O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Lindberg Cury, Sr^as e Sr^s Senadores, o meu discurso hoje trata da vulnerabilidade externa da economia brasileira, que não é um tema novo. Há muitos anos, diversos críticos da política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso, conduzida pelo Ministro Pedro Malan, vem apontando as suas inconsistências e insuficiências em matéria de ajustamento externo e de diminuição da dependência do País em relação ao capital externo. Eu mesmo abordei esse tema em mais de uma ocasião, seja da tribuna, seja na Comissão de Assuntos Econômicos. O Governo não tem dado a devida importância à questão.

A Folha de S.Paulo dessa última segunda-feira, em matéria do jornalista Nei Hayashi da Cruz, da sucursal de Brasília, trouxe elementos novos para essa discussão. Pela primeira vez, veio a público, ainda que de maneira informal, um levantamento bastante abrangente do Banco Central, que evidencia, com bastante clareza, o estrago feito desde 1995, primeiro ano do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em matéria de aumento da dependência e vulnerabilidade financeira do Brasil. Não é por acaso que o Brasil tem se mostrado tão susceptível a choques externos provocados pela Argentina ou originados de outras áreas da economia mundial.

O Banco Central construiu uma série de indicadores relativos que mostram a extensão dos problemas acumulados nessa área desde 1995. Os indicadores que comparam serviço da dívida externa, ou despesas de juros ou dívida externa com o PIB ficam prejudicados pela acentuada variação da taxa de câmbio real nesse período, mas vale a pena observar aqueles indicadores que relacionam a dívida externa e o seu serviço a outras variáveis relevantes medidas em dólares - as exportações e as reservas, por exemplo.

Gostaria de mencionar alguns deles. O serviço da dívida externa (juros mais amortizações) representava 46,1%, em 1995. No ano passado, Sr. Presidente, chegou a 101,7%! Portanto, mais do que dobrou, proporcionalmente. Os juros, isoladamente, aumentaram de 22,4% para 31,8% no mesmo período. Em 1995, seriam necessários 2 anos de exportações para pagar a dívida externa líquida. Em 2000, seriam necessários 3 anos e meio. Em 1995, as reservas do Brasil correspondiam a 31,7% da dívida externa bruta. Em 2000, a apenas 14%. Em suma, uma deterioração acentuada dos indicadores de vulnerabilidade externa. O Banco Central prestaria um serviço à análise dos problemas financeiros brasileiros e à própria formulação da política econômica se passasse a divulgar regularmente essas informações, incorporando-as às suas publicações mensais. Seria importante, também, realizar e divulgar não apenas o levantamento da dívida externa propriamente dita, mas do conjunto dos passivos externos do País (incluindo obrigações financeiras, investimentos diretos e investimentos de portfólio).

Aliás, Sr. Presidente, vou formalizar aqui essa sugestão ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan, pois vou encaminhar um requerimento de informações para que obtenhamos, no Senado Federal, essa informação regularmente.

Na semana passada, o Ministro Pedro Malan, ao comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, procurou ditar regras e dar lições de austeridade e seriedade que não são condizentes com os resultados desta evolução de dependência crescente da economia brasileira. Quando perguntado sobre se o acordo do Governo com o FMI incluiu algum entendimento sobre acordos comerciais, ele negou veementemente. Temos, entretanto, preocupação face à evolução recente dos fatos.

As conseqüências dos déficits de balanço de pagamentos e da dependência financeira externa podem ser graves. Ainda nesta semana, tivemos exemplo disso. No momento do anúncio do novo acordo do Fundo Monetário Internacional com a Argentina, o governo dos Estados Unidos resolveu estabelecer, de forma inusitada, uma ligação explícita entre o seu apoio às pretensões da Argentina, apoiadas pelo Brasil, no que diz respeito a empréstimos adicionais do FMI e o interesse norte-americano em acelerar as negociações da Área de Livre Comércio das Américas - Alca.

Anteontem, o representante do governo dos Estados Unidos para assuntos de comércio, Robert Zoellic, divulgou a seguinte nota oficial, da qual gostaria de citar uma passagem: “ (...) Em conjunção com o apoio do governo dos EUA para o acordo do FMI com a Argentina, terei prazer em encontrar-me com os ministros responsáveis pelo comércio da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A finalidade desse encontro seria buscar o nosso interesse comum no livre comércio (...) Áreas de discussão incluiriam o lançamento de uma nova rodada de negociações comerciais na Organização Mundial de Comércio, a negociação da Area de Livre Comércio das Américas e outras possibilidades (...)”. O encontro está previsto para o mês de setembro.

Não é nada comum que se estabeleça uma ligação tão clara entre a fragilidade financeira de um país, no caso, a Argentina e, em menor medida, o Brasil, e a busca dos objetivos comerciais dos EUA. O governo dos EUA e a maior parte das grandes corporações daquele país estão empenhados em obter uma área de livre comércio com o Brasil e outros países americanos. E tal é o esforço que realiza o governo dos Estados Unidos com o apoio do Congresso norte-americano que, ainda hoje, tivemos em visita à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado oito representantes da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, que expressaram o interesse de acelerar a formação da Área de Livre Comércio das Américas.

E nós, brasileiros, precisamos, sem dúvida, discutir esse assunto. O Senado Federal precisa acompanhar esses temas com grande atenção. Por isso, estou insistindo para que a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Relações Exteriores comecem, o quanto antes, a promover uma série de audiências públicas e debates com negociadores governamentais, empresários, trabalhadores e especialistas para aprofundar a discussão desses temas.

Sr. Presidente, ao concluir, ressalto o quão importante é a reivindicação, o movimento, a aspiração dos servidores públicos federais. É preciso que o Governo Fernando Henrique Cardoso estabeleça com os servidores públicos uma relação de respeito e de prioridade. Não pode o Presidente Fernando Henrique Cardoso simplesmente destruir o ânimo, a energia, a vontade, a disposição daqueles que trabalham no Poder Público Federal. Na hora de estabelecer prioridade para pagar os serviços da dívida interna ou externa brasileira, todo o esforço é feito pelo Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo Ministro do Planejamento, Martus Tavares. Na hora de estabelecer ajuda para as instituições financeiras em dificuldades, cria-se com rapidez extraordinária um Proer com bilhões de reais que são canalizados por medida provisória. Na hora de estabelecer o apoio necessário para viabilizar a privatização do patrimônio público, muitas vezes o Governo abriu as comportas do BNDES e de outras instituições para dar apoio a empresas privadas que participaram dos leilões de privatização. E assim por diante. Mas, passados setes anos sem reajuste para o servidores públicos federais, o Governo tem atitudes de austeridade que se contrapõem àquilo que normalmente ocorre com os demais segmentos da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, a Folha de S.Paulo de hoje publica um artigo do economista Paulo Nogueira Batista Jr. em defesa do funcionalismo público, e eu peço a sua transcrição como parte do meu pronunciamento, solicitando a atenção e o respeito do Governo Fernando Henrique Cardoso para com as reivindicações justas dos servidores públicos federais que se encontram em movimento de protesto e com muita justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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