O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos a oportunidade de participar da quadragésima sexta Conferência Internacional sobre Educação, realizada na cidade de Genebra (Suíça), no período de 5 a 8 de setembro último, evento este patrocinado pela Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

            Participamos da comitiva brasileira, presidida pela representante do Ministério da Educação, Secretária de Ensino Superior, Drª Maria Helena Guimarães de Castro, na condição de Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal.

            A reunião, que contou com a participação de representantes de quase 190 países-membros da ONU - Organização das Nações Unidas, buscou reafirmar os compromissos básicos com o desenvolvimento da educação, firmados nas Conferências de Jomtien (Tailândia, em 1990) e Dacar, no Senegal, no ano 2000, assentados nos seguintes pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

            O encontro de Genebra concentrou-se no tema “Educação para Todos para Aprender a Viver Juntos: Conteúdos e Estratégias de Aprendizagem - Problemas e Soluções”, ou seja, a referida Conferência, observados os progressos alcançados pela maioria dos países-membros no sentido de progredir na universalização da educação básica para um contingente de crianças e jovens cada vez maior e, a despeito dos grandes desafios que ainda persistem no que diz respeito à melhoria da qualidade do ensino, à eliminação da discriminação de qualquer natureza (gênero, raça ou cultura) e à maior cobertura no atendimento à educação infantil, estabeleceu seu foco sobre uma das funções centrais da escola, que é a de difundir os valores básicos da solidariedade, da justiça e da eqüidade para todos, a fim de alcançarmos o ideal da integração e da paz social e, portanto, da democracia plena.

            Nesse sentido, foram destacados no encontro os temas educação para a cidadania, educação para a coesão social, educação e diversidade cultural, étnica e social dos alunos, ênfase no ensino de línguas estrangeiras para uma melhor compreensão do mundo moderno e maior facilidade de comunicação e eliminação do hiato entre os países que já disseminaram as diversas formas de tecnologia da informação e os países pobres em informação, dentre outros aspectos analisados durante os quatro dias de conferência.

            Foi possível observar que a educação, no seu sentido mais amplo - seja da educação formal, sejam as foras não-formais de aprendizagem, especialmente para jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de freqüentar, na idade adequada, o sistema educacional - pode e deve exercer um papel cada vez mais privilegiado na construção de um mundo socialmente integrado, mais justo e em que a diversidade étnica, cultural e social seja considerada e respeitada.

            Tais desafios devem ser contemplados tanto no âmbito de cada nação quanto nas relações internacionais, em que uma maior compreensão da diversidade da formação histórica e cultural dos povos pode levar a condições mais favoráveis a um clima de paz entre as nações.

            Tivemos oportunidade de destacar, no pronunciamento que fizemos durante aquela conferência, que, nessa missão, evidentemente, a escola não está só. Outros agentes educacionais contribuem para a formação da cidadania e para o desenvolvimento, num amplo esforço: trata-se das famílias, das igrejas, das instituições comunitárias, do ambiente de trabalho e dos meios de comunicação de massa. As ações de todos esses agentes devem convergir para a construção da cidadania e para um futuro de paz.

            Na condição de Presidente da Comissão de Educação do Senado, tivemos a oportunidade de destacar os avanços do Brasil no campo da educação na última década e, em particular, a partir de 1995, quando assumiu o Ministério da Educação o Dr. Paulo Renato de Souza.

            Dissemos, na oportunidade, que chegamos à quase universalização do ensino fundamental, simultaneamente a uma expansão significativa do ensino médio e da educação superior, mas que, todavia, imperam ainda alguns desafios, dentre os quais destacamos:

·     A melhoria contínua da qualidade do ensino, em todos os níveis;

·     A necessidade da expansão do ensino infantil;

·     A continuidade do crescimento da oferta de vagas para o ensino médio e superior;

·     A reversão da combinação perversa entre a pobreza, a subescolarização e o desemprego juvenil e

·     A maior integração entre a educação e o trabalho por intermédio do ensino profissional.

            Concluímos que, se o Brasil triunfa na batalha do acesso, muito tem a lutar, apesar das conquistas até agora alcançadas, no campo do sucesso escolar. Por isso, é indispensável considerar a integração de políticas econômicas e sociais capazes de atingir amplas parcelas marginalizadas da população, estabelecendo mecanismos de geração e distribuição de renda e de eliminação da exclusão social, para que os alunos não só ingressem, mas se mantenham na escola, colhendo os frutos necessários à sua vida. A bolsa-escola é uma das soluções adotadas pelo Brasil: o programa, este ano, deverá beneficiar cerca de 11 milhões de crianças.

            Permitimo-nos reproduzir alguns trechos de nosso pronunciamento naquela conferência: “A missão é gigantesca e os meios são escassos. O salto educacional preconizado pelos compromissos de Jomtien e Dacar consiste em muito mais do que melhorar escores de testes em disciplinas curriculares. Os esforços não podem provir só dos governos. Nem eles seriam suficientes para arcar com a magnitude dos desafios, nem seria essa uma educação para a democracia, se planejada e executada de cima para baixo.

            Para cultivar a democracia e a paz é preciso vivê-las. Daí a necessidade destacada por aqueles compromissos, anteriormente citados, no sentido de envolver a sociedade civil, as organizações não-governamentais, o voluntariado e todas as forças vivas que possam contribuir, inclusive descentralizando recursos e mobilizando a comunidade para a sua fiscalização e controle”.

            No caso do Brasil, enfatizamos a experiência do Legislativo, que tem sido bastante profícua na abordagem dos problemas educacionais brasileiros, alcançando realizações dignas de nota:

            - Quando a redemocratização ainda era um desejo e grave a crise econômica da dívida externa latino-americana nos anos 80, o Legislativo brasileiro vinculou, por emenda constitucional - a chamada Emenda Calmon -, recursos mínimos para a educação;

            - Coroando o processo de redemocratização, promulgou a Constituição Federal de 1988, que introduziu uma série de processos democráticos, entre eles as audiências públicas para propor e acompanhar políticas públicas;

            - Por sua iniciativa, propôs e aprovou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - a chamada Lei Darcy Ribeiro, sancionada em dezembro de 1996, depois de longas e pacientes negociações com as partes envolvidas;

            - Aprovou Emenda Constitucional, por proposição do Executivo, que define com maior clareza as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios e cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef;

            - Propôs e aprovou o Fundo de Combate à Pobreza, em fins do ano passado, que tem servido, inclusive, como fonte de recursos para o Programa Bolsa-Escola;

            - Cumprindo a Carta Magna, o Legislativo estabeleceu o consenso sobre o Plano Nacional de Educação - aprovado em dezembro do ano passado, com dez anos de duração -, destinado a ser um plano de Estado e não de governo, já que o processo educacional oferece frutos por longo tempo após a semeadura.

            Hoje, o nosso grande desafio é tornar o Plano Decenal de Educação uma realidade concreta, incorporando as recentes orientações emanadas da Conferência de Genebra, como destaca o consultor da Unesco, Dr. Candido Gomes, “para responder ao gigantesco desafio de ter uma escola que qualifique para o mundo moderno, que forme o cidadão e contribua para a inclusão e a paz social”. Sabe-se que hoje se exige muito mais da escola que a transmissão de conteúdos, de acordo com o Relatório Delors” (documento elaborado para a Unesco pelos maiores educadores dos cinco continentes e que traça as perspectivas da educação para o século XXI).

            É necessário, portanto, não apenas o atingimento de metas quantitativas de ampliação da cobertura no atendimento escolar, mas também um grande esforço pedagógico objetivando compreender e atender a diversidade e heterogeneidade cultural, étnica e social dos que ingressam no sistema de ensino, considerando suas diferentes condições de adaptação aos padrões dos sistemas convencionais de avaliação. Repetindo o que já dissemos, temos de estar preocupados não apenas com o ingresso, mas com o sucesso escolar que está naturalmente condicionado à natureza do aprendizado.

            Dentro dos desafios que estão postos para a nova escola, além das necessidades de melhor infra-estrutura, destacam-se a formação e o aperfeiçoamento pedagógico do corpo docente para que essa mesma escola possa estar preparada para assumir o seu papel de, ao mesmo tempo, atender ao processo de universalização do ensino e, também, de compreender a diversidade e heterogeneidade, sob os diversos aspectos, daqueles que ingressam no sistema de ensino.

            No caso do Brasil, é fundamental estimular e criar mecanismos, além de universalização, para ampliação de oportunidades para as populações negra e indígena, principalmente, para que elas tenham acesso e possibilidade de sucesso no sistema educacional.

            Na ocasião de nosso pronunciamento, tivemos oportunidade de dizer que a articulação entre a Comissão de Educação e a Unesco do Brasil tem sido de grande importância para ampliar os debates, buscando a convergência de propósitos, a fim de que projetos relacionados com setores vitais para o desenvolvimento humano, como os da educação para todos, erradicação do analfabetismo, ampliação de vagas para a educação infantil, combate à discriminação e à violência e instauração de uma cultura de paz, possam ser convertidos em dispositivos legais e mecanismos de gestão governamental.

            E, ainda, que esta é a hora de levantar bandeiras, com a participação de todos. A comunidade internacional também é chamada a participar desse esforço, num mundo cada vez mais interdependente. Uma de suas contribuições, conforme a tese da Unesco, é a conversão da dívida dos países mais pobres em verbas educacionais.

            O desafio é grande; os obstáculos, consideráveis, mas não se escreve a história a partir de visões estreitas da realidade, e sim com o sacrifício dos atos grandiosos, pautados pelos valores que as Nações Unidas têm defendido desde a sua fundação e que o Brasil foi dos primeiros países a subscrever.

            A Comissão de Educação do Senado Federal pode exercer papel fundamental no sentido de contribuir para assegurar os objetivos de uma educação de qualidade para todos e que atenda à aspiração comum de alcance da perspectiva de cenários sociais pautados pela eqüidade, justiça e solidariedade humana.

            Muito obrigado.

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