O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero fazer o registro da presença, neste plenário, do nosso Prefeito de Porto União, em Santa Catarina, Sr. Eliseu, e de uma comitiva de Vereadores, representantes daquele grande Município no norte catarinense, que se encontram em Brasília.

            Sr. Presidente e nobres Colegas, hoje analisamos o que ocorreu nos Estados Unidos e ficamos muito preocupados com o que há pouco abordou o Senador Pedro Simon. Não é somente o Brasil, mas o mundo está sensibilizado com isso.

            Gostaria de , em duas palavras, pelo menos, registrar a audiência pública que se realiza na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com representantes de pequenos proprietários de terras e de reservas indígenas do Brasil inteiro. Da referida audiência pública participam a Funai, representantes do Ministério da Justiça, todos os membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, representantes indigenistas do País inteiro, representantes de produtores rurais, pequenos proprietários. São pessoas de Mato Grosso, de Rondônia, de diversos Estados, e, entres elas, de Santa Catarina. Vários Prefeitos também do meu Estado, pequenos produtores, algumas dezenas de produtores de Santa Catarina, dos Municípios de Saudades, de Cunha Porã, de Pinhalzinho, de Maravilha, de São Carlos, de Cunhataí, de Abelardo Luz, enfim, de uma série de Municípios do meu Estado, preocupados com a situação, Sr. Presidente.

            Hoje, em um dia de dor, de conflitos, de falta de solidariedade, aproveitaram para dirimir dúvidas, e estão lá debatendo. Vim de lá há pouco, onde estávamos reunidos para encontrar um denominador comum.

            E o que vem ocorrendo? Faça-se este registro. Há 80 anos, 100 anos, de boa-fé, pequenos proprietários, no afã de desbravar o Brasil, foram adquirindo pedaços de terra, foram plantando e produzindo. Isso, há 50, 80 anos, vem de pai para filho. E, agora, muitas dessas áreas estão sendo declaradas reservas indígenas. Temos centenas e centenas de pequenos proprietários que estão apreensivos porque a Funai vem-lhes dizendo que aquelas terras pertencem à reserva indígena, razão por que não sabem o que fazer. Há lugares nos quais entrou um grupo de índios e não há como a Justiça tirá-lo, a não ser com a Polícia Federal. Estão criando problemas daqui e dali, trazendo transtornos à sociedade.

            É claro que precisamos preservar aquelas áreas. Hoje há a reclamação de que temos de votar, no Congresso Nacional, o Estatuto do Índio, que aguarda há muito tempo para ser votado. Acredito que tenhamos de envidar esforços, Sr. Presidente, nobres Colegas, para que o Estatuto do Índio seja realmente votado no Congresso Nacional, a fim de que os índios saibam de seus direitos, os quais devemos reconhecer e preservar.

            Por outro lado, também precisamos ter a preocupação com as milhares de famílias e de pequenos proprietários de terras - que vêm de avô para pai, de pai para filho ou neto -, a quem é dito, de uma hora para outra, que delas devem sair porque são reservas indígenas. Eles não sabem o que fazer. São pequenas propriedades escrituradas, registradas, como no meu Estado, Santa Catarina, no Mato Grosso do Sul, conforme estão dizendo hoje, e em outros Estados, para as quais temos de encontrar uma saída.

            Sr. Presidente, temos de buscar a solução junto ao Ministério da Justiça, uma vez que a Constituição determina que as reservas indígenas ocupadas pelos índios a eles pertencem e têm de ser preservadas. Mas há as áreas que por eles não são ocupadas e que, pacificamente, há 50 anos ou 100 anos, foram comercializadas e escrituradas, de boa-fé. A legitimidade dos pequenos proprietários tem que ser reconhecida. Não se pode agora dizer que, porque há 100 anos, 200 anos era terra indígena, os atuais ocupantes devem sair. Quando Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil, tudo isso aqui era reserva indígena. Então, Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, por exemplo, daqui a pouco ... Não pode ser assim.

            A interpretação da Constituição, seguida pela decisão do Supremo Tribunal Federal, diz que terras ocupadas pelos povos indígenas devem ser preservadas e aquelas não ocupadas e que mansa e pacificamente foram negociadas e colonizadas... Isso há anos, não havia contestação, há o registro no cartório de imóveis, quer dizer, o processo transitou normalmente e não há decisão judicial que tenha deixado qualquer dúvida, isso tudo de boa-fé, não há contestação.

            Por isso precisamos encontrar um caminho. Não se pode agora retirar milhares e milhares de famílias das terras e deixá-las ao relento. Precisamos encontrar um caminho, um meio termo para que essas famílias possam ter paz. Temos que preservar as reservas dos nossos indígenas, tentando preservar-lhes as tradições, uma vez que a nação indígena no Brasil é enorme. Agora, não podemos avançar em muitas áreas colonizadas até porque se houvesse uma volta dos antigos habitantes para essas áreas eles não mais encontrariam reservas de mata e não teriam como sobreviver; eles não mais saberiam lidar com uma situação dessas, por viverem em outros lugares. Assim, o retorno dos indígenas e a retirada dos pequenos produtores poderia não ser a melhor solução.

            Então, precisamos dirimir essa questão, precisamos encontrar os meios para resolvê-la. É nesse sentido que trago nesta noite, já no fim desta sessão de hoje, Sr. Presidente e nobres Colegas, esta apreensão. Nós, não só de Santa Catarina mas do Brasil inteiro, estamos preocupados em encontrar a paz em relação a este assunto.

            Necessitamos de solidariedade entre os indígenas e os produtores, brancos ou de qualquer raça. A falta de solidariedade gera tragédias como a que ocorreu hoje nos Estados Unidos, com a qual estamos todos preocupados. Milhares de vidas foram ceifadas, atingiu-se o centro de segurança de um país democrático como os Estados Unidos.; quer dizer, essa intranqüilidade existente lá também atinge as nossas famílias indígenas e aos pequenos proprietários aqui no Brasil.

            É esta a preocupação que quero deixar registrada nesta Casa na noite de hoje, Sr. Presidente e nobres Colegas.

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