O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, lendo os jornais de hoje, observei análises interessantíssimas sobre a Convenção do meu velho MDB de guerra, realizada ontem, mas nenhuma delas verdadeira. No entanto, a primeira medida que devemos tomar para modificar uma realidade, que talvez não nos agrade, é conhecê-la em profundidade.

            Na Convenção do PMDB, houve uma demonstração muito clara de oposição ao neoliberalismo e ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tanto que uma moção encaminhada ao Plenário por mim e pelo ex-Presidente do Partido, Paes de Andrade, depois de um debate intenso, foi aprovada com ampla maioria. Cerca de dois terços dos convencionais aprovaram uma moção, que direcionará o Partido daqui para frente, pois para isso serve a Convenção Nacional. Ela elege um diretório e este escolhe uma executiva, que deve seguir os rumos traçados pela Convenção por meio das moções, discutidas e votadas pelo Plenário.

            A moção fez acusações muito sérias ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, demonstrando com clareza absoluta o que pouca gente pode ler na imprensa, como, por exemplo, que ele multiplicou a dívida do Brasil, que passou de US$63 bilhões para mais de US$600 bilhões, atualmente. A moção deixou claro que a menor taxa de desenvolvimento econômico, média anual, estamos vivendo hoje, desde o quadriênio de Prudente de Morais, que foi de 1894 a 1898, com queda do PIB e da renda per capita. Os mais altos índices de violência urbana são vividos, bem como a marginalização da população, a diminuição da taxa de empregos, a falência de empresas nacionais, a venda de ativos públicos financiados pelo BNDES com juros ínfimos e a subavaliação desses ativos para que sejam objeto de compensação fiscal, que atinge até 30% do ágio fictamente estabelecido.

            Essa moção determinou, em sua versão final, a responsabilização do Presidente da República por atos que configuram traição ao mandato obtido do povo brasileiro mediante o embuste e a mistificação. É a chantagem e a corrupção no processo da reeleição, até hoje nunca apurada, porque o Governo impede as CPIs, com denodo, persistência e eficiência, uma eficiência que demonstra não atender aos interesses do povo brasileiro. É uma moção pesada, que estabeleceu os parâmetros pelos quais a nova Executiva do Partido e o novo Diretório devem pautar-se.

            Mas V. Exª me perguntaria, talvez, por que, então, o candidato tido como do Executivo, Michel Temer, e a sua chapa ganharam com 62% dos votos? Aliás, eles pretendiam e anunciavam 75 ou 80% dos votos. Eles ganharam com 62%, e nós fizemos 38%.

            O Paraná, por exemplo, que não tinha uma representação consolidada no Diretório Nacional, passa a ter seis membros do Diretório. E nós, com 44 membros de um diretório de 109 ou 119 - não sei bem ao certo neste momento -, temos condições de convocar reuniões do Diretório nos Estados brasileiros para discutir os assuntos. É nossa obrigação forçar o Diretório a discutir os assuntos que interessam ao País. Vamos fazê-lo nos Estados, porque um terço dos membros do Diretório têm esse poder de convocação.

            Por que, então, se elegeu Michel Temer? Porque não temos, hoje, as emendas orçamentárias obrigatórias, e sua liberação depende da complacência, do beneplácito e da vontade do Executivo. Os Parlamentares que, de certa forma, dominam nichos importantes de delegados, delegados que se revoltaram na Convenção votando a moção que combate o liberalismo e denuncia o Governo e o Presidente da República, forçaram a eleição de uma chapa que tivesse como líder um cidadão que pudesse ser uma espécie de interface entre o Partido e o Executivo, porque os Parlamentares queriam liberar suas emendas e levar o dinheiro para suas bases, embora, sensíveis à opinião publica, tivessem assistido, sem grandes manifestações contrárias, à aprovação dessa importante moção que dá direção ao PMDB.

            Isso coloca o nosso Presidente Michel Temer em uma situação sui generis, que passa a ter duas obrigações: S. Exª tem um mandato imperativo, para praticar a política definida pela Convenção Nacional - doutrinariamente estabelecida pela moção que aprovamos -, mas tem também uma delegação da fisiologia partidária para liberar verbas junto ao Executivo. Assim, o novo Presidente Michel Temer deverá fazer a crítica determinada pela Convenção ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, ao mesmo tempo, liberar para os Parlamentares que o elegeram as famosas emendas orçamentárias e garantir, além disso, as nomeações de quadros políticos peemedebistas feitas nos últimos anos de exercício da adesão. Será uma missão, quando nada, espinhosa: terá que criticar o Governo, que não foi defendido por ninguém na Convenção.

            A moção foi lida por mim, no início, em forma de discurso e, depois, lida pelo Secretário-Geral Saraiva Felipe e discutida por mim no plenário, em um grande momento da Convenção, quando o silêncio se estabeleceu, as bandas de música das torcidas emudeceram seus tambores e o Plenário escutou os argumentos, a contundência, e avalizou a proposta colocada com a inteligência e o radicalismo que deve ter um Partido ligado às bases nacionais. Foi um grito da nacionalidade, um grito da Nação pela voz do Plenário do PMDB.

            E hoje o Presidente Michel Temer tem duas tarefas. Uma delas é liberar verbas. Para isso foi eleito. A eleição de Maguito Vilela dificultaria a relação com o Governo Federal. Seria o rompimento agora. Mas acabou a história de composição com o PSDB e o Governo Federal. Por quê? Porque 90% do Partido optou pela candidatura própria. Haverá prévias em janeiro. E a linha política estabelecida deixa o PMDB na situação de um aliado muito incômodo, porque um aliado crítico a ponto de considerar uma traição a política do Poder Executivo não é um aliado. Essa postura foi estabelecida por uma convenção nacional.

            Ganhamos a Convenção do PMDB, Sr. Presidente. E a vitória não se estendeu ao Diretório Nacional de forma absoluta porque, graças ao Orçamento votado pelo Congresso Nacional mas só liberado pelo Poder Executivo, este ainda mantém a fisiologia do PMDB e de todos os Partidos, contida por freio e bridão. Fosse diferente a questão das emendas orçamentárias, fossem elas obrigatórias, ou, melhor ainda, inexistentes, e teríamos um PMDB aparecendo por completo. Mas me perguntaria alguém se isso está correto. Não, não está! Isso é resultado de uma política partidária desideologizada, sem doutrina, sem programa, que força os candidatos a Deputado Federal ou Estadual, também fisiológicos e desideologizados, a proverem as suas bases eleitorais com recursos do Orçamento e, portanto, a submeterem-se a essa relação absurda de dominação do Executivo. Fosse diferente a relação, diferente seria a convenção do PMDB.

            Mas, para quem consegue ter uma análise correta do que ocorreu, a leitura é esta: o PMDB é um partido de centro-esquerda que se opõe frontalmente a esta fracassada proposta de globalização e a este desastrado Governo de Fernando Henrique Cardoso.

            Modelo15/4/241:39