O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Em primeiro lugar, acerca do discurso da Senadora Emilia Fernandes, quero dizer que esse acordo internacional proposto não se encontra ainda no Senado Federal, ele se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas quero garantir, pela Liderança do Governo no Senado Federal, que, efetivamente, se chegar aqui essa matéria, teremos todo o empenho em discutir, levando-se em conta, é claro, os grandes interesses nacionais, a autonomia do País e todas as questões que, com seriedade e competência, a Senadora Emilia Fernandes abordou. Não iremos jamais aprovar qualquer acordo em detrimento dos interesses nacionais; é claro que, se chegar essa matéria aqui, iremos discuti-la. A Liderança do Governo faz questão de debater item por item para que fique bem esclarecido e efetivamente possa ser julgado por cada um dos Senadores se a proposta merece aprovação ou não.

Mas pedi a palavra, Sr. Presidente, para fazer dois registros. O primeiro deles é a posse hoje, pela manhã, do novo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que é exatamente o Embaixador Sérgio Amaral. O Embaixador Sérgio Amaral, figura de expressão reconhecida nacional e internacionalmente, estava ocupando atualmente a Embaixada do Brasil no Reino Unido, residia em Londres representando nosso País. E, naquela Embaixada, fez um magnífico trabalho de prospecção, divulgação e levantamento de questões importantes para a política brasileira. Agora, o Embaixador Sérgio Amaral é convocado pelo Presidente Fernando Henrique para assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior num momento em que é importante o esforço no sentido de implementarmos um crescimento econômico e ampliarmos as exportações.

Os discursos do Ministro Sérgio Amaral e do Presidente Fernando Henrique Cardoso corroboram essa decisão política do Governo no sentido de ampliar as exportações, no sentido de buscar a desoneração das exportações, no sentido de buscar caminhos para que possamos agressivamente ocupar um espaço internacional que é possível ser ocupado pelo Brasil.

Portanto, quero aqui saudar a escolha do Presidente Fernando Henrique e a vinda do Embaixador Sérgio Amaral, registrando também o profícuo e importante trabalho realizado pelo Ministro Alcides Tápias ao tempo em que esteve à frente do Ministério. Esse é o registro do Governo no sentido de que ainda mais será buscado o caminho das exportações, da atividade econômica, do crescimento e do desenvolvimento que todos nós queremos.

Sr. Presidente, o outro assunto que me traz à tribuna pela Liderança do Governo é um documento encaminhado pela Câmara Municipal de Caracaraí. Tenho respeito pelo povo de lá e pela dimensão do trabalho que está sendo realizado hoje naquele Município pelo Prefeito Antônio Reis, pelo Presidente da Câmara Luiz Rodrigues Pereira, por todos os Vereadores e por toda a comunidade.

Registro, portanto, o recebimento da nova Lei Orgânica do Município, uma lei avançada, discutida nas bases, na Câmara de Vereadores e, sem dúvida, representa os anseios para o funcionamento do Município de Caracaraí.

Parabenizo a Câmara de Vereadores de Caracaraí e peço a transcrição, na íntegra, do documento que recebi e que citei anteriormente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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