O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Marina Silva, Srªs e Srs. Senadores, eu hoje estava um pouco preocupado, porque não tinha visto a definição de quando iríamos votar a emenda que regulamenta a edição de medidas provisórias. Agora, está definido que, na próxima terça-feira, inicia-se a tramitação em segundo turno.

            Sr. Presidente, preocupava-me essa questão em função da medida provisória, editada pelo Governo, relacionada ao monopólio da UNE e da Upis na emissão das carteiras estudantis. Acreditava-se que, com a definição em primeiro turno de uma nova sistemática de tramitação, seria interessante que o Governo a observasse, mesmo não tendo sido ainda promulgada, porque se tratava de uma definição clara de que queríamos um outro tipo de tramitação. Havíamos feito um acordo para o que tramitava, até para chegarmos a um consenso, mas não pensávamos que o Governo aproveitaria os últimos momentos para editar uma medida provisória polêmica.

            Sr. Presidente, por isso, apresentamos a posição do nosso Partido. É verdade que a medida gera polêmica. Existe uma preocupação dos estudantes de que isso possa significar ausência de mecanismos de financiamento para o movimento estudantil, particularmente para o movimento universitário. Também é bom que se diga que o movimento universitário e a corrente hegemônica, na UNE, em grande parte, foram os responsáveis por trazer esse ponto de estrangulamento, a ponto de o Governo ter capacidade de intervir, inclusive com a simpatia e o apoio da maioria da sociedade e não apenas dos estudantes brasileiros.

            Independentemente de uma instrumentalização equivocada da UNE, da despreocupação em saber quais eram as alternativas para o financiamento - não ficando com o monopólio, que, por todos os títulos, era condenável -, a proposta apresentada pelo Governo, no mérito, independente da forma como foi utilizada, tem aspectos positivos, que correspondem à visão do Partido Popular Socialista, qual seja a de uma formulação política da sua juventude.

            São políticas corretas. Primeiramente, em relação à juventude, é preciso haver políticas de incentivo, de indução e de busca de participação nas atividades culturais, esportivas e de lazer. E uma das formas de incentivar é exatamente conceder, por exemplo, a chamada meia-entrada para todos os jovens brasileiros, independentemente de estarem matriculados em escola ou não. Nesse sentido, a idéia de todos os jovens de até 18 anos, apenas confirmando a sua idade, terem acesso à meia-entrada em eventos esportivos, de lazer ou culturais é tremendamente positiva. O PPS tinha e tem essa visão, e a nossa juventude a entende correta.

            Portanto, trata-se de uma política cultural e desportiva para a juventude. Nesse sentido, apresentamos uma emenda criando o Conselho Nacional da Juventude, nos moldes do Conselho Nacional da Condição da Mulher, podendo permear todas as atividades do Governo, definindo políticas específicas em cada um desses Ministérios para a juventude. Aproveitamos o momento em que esse Conselho tem a capacidade de regular e fiscalizar aquilo que o Governo, com a quebra do monopólio, entregou a todas as entidades ou instituições educacionais.

            É necessário que haja uma regulação, uma fiscalização, até porque a carteira de estudante, se perder a função na questão da meia-entrada em eventos culturais, esportivos ou de lazer - do ponto de vista nosso, de forma correta -, tem ainda uma utilidade: a meia-passagem nos transportes coletivos. Essa não é uma política de incentivo, mas sim uma política que visa garantir o transporte para os estudantes matriculados.

            Portanto, deve haver a vinculação com a atividade concreta de estudante, deve haver a qualificação, e nada melhor do que qualificá-lo com a carteira estudantil, dada por todas as instituições de ensino. Mas isso deve ser feito com fiscalização, não por meio de uma entidade estudantil, que pode ser instrumentalizada, infelizmente - como foi feito por alguns grupos que dominaram a política estudantil -, e muito menos por um monopólio de Governo; a fiscalização tem que ser pública. E, talvez, esse Conselho que o Executivo regulamentará, se criado, poderá exercer exatamente esse papel de regulação e fiscalização, sendo, portanto, um conselho público, com a presença de representantes do Governo e da juventude nas suas várias instituições, inclusive juventudes partidárias e não apenas as estudantis.

            Sr. Presidente, aqui estamos expondo a posição do PPS, representando o pensamento da nossa juventude. Já apresentamos essa emenda à medida provisória que trata da criação do Conselho Nacional da Juventude.

            O Partido Popular Socialista discorda da forma adotada pelo Governo no que diz respeito à edição dessa medida provisória. O Governo se apressou em, no último momento, editar essa medida provisória, quando poderia ter esperado uma nova tramitação já por nós definida. Mas, pelo conteúdo da proposta, o PPS, aprimorando-a, declara-se a ela favorável.

            Modelo15/17/245:38