O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, hoje, aqui, fazer uma breve reflexão sobre uma questão que deve nos intrigar a todos: os últimos 17 anos, período de reinstalação da democracia no Brasil, não têm sido uma época feliz em termos de desenvolvimento nacional, de crescimento econômico. Tivemos nesses 17 anos de democracia 4 Presidentes; nenhum deles pode ser considerado ideologicamente hostil ao desenvolvimento e à empresa nacional. No entanto, há 17 anos patinamos com baixos índices de evolução do PIB, e nossas empresas nacionais quebram, são fechadas ou são desnacionalizadas.

Essa falta de pique deve ser pensada, analisada. Ainda mais por contrastar fortemente com o final dos anos 60 e os anos 70, quando o Brasil alcançou índices invejáveis de desenvolvimento. Sim, é preciso reconhecê-lo: os 21 anos da Ditadura foram marcados por extensas realizações na economia, com destaque para a indústria pesada e de base e para a implantação de uma infra-estrutura moderna no País.

Algo se perdeu no caminho para a democracia e devemos descobrir o que foi. Terá sido uma visão estratégica unificadora para o Brasil? Ou um espírito juscelinista renovado de entusiasmo pelo progresso? Tem sido a democracia prejudicada pelo desequilíbrio demográfico e inchaço metropolitano, com as decorrentes pressões por investimentos sociais superando a capacidade produtiva da porção mais operosa da sociedade? Será que perdemos a inspiração de saber estimular o empreendedor, o criador de oportunidades e de riquezas?

O fato é que o contraste entre os dois períodos chama a atenção. As estatísticas econômicas das duas décadas da Ditadura realmente impressionam. Já que a crise de energia está na ordem do dia, comecemos pela energia elétrica. A nossa capacidade instalada de geração passou, de 1964 a 1984, de cerca de 6.000 megawatts para cerca de 37.000 megawatts; isto é, foi multiplicada por 4, teve um acréscimo de 30.000 megawatts.

No mesmo período, a produção de aço alçou-se de 2,8 milhões de toneladas por ano para 14,6 milhões, ou seja, foi multiplicada por 5. A produção de automóveis passou 174.000 unidades anuais para cerca de 900.000, sendo também multiplicada por 5. Ampliada pelo mesmo multiplicador foi a produção de petróleo, que passou de 98 mil barris para 500.000.

Nossa exportação evoluiu, então, de 1,4 para 22 bilhões de dólares, quase dezesseis vezes. Passaram a predominar na pauta de exportação, pela primeira vez na História do País, os bens manufaturados.

A população, de 1964 a 1984, passou de 75 milhões de habitantes, e de um PIB per capita de 400 dólares, para 125 milhões e 2.000 dólares, respectivamente.

Houve outros avanços, e alguns dos tópicos a destacar medem-se melhor pela qualidade do que por números. A agricultura beneficiou-se de uma modernização sem precedentes. O Brasil passou a contar com uma rede moderna de telecomunicações e de rodovias. Implantou-se a indústria de base, com setores exportadores como os da celulose e do alumínio. A educação superior teve notável impulso.

É claro que podem ser apontadas numerosas sombras nesse quadro, a começar pelo caráter autoritário do regime, que retardou o amadurecimento da prática democrática entre nós. Não se investiu bastante nos aspectos sociais. A modernização do campo não foi acompanhada de uma contenção construtiva do êxodo rural. Na educação, o regime falhou ao não perceber a decisiva importância estratégica da educação de base, ao contrário de países como a Coréia do Sul, que enveredaram por esse caminho, auferindo disso grandes vantagens.

A Ditadura recorreu exageradamente à criação de empresas estatais, a torto e a direito. Mas era o espírito da época. Não era só prática do Governo central: Estados e Municípios aderiam à mesma moda. É interessante notar que, no setor elétrico, a criação das estatais estaduais, espontânea, não imposta por lei, antecedeu a Ditadura.

Sabemos também que a economia, ao termo daqueles 21 anos, estava em péssima condição. Ao final dos anos 70 o regime cometeu o erro de lançar-se simultaneamente à realização de numerosos e excessivamente ambiciosos megaprojetos. Tentou implantar, ao mesmo tempo, o programa de centrais nucleares, a fracassada Ferrovia do Aço, as usinas hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí. Simultaneamente tocavam-se outros projetos, como os metrôs do Rio e de São Paulo.

Isso tudo recorrendo perigosamente a empréstimos externos, que revelaram-se um verdadeiro veneno quando os juros internacionais deram um salto assustador. Estava formada a pesada dívida externa; recrudesceu a inflação.

No entanto, a crítica às políticas de então que resultaram em desacertos já foram feitas, sobejamente, ao final daquele período. A nós, agora, interessa justamente o contrário: para corrigirmos nossos rumos presentes, devemos atentar para as realizações positivas daquela época. A Ditadura foi marcada por notável impulso produtivo de nossa economia, com aspectos modernizadores irreversíveis.

Precisamos examinar o porquê de os 17 anos de democracia não terem produzido uma seqüência de “anos felizes” em matéria de crescimento econômico. Estamos afundados em dívida pública crescente, as taxas de crescimento são magras, a infra-estrutura foi abandonada.

Não que os Governos da democracia não tenham se esforçado. Lutaram contra a inflação, que afinal foi domada. Houve maior atenção às questões sociais. Nos anos recentes, tem melhorado a educação básica. Mas, nos 17 anos de democracia - e é isso que desejo aqui colocar em questão e em debate - parece que perdemos o dom e a inspiração para o crescimento e o desenvolvimento.

Precisamos meditar sobre isso. Empreender e crescer são condições indispensáveis, são o nosso destino irrecusável. Sem isso, outras metas irão definhando. Temos que reaprender a fazê-lo. É preciso tornar realidade essa aspiração que é de todos.

Muito obrigado.