O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve, para colaborar com o andamento dos trabalhos e para que todos possam fazer sua comunicação.

            Pedi a palavra para fazer dois registros que considero importantes. Quero mencionar a posição dos Ministros do Governo Fernando Henrique durante esta semana. O primeiro deles, o Ministro Pratini de Moraes, de forma determinada, decisiva, definiu a posição do Governo brasileiro no enfrentamento dos subsídios aos produtos agrícolas feitos pelos Estados Unidos e pela União Européia. O Ministro disse, textualmente, que será duro nas negociações sobre agronegócios com os blocos comerciais. Se não for possível avançar dessa forma, a solução será jogar pesado com os nossos parceiros e embarreirar, por exemplo, a venda dos produtos industrializados deles no mercado nacional.

            O Ministro Pratini de Moraes tomou uma posição corajosa de defesa da agricultura brasileira, de defesa das exportações e eu gostaria aqui de registrar aplaudir e apoiar o posicionamento do Ministro e pedir a transcrição da matéria do Jornal do Brasil que diz Brasil aperta negociação agrícola - Ministro Pratini de Moraes propõe união de exportadores contra subsídios dos Estados Unidos e da União Européia.

            A segunda matéria que eu gostaria de ressaltar foi a decisão anunciada ontem pelo Ministro Raul Jungmann, fixando cota para servidores negros no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da direção do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O Ministro Raul Jungmann se antecipa a uma discussão que está ocorrendo no Senado Federal nesta semana no tocante às vagas das universidades e levanta um tema extremamente importante para ser debatido e encaminhado na administração pública e nas decisões políticas da sociedade brasileira.

            O Ministro baixou três portarias definindo que deverá ter cota mínima para o preenchimento de cargos no Ministério, nas empresas que prestam serviço àquele Órgão e ainda de cargos de confiança. É uma medida ousada e corajosa. Quero aqui aplaudir a ação do Ministro e pedir a transcrição, nos Anais da Casa das duas matérias: Jungmann institui cotas e Jungmann fixa cota para servidores negros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDOS NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo15/4/2410:59