O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique, dando posse ao novo Ministro do Desenvolvimento, eu diria melhor, dando posse ao novo experimento ministerial na área do desenvolvimento, o Sr. Sérgio Amaral, fez uma declaração bombástica, que foi muito repetida. Tive oportunidade de ouvir pela televisão a expressão que saiu em todas as manchetes dos jornais brasileiros: “Exportar ou morrer”, como se fosse o novo grito nacional, o novo grito da Nação brasileira. “Exportar ou morrer.” Um grito que, na verdade, é vergonhoso, Sr. Presidente, na medida em que exprime e expressa a situação de extrema vulnerabilidade a que chegou a economia e a Nação brasileira, em decorrência da política econômica praticada pelo Senhor Fernando Henrique Cardoso no exercício da Presidência.

            É a confissão da última chance: ou o Brasil exporta mais ou o Brasil vai morrer. É extremamente vergonhoso. Não compreendo como um Presidente da República não tem vergonha de fazer uma afirmação dessa natureza. Na verdade, Sr. Presidente, se essa declaração fosse verdadeira, o Brasil estaria condenado à morte, porque o Governo Fernando Henrique não tem nenhuma condição de obter um aumento expressivo das exportações brasileiras, exatamente pela continuidade da política que vem praticando e que conduziu o País a esse estado.

            E o que fez o Presidente? Fez um apelo às multinacionais. Além da declaração ser vergonhosa, o apelo é ridículo, Sr. Presidente; apelar às multinacionais, às empresas que visam ao lucro, como é sabido e é legítimo, é no mínimo ridículo. A empresa multinacional que vem ao Brasil não tem nenhuma razão e nenhum motivo para sensibilizar-se com apelos dramáticos, patéticos do Presidente da República no sentido de que exportem mais. Se lhes forem oferecidas vantagens, através das quais possam aumentar os seus lucros, é claro que elas vão desenvolver uma política de exportações, porque cada empresa tem a sua política e o seu planejamento; quem está sem política e sem planejamento é a Nação brasileira, que só se preocupa com o superávit primário, com a responsabilidade fiscal, com o atendimento às exigências do FMI. Não há política industrial e não há planejamento. O Ministério do Planejamento virou o ministério do superávit fiscal. O Sr. Martus Tavares não faz outra coisa na vida. Ele é o Ministro do Planejamento, mas a sua atividade única - não é nem a principal, é única - é preservar o superávit primário a todo custo.

            Portanto, sem planejamento e sem política de desenvolvimento da economia brasileira não se consegue encontrar um Ministro do Planejamento - agora é a quarta tentativa - que consiga fazer alguma coisa em direção ao desenvolvimento do País.

            Então, Sr. Presidente, a declaração do Presidente da República nos deixa perplexos, indignados, mas é a verdade, é a realidade. O Presidente da República não sabe mais o que fazer senão apelar para multinacionais e dizer para o Brasil: “Ou exportamos mais ou vamos morrer.”

            Sr. Presidente, não vou negar, absolutamente, que é importante exportar mais, que se tornou uma prioridade. Também não vou dizer que isso fosse necessário, uma imposição da história do Brasil. Não. O Brasil poderia ter seguido outro modelo de desenvolvimento, que considerasse importante as exportações, mas que também apoiasse, sustentasse o seu crescimento econômico e a sua economia no mercado interno, que é potencialmente muito grande, mas, exatamente por enveredar por uma política ditada pelo Fundo Monetário Internacional, o Brasil chegou a essa condição.

            De forma que o Governo está a fazer esse tipo de declaração bombástica, dramática, vergonhosa e ridícula, colocando o País no dilema "exporta ou morre". Sr. Presidente, não haverá condições de se exportar mais porque, durante todo o seu mandato, o Governo não criou condições para que houvesse um aumento significativo de exportações. As linhas de comércio internacional são dominadas pelos grandes grupos econômicos, pelo grande poder econômico e não há possibilidade de o Brasil torná-las mais favoráveis às suas exportações. Para tal, o Governo teria que desenvolver uma política estrategicamente voltada para o aumento das exportações, o que não fez. Não vou afirmar que o Governo não fez nada, pois não sou daqueles que procuram fazer oposição de qualquer maneira e negam tudo aquilo que o Governo tenha realizado de importante. O Governo Fernando Henrique Cardoso fez algo importante, sim, com a finalidade de aumentar as exportações e o desenvolvimento da economia brasileira: a criação dos fundos de ciência e tecnologia, algo que, imagino, não deve ter sido fácil; deve ter encontrado resistências internas, na medida em que são fundos vinculados e vinculação de fundos é algo condenado, tido como pecado mortal pela filosofia neoliberal do Governo. O fato é que o Governo criou os fundos, aumentou a disponibilidade de recursos significativamente para ciência e tecnologia, porém, tal medida só produzirá efeitos importantes na dinamização da economia e das nossas exportações a longo prazo. Não se pode esperar que, neste um ano e meio que falta para o término do mandato do Senhor Fernando Henrique, as exportações venham a crescer em decorrência dessa iniciativa.

            Outras condições essenciais ao dinamismo das exportações também não poderão ser atendidas neste final de Governo Fernando Henrique. A reforma tributária é uma delas. O Senador Lindberg Cury, há pouco, desta tribuna, fazia coro aos empresários brasileiros, de um modo geral, em favor da reforma tributária, que não saiu e não sairá senão ao final do Governo Fernando Henrique. Será o seu sucessor quem lidará com o problema. A reforma tributária envolve um risco de redução do superávit primário, que é a prioridade essencial, definitiva, decisiva, única do Governo Fernando Henrique. Nada que possa afetar o superávit primário fiscal pode ser implementado e, por isso, a reforma tributária está engavetada; ela não será aprovada a tempo de produzir um efeito de revitalização sobre as exportações brasileiras.

            Outra condição essencial ao dinamismo das exportações seria a recuperação da infra-estrutura da economia brasileira, que está degradada. Estamos vivendo uma enorme crise de abastecimento de energia elétrica decorrente também da imprevidência e da determinação de não investir, não realizar os projetos das empresas estatais, em função do compromisso mantido com o FMI de não reduzir o superávit fiscal. Então, como recuperar a infra-estrutura de transporte e energia, tão fundamentais para baixar os custos das exportações brasileiras, sem mexer no superávit fiscal? Não é possível. O Governo Fernando Henrique Cardoso não terá condições de cumprir essa outra exigência necessária e fundamental para o cumprimento da meta de exportar, sem o qual o Brasil estaria condenado à morte, conforme declaração do próprio Presidente.

            Sr. Presidente, o Governo também não tem uma política industrial voltada para os setores potencialmente promissores, em termos de exportação. Ao contrário, tem uma política de mercado, porque o mercado financeiro internacional assim o quer, em vez de uma política de planejamento, de utilização de instrumentos desenvolvimentistas para incentivar, propiciar e impulsionar determinados setores que poderiam produzir aumentos na exportação. O Governo brasileiro perdeu o ímpeto, a capacidade de ir ao mercado internacional com mais disposição de luta, mais iniciativa e mais agressividade comercial. O nosso Itamaraty, que tem uma tradição de excelência nas negociações políticas e comerciais, está completamente desmotivado e sem capacidade de iniciativa, procurando apenas responder às exigências dos organismos financeiros internacionais, da Organização Mundial do Comércio. É uma luta constante para dar respostas às pressões que chegam ao Governo brasileiro. Não há condições de o Governo produzir aumento expressivo das exportações, porque as condições não vão poder ser cumpridas.

            Mas, Sr. Presidente, o Brasil poderia, além de exportar mais, importar menos, o que produziria um efeito importante sobre essa vulnerabilidade, essa perda de soberania, de capacidade de decisão em que o País está metido, resultado da política Fernando Henrique. Há muito o que se fazer em termos de substituição de importações. Por exemplo, no caso dos fretes, o Brasil está pagando algo em torno de 6, 7 a 8 bilhões de dólares e esse montante vai crescer rapidamente para US$10 bilhões por ano, o que não é pouco. Uma das maiores parcelas de gastos do comércio internacional brasileiro é com os fretes.

            O Brasil liquidou a sua Marinha Mercante porque o Governo assim o decidiu. O País já chegou a transportar cerca de 40% das mercadorias do seu comércio internacional, mas hoje esse índice é zero. O Brasil só utiliza navios estrangeiros e paga fretes altos por isso. Esta poderia ser uma iniciativa do Governo brasileiro: criar uma empresa de Marinha Mercante. Mas não o faz, porque fere os princípios do neoliberaliasmo, a sensibilidade do mercado internacional. Ademais, precisa de recursos, que não podem ser gastos, porque, senão, vão afetar o superávit fiscal.

            Outro setor que poderia passar por uma substituição de importações seria o de componentes eletrônicos, mas isso também o Governo não fará, pois não tem nenhuma condição de realizar qualquer tipo de mobilização política no sentido de um maior esforço de trabalho. Do jeito que trata a classe trabalhadora, com o desemprego enorme a que está submetida, o Governo não tem condição de mobilizar os trabalhadores para um esforço maior na área de exportações.

             O Governo apela às multinacionais de forma ridícula, mas poderia apelar à população brasileira para dar preferência ao produto nacional, no intuito de reduzir as importações. A população respondeu bem ao apelo de economia de energia elétrica e, da mesma forma, responderia bem ao apelo de dar preferência aos produtos nacionais e reduzir a compra dos importados. Entretanto, o Governo Fernando Henrique perdeu a autoridade moral e não tem condições políticas de mobilização; na verdade, encontra-se em estágio terminal. Mas ainda tem mais um ano e meio.

            Sr. Presidente, disse aqui - e repito - que é preciso estarmos preparados para uma antecipação das eleições, porque não sei o que será este próximo ano e meio em termos de degradação das condições de afirmação da Nação brasileira, que está diante do dilema “exportar ou morrer”, segundo o próprio Presidente da República. Vamos ficar “de braços cruzados”, vendo que o volume das exportações não aumenta, o que, segundo declaração do Presidente, é a condenação à morte? Vamos ficar na expectativa dessa morte anunciada? Ou vamos procurar mudar a situação por meio de uma nova condição política que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não tem mais?

            O Governo Fernando Henrique é um governo completamente rendido e agora está a aceitar a imposição do Governo norte-americano para que se processem as negociações de antecipação da Alca. O que significa o mecanismo “4 mais 1”? Significa negociações de abertura comercial entre os quatro países do Mercosul e os Estados Unidos da América. Em essência, a Alca é a Área de Livre Comércio das Américas. Mas quais são os países importantes neste esquema? Os Estados Unidos de um lado e o Brasil e a Argentina de outro. Existem os outros países-membros, mas é claro, o que esses três países decidirem estará marcando o destino das decisões políticas dos demais países.

            O Governo Bush - que, embora faça afirmações neoliberais, age de forma protecionista quando lhe é conveniente, fazendo ajoelhar-se o país que resiste aos seus intentos, tratando muito bem dos seus interesses - aproveitou a fragilidade da Argentina para impor condições. A conta-gotas, concedeu-lhe empréstimo a curto prazo para que saísse da crise, o que não resolveu a situação, uma vez que o problema está na posição crônica assumida pela Argentina, que tornou rígido e totalmente irreal seu câmbio.

            Nesse contexto, resta à Argentina a integração à Área de Livre Comércio das Américas, liderada pelos Estados Unidos. Contudo, é esperado que leve também o Brasil para o bloco comercial em formação, porque dependemos da Argentina. O Governo brasileiro entra em pânico com a possibilidade de ocorrência de uma crise na Argentina. Então, tem que ceder às pressões americanas que lhe chegam indiretamente, com a fragilidade da situação argentina.

            Assim, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República do Brasil - país que, como ele diz, está morrendo se não exportar - pega o telefone e fala para o Presidente Bush: “Olha, tudo bem, nós concordamos, sim: vamos começar essas negociações”. E já estão reunidos os representantes diplomáticos, negociando o quê? A antecipação da Alca sem que a Nação, o Congresso e o povo brasileiro tenham sido ouvidos sobre essa decisão, que vai liquidar todas as possibilidades de afirmação desta Nação brasileira.

            É o que está ocorrendo, Sr. Presidente. E o Governo se sente mal, porque isso, que não era para ser revelado, mas para ser feito “debaixo dos panos”, veio a lume de forma notória. Então, foi o Governo apanhado em flagrante, negociando a antecipação da Alca, quando o Congresso brasileiro está discutindo essa questão. Não é por acaso que ontem esteve aqui uma delegação de deputados americanos que defenderam, na Comissão de Assuntos Econômicos, a Área de Livre Comércio como se fosse algo muito vantajoso, importante e decisivo para o Brasil. É claro. Se o Brasil está na situação de "exportar ou morrer", tem que entregar tudo, porque perdeu a sua capacidade de reação e a sua capacidade política.

            Só um novo Governo, com o respaldo político de toda a Nação e a legitimidade de uma eleição consagradora terá condições de desenvolver toda uma política de exportações, de agressividade comercial, de endurecimento das negociações com o mercado financeiro internacional, com a costura de alianças internacionais capazes de dar sustento a essa negociação mais dura, além de desenvolver as políticas de substituição de importação, de recuperação da infra-estrutura para baixar os custos, de execução da reforma tributária. Isso requer condições políticas renovadas, que Fernando Henrique não tem mais em seu Governo. Este é um Governo que morreu antecipadamente porque perdeu as condições de tomar qualquer iniciativa.

            Assim, Sr. Presidente, volto a dizer que devemos pensar na hipótese de antecipação de eleições, porque está em risco o destino da Nação brasileira. O próprio Presidente disse isso naquela declaração vergonhosa de que ou o País exportava ou morria. Não podemos concordar com isso e correr o risco de que o Brasil venha a morrer, como querem muitos dos próceres e dos representantes desse mercado internacional. Eles dizem que o conceito de nação está superado; o que valeria hoje seria o de mercado. Nós, que não concordamos com isso - e temos a certeza de que o povo brasileiro como um todo também não concorda -, não podemos aceitar inertes que o Brasil corra o risco de “morrer” porque o Governo não tem mais capacidade de iniciativa para tirar o País dessa situação de vulnerabilidade em que o colocou, com sua política econômica.

            Era o que tinha a dizer hoje, Sr. Presidente.

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