O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para abordar uma questão que aflige sobremodo o Estado de Rondônia: a vigência da Medida Provisória nº 2.166, que trata das alterações havidas no Código Florestal.

            Sr. Presidente, o Estado de Rondônia propôs à Nação brasileira a aprovação do zoneamento econômico-ecológico. O zoneamento prevê a preservação de 70% da cobertura florística do Estado, hoje substituída por plantações, atividades agrícolas e pastoris na ordem de 17%. Mas, em razão da intolerância, da incompreensão e, sobretudo, da falta de diálogo franco e direto, sério e científico, a população do Estado entendeu de tomar atitudes concretas, visando sensibilizar a Nação.

            Autoridades locais, prefeitos, vereadores, o Governo do Estado, a representação estadual e federal, junto com a população se mobilizam no sentido de empreender uma série de medidas capazes de sensibilizar as autoridades federais. A intransigência radical do Ministro do Meio Ambiente, a intransigência do Ibama e, sobretudo - por que não dizer - do Governo Federal, compeliu a população a buscar medidas que ela entende necessárias para resistir à ameaça de despejo que recai sobre o povo de Rondônia.

            Em verdade, Sr. Presidente, querer, em primeiro lugar, como já disse anteriormente, que se retorne ao statu quo ante, fazendo com que grande parte dos produtores passem a reflorestar entre 30 a 50% de suas áreas para atingir o patamar de 80% de cobertura florestal, é ferir direitos adquiridos, é vedar, sobremodo, acesso ao crédito, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), é suspender contratos em vigor, é promover a quebra de contratos estabelecidos, que começam pela obrigação da legislação anterior, por meio da qual o agricultor podia e devia, em certas circunstâncias, sobretudo na concessão de terras públicas, explorar até 50% de suas glebas, em geral tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

            Ora, Sr. Presidente, determina a Constituição em seu art. 5º inciso XXVI que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Essa ordem poderia ser invertida, conforme quer o texto constitucional. O produtor foi obrigado a ocupar a terra para fazer jus à propriedade do solo. Foi saudado como herói, pois ousou ocupar essas terras ínvias e endêmicas, com o custo até mesmo da própria vida, pois muitos perderam parentes e entes queridos nesse processo de ocupação, em razão do abandono, da falta de assistência médica e hospitalar; enfim, da carência na área da saúde e também dos transportes - na verdade, muitas vezes, os doentes eram deslocados por 30, 40 quilômetros em redes para receber tratamento médico.

            Sr. Presidente, a população está cansada de lutar, de mostrar a evidência dos seus direitos, como eu disse, consagrados pela Constituição, pela legislação agrária, sobretudo pelo Estatuto da Terra. Hoje, mobilizam-se na cidade de Ji-Paraná sindicatos, prefeitos, vereadores, representantes parlamentares, produtores, associações comerciais e de produtores. A sociedade rondoniense, insatisfeita com o estado de coisas, com o andar dessa carruagem, que tende a um rumo contrário aos interesses do seu Estado, resolveu mobilizar-se, dando início a uma desobediência civil. Quero denunciar à Nação que hoje, no Estado de Rondônia, há um espírito, há, mais do que uma idéia, uma determinação no sentido de promover a desobediência civil.

            Isso significa a contestação a uma lei injusta, lei que inspirou Gandhi, na Índia, em 1930, quando o Governo britânico ali estabeleceu o monopólio do sal. E o que fez a população, através da liderança de Gandhi? Quando o Governo britânico estabeleceu esse monopólio, inclusive fazendo subir vinte e quatro vezes o preço do sal, a população, miserável - como ainda o é hoje, assim como a do Brasil - determinou uma reação, legítima.

            Gandhi, naquele momento, encarnou essa resistência do povo hindu, uma resistência a favor da vida, da sobrevivência, porque o acesso ao sal, esse condimento essencial na dieta de qualquer povo, era simplesmente vedado à grande maioria da população. O preço do sal foi aumentado em vinte e quatro vezes após a instalação do monopólio. E não podia aquela população, conforme os escritos revelam, sequer extrair o sal das águas do mar. Foram fechadas todas as pequenas minas. Os pastores e os proprietários de animais levavam, de madrugada, o gado às minas fechadas para que eles pudessem retirar os elementos deste mineral tão importante, do sal. O que acontecia? A polícia reprimia com vigor. A população estava condenada a submeter-se a uma lei injusta, uma lei contrária à vida e à natureza, como é contrária à vida e à natureza a lei que se quer impor, em termos ambientais, ao Estado de Rondônia.

            Há um zoneamento econômico-ecológico, um zoneamento cientificamente elaborado por organismos internacionais. E agora se quer simplesmente deixar vigorar a medida provisória, esquecendo-se desse pacto com a população, não um pacto federativo, mas um acerto para que o povo de Rondônia ocupasse aquelas terras distantes e remotas.

            O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Senador Amir Lando, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Com muito prazer, nobre Senador.

            O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Desde o início da fala de V. Exª pude entender perfeitamente o grau de indignação dos produtores do seu Estado e de V. Exª, que os representa com muita firmeza e com muita altivez nesta Casa. É incrível que se queira passar uma régua pelo que aconteceu: uma verdadeira convocação nacional para que brasileiros ocupassem, de forma harmônica, aquela região; para que levassem para lá suas famílias e, com o suor do seu trabalho, construíssem a sua vida e o seu futuro. Regras foram estipuladas para que ocorresse a ocupação harmônica desejada, com a preservação natural do meio ambiente, exigindo-se, então, a preservação de 50% da área destinada a cada produtor. E agora, nós, no Congresso Nacional, vamos votar uma lei que desconsidera tudo isso. É uma lei que não faz qualquer referência ou avaliação, que não manifesta o sofrimento dessa gente e as dificuldades que ela enfrentou para instalar-se em uma região semi-inóspita, afastada dos centros de desenvolvimento, desprovida de infra-estrutura e do apoio necessário, o que até hoje sentimos em relação ao homem do campo. Nós, que estamos discutindo a lei do Código Florestal, por razões óbvias, temos encontrado dificuldades enormes em definir o acerto, até essa luz - que V. Exª aqui mencionou -, o levantamento agroeconômico e ecológico de cada Estado. Rondônia e Tocantins saíram na frente, preocupados que estão, assim como outros Estados, com a preservação do meio ambiente, em estabelecer regras embasadas em conceitos científicos de como usar a terra ou das razões que não permitem o seu uso. E, pelo que vejo, há apenas uma corrente, escudada no preceito ambiental, como se os produtores que ali estão, como se as autoridades rondonienses e toda a população estadual também não se interessassem pela preservação ambiental do seu Estado. É, efetivamente, o levantamento agroeconômico-ecológico o principal instrumento de que dispomos para estabelecer as restrições de uso da terra. Mas será uma irresponsabilidade muito grande desta Casa se passarmos por cima do sofrimento do passado, daqueles que construíram a realidade que Rondônia e o Brasil hoje vivem, e aprovarmos uma lei que venha a destruir os sonhos, dar prejuízos materiais e até inviabilizar economicamente o seu e o meu Estados, assim como regiões importantes deste País. Cumprimento V. Exª pelas considerações significativas e sérias que traz ao Senado.

            O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Senador Leomar Quintanilha, quero agradecer o brilhante aparte de V. Exª, que, com certeza, acrescenta conteúdo bem mais denso ao meu pálido discurso.

            V. Exª foi testemunha do desespero do povo de Rondônia, quando lá estivemos, por ocasião da audiência pública. V. Exª, eu e toda a Comissão pudemos sentir de todos os segmentos representativos da população do Estado de Rondônia - do produtor, dos líderes, dos seus representantes, de todos aqueles que fizeram e fazem Rondônia - a manifestação de discordância, de discrepância, clara e visível, da proposta da medida provisória, que agride o bom senso, que agride, como eu disse, uma lei natural que é a sobrevivência; que agride o direito de produzir e, mais que isso, agride o que foi feito e quer retroceder ao passado. Essa norma é impossível, inepta, injusta e inaceitável.

            Por isso, hoje há um movimento por essa desobediência civil. E o que é a desobediência civil, Sr. Presidente? Nada melhor que recorrer àquele que inaugurou esse movimento, Mahatma Gandhi - mahtama, a grande alma:

Para ser civil, a desobediência tem que ser declarada e não-violenta.

A desobediência, para ser civil, exige disciplina, pensamento, cuidado, atenção.

A desobediência civil é o direito intrínseco de um cidadão. Ele não pode renunciar a esse direito sem deixar de ser um homem. A desobediência civil nunca é acompanhada pela anarquia. A desobediência criminosa pode levar à anarquia. Todos os estados reprimem a desobediência criminosa pela força. Um estado perece se assim não agir. Mas reprimir a desobediência civil é tentar aprisionar a consciência.

            Reprimir a desobediência civil é tentar aprisionar a liberdade inerente ao ser humano. É por esse caminho que se envereda o povo de Rondônia.

            Lembro ainda Gandhi, que, diante da imposição de uma lei injusta referente ao monopólio do sal, em 1930, na Índia, repetiu o que já havia feito na África, quando se rebelou contra as leis que inclusive negavam conseqüência jurídica aos casamentos feitos segundo os ritos das culturas locais. Gandhi escreveu, então, uma carta ao Vice-Rei da Índia:

Antes de passar à desobediência civil e arriscar um passo que, durante todos esses anos, tenho procurado evitar, quisera dirigir-me a V. Sª para ver se encontro outra solução.

A minha palavra dada é absolutamente clara. Sou incapaz de fazer mal, intencionalmente, a qualquer ser vivo, muito menos a meus semelhantes - nem mesmo então quando estes me fizeram, a mim e aos meus, a maior injustiça. Embora eu considere o domínio britânico uma maldição, nem por isto tenho a intenção de fazer mal a um único inglês, nem de violar qualquer interesse legítimo da Inglaterra que ela possa ter na Índia.

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            Genuflexo, suplico a V. Sª que medite sobre este fato.

            Genuflexo, peço a todos que reflitam sobre esse fato, que o Congresso Brasileiro se apiede de milhares e milhares de famílias que estão produzindo para prover a própria vida, de milhares e milhares de famílias que receberam esse pedaço de terra, como se fora o título de alforria. Ali, nasceram os filhos; ali, o trabalhador secou o pântano, derrubou a mata, combateu os mosquitos; ali nasceram os filhos; ali estão os seus amores; ali, estão alguns dos seus mortos; ali é a esperança que a liberdade pode oferecer a quem é dono do chão onde pisa; ali, enfim, estão os sonhos, como disse o nobre Senador Leomar Quintanilha; ali é a terra que escolhemos para fazer brasileira definitivamente, com a presença viva da população brasileira.

            Hoje, essas famílias são ameaçadas por esse processo de despejo, ao se querer limitar a produção a 20% de um pedaço de terra que, às vezes, começa com 50 hectares e, em média, não passa de 100. Isso é exigir que o produtor se torne um guarda-florestal gratuito, porque não recebe nenhum excedente para preservar a floresta.

            A história de que a floresta amazônica é rica e de que se fazem cálculos abstratos de bilhões e bilhões é uma conversa encantadora, mas para encantar serpentes e não para dar uma resposta concreta ao nosso povo brasileiro, que ousou ocupar terras bravias, ínvias e distantes.

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Concedo o aparte à nobre Senadora Heloísa Helena.

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Amir Lando, venho escutando com atenção o pronunciamento de V. Exª. Imagino que se estivesse presente a nossa querida companheira de Bloco, a Senadora Marina Silva, que fez um esforço gigantesco para problematizar, buscar alternativas para esse problema, talvez S. Exª fizesse um aparte com mais conhecimento, porque, durante toda a vida, se dedica a essa questão. Sinto-me quase que obrigada a fazê-lo, embora com boa vontade, para homenageá-la também, por ser uma pessoa que, assim como V. Exª, também quer o melhor para a Amazônia, quer alternativas para dinamização da economia local, para a geração de emprego e de renda, para a produção de alimentos, superar a situação de miserabilidade crescente, de precarização nas relações de trabalho, de empobrecimento da população. Mas, sinceramente, não consigo acreditar que, num novo século, não tenhamos alternativas para aliar o desenvolvimento econômico, a dinamização da economia local, o aproveitamento de áreas agricultáveis e de recursos hídricos à preservação ambiental. Trata-se da velha discussão, também levantada por V. Exª nesta Casa, acerca do desenvolvimento sustentável. Sempre tenho muita preocupação quando se estabelece como condição fundamental para o aproveitamento das áreas agricultáveis a extensão territorial, até porque a minha região Nordeste também encontra-se prejudicada, em virtude das próprias condições climáticas extremamente difíceis. Porém, a destruição de áreas grandes de caatinga criou problemas mais graves relacionados à desertificação, às matas ciliares e à preservação do pouco potencial de água e dos recursos hídricos já existentes na região. Deve haver alguma alternativa para essas regiões - tão bem definidas por V. Exª -, para que possamos garantir alternativas ao desenvolvimento econômico e sustentável, assegurando mecanismos de incentivo fiscal para a preservação e o aproveitamento do gigantesco potencial existente. Por irresponsabilidade e incompetência, o Governo brasileiro não tem coragem de abordar a ONU ou qualquer instância de poder espalhada pelo mundo nem de desafiar a discussão da autonomia limitada, da soberania limitada, da administração compartilhada da Amazônia e também dos recursos relacionados à biodiversidade. Esse é o momento de buscar alternativas e ingredientes necessários ao debate sobre o desenvolvimento sustentável. Não se trata de nenhuma articulação por nenhuma entidade, nenhum discurso feito antecipadamente, mas discussão técnica, objetiva e científica, à luz do interesse público e dos interesses da maioria da população brasileira e rondoniense. Isso não significa patrimônio da humanidade, porque, sendo assim, se começaria a discutir a patifaria que especialmente o Governo norte-americano faz da soberania limitada e da administração compartilhada da Amazônia. Ele somente procede desse modo porque muitos investimentos nessa região também já chegam ao Brasil pelas famosas operações de crédito. Muitos investimentos em infra-estrutura já são realizados em razão dos financiamentos pelas instituições multilaterais de financiamento e do Fundo Monetário Internacional. Portanto, deixo um complemento ao discurso de V. Exª no sentido de que possamos, por intermédio do Senado, que representa a Federação, articular posições que, em alguns momentos, parecem tão distintas a fim de, acima de tudo, garantir o interesse público, o desenvolvimento socioeconômico de determinadas regiões e também o que, sem dúvida, é patrimônio de todo povo brasileiro: a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da nossa Amazônia.

            O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Nobre Senadora Heloísa Helena, agradeço-lhe o aparte. Compreendo muito bem as preocupações de interesse público que V. Exª acaba de manifestar. Mas não há dúvidas de que a nossa situação passou exatamente por uma longa, demorada, intrínseca e profunda discussão com a sociedade local e com organismos científicos internacionais, que, após um retrato dessa realidade, admitem que, em algumas áreas - uma parte muito pequena do Estado de Rondônia, que compreende cerca de 24,3 milhões de hectares - nada mais, nada menos - visa a atender a essa necessidade de preservação de 70% da cobertura florística do Estado, hoje comprometida em 17%. Desses 70%, muitas das áreas são unidades de preservação; as reservas permanentes, as matas ciliares são intocáveis.

            Com relação à reserva legal, exatamente aquela que a lei estabelece como limite de ocupação na Amazônia, antes, o art. 44 do Código Florestal estabelecia 50%, e agora, de um só golpe, por intermédio desse legislador monocrático, exclusivo, que é o Chefe do Poder Executivo, determinou-se que apenas 20% fosse passível de exploração.

            Evidentemente, defendemos o meio ambiente. Essa proposta é racional, porque vai preservar áreas maiores, onde, com certeza, poderão sobreviver todos os indivíduos que compõem a floresta - a flora e também a fauna.

            Então, trata-se de uma questão racional, indicada pela razão e pela ciência. E essa proposta realmente preenche todos esses requisitos. Certamente, a idéia de que devemos preservar intacta a Amazônia não serve ao Brasil, não serve a V. Exª, Senadora Heloísa Helena, que tem consciência do que é este País, porque esta, sim, é a de preservar o território, mantê-lo intacto não para a ocupação dos brasileiros, mas dos povos estranhos à nossa bandeira, à nossa gente e à nossa história.

            Por isso, enquanto o tempo se esgota, digo que esse movimento que engloba todas as classes do Estado de Rondônia leva em seu bojo a desobediência civil contra uma lei extremamente injusta, que fere o direito à vida da nossa população; uma lei sobremodo que instalou o estado de necessidade, o direito à legítima defesa e, quando a vida, a sobrevivência e os sonhos estão em jogo, a população tem o direito de reagir. Mas desejamos uma reação não-violenta, ordenada, que mostre ao povo brasileiro a sua inconformidade com uma lei que lhe foi imposta sem ter sido votada pelo Congresso Nacional, que vem de uma vontade única e que fere milhares e milhares de pessoas que lá foram fazer o Brasil, que foram para esses páramos remotos de vasta solidão buscar a realização de uma perspectiva de vida melhor e da realização da cidadania.

            A minha solidariedade ao povo de Rondônia, a todas as classes, às organizações que se preparam para o embate e têm aqui, nesta tribuna, a minha solidariedade e a vontade determinada de continuar defendendo Rondônia, aquele pedaço do Brasil para que seja e permaneça brasileiro.

            Modelo111/29/2411:53