor em si, o que precisa ser reconhecido e, mais do que isso, preservado no momento é o princípio e a disposição consagrados pelo Governo em instituir um programa efetivo de complementação de renda. Trata-se de um programa sem maiores condicionantes, a não ser que o beneficiário seja pobre, com renda individual, e não familiar, de até R$90; um programa sem maiores exigências, a não ser que a criança esteja efetivamente matriculada e obtenha um comparecimento mínimo de 85%; um programa sem burocracia, absolutamente descentralizado. Um programa, mais ainda, Sr. Presidente, que entrega o dinheiro da bolsa diretamente nas mãos de cada mãe de família, o que representa um outro avanço considerável: o reconhecimento da importância da figura da mulher no acompanhamento de suas crianças e no incentivo à escolaridade delas.

            Saúdo, com orgulho, mas sobretudo com muita esperança, esses três princípios presentes no Bolsa Escola. O primeiro é a determinação política de promover a efetiva complementação de renda dos brasileiros. O objetivo deste ano é de beneficiar 10 milhões e 700 mil crianças e de atender a 5 milhões e 800 mil famílias, em todo o Brasil. Esse é um programa para todos os 5.561 municípios brasileiros. É um programa que vai consumir, só este ano, R$1,7 bilhão.

            Com o Bolsa Escola, Sr. Presidente, a luta contra a miséria tem agora um outro calendário. O Brasil já obteve uma larga e significativa vitória, nessa luta, quando estabilizou a moeda e venceu a inflação, acabando de vez com o imposto inflacionário que penalizava sobretudo os mais pobres, hipotecando suas esperanças e seu futuro, suas oportunidades e chances de vida.

            Essa luta, que é diuturna e permanente, não dependerá, agora, dos êxitos das políticas gerais de desenvolvimento, das gerações de emprego e renda e nem mesmo somente das políticas sociais compensatórias, embora elas tenham adquirido, no Brasil dos últimos anos, uma formidável e inédita dimensão. O Brasil escolheu a intervenção direta da complementação de renda distribuindo até ¼ do salário mínimo por família carente. Ainda não é o ponto de chegada que esperávamos, mas já representa o ponto de partida com que sonhamos.

            O segundo aspecto que destaco é o da vinculação desse revolucionário programa social com a matrícula e a presença na classe.

            Pela primeira vez em toda a nossa história se condiciona um programa de assistência que tem a dimensão do Brasil, a matrícula e a presença em classe, porque só agora o Governo Federal, através do Ministério da Educação pode orgulha-se de oferecer condições para cada município garantir a plena escolaridade de suas crianças.

            Tais foram os investimentos em educação, tantas as reformas e os avanços, que hoje o Ministério criou, em definitivo, bases consistentes para a universalização do ensino no Brasil. São recursos do Fundef, que permitiram não apenas aumentar mas multiplicar salários de professores em todo o Brasil; é a merenda escolar regionalizada e gerida diretamente por cada escola; são livros e material escolar antes do início efetivo das aulas; e cursos de capacitação de professores em todos os municípios brasileiros.

            Haverá quem diga, Sr. Presidente, que não é o suficiente, e todos concordaremos, porque apesar dos esforços, a escolaridade, que está próxima dos 100%, ainda não é plena. Mas já pode ser plena a esperança de que vamos atingi-la em breve.

            Essa esperança agradecemos ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro Paulo Renato Souza. Foi a iniciativa desses dois homens públicos que fez transformar o Brasil das dificuldades no Brasil das realizações, da cidadania, do avanço e do futuro.

            Saúdo, por fim, o formidável avanço que representa pagar as bolsas diretamente a cada mãe. Esse é o reconhecimento efetivo e antecipado da figura da mãe chefe de família, e também a sensibilidade ao problema social vivido por centenas de milhares de mães que pelas mais variadas e lamentáveis razões não podem confiar plenamente no dinheiro de seus maridos ou companheiros.

            O Ministério da Educação se antecipou aos Códigos para ficar com a realidade, com a dura realidade de nossas cidades mais pobres, e decidiu que as mães é que são as responsáveis pelas crianças da bolsa escola, e são elas as beneficiárias diretas das bolsas que agora se pagam.

            Outros pontos se poderiam destacar como, por exemplo, o princípio da parceria com a Prefeituras municipais de todo o País. Tudo que o Ministério da Educação pede às Prefeituras é que elas cumpram o preceito constitucional de aplicar em educação pelo menos 25% de seus orçamentos, que nomeiem um conselho constituído por, no mínimo, 50% de pessoas da comunidade para fiscalizar a execução do programa e que promovam ações para motivar as crianças a gostarem da escola, ou seja, que promovam a educação e garantam a plena transparência e o absoluto controle social do programa.

            Ao Governo Federal, ao Ministério da Educação não importam nem a orientação política nem a filiação partidária de qualquer prefeito. Esse, afinal, é um programa não para ganhar eleições, é um programa para vencer a miséria e redimir o Brasil.

            Em Alagoas mesmo, lutei para aumentar a cota de cada município, sem perguntar sequer quem é o prefeito de cada um deles. Nessa primeira liberação, serão contempladas muitas Prefeituras de adversários históricos. Mérito deles, que se habilitaram primeiro. Mérito do Brasil, que está sabendo, com maturidade, separar interesses partidários de objetivos de políticas públicas.

            O pagamento das primeiras 90 mil bolsas, que agora se inicia por Alagoas, não esconde, talvez até desnude em toda a sua crueza, a realidade de carência que aflige o Brasil. São milhões de famílias, milhões de crianças, no Brasil como em Alagoas, que ainda precisam da intervenção direta do Estado para garantirem o que comer.

            O próprio valor de cada bolsa é um desafio para o Governo e para o País: como aumentar seu valor, de tornar mais efetivo o combate à miséria e mais rápida a vitória contra a indigência. Mas é um primeiro passo, que me permito saudar com a esperança de quem chega agora dos sertões e dos confins de nossa Alagoas e de quem pode testemunhar, no rosto, no sorriso e na emoção de milhares de mães e crianças pobres, a alegria de que, agora, já podem começar a sonhar. O futuro, com certeza, ainda está longe, mas elas já estão dando o primeiro passo.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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