O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra, como Líder do PMDB, para tratar de assunto de fundamental importância para o Brasil, para o Nordeste e especialmente para o meu Estado, Alagoas.

A cultura do coco no Brasil, Sr. Presidente, é responsável pelo emprego de grande quantidade de trabalhadores rurais em todo País, especialmente no Nordeste brasileiro.

Em todo o Brasil, apontam as estimativas do Sindicato Nacional de Produtores de Coco, aproximadamente quatro milhões de trabalhadores vivem, direta ou indiretamente, dessa cultura.

De acordo com o último censo agropecuário do IBGE, foram registradas 224 mil declarações de produtores de coco.

Essa introdução, Sr. Presidente, sublinhando a quantidade de pessoas que trabalham nessa atividade, tem apenas um propósito: alertar para o que está ocorrendo nesse mercado tão importante para o País e para o Nordeste brasileiro, que responde por 85% da produção nacional. Sua importância econômica e social são indiscutíveis, daí a iniciativa de ocupar esse espaço para, em rápidos minutos, tratar do assunto.

Há um ano e meio, precisamente em março de 2000, desta mesma tribuna, fiz um apelo aos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, à Receita Federal e ao Ministério Público para que acompanhassem atentamente as deformações que estão sendo denunciadas e comprovadas também pelos produtores nacionais. Mais uma vez, tenho de lamentar a indiferença em relação a este e a outros assuntos.

Há documentos nas mãos de autoridades denunciando e comprovando uma série de irregularidades. A fim de que elas, Sr. Presidente, não sejam novamente colocadas nas gavetas preguiçosas da burocracia, vou repeti-las: há denúncias comprovadas de triangulação. Após o Governo brasileiro fixar direitos compensatórios para o coco importado da Indonésia, das Filipinas, da Malásia e Costa do Marfim, os importadores passaram a trazer o produto da Suíça. Imaginem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de coco da Suíça, aquele país tropical, ensolarado e conhecido mundialmente pela qualidade do chocolate, dos relógios e agora - pasmem - do coco que lá é produzido.

É duro conviver com essa triangulação - que, Sr. Presidente, de acordo com a Organização Mundial do Comércio, é prática comercial ilícita. É preciso investigar e punir, até mesmo com a suspensão do direito de importar, os responsáveis por qualquer tentativa de importação com preços aviltados, seja por meio do subfaturamento, do dumping ou da própria triangulação.

Existe ainda um segundo problema que remanesce na importação do coco, altamente subsidiado nos países africanos e asiáticos. Conforme laudo técnico da Embrapa e do Centro de Pesquisas Agropecuária dos Tabuleiros Costeiros, o produto importado apresenta riscos de infectar as lavouras nacionais com pragas exóticas e até então inexistentes no Brasil. Já foram registrados casos das pragas de amarelecimento letal e outros casos também. Neste caso específico da proteção fitosanitária, é necessária uma intervenção do próprio Ministro, uma vez que há duas manifestações contraditórias a respeito das pragas. A primeira confirma o risco, e um segundo parecer técnico desautoriza o primeiro. É com base no segundo laudo e liminares na Justiça que os importadores prosseguem na farra da importação.

E os problemas não se esgotam aí. A partir de outubro do ano passado, após elevação das taxas de importação, os preços FOB do coco importado caíram estranhamente. Até julho de 2000, o preço médio do quilo era de US$1,42. De agosto de 2000 a janeiro deste ano, este valor foi reduzido para US$0,87. No mês de fevereiro um quilo de coco ralado chegou a US$0,71.

Diante desse quadro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso proceder a uma revisão fiscal nos casos de importação ocorridos com preço significativamente abaixo dos preços históricos, acompanhar as importações feitas nos portos de Fortaleza, Salvador, Vitória, Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá e apertar a inspeção aduaneira, tendo em vista novas denúncias de contrabando do produto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores espero que o Governo Federal, através de seus órgãos competentes, não fique indiferente aos graves problemas que estão sendo verificados na importação do coco. É preciso - e digo mais uma vez desta tribuna - providências urgentes para definitivamente regularizar o mercado e, mais do que nunca, proteger o produto nacional.

É exatamente por tudo isso que uso esse espaço da Liderança do PMDB, para defender essa causa, que, como disse no início, é muito significativa para o Brasil, para o Nordeste brasileiro, como também para o meu Estado das Alagoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.