O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, invoco o art. 14, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno, para formular uma questão de ordem.

            Entre as obrigações de Líder partidário está a de acolher as reivindicações, as sugestões, as formulações e, eventualmente, até os pedidos e - por que não dizer - as orientações dos companheiros de Partido. O que se apresenta ao meu Partido, o Partido da Frente Liberal, nesta hora, neste momento, neste instante, é uma consulta que me foi dirigida pelo nobre Senador Romeu Tuma, do PFL, da representação do Estado de São Paulo. S. Exª ocupa, como sabemos, um dos lugares no Conselho de Ética do Senado Federal e é precipuamente o seu Corregedor.

            Tendo em vista que o exercício dessa função decorre de mandato, o que, naturalmente, tem início e fim, consulto à Mesa, por intermédio de V. Exª, se, no estágio atual, tendo terminado aquele lapso de tempo para o qual havia sido indicado, o Senador Romeu Tuma continua no exercício de suas funções ou se está despido das características, dos direitos e das obrigações inerentes à Corregedoria que o vincula, diretamente, à função de membro do Conselho de Ética.

            Sr. Presidente, na qualidade de Líder do PFL nesta Casa, pergunto se o Senador Romeu Tuma, Corregedor e conseqüentemente membro do Conselho de Ética, é ainda o Corregedor ou se expirou o seu mandato.

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Agradeço a V. Ex.ª a deferência.