O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde, volto a tratar de um tema que considero de importância singular para o País. Já o fiz em várias outras oportunidades, no decorrer de problemas sérios. Mas, na verdade, podemos constatar que somos um país imprevidente.

            Refiro-me, nobre Presidente Leomar Quintanilha, às calamidades de toda ordem que ocorrem no Brasil. E geralmente somos pegos, como se diz na gíria, de calças curtas. Somos surpreendidos por vendavais, enchentes, enfim, por toda sorte de intempéries que desalojam e desabrigam milhares pessoas, derrubando escolas, postos de saúde, pontes, pontilhões. É neste momento que os fatos vêm à cabeça dos responsáveis.

            Digo isso, Sr. Presidente, porque, quando Governador de Santa Catarina, passei por isso. Fui acordado de madrugada por causa dessas calamidades, e o chefe da Defesa Civil a me dizer que não estávamos preparados para enfrentá-las, que não havia previsões no Orçamento estadual para atendê-las; que não havia recursos no Fundo de Calamidade; que também nos Municípios atingidos inexistia um Fundo de Defesa Civil, cujas reservas os socorreriam. Constatamos que éramos um Estado imprevidente.

            Como Governador, eu vinha a Brasília, à Defesa Civil Nacional, e trazia esses reclamos, esses levantamentos. E aqui também - qual a surpresa -, Sr. Presidente, não havia reservas, nem no Orçamento nem no Fundo de Defesa Civil Nacional, para acudir emergências. E dependia de quê? Do encaminhamento de uma proposta à Casa Civil; da elaboração de uma medida provisória e do seu envio ao Congresso Nacional. E, depois de quatro, cinco ou seis meses, numa luta, numa caminhada, depois de uma peregrinação, é que se consegue obter alguns recursos para tentar minimizar carências, crises, problemas não só no meu Estado, mas de todo Brasil.

            Baseado nisso, Sr. Presidente, nobres colegas, para tentar fazer com que o nosso País seja um pouco mais previdente, para que sejamos mais remediados, apresentei a esta Casa, já há alguns anos, duas propostas no sentido de criarmos um fundo de previdência para a Defesa Civil no País. Uma delas, Sr. Presidente, destina 0,1% de todo seguro feito no Brasil para o Fundo de Defesa Civil Nacional. Por exemplo, seguros de automóveis.

            E como se processará isso? Todo esse recurso arrecadado por meio do seguro no Município “x”, do Estado “y”, em correspondência com a participação municipal ou estadual, vai para o Fundo de Defesa Civil Nacional. Desse fundo nacional, um terço vai para os Estados respectivos, outro terço para os Municípios que têm a participação correspondente e um terço, para o Fundo de Defesa Civil Nacional. Por que isso? Para haver motivação nos seus respectivos municípios: fazendo um seguro, sabemos que um terço desse produto assegurado virá para o nosso município; poderemos organizar nossa Defesa Civil Municipal; teremos alguma reserva, seremos previdentes. E saberemos que um terço desse valor virá para o nosso respectivo Estado. Com isso, em caso de calamidade, o Município, se tiver o suficiente para socorrer, socorre na hora, porque terá uma Defesa Civil organizada. E assim poderá ocorrer nos cinco mil e poucos municípios do Brasil. E se não conseguir remediar, se a emergência for maior, socorre-se na Defesa Civil Estadual, que vem para ajudar a atender. E se ainda não for suficiente, em uma emergência maior, poderemos buscar a Defesa Civil Nacional, que ainda tem sua própria reserva. É uma maneira de sermos mais previdentes.

            As seguradoras têm alegado e feito um lobby no sentido de que haverá um encarecimento nos seguros dos automóveis. Respondo que não é assim; 0,1% de um automóvel segurado, por exemplo, iria para esse Fundo de Defesa Civil Nacional. À primeira vista, entende-se que isso encareceria o seguro. Mas esse mínimo de encarecimento não vai repercutir. Veja, Sr. Presidente: se formos mais previdentes não só em relação ao automóvel, mas também em relação ao meio em que ele circula, se evitarmos os acidentes, remediarmos as quedas de muros, as enxurradas, com certeza menos acidentes, menos catástrofes irão ocorrer. Aí, as seguradoras terão menos sinistros de automóveis e irão economizar e ganhar mais ainda. Por isso, a prevenção. Não devemos nos preocupar somente com os automóveis para prevenirmos os seguros dos sinistros ou coisa que o valha, mas também o meio no qual ele circula. Isso é fundamental.

            Por isso essa tese tem que ser debatida. E faço um apelo a todos os setores encarregados do Brasil para que ajudem a movimentação em torno disso.

            E quanto à lei dos seguros, Sr. Presidente, nobres Colegas? Qual a outra proposta que tenho apresentado nesta Casa, além desse percentual de 0,1% dos seguros feitos no Brasil destinados ao Fundo de Defesa Civil Nacional? Que as pessoas jurídicas e físicas possam destinar alguma coisa - seja 1%, seja 0,5% ou algo do Imposto de Renda, podemos discutir isso com o Governo e a Área Econômica - ao Fundo de Defesa Civil Nacional. Por que não sermos mais previdentes? Não é justa essa destinação para socorrermos, muitas vezes, milhares e milhares de famílias, recuperarmos colégios, postos de saúde, hospitais, pontes, estradas, coisas públicas?

            Pois hoje, Sr. Presidente, nobres Colegas, é possível elaborar um projeto para se fazerem filmes ou obras de arte por intermédio da Lei Rouanet, a qual permite seja aplicado um percentual do Imposto de Renda de pessoa jurídica ou física - e sabemos que alguns desses filmes ou obras não são os mais recomendáveis, os mais aplaudidos, mas são aprovados e recebem recursos da Lei Rouanet. É claro que a cultura é importante. Também trago aqui meus aplausos para esse assunto. Não há a menor dúvida; é importante. Mas se para a Arte e Cultura isso é possível, por que não criarmos recursos para serem aplicados no Fundo de Defesa Civil Nacional, e de cujos valores um terço vai para os respectivos Estados, outro terço vai para os Municípios, gerando motivação para as empresas, que poderiam destinar parte do seu balanço, parte do seu lucro para o Fundo de Defesa Civil Nacional.

            Poderíamos dispor desse recurso para aplicar em prevenção e em melhoria da Defesa Civil Municipal, criando a possibilidade de ajuda aos nossos irmãos nas suas necessidades e também de prevenção a catástrofes. Mas somos imprevidentes, cuidamos de assegurar nossos bens, mas não pensamos no todo, nos bens públicos para os quais poderíamos ter fundos, numa tentativa de evitar essas catástrofes, que terminam em tristezas, em vidas que se vão. Mas se fôssemos mais previdentes poderíamos remediar.

            Nobre Presidente, Srs. Colegas, as coisas não estão andando. Quero novamente fazer um apelo nesse sentido, para que possamos juntos criar essa possibilidade, se hoje se usa a Lei Rouanet para se fazer um filme, montar uma peça, por que não usamos algo, nobre Presidente, caros Colegas, para aplicarmos no Fundo da Defesa Civil Nacional, sabendo que cada Município, cada Estado terá direito a sua quota para ir melhorando, e um terço fica com a Defesa Civil Nacional para atender às questões de maior gravidade que possam ocorrer aqui ou acolá ou entre os Estado, ou em qualquer parte do País.

            Teríamos essa reserva para não continuarmos como estamos hoje - imprevidentes. As tragédias acontecem, e não há como socorrermos. Não se trata só de enchentes, não são apenas as secas ou as catástrofes. Temos, no Nordeste, as secas, mas temos outros problemas sérios, como, agora, no Centro-Oeste, as queimadas. Se o Fundo da Defesa Civil Municipal estivesse, de alguma forma, prevenido, se organizaria, com o Corpo de Bombeiros, com os voluntários, ou coisa que o valha, a Defesa Civil, no município, que socorreria na hora; e assim o respectivo Estado, e em todos os setores do Brasil, minha gente.

            Precisamos andar, e por isso faço um apelo aqui - e já expus isso ao nosso Ministro da Integração Nacional, Senador Ramez Tebet, a cuja Pasta é vinculada a Defesa Civil Nacional. O Dr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, que inclusive conhece os nossos projetos, sabe disso. Mas agora, além do envolvimento do próprio Ministro, além do envolvimento dessa Pasta da Integração Nacional, além do envolvimento dos setores da Defesa Civil Nacional, eu diria que é necessário também - e faço aqui um apelo - que as pessoas, os setores organizados, a sociedade civil organizada, os Corpos de Bombeiros no País inteiro, os corpos de bombeiros voluntários do Brasil, todos os setores da sociedade organizada se envolvam para atender coisas dessa natureza, fatos que ocorrem aleatoriamente, mas sabemos que ocorrerão. Assim como sabemos que dia 25 de dezembro é Natal e que dia 1º de janeiro é o primeiro dia do ano, sabemos que novamente em Minas, em São Paulo e no Sul ocorrerão enchentes e catástrofes. E não fazemos nada. Teremos a tristeza e as lágrimas e não agimos. Em todos os anos ocorrem e irão ocorrer. Precisamos nos resguardar, agir preventivamente, nos preparar. Só quando ocorrem os problemas é que acordamos, muitas vezes de madrugada, dizendo que não sabíamos que iria ocorrer isso, que iria acontecer na nossa região, no nosso Município ou no nosso bairro. Acabamos deparando, em cima da hora, com essas questões.

            Por isso, faço um apelo daqui da tribuna do Senado Federal, Sr. Presidente, nobres colegas, aos movimentos organizados da sociedade, aos nossos Líderes, aos representantes dos Estados no Senado e no Congresso Nacional, a qualquer organização que tenha influência, ao Presidente da República, aos governos estaduais e aos prefeitos municipais para que organizem as suas defesas civis municipais para que possamos nos preparar. É uma tese bonita, uma tese justa. Se nada acontecer, esse dinheiro fica no fundo; melhor, não é jogado fora, fica dando renda. Claro que ninguém quer que aconteça o desastre e o sinistro. Mas se surgir, mesmo contra a vontade de quem quer que seja, estaremos preparados. É esse o apelo, essa é a preocupação que venho externando nesta Casa, porque vivi essas circunstâncias quando fui Governador do meu Estado e sei que hoje os governadores vivem isso; os prefeitos, principalmente, vivem esses problemas nos Municípios. Deixo esse apelo da tribuna do Senado para que avancemos, para que continuemos nessa luta, para que não nos entreguemos, para que sejamos mais previdentes em relação a questões dessa natureza.

            Eram as considerações, Sr. Presidente e nobres colegas, que eu gostaria de fazer na tarde de hoje.

            Modelo111/28/249:36