O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho tratar de três temas contextualizados em manifestações expressas de interesse do Brasil e do meu Estado, Minas Gerais.

            Inicialmente, quero exibir desta tribuna, antes mesmo da publicação no Diário Oficial da União, a mensagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso, submetendo à deliberação do Congresso Nacional medida provisória que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - Ancine, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - Prodecine, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - Funcines, e altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

            A medida provisória foi assinada na noite de ontem. Acompanhamos desde o primeiro instante a elaboração do documento. Estamos diante, portanto, de uma vitória do povo do cinema, denominação que inserimos no contexto da vida parlamentar do Senado Federal, através da Subcomissão provisória do Cinema Nacional, presidida pelo Senador José Fogaça e relatada por este Senador. A matéria, em seus primeiros instantes, parecia uma brincadeira. O Senado tratava de cinema como se fosse lazer, uma brincadeira. Havia uma distância muito grande entre a concepção da vida parlamentar e a discussão de um tema dessa natureza. Ao mesmo tempo, a imprensa nacional, os jornais dos Estados, a televisão, revistas, publicavam, diariamente, matérias sobre o cinema no Brasil, filmes nacionais e estrangeiros, enquanto o Senado permanecia em silêncio, tratando de temas outros, como se a cinematografia brasileira devesse ser examinada apenas por aqueles que se dedicam ou vivem atraídos pela indústria cinematográfica, considerada mais arte do que indústria.

            Criamos uma Subcomissão Especial do Cinema, sob os auspícios da Comissão de Educação, sendo eu Relator, e o Senador José Fogaça, Presidente. Ouvimos 24 cineastas, exibidores, produtores de cinema e audiovisual do Brasil. Realizamos, ao todo, sete audiências públicas, com grande repercussão e divulgação na imprensa nacional, particularmente nos instrumentos de comunicação do Senado, ou seja, Jornal do Senado, Rádio Senado e TV Senado.

            Com os cineastas discutimos amplamente o assunto. O Ministro Francisco Weffort, da Cultura, nos incentivava, dizendo que o assunto, por ser polêmico, devia ser conduzido exatamente pelo Congresso Nacional, particularmente pelo Senado da República. No pressuposto, dizia ele, de que o Ministério da Cultura integra uma estrutura administrativa, por meio da qual não pode criar polêmica mais extensa e mais profunda e, ao mesmo tempo, acrescentando que o Senado é uma Casa aberta, de discussão livre, onde todos manifestam publicamente as suas opiniões. E trabalhamos, viajamos, participamos de festivais, inclusive no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Tiradentes, a bela cidade de Minas Gerais.

            Tornamo-nos, na verdade, pioneiros, nesta Casa, da discussão em torno da cinematografia brasileira e também internacional. E, de um momento para outro, a Casa foi percebendo e entendendo que não deve manter-se neutra ou distante da discussão de um tema dessa natureza.

            O Ministro Francisco Weffort e o Secretário do Audiovisual José Álvaro Moisés vieram a esta Casa e ofereceram valiosa contribuição ao debate, eliminando dúvidas e manifestando o seu empenho no sentido de que o cinema nacional fosse objeto de ampla discussão no País. E, afinal, que retirássemos o tema da periferia para colocá-lo no centro do debate nacional.

            Terminou nossa primeira tarefa. Por meio da realização de 7 audiências públicas, ouvindo 24 cineastas, exibidores de todo o Brasil, tornamo-nos conhecedores do assunto profundamente. Naquele momento, cabia-nos encerrar uma parte do trabalho, produzindo documento que tivesse a característica da historicidade, ou seja, de escrever e descrever o cinema nacional, os seus problemas, os seus gargalos, a elaboração dos filmes, curta ou longa, e também o local em que está sendo exibido. Está desaparecendo dos olhos dos pobres, daqueles que vivem nas favelas das cidades grandes e nas pequenas comunidades, porque o número de salas de exibição no Brasil foi reduzido de forma drástica. Hoje o cinema nacional funciona, praticamente, nos shopping centers, aos quais não comparece o povo pobre, que não tem automóvel nem se veste de forma adequada. E nem pode pagar o preço do ingresso. O cinema foi se tornando um tema de elite.

            Em setembro do ano passado, com a colaboração dos grandes produtores do Brasil, como Cacá Diegues, Luiz Carlos Barreto, Nelson Pereira dos Santos Roberto Farias e Gustavo Dahl e outros novos cineastas, independentes ou não, foi criado, no Brasil, o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema - GEDIC, sob a inspiração do Ministério da Cultura e a recomendação do Presidente Henrique Cardoso, com funcionamento no Palácio do Planalto, sob a orientação do Ministro Pedro Parente. Esse Grupo Executivo teve uma atuação fantástica, e fantásticos continuam sendo o seu trabalho e o seu desempenho.

            A matéria é polêmica: primeiro é preciso casar a televisão com o cinema, fazendo a conexão, a junção desses 2 pilares da indústria audiovisual do Brasil. O projeto teve de ser elaborado, paulatinamente, no próprio Palácio do Planalto, no silêncio daquela Casa. Acompanhamos tudo, de perto ou de longe, por meio de informações ou de notícias outras.

            Ontem, quase à meia-noite, o Presidente Fernando assinou a MP, submetendo ao Congresso Nacional a Mensagem nº 949 para exame desta Casa. Não é apenas uma lei, não é apenas um projeto, é um código; são de 77 artigos sobre os quais o Congresso Nacional vai se debruçar, partindo do pressuposto de que já há uma iniciativa e um apoio da Presidência da República.

            Os debates se travaram no Planalto, as discussões se multiplicaram e afinal tivemos momentos polêmicos; temas não-convergentes acabaram não constando da medida provisória: como a quota de tela de exibição de filmes em TV aberta, a taxação sobre emissões por satélites, o índice de taxação de 4% das televisões abertas a que seria destinada a co-produção e aquisição de produtos para a indústria cinematográfica nacional. Os artigos polêmicos seguirão para o Congresso Nacional, em projetos de lei ou mesmo eventuais emendas à medida provisória.

            Essa é, portanto, uma vitória extraordinária do povo do cinema. Não é a vitória do Senado Federal, não é um êxito da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional como um todo. É a vitória do povo do cinema, em que está o pequenino e o grande, o cineasta, o produtor e também aquele que vai ao cinema e assiste dia-a-dia os filmes de curta ou longa-metragem, documentários diversos sobre o Brasil, até porque o Brasil quer se ver filmado, e o povo quer o filme exatamente para que o Brasil seja retratado e visto dentro das fronteiras nacionais e no exterior.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Concede-me V. Ex.ª um aparte, Senador Francelino Pereira?

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Com prazer.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Francelino Pereira, V. Ex.ª, que representa Minas Gerais, vem trazer ao debate essa questão de - eu diria, no seu fundamento - fazer com que o cinema não fique só em certas camadas da população brasileira. Vi e ouvi V. Ex.ª alegar que grande parte da população muitas vezes não tem acesso aos locais onde são exibidos, por várias razões, pelo poder aquisitivo, etc. e tal. E a tese de popularizar o cinema, além de se ver a questão substantiva - que V. Ex.ª quer colocar até na Internet para que a comunidade brasileira participe deste debate - de se ver o Brasil retratado, de se ver assim na sua essência, o seu dia-a-dia, suas tradições, sua cultura, suas nuances mais diversas, quer do sul, quer do norte do Brasil, do leste ao ocidente do País, quer dizer, as suas diversidades todas, vejo que, além da parte substantiva, V. Ex.ª tem a tese de fazer com que o cinema, o retrato do Brasil, aquilo que somos, o seu potencial, suas características, os seus dramas, as suas alegrias, suas tristezas, sua formação vão e penetrem nas camadas sociais mais humildes também porque todos têm o direito de ver essa fotografia, de sentir de perto. Essa técnica com que V. Ex.ª se depara de fazer com que todos tenham o direito de levar o cinema, fazer com que ele seja na verdade itinerante, que ele vá aos bairros, aos locais, às pequenas cidades, e que a comunidade brasileira consiga essa integração nacional no verdadeiro sentido de palpitar o mesmo direito em todos os lugares. Imagino o meu Estado de Santa Catarina, nos lugares mais recônditos, menores, também participando e tendo direitos, não só em centros maiores ou em locais de acesso a certas classes mais privilegiadas. Imagino isso na fronteira da Argentina com meu Estado. São lugares distantes, do Atlântico à fronteira com a Argentina tem-se que atravessar o Brasil. Lá também têm o direito de participar todas as comunidades. Imagino não só o meu Estado de Santa Catarina, mas também os mais longínquos lugares da nossa Amazônia: não só fazendo filmes, participando deles, mas também assistindo às suas fotografias e ao seu retrato. Assim, não só de lá, mas também do extremo sul, do Chuí, indo até o Oiapoque; imagino todos os lugares, vivendo a alma, a essência. Imagino ir daqui ao Mercosul e daí para o mundo, como disse V. Exª. Por isso eu gostaria de me associar a essa manifestação que traz V. Exª hoje para o Senado e para o Brasil e fazer com que a sociedade brasileira participe também desse debate.

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Obrigado a Santa Catarina pela voz do seu Senador Casildo Maldaner.

            Sr. Presidente, desde logo solicito a esta Casa que todos nós estejamos presentes na solenidade de anúncio da medida provisória no dia 11, às 15 horas, no Palácio do Planalto, com a presença de convidados da área cinematográfica, entre eles os atores Antônio Fagundes e Fernanda Montenegro, e produtores, como o Luiz Carlos Barreto e Gustavo Dahl, entre outros.

            Este é, portanto, o anúncio em primeira mão de uma medida que surpreenderá o Brasil pela coragem e pela vontade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Ministro Francisco Weffort, Pedro Parente, sob os auspícios do Gedic e particularmente da Comissão de Educação, da Comissão Provisória do Cinema e, segundo, da comissão permanente, hoje presidida pelo Senador Freitas Neto, que trata do cinema, da comunicação social e da informática.

            O cinema é hoje uma estrela que sobe. Outra estrela que também está subindo e aparecendo, é a estrela Roseana Sarney. Ela, sem dúvida, é a estrela do momento. Mulher, cativante, envolvente, determinada, maranhense, grande Governadora, ela está efetivamente dando a sua contribuição para a discussão do problema da sucessão presidencial.

            Ontem, na reunião da Executiva Nacional do nosso Partido, o PFL, os Senadores Edison Lobão, representante do Maranhão e Presidente desta Casa, e o Senador Jorge Bornhausen, na presença do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, nos comunicaram que a Governadora Roseana Sarney aceita colocar o seu nome como pré-candidata à Presidência da República. Essa é uma notícia de extraordinária importância, porque a opinião pública, Senador Edison Lobão, vê em Roseana Sarney uma personalidade política em franca ascensão. Recente pesquisa nacional do instituto mineiro Vox Populi - e antes o Sensus, outro instituto mineiro - apresenta Roseana como o melhor desempenho entre os presidenciáveis da situação. Ela surge em empate técnico com Ciro Gomes, do PPS. Ela com 14% e ele com 15%, enquanto Lula lidera com 32%. O Governador Itamar Franco fica com 9% e o Governador Garotinho com 7%.

            Com Roseana fora do páreo, Lula cresce de 32% para 38%, Ciro Gomes vai de 14% para 18% e Itamar Franco vai de 9% para 11%. Esse é o tamanho do impacto de sua entrada na disputa.

            Segundo explicou o cientista político João Neiva, mineiro de Diamantina, do Instituto Vox Populi, boa parte da ascensão de Roseana se deve ao trabalho do Partido - à projeção que lhe foi dada nacionalmente pelo Programa do PFL na TV. Eis aí um trabalho que vem sendo executado com notável eficiência, pois coloca o PFL em segundo lugar na memória do eleitorado, atrás do PT mas à frente do PMDB.

            Afirma ainda o cientista: "Quem achar que o PFL está tirando uma candidata do saco de invencionices vai dançar, porque ela tem características tais como empatia e carisma, que foram fundamentais para a sua subida".

            E mais, por ser mulher, a ascensão de Roseana é fato novo de extraordinária significação no cenário político brasileiro. A pesquisa Vox Populi mostra, a propósito, a alta aceitação da mulher na política por parte do eleitorado. A mulher supera o homem em quesitos como confiabilidade, honestidade, competência, capacidade e responsabilidade. Ela só perde para o homem no item firmeza, que à Roseana, especificamente, não se aplica. No Maranhão, basta dizer, ela é aceita, segundo as pesquisas, por 88% do eleitorado.

            Finalmente, ao transmitir esta informação de interesse da sucessão presidencial, quero dizer que Roseana Sarney não veio para o processo sucessório para ser vice de ninguém. Ela é uma candidata que expressa um sentimento nacional e - quem sabe? - terminará ocupando a Presidência da República.

            Por último, Sr. Presidente, desejo abordar um tema de interesse de Minas Gerais. A notícia deixou Minas, o norte de Minas e todos os mineiros perplexos e, mais do que perplexos, revoltados. Explico: com a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade - Adin - de iniciativa do Ministério Público e patrocínio do Ministério da Educação, pretende-se o encerramento das atividades de duas das mais tradicionais universidades públicas mineiras: a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

            Como bem assinalou o Deputado Cleuber Carneiro, uma das mais expressivas lideranças de Montes Claros e do norte de Minas, em discurso proferido ontem na Câmara, trata-se de uma iniciativa politicamente desastrosa, socialmente traumática, desumana e funesta.

            A Universidade Estadual de Montes Claros, instituída por uma lei estadual de maio de 1962, com o nome de Universidade Norte Mineira, dedica-se desde, então, à tarefa de levar o ensino à juventude do norte de Minas. Orgulho-me de ter contribuído para a sua fundação e, muito mais ainda do trabalho que vem desenvolvendo. Por essa razão, manifesto, neste instante, a minha inconformidade.

            Estou certo de que o ilustre Ministro da Educação voltará atrás, conversará com seus auxiliares e se comunicará formalmente com o Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, e com o Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o eminente e respeitado Ministro Moreira Alves, para que essa matéria seja retirada e não se continue imaginando que o funcionamento dessas duas universidades não tem fundamento constitucional.

            Solicito a V. Exª, Sr. Presidente, que faça transcrever nos Anais desta Casa o discurso que foi pronunciado em defesa da Unimontes pelo Deputado Cleuber Carneiro, na Câmara dos Deputados, bem como toda a pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi, pesquisa nacional de opinião pública, demonstrando o sucesso de uma mulher, da Governadora Roseana Sarney, para ser Presidente desta Nação.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Francelino Pereira?

            O SR FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Pois, não, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Gostaria de me congratular com V. Exª pelo pronunciamento que faz. Já fiz referência ao cinema brasileiro, no sentido de interiorizá-lo. Gostaria de me referir também ao segundo assunto de que V. Exª trata: a decisão da Executiva Nacional do Partido de V. Exª em indicar a Governadora Roseana Sarney como candidata à Presidência da República, o que para o sistema democrático brasileiro é muito bom. Digo isso como Presidente da Seccional do PMDB no meu Estado, Santa Catarina. Haverá Convenção Nacional do PMDB neste domingo, em Brasília, ocasião em que será debatida a questão de candidatura própria à Presidência da República. Nosso Partido, como o de V. Exª, não teve candidato à Presidente da República no último pleito, em 1998. V. Exª agora anuncia essa tese de que o PFL, grande Partido, vai entrar em campo e disputar as eleições com candidatura própria. Apesar de ter defendido a tese de primárias no Brasil, agora o Presidente da sigla de V. Exª vem anunciando, por intermédio de V. Exª, que o Partido já tem o nome de um candidato para disputar a Presidência da República. Aliás, esse é um nome de grande respeito; pois se trata de uma Governadora de respaldo extraordinário. Penso que é assim que os Partidos políticos se firmam. Em função disso, quero cumprimentá-lo quando anuncia, não somente ao Senado mas a todo o Brasil, a decisão da Executiva Nacional do Partido de V. Exª.

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Quero agradecer a V. Exª o aparte e esclarecer que a posição do nosso Presidente, Jorge Bornhausen, conterrâneo de V. Exª, não está distante da proposta das escolhas primárias entre os partidos interessados na sucessão presidencial. O nome de Roseana Sarney desponta como uma contribuição que estamos dando no sentido de que os outros partidos também se juntem a nós, para que possamos, afinal, promover uma grande aliança partidária e popular para a eleição do Presidente da República. O PT que se cuide! Os partidos adversários que se cuidem! Roseana vem aí! É a estrela que sobe!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite-me um aparte?

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Com prazer, desde que V. Exª aceite o que estou dizendo. V. Exª também está vindo com o seu Partido.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Que bom que V. Exª esteja tão animado e desafiando o Partido dos Trabalhadores para a disputa democrática.

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Política é desafio! É coragem! E definição!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É um desafio saudável. Quero também cumprimentar V. Exª, em primeiro lugar, por sua dedicação ao desenvolvimento do cinema brasileiro. V. Exª como Relator da Comissão que tem cuidado desse assunto, tem dado uma contribuição muito significativa ao cinema. É muito importante que V. Exª junte a sua paixão pela arte à dedicação como um representante do povo para que o Brasil possa sempre ter um cinema da melhor qualidade possível. O cinema constitui uma das artes que mais conseguem completar a educação, a consciência do ser humano. Por isso, sou solidário a sua batalha nessa direção. Mas tão importante quanto a arte cinematográfica é a arte política, é o objetivo de alcançarmos uma vida justa. Se o PFL tem uma perspectiva, o Partido dos Trabalhadores tem outra. É muito significativo que o PFL tenha agora, na Governadora Roseana Sarney, a primeira mulher ocupando o cargo de Governador de Estado, um nome que começa a despontar. A Direção do PFL resolveu canalizar suas atenções para ela, citando-a nas principais mensagens publicitárias do Partido e, com isso, conseguiu um resultado significativo, como demonstrou a pesquisa Vox Populi citada por V. Exª. A respeito da proposição feita pelo Presidente do PFL, Senador Jorge Bornhausen, de constar da legislação a possibilidade de colaboração da Justiça Eleitoral com os Partidos para a realização de primárias populares, informo que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu ontem, por maioria, rejeitar projeto de lei de minha autoria, que havia recebido parecer favorável com adaptações do Senador José Agripino. De acordo com minha proposta, se os Partidos políticos desejassem realizar uma primária popular, fossem eles da base do Governo ou da Oposição, não precisaria haver projeto de lei, pois teriam autonomia para realizá-la. Meu objetivo era ver prevista em lei a cooperação da Justiça Eleitoral com os Partidos. É verdade que, para a realização da eleição do Presidente do Partido dos Trabalhadores, o que ocorrerá dia 16 de setembro, o Partido está conseguindo a colaboração da Justiça Eleitoral, embora não haja lei que regulamente. Talvez, para a própria realização da primária, esse objetivo ainda possa ser alcançado. No entanto, considero muito estimulante que o PFL esteja com garra para enfrentar as próximas eleições presidenciais. Nós, do Partido dos Trabalhadores, também estamos dispostos a escolher, no próximo dia 3 de março, por meio dos 925 mil filiados do PT, o candidato à Presidência da República. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento, reiterando a V. Exª que autorize a transcrição nos Anais da Casa da medida provisória pertinente ao cinema nacional e da pesquisa feita pela Vox Populi sobre a candidatura de Roseana Sarney. Solicito também que publique, na íntegra, a manifestação a que procedi sobre a situação das duas Universidades de Minas Gerais - a Universidade Estadual de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Montes Claros -, em cujo texto apresento os meus agradecimentos às manifestações de ontem dos meus amigos, Senadores Arlindo Porto e José Alencar, referentes a uma ação comum.

            As informações que chegam hoje são de que o Ministro da Educação já estaria providenciando a solicitação da desistência do pedido ao Ministério Público, para que considere inconstitucional a instituição de duas grandes universidades mineiras, que estão prestando um grande serviço, tirando-o das mãos do Governo Federal para colocá-lo nas mãos dos mineiros, que, nesse sentido, representam o Brasil inteiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDOS NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo15/6/247:37