O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner - procurarei atender o pedido de V. Exª -, Srª^s e Srs. Senadores, hoje, em Fortaleza, o Instituto de Cidadania, cujo presidente é Luiz Inácio Lula da Silva, está promovendo mais um debate sobre o Projeto Fome Zero, para erradicar a fome e a pobreza.

            No debate sobre o Projeto Fome Zero realizado recentemente em São Paulo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, lembrou as palavras do saudoso sertanejo Luiz Gonzaga, em canções que tão bem interpretavam os sentimentos dos brasileiros. Aliás, trata-se de uma lembrança já feita aqui em dezembro de 1991, por ocasião do debate sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima. O então Senador Ney Maranhão havia também observado essas palavras, e ainda que as lembrando resolveu votar favoravelmente ao projeto que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima. As palavras de Luiz Gonzaga na canção eram: “Seu Doutor, uma esmola para um homem são ou lhe mata de vergonha, ou vicia o cidadão”.

            Serão essas palavras de Luiz Gonzaga um argumento contra o direito de todas as pessoas receberem uma renda? Será que os brasileiros só podem receber uma renda monetária se estiverem trabalhando?

            A Constituição assegura o direito à propriedade privada, o que significa que os proprietários do capital, de fábricas, fazendas, lojas, imóveis, etc., podem receber juros, aluguéis e lucros. Por acaso são eles obrigados a trabalhar? Não! Entretanto quase todos que detêm capital trabalham, porque é próprio do ser humano querer progredir.

            Se nós garantimos aos mais ricos o direito de receber rendimentos, mesmo sem estarem trabalhando, por que não permitirmos a todos, ricos ou pobres, que tenham uma renda garantida? Isso se torna tão mais claro quando observamos que todas as pessoas residentes num país devem ter o direito inalienável de participar da riqueza da nação, recebendo uma renda básica incondicional, na medida do possível, suficiente para suas necessidades vitais.

            A forma mais eficaz, direta e abrangente de se garantir esse direito é mediante um pagamento monetário mensal ou anual igual para todos, não importa sua origem, raça, idade, sexo, condição civil ou socioeconômica. Até os mais ricos receberão? Sim. Obviamente contribuirão proporcionalmente mais do que os mais pobres para que todos recebam.

            Assim, todos os residentes no Brasil terão direito a uma renda mínima garantida, sem que qualquer deles se sinta com vergonha, muito menos viciado. O estímulo ao trabalho permanece, pois cada um receberá a mais por seu esforço, talento, criatividade, etc.

            Com eficiência estaremos erradicando a fome absoluta. O direito à renda básica será semelhante ao de todos os cearenses, por exemplo, tomarem banho de mar na Praia do Futuro, ou nas outras praias do Ceará, ou de os catarinenses tomarem banho nas praias de Florianópolis ou de Camboriú; ou os brasileiros tomarem banho de mar em Copacabana, Ipanema, Guarujá, ou Ubatuba. Esse direito deve ser de todos.

            Ainda há pouco, Sr. Presidente, estava visitando o plenário do Senado Federal, juntamente com sua senhora, o Deputado Ariston Andrade, do PFL da Bahia. Ambos mostravam-se preocupados com as inúmeras distorções que têm ocorrido na distribuição de programas governamentais como o Bolsa-Renda, o Bolsa-Alimentação e o Bolsa-Escola. Tipicamente no Bolsa-Renda, eles observaram critérios de distribuição arbitrários, de natureza política, como até mesmo senhoras de vereadores recebendo esse benefício. Esse programa, que atende a população atingida pelos efeitos da estiagem, sobretudo na região Nordeste e norte do Estado de Minas Gerais, estabelece que ao Ministério da Integração Nacional caberá a gestão e a definição dos critérios para a determinação dos beneficiários. Parece, todavia, que esses critérios estão um tanto arbitrários, permitindo que o benefício de R$60 mensais alcance diversas pessoas.

            Mesmo hoje a convivência com inúmeros desenhos de programas - Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Bolsa-Renda - de renda mínima garantida vinculada à saúde, à educação ou à seca, e ainda outros programas, leva-nos à necessidade premente de pensar como avançar para acabar com critérios que não sejam os de maior eqüidade possível, os quais serão mais bem atendidos se assegurarmos simplesmente a todos os brasileiros o direito inalienável de receber uma renda. Se essa renda for igual para todos, terá, na sua forma de arrecadar os recursos para essa finalidade, a maneira de colocarmos adequadamente o esforço de cada um. Ao assegurarmos que os que têm mais colaborem proporcionalmente, atendendo exatamente todos cidadãos com uma renda básica, esse direito poderia ser universalizado para os 170 milhões de brasileiros.

            Quero anunciar, Srª Presidente, Senadora Emilia Fernandes, que estou em fase de conclusão de um novo projeto que irá propor a renda básica para todos os cidadãos residentes no Brasil.

            Muito obrigado.

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