O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cada dia que passa parece que o País caminha para o impasse no plano social. Os agentes da violência demonstram não ter limites. Os últimos acontecimentos deixam a população atônita e perplexa com a ousadia dos bandidos, que não se contentam apenas em seqüestrar. Agora eles invadem a privacidade das pessoas em suas residências, semeiam o pânico, impõem condições, mobilizam toda a sociedade para suas façanhas absurdas e nos deixam a todos indignados e estarrecidos.

            Não são apenas os ricos famosos as vítimas dos marginais. A solução do drama de Sílvio Santos e de sua filha Patrícia Abravanel não é a regra comum. Dezenas de outros seqüestros permanecem sem saída no País - e isso ficou patente quando veio à tona o número de seqüestrados, por ocasião do anúncio do seqüestro da filha de Sílvio Santos. Famílias que não possuem as atenções da mídia continuam amargando a perda dos seus entes queridos que ficam sujeitos à sanha de bandidos cruéis que agem como se fossem os donos dessas vidas.

            Não basta apenas a indignação. É preciso agir e rápido para que a população não perca de vez a esperança e passe a atuar com as próprias mãos, porque vai se criando um ambiente psicológico que pode deixar as coisas fora do controle. A desesperança é grande e se traduz no próprio comportamento da população.

            A última pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo revela que 50% dos brasileiros que vivem em 10 capitais deixaram de sair de casa à noite por temerem pelas suas vidas. As forças de segurança se mostram incapazes de dar respostas eficientes para limitar a sanha dos bandidos. Os últimos estudos deixam claro que segmentos expressivos da sociedade se mostram favoráveis ao uso de ações extremas para enfrentar assaltantes e seqüestradores. Cresce na população o sentimento de que ela deve tomar a Justiça nas próprias mãos quando as autoridades não conseguem punir os seus malfeitores. E isso é preocupante!

            Nas últimas décadas, as principais atenções do Executivo têm se voltado para responder aos desafios econômicos. O Governo concentra suas ações para combater a inflação, estabilizar a moeda, atrair investimentos externos, sanear as contas públicas e controlar o câmbio. Se formos fazer um balanço, chegaremos à conclusão de que praticamente todas a Administração Federal vive em função do manejo dessas macropolíticas.

            Particularmente o Governo do Fernando Henrique Cardoso tem adotado este viés: a estabilidade econômica eliminaria, como conseqüência, todas as “desestabilidades” em outros setores. Assim sendo, as políticas sociais têm sido relegadas a segundo plano. O País aplica recursos escassos nesse setor. Ao mesmo tempo, o desemprego e o crescimento da miséria em parcelas expressivas do povo criam as condições desfavoráveis que nos transportam para um cenário exclusivo e desesperador.

            As estatísticas são impiedosas. Na última década, o número de mortes violentas aumentou em 67%; nesse mesmo período, o número de mortes resultantes de homicídios aumentou em 201%; entre 1980 e 1996, as mortes decorrentes do uso de arma de fogo tiveram aumento de 174%. As pesquisas demonstram que o crescimento da violência, em grande medida, está concentrada em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Enquanto o número de homicídios entre 1980 e 1998 aumentou 209% para o Brasil, nas doze regiões metropolitanas esse índice foi explosivo, superior a 262%.

            É a desigualdade social e a má distribuição de renda que explicam esse genocídio brasileiro. As mais altas incidências de mortes violentas ocorrem nas periferias das grandes cidades e nas regiões metropolitanas, onde grassam o desemprego e serviços básicos ineficientes. As péssimas condições de saúde e de educação empurram parcelas expressivas do povo para o crime. A falta de moradias, principalmente para aqueles que deixam a zona rural e buscam abrigos nas grandes cidades, é outro fator determinante. O desemprego e o subemprego empurram legiões inteiras para a marginalidade.

            É nas grandes cidades que se concentram as graves violações aos direitos humanos, como as execuções sumárias, a tortura e as detenções arbitrárias pela polícia.

            Embora fatores econômicos estejam fortemente associados às taxas de criminalidade, essas causas não explicam tudo. É certo que pobreza, desemprego, desigualdades sociais e conflitos de classe são as causas centrais que atuam para elevar a criminalidade, mas esses fenômenos não são os únicos responsáveis. Há, além disso, os efeitos desestabilizadores da chamada onda modernizante. A globalização e o aumento das disparidades, sem dúvida, contribuem para intensificar ainda mais a rede de crimes e tragédias.

            Há o crime interpessoal, aquele que ocorre dentro do mesmo grupo, classe ou comunidade. E existem as gritantes violações dos direitos humanos, decorrentes da incapacidade da sociedade civil de assegurar a justiça e os direitos civis, políticos e sociais fundamentais para a maioria da população. Instituições estatais e comunitárias, encarregadas de proteger o cidadão, revelam-se frágeis e não conseguem intermediar os conflitos, por meios legais e pacíficos.

            O Estado tem procurado responder à onda de violência por meio do aumento do contingente de agentes de segurança. O número de policiais militares aumentou de 185 mil, em 1981, para 340 mil, em 1995. Em 2000, esse contingente de forças já era de 505 mil policiais.

            O número de pessoas empregadas na segurança privada também aumentou significativamente: de 640 mil, em 1985, para um milhão, em 1995. Hoje, esse número está bem superior. Esse aumento do efetivo policial foi acompanhado pela expansão do número de pessoas presas: de 29 mil, em 1969, para 217 mil, em julho de 2000.

            Entretanto, apesar dos investimentos existentes em segurança pública e privada, mesmo com o aumento do encarceramento, não houve redução da violência na sociedade brasileira. A conclusão é de que os recursos para combater o crime têm sido insuficientes e que a criminalidade permanecerá alta enquanto não houver mudanças políticas, econômicas e sociais para reduzir as desigualdades.

            Parte dos problemas de violência deve-se à incerteza política e ao conflito institucional no Brasil. Ou seja, seria necessária uma grande união de forças envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada para dar um freio aos abusos e implantar uma efetiva política de controle da criminalidade. Para tanto, torna-se imprescindível associar instrumentos preventivos e repressivos.

            Embora após a Constituição Federal de 1988 tenham sido adotadas medidas para aproximar os organismos policiais das comunidades em que atuam, isso não veio trazer maior segurança. Vários Estados adotaram policiamento comunitário por intermédio da Polícia Militar. Foram criados ou fortalecidos conselhos de segurança comunitários. Várias cidades adotaram Guardas Municipais. Os serviços de segurança tiveram significativa expansão. Mas nada disso resolveu o problema central: a segurança do cidadão.

            O reverso desse processo de descentralização, por outro lado, tem aumentado muito os conflitos sobre a gestão da segurança pública.

            Os recentes acontecimentos decorrentes das greves dos policiais militares em alguns Estados trouxeram essas anomalias à tona.

            Uma das questões diz respeito à criação da Guarda Nacional. O Governo chegou a anunciar a medida como a solução para o problema das greves dos policiais. Bastou uma reunião com os setores da segurança dos Estados para que o Governo desistisse da idéia.

            Outro ponto essencial é aquele relacionado à unificação das Polícias. Falta ao Governo uma posição mais firme a esse respeito para, de fato, concretizar a medida. Do contrário, o processo continuará sendo adiado, acirrando os conflitos entre as duas forças e gerando um ambiente de incertezas no plano institucional.

            As disputas se acirram em outros setores. Não há consenso se os municípios devem ou não ter suas Guardas. As estratégias de segurança privada são sempre atacadas. O policiamento e os conselhos comunitários de segurança não são consensuais. Enquanto a polêmica prospera, o problema de insegurança da população aumenta e intensifica-se.

            É inquestionável que as desigualdades sociais, o desemprego, a falta de moradia, a falta de serviços de saúde e de saneamento básico contribuem para o aumento da violência. É igualmente consensual que a inclusão de expressivos contigentes populacionais à economia formal trará maior estabilidade às famílias nucleares. E essa maior estabilidade, por certo, aumentará a segurança e a proteção dessas pessoas. É fora de questão que a universalização da escola nos níveis Fundamental e Médio contribuirá muito para dar bom caminho às novas gerações de brasileiros. Escolarizados e dotados de habilidades para o mercado de trabalho, nossos adolescentes correm menos riscos de serem atraídos para o crime. Por que, então, não se pratica tudo isso?

            Insiste-se em argumentar que essas medidas somente terão efeito a médio e a longo prazos. Mas é preciso começar, e rápido. É das iniciativas do presente que estaremos cuidando da nossa segurança futura. O desemprego de um pai de família por seis meses pode levá-lo ao crime. É preciso impedir isso, tendo-se a compreensão de que a resolução de problemas econômicos das classes populares pode neutralizar em parte as causas da violência.

            De imediato, é preciso aumentar a capacidade repressiva ou preventiva do Estado para intimidar a ação dos bandidos e impedir os abusos que transformam as residências dos brasileiros em locais de tragédia, violência e dor.

            Além das medidas de natureza econômica e social reclamadas, é preciso sobretudo praticar a justiça. O País não trará tranqüilidade ao povo enquanto persistir esse sistema inaceitável de impunidade que privilegia o criminoso. O sistema judicial deve ser rigoroso para que todos os que cometeram abusos paguem rigorosamente pelos seus erros, não dando a menor oportunidade para os privilégios.

            Nesse contexto, Sr. Presidente, devemos salientar a importância dos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração de novas leis, na reforma de nossos códigos - Código de Processo Penal e Código Penal -, para que o Poder Judiciário tenha, realmente, condições e instrumentos válidos nas mãos para agilizar a Justiça e combater o crime.

            É necessário ainda reduzir as "incertezas" institucionais que pairam sobre o aparelho policial. Devemos saber quem faz o quê, e com que nível de autoridade. Chega desse jogo de empurra. Separadas ou juntas, as Polícias Militar e Civil de cada Estado terão de ser eficientes e eficazes.

            Qual é o problema da Guarda Municipal? Ela afeta o "poder" do Governador do Estado, que se julga o dono da PM? Então, que o Governador envie para cada cidade o contingente necessário para resguardar a segurança da população. Se alguém pode pagar pela vigilância ostensiva de seu patrimônio, tanto melhor. Não podemos questionar essa atividade, se o Estado não coloca policiais suficientes para esse tipo de proteção.

            Volto a insistir na garantia de justiça. Esse problema pode ser medido por dados como estes: em São Paulo, apenas 1,7% dos homicídios levam a algum tipo de condenação; apenas 2,5% dos crimes são esclarecidos. Em contraposição, nos Estados Unidos, por exemplo, mais da metade dos casos de homicídios levam à condenação. E mais de 22% do total de crimes são esclarecidos.

            Outra medida urgente é acabar com os focos de corrupção nas polícias. Para tanto, além da punição aos policiais são envolvidos com o narcotráfico e com os grupos de extermínio, é imprescindível preparar melhor os policiais e pagar-lhes melhores salários. A remuneração de quem arrisca a própria vida para garantir a dos outros não pode ser medida por valores de mercado.

            O Estado deve ser capaz de responder, por meio de diversas instâncias, ao crescimento do crime organizado. Essa modalidade de crime, na qual está incluído o narcotráfico, não depende apenas de ações repressivas policiais. Pelo fabuloso volume de recursos que movimenta, o combate a essa modalidade deve envolver bancos, sistemas estaduais e federal de fiscalização tributária, entre outros.

            Mais que nunca, é imperativa a atenção do Governo para a segurança pública. Independentemente dos resultados alcançados, este Governo tem-se revelado muito ocupado e preocupado com o câmbio, com o socorro aos bancos privados, com a segurança financeira dos investidores internacionais. Mas o mesmo grau de prioridade não é dado à segurança pública e ao combate aos homicídios.

            O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Permite-me V. Exª me um aparte?

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Com muito prazer e muita honra.

            O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Senador Iris Rezende, ouço com muita atenção o pronunciamento de V. Exª. Seguramente, as preocupações de V. Exª são as da grande maioria da população brasileira: a insegurança e o temor que tomaram conta, principalmente porque o Estado tem-se mostrado ineficaz em executar algo que é da sua responsabilidade, ou seja, conferir ao cidadão a sua segurança. A reflexão de V. Exª é muito profunda e muito ampla, até porque o problema é complexo. Entendo que seria necessária uma convocação nacional a fim de discutirmos o problema, que não é apenas municipal, não reflete apenas a angústia dos Estados, mas de todo o País. Os instrumentos de que dispomos estão se tornando ineficazes e impotentes para reduzir ou conter a escalada da violência, que adquire proporções assustadoras. É claro, V. Exª observou bem, que há questões de natureza estruturais: a educação e as atividades econômicas são fundamentais para que possamos encontrar o caminho mais correto de uma convivência harmônica. E, infelizmente, as questões processuais, as questões judiciais, as práticas de prevenção e repressão também deixam muito a desejar, razão por que o País se encontra em situação quase caótica, com vários redutos reféns do crime. Sabemos que alguns bairros e favelas de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo já são reféns do crime, nos quais nem a Polícia pode entrar, a não ser em bloco. O cidadão ali não transita livremente, sem que haja a anuência de criminosos que controlam aquelas regiões. Então eu fico preocupado. Será que o Brasil não caminha para uma situação idêntica à da Colômbia, que hoje é um país refém do crime? Será que nós não devemos nos dedicar mais a essa questão e nos preocuparmos - como V. Exª está se preocupando - em buscar soluções, por exemplo, uma convocação nacional, com uma discussão ampla, urgente, para que o País não continue nessa escalada inexorável da violência, afligindo tantas famílias e causando tanta dor ao povo brasileiro?

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, Senador Leomar Quintanilha, que, indiscutivelmente, veio valorizar o nosso pronunciamento desta tarde, fazendo com que todos os segmentos públicos e privados passem a se preocupar com mais intensidade com essa questão da segurança pública. V. Exª tem razão, pois é justamente o que buscamos com este pronunciamento: chamar a atenção, sobretudo do Governo, para essa questão que é - como bem disse V. Exª - das mais complexas e com a qual nos deparamos nos dias atuais.

            Muitas sugestões são dadas. Há pouco tempo, por exemplo, a minha atenção foi chamada por alguém que não entendia a minha posição, salvo engano, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que se colocava contra aquele projeto de lei que bania do Território Nacional, de uma vez por todas, a arma de fogo, desarmando todos os cidadãos: incorreria em crime, aprovado aquele projeto de lei, a pessoa que fosse proprietária, que guardasse, mesmo em casa ou em qualquer lugar, uma arma de fogo. Bem, aí respondi - pensei até em vir à tribuna: Olha, se com a arma que a família muitas vezes detém em sua casa, o ladrão já entra, atrevidamente ele entra, no dia em que ele tiver consciência de que em nenhuma residência existe arma de fogo como instrumento de defesa do seu proprietário, aí, então, será entregar à sanha dos bandidos a segurança dos cidadãos de bem, das famílias brasileiras.

            E eu diria mais: Bem, então vamos desarmar também os criminosos, sim! Mas, para esses, já existe a lei, que pune pelo uso de arma. E vem a indagação: E o Poder Público conseguiu tomar as armas desses bandidos? Não. Consegue impedir que eles busquem até no exterior essas armas? Estão lá os morros do Rio de Janeiro armados até os dentes, desafiando ali a segurança pública, impondo inclusive revista às pessoas que buscam aqueles locais.

            De forma que não é assim. Não são com medidas muitas vezes precipitadas que se resolve o problema.

            A verdade é que hoje as fazendas não têm mais segurança, são assaltadas permanentemente. Seus proprietários são vítimas de violência, de tudo; os sítios, as casas, as periferias... É grave a situação.

            Por isso, Sr. Presidente, ocupamos esta tribuna na tarde de hoje.

            Concluindo, digo que o Congresso Nacional pode contribuir com a aprovação de medidas legais, inclusive as de natureza orçamentária, para aumento dos investimentos sociais, como a cobertura do déficit habitacional. Mas, além de contribuir com o debate e aperfeiçoar os mecanismos legais, resta-nos pouca margem de manobra. A liderança nessa questão está com o Poder Executivo. E a ele cabe, no mínimo, executar as políticas que já anunciou no Plano Nacional de Segurança.

            Aqui, chegamos ao ponto central do problema: o Governo sabe perfeitamente das causas e dos caminhos para combater a violência e a criminalidade no País. Resta, portanto, a decisão política de tomar as providências cabíveis. Com o amplo apoio da sociedade, é possível, sim, modificar esse estado de coisas. Basta que exista determinação, coragem, ousadia e inversão de prioridades. De nada adianta o País almejar a estabilidade da moeda se a insegurança se espalha por toda parte. O que importa é o cidadão e as suas necessidades. É tempo de olhar para a angústia de nossas famílias. E tudo fazer para lhes garantir a paz e a tranqüilidade.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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