O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está em curso no PSDB um processo que pretende me expulsar do Partido por haver assinado, juntamente com o Senador Osmar Dias, o requerimento que propunha a instalação de uma CPI para apurar a corrupção no País.

É evidente que a questão ética é uma das razões das contradições que vivemos, desde o início de nosso mandato, nesta Casa: integramos a Bancada do Governo, mas nos opomos a determinadas atitudes desse mesmo Governo.

É evidente que essa é uma questão central. A contradição está na razão direta de o Governo adotar um programa que se confronta com o programa do Partido. O PSDB estabelece como prioridade indiscutível o combate à corrupção. Aliás, a ética foi razão fundamental no surgimento do PSDB.

Mas, se essa é uma contradição, há outras. O Partido tem um programa rotulado de centro-esquerda, e o Governo adota um programa rotulado de centro-direita. Se, no plano da ética, o Governo é contemplativo, condescendente em relação à improbidade administrativa, no que diz respeito às políticas públicas o Governo caminha sempre na direção da proposta rotulada de centro-direita e confronta-se, portanto, estabelecendo essa contradição, com o programa partidário, que é diferente.

Por essas razões, não o Partido, mas o comando partidário, talvez nem mesmo o comando partidário, mas o presidente do Partido, quem sabe orientado pelo Presidente da República, deseja a nossa expulsão. Estamos aguardando os próximos passos.

Mas, Sr. Presidente, traz-me a esta tribuna uma outra razão, importante, das discordâncias que acabaram nos afastando definitivamente do Governo. O modelo de privatização adotado pelo Governo tem sido combatido por nós desta tribuna desde o início do nosso mandato. E um dos momentos mais exacerbados desse debate foi aquele em que o Governo colocou à venda 14,5% do capital da Petrobras. Fui autor de um projeto de lei, que mereceu apoio de boa parcela dos Srs. Senadores, que impedia a venda das ações da Petrobras. No dia da votação do projeto, o Governo, de forma surpreendente, antecipou-se e, na calada da noite, colocou as ações à venda na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Quando aqui estávamos, numa quinta-feira pela manhã, para a votação daquele projeto, chegava a notícia de que as ações haviam sido vendidas, de madrugada, na Bolsa de Nova Iorque.

A venda maciça de ações ordinárias da Petrobras ocorreu em agosto. O Governo arrecadou 7,269 bilhões. Sessenta por cento das ações foram vendidas ao mercado externo e 39,7%, no mercado interno. Os organizadores do leilão subestimaram a demanda interna. Muitos investidores brasileiros tentaram, mas não conseguiram, comprar as ações, que foram, em sua maioria, direcionadas para a venda no mercado externo

Naquela oportunidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, debatemos com a equipe do Governo. Em reunião na casa do Líder Sérgio Machado, na presença de seis Ministros de Estado e do Presidente do BNDES, Francisco Gros, com a Bancada do PSDB do Senado Federal, discutimos o nosso projeto. O Ministro Pedro Malan afirmava que aquele era o momento ideal para a venda porque as ações alcançavam o pico de seu valor. Nós discordávamos, afirmando que economistas da Europa orientavam para a valorização das empresas de petróleo no mundo em função da sempre previsível escassez daquele produto no mercado. Mas o Governo teimava: as ações deveriam ser vendidas naquele momento, aquele era o momento adequado para vendê-las. Hoje, podemos afirmar que o Governo errou. Hoje, lamentavelmente, podemos afirmar que estávamos certos e que o Governo praticou, sim, um equívoco histórico. O Governo perdeu, com a venda das ações naquele momento, mais de R$5 bilhões. O Governo arrecadou R$7,2 bilhões e perdeu mais de R$5 bilhões, porque, no período de um ano, essas ações valorizaram de 70 a 77%. Em média, a valorização alcançou 74%, repito, implicando prejuízo de mais de R$5 bilhões aos cofres públicos da Nação.

As ações foram, sem dúvida, subestimadas naquele momento. No início de julho do ano passado, fontes do Governo haviam anunciado que o preço da venda seria de R$58 por ação. No entanto, o preço obtido no leilão foi bem inferior a isso. O preço unitário médio das ações negociadas da Petrobras foi de R$43. Aplicando-se o desconto de 20% à época oferecido pelo Governo, as ações foram negociadas a R$34,46, enquanto na Bolsa de Nova Iorque, a US$24.00.

Portanto, Sr. Presidente, este foi o prejuízo nominal: mais de R$5 bilhões. Não bastasse, esse prejuízo é continuado, é cumulativo, porque essas ações renderão, para sempre, dividendos e lucros para aqueles que as adquiriram na Bolsa de Nova Iorque.

O modelo de privatização adotado pelo Governo falha em várias situações. Permite que empresas estrangeiras, valendo-se de recursos nacionais por meio do BNDES, adquiram, especialmente no setor de energia elétrica, empresas estatais brasileiras.

Não me canso de citar, como exemplo, o dia em que aqui votamos um projeto autorizando o Governo de Roraima a contrair empréstimo externo para a rede de distribuição de energia elétrica daquele pequeno Estado. Tratava-se de um empréstimo externo com taxas de juros superiores às que eram oferecidas a uma poderosa empresa norte-americana que adquiria uma estatal de energia elétrica em São Paulo, naquele exato momento. Ficamos pasmados diante da gritante contradição. As taxas de juros que o BNDES oferecia à poderosa empresa norte-americana eram significativamente inferiores às taxas de juros que o Governo de Roraima foi obrigado a pagar em empréstimo externo contraído, já que o Governo brasileiro não admite que o BNDES financie empresas estatais brasileiras geradoras de energia elétrica.

Com esse modelo, Sr. Presidente, o Governo brasileiro faz um desestimula a expansão do setor de energia do nosso País, porque à medida que os empresários, especialmente das grandes empresas estrangeiras, adquirem no País, com juros subsidiados pelo BNDES, utilizando inclusive a moeda podre, precatórios e outros papéis, empreendimentos já realizados, prontos e extremamente lucrativos - como ocorre agora no Paraná com a venda da Copel -, não optam por novos empreendimentos, que têm um prazo de maturação de pelo menos cinco anos antes de alcançarem o lucro, que é a essência do capitalismo.

É evidente, portanto, que não há expansão do setor. O Governo, ao invés de estimular a privatização desse setor estratégico da economia nacional, deveria, ao contrário, estimular empresas privadas a investirem na expansão do setor, competindo com empresas estatais competentes como aquela que está à venda agora no Paraná. Teríamos, sem dúvida, a expansão do setor se o Governo criasse linha de crédito especial para incentivar empresas privadas, mesmo que estrangeiras, a investir no setor de energia elétrica do nosso País.

De outro lado, Sr. Presidente, as conseqüências dessa privatização se farão sentir provavelmente a partir de 2003. As grandes empresas multinacionais que compraram empresas estatais brasileiras remeterão o lucro para os países de origem, em dólar, e, certamente, isso provocará grande impacto na economia nacional. Estamos entregando empresas extremamente lucrativas e competentes para a exploração de empresas estrangeiras que remeterão para o exterior o lucro aqui obtido.

No caso da paranaense Copel, suspeita-se que uma empresa alemã será vencedora do leilão: a RWE. Aqui já denunciamos esse fato, pois tudo indica que o edital, dirigido, permitirá a essa poderosa empresa alemã a aquisição da Copel no Paraná.

Obviamente, uma empresa estrangeira não tem compromisso algum de natureza social com o povo brasileiro. Seu compromisso é com o lucro, que, sem dúvida alguma, será remetido para o exterior.

Aliás, no setor de telecomunicações, assistiu-se à demissão em massa das empresas privatizadas e também à falência de empresas brasileiras fornecedoras de tecnologia e equipamentos, já que as multinacionais passaram a importar tecnologia, equipamentos e pessoal para a administração de suas empresas no Brasil.

Portanto, esse modelo é um desastre para a economia do País. Nós o combatemos desde o primeiro momento do nosso mandato nesta Casa, o que tem provocado a irritação do Governo. Esse fato nos leva neste momento a discutir se nosso mandato é conferido pela população ou pelo Presidente da República, se devemos obedecer às aspirações da sociedade ou às imposições daquele que, eventualmente, governa o País.

Aproveito a oportunidade para demonstrar, com base no estudo do Dieese, o que ocorrerá com a venda da Copel, no Paraná, sob o ponto de vista financeiro. O Estado pretende negociar a empresa, segundo dados já levantados, que têm como base o valor das ações no mercado, e arrecadar cerca de R$7 a 9 bilhões, mas o valor da empresa não é esse. Ele é seguramente superior a R$22 bilhões. Os técnicos da própria companhia realizaram avaliação que indica o valor de R$25 bilhões, mas o Governo do Paraná quer dar um presente de casamento real a uma grande empresa multinacional. O que restará ao Governo desse valor? Segundo o Dieese, ao Governo restará apenas R$1,3 bilhão. Com base no fluxo futuro de caixa, o Dieese indica que esse dinheiro desaparecerá sem deixar rastro, sem deixar marca alguma, num período entre 11 meses e 3 anos, uma vez que o Governo anuncia que o aplicará no Fundo de Previdência do Estado para pagamento de aposentadorias dos servidores públicos inativos do Paraná, e apenas 30% seriam investidos na área social, segundo o Governador.

Sr. Presidente, não é somente o Governo do Paraná que está vendendo uma empresa importante por menos da metade do seu valor real. O Governo brasileiro tem feito o mesmo. É no mínimo discutível o valor estipulado pelo Governo para a privatização das suas estatais. Lembro-me bem de que o sistema Telebrás, privatizado, arrecadou para os cofres da União cerca de US$22 bilhões. Ocorre, no entanto, que, nos dois anos que antecederam à privatização, o Governo brasileiro havia investido no setor US$20 bilhões. É incompreensível essa matemática, esse balanço não tem lógica, nós não o entendemos.

Para finalizar, Sr. Presidente, a nossa atitude não é de intransigência em relação à privatização; não somos, de outro lado, xenófobos, entendemos que o capital estrangeiro pode ser da maior utilidade, neste mundo globalizado, para o desenvolvimento econômico e social deste País. Mas que venha o capital estrangeiro iniciar empreendimentos produtivos, geradores de emprego, e não se valer do esforço nacional para obter aqui o lucro que remete para o exterior.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Senador Álvaro Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, estou concluindo, mas o Senador Iris Resende deseja um aparte e sei que V. Exª será condescendente e terei a honra de ouvir S. Exª.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Álvaro Dias. Manifesto a minha solidariedade a V. Exª, quando, da tribuna do Senado, expõe sua profunda preocupação com a política de privatização. Francamente, votei favoravelmente aos projetos governamentais que buscavam, no Congresso Nacional, autorização para a privatização de empresas de propriedade do Governo. Hoje, sinceramente, não sei se me manifestaria favoravelmente a todas as autorizações votadas no passado. Como brasileiro, confesso-me um tanto preocupado com a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Hoje, percebo que aquela empresa foi praticamente entregue como presente a um grupo que, aproveitando-se até de uma instituição financeira do Governo, o BNDES, adquiriu todo aquele patrimônio. Ninguém, em sã consciência, é capaz de dizer o valor real de tudo o que foi vendido e que englobava o patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce. Vi que, dois anos após a venda, o lucro daquela empresa foi fenomenal. Muitos poderão dizer que houve lucro porque o empreendimento estava nas mãos da iniciativa privada. Não. Praticamente não se mudou nada. A estrutura estava completa, resultado da luta, do sacrifício deste País, durante anos, para que a Vale do Rio Doce se tornasse empresa invejada no mundo inteiro, como muitas outras. V. Exª mostra-se angustiado, nos últimos dias, com a venda da Copel, no seu Estado. Também estamos angustiados com a venda das Centrais Elétricas de Goiás SA. Qualquer avaliação daquela empresa que se traga a público eu digo que não é verdadeira. É muito difícil avaliar, em um curto período, tudo aquilo que está estendido pelo Estado de Goiás afora, que hoje tem a sua rede elétrica, estações rebaixadoras em todas as regiões, em todos os municípios, em todos os povoados e em quase todas as propriedades urbanas e rurais. Entendo que Goiás possui o maior percentual de propriedades rurais dotadas de energia elétrica, um patrimônio fenomenal. Querem vender e vender a qualquer preço. Entendo, e empresto a minha solidariedade a V. Exª, que tudo o que é considerado imprescindível para a segurança pública não pode ser vendido, e a energia elétrica o é. Porque segurança pública não é simplesmente a possibilidade de uma invasão inimiga em nosso território. Não. Devem ser considerados os projetos de desenvolvimento socioeconômico em nosso País, projetos que falam diretamente à vida do povo, às condições de vida do nosso povo. Não sei qual será o julgamento que as gerações futuras farão do nosso comportamento, do comportamento dos que constituem, hoje, os Poderes deste País: uns, o Poder Legislativo, outros, o Poder Executivo e outros, o Poder Judiciário. Qual será o julgamento que as futuras gerações farão do nosso comportamento, por participarmos desse festival de venda de propriedades, de bens públicos que custaram o olho da cara do nosso povo? Quanto sofrimento foi imposto à nossa gente, ao longo dos anos, para se poder investir nessas áreas! V. Exª refere-se a bilhões, a sete bilhões, e avalia em mais cinco bilhões. Senador Álvaro Dias, somos capazes de enumerar gastos em bilhões, por mês, por ano, apenas com o serviço da dívida do nosso País. V. Exª faz muito bem em manifestar a sua preocupação, a sua angústia, porque nós também estamos preocupados. Vamos lutar com todas as forças para que a Celg, Centrais Elétricas de Goiás, não seja vendida. O que querem hoje, não tenho dúvida, é, irresponsavelmente, vendê-la, pulverizar o resultado da venda no ano que vem, nas campanhas eleitorais. Tenho consciência disso e o tenho dito no meu Estado. Tenho dito ao meu povo. Não temos nem meios de comunicação para levar o nosso protesto, a nossa preocupação ao povo. Na última pesquisa feita em Goiás, 87% da população manifestou-se contra a venda, mas nenhum argumento serve para despertar a consciência e a razão daqueles que estão com o poder nas mãos. Pelo menos, ficarão a sua posição, a minha e a de todos nós que nos sentimos muito inseguros com essa política de privatização que existe no Brasil.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Iris Rezende.

Eu gostaria de ter errado em agosto do ano passado, quando debatemos com o Governo a inconveniência de vender as ações da Petrobras. Eu preferiria que estivessem certos o Ministro Pedro Malan e a sua equipe. No entanto, hoje, lamentavelmente, temos de afirmar que o Brasil deixou de ganhar - e vai perder muito mais - mais de R$5 bilhões com a venda daquelas ações da Petrobras.

Eu gostaria também de estar enganado agora, no momento em que o Governador do Paraná, afrontando a lógica, o bom senso, a inteligência e a vontade popular, teima em vender a Copel. Eu gostaria de estar errado e que todos estivessem errados no Paraná neste momento e que somente o Governador estivesse certo, para que o Estado não sofresse as conseqüências que certamente sofrerá. Elas são imprevisíveis, mas, seguramente, nocivas ao interesse público. Sr. Presidente, vamos continuar lutando para impedir essa venda, agora no Poder Judiciário, com ações populares e depois, se for necessário, já que todo ato de Governo que contraria o interesse público é nulo de pleno direito, ainda no Poder Judiciário, envidando todos os esforços para tentar anular a venda da Copel.

Para concluir, não somos contra a privatização de empresas incompetentes, deficitárias, mas somos contra a privatização de empresas competentes, lucrativas, que atuam em setores estratégicos para a vida do País. Por essa razão, apresentamos projeto que instituiria, se aprovado - e espero que seja -, o plebiscito quando da privatização de empresas de energia e de água no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.