O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, os homens, nos diferenciamos dos outros seres vivos do planeta Terra, pelo fato de termos a capacidade de aprender com a nossa própria experiência. Temos de aprender que a intolerância e a prepotência não são os caminhos para a construção de uma paz global.

            Anteontem, na reunião da Comissão do Mercosul, que já foi brilhantemente presidida pelo Senador Lúdio Coelho, uma velha idéia minha teve o respaldo da opinião abalizado do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

            A Argentina vive um momento de crise terrível. E o Brasil pode ir pelo mesmo caminho da Argentina. A Argentina pode ser o Brasil de amanhã.

            Enquanto isso, debate-se a participação do Brasil na Alca e, em contrapartida, a consolidação do Mercosul. A proposta debatida, que trago para o Plenário do Senado, é singela, generosa, inteligente e solidária. Só poderemos consolidar o Mercosul, se estabelecermos a possibilidade concreta de que Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil ajam simultaneamente numa política coordenada de defesa dos interesses do bloco. E isso só seria possível, hoje, a partir de um gesto de inteligência e generosidade do Governo brasileiro, zerando as alíquotas de importação de todos os produtos realmente produzidos nos países do Mercosul para o Brasil; alíquota zero para aquilo que a Argentina produz com suas próprias forças.

            É evidente que isso não se estenderá aos produtos maquiados, que simuladamente são produzidos nesses países. Essa atitude reforçaria a possibilidade de a Argentina sair do impasse em que se encontra e daria ao Brasil a condição de propor com segurança a unidade do bloco nas tratativas com outros blocos de comércio organizados do mundo.

            A Alca, ou seja, a tarifa externa comum que pretende os Estados Unidos e os países do Nafta nos tiraria, de forma absoluta, a possibilidade de termos uma política industrial, porque estaríamos sacarificando a política comercial. O país que não puder proteger-se com suas próprias tarifas em determinado momento, abrirá mão de ter uma política industrial e uma política comercial. As tarifas americanas são mais baixas que as brasileiras, mas os Estados Unidos jamais abriram mão, por tratado de qualquer espécie, de controlar as suas tarifas e usá-las na sua política industrial, que condiciona o sucesso da sua política comercial. É o que acontece, hoje, por exemplo, com o protecionismo que os americanos fazem em relação às suas siderúrgicas do Oregon, completamente ultrapassadas. E foi também, com a ameaça da fixação de tarifas duras, que, em passado recente, os Estados Unidos contiveram a entrada dos automóveis japoneses no seu mercado. Aliás, nesse último caso, nem foi necessário o aumento das tarifas externas; bastou a ameaça do aumento, para que o Japão reduzisse de sponti propria a quantidade de produtos importados.

            Para a discussão no Congresso Nacional e na Comissão do Mercosul, fica, então, esta idéia generosa, unilateral e necessária: o Brasil socorrendo os países do Mercosul com a tarifa zero e cobrando deles uma unidade absoluta nas negociações internacionais.

            Por sugestão do Senador José Fogaça, a Comissão do Mercosul, que se reúne todas as terças-feiras, às 17h30min, convidou os Embaixadores da Argentina, Uruguai e Paraguai para, em uma audiência pública, colocarem diante da Comissão do Mercosul as suas perspectivas em relação ao Mercosul.

            O Embaixador do Uruguai já confirmou a presença para a próxima terça-feira, e nós iniciamos, dessa forma, um debate enérgico que acabará por colocar também o Congresso Nacional no eixo da discussões e da definição das políticas brasileiras em relação a Alca e ao Mercosul.

            A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - Senador Roberto Requião, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Concedo o aparte à nobre Senadora Emilia Fernandes.

            A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - Senador Roberto Requião, inicialmente, quero cumprimentá-lo, porque foi eleito, por unanimidade, para presidir a Comissão Mista do Mercosul, do Parlamento brasileiro. Quero ressaltar também que, juntamente com o Deputado Ney Lopes e Feu Rosa, que integram a Mesa Diretora da Comissão Mista, de certa forma, estamos dando a nossa contribuição como Secretária-Geral Adjunta, cargo para o qual fomos eleitos. É importante que se ressalte o espírito democrático com que já se inicia a sua gestão, tendo em vista que é a primeira vez em que um partido de Oposição participa da Mesa Diretora desta Comissão Mista e também a primeira vez em que uma mulher tem essa oportunidade. Então, esta Senadora, integrando essa Mesa Diretora, quer trazer o conhecimento, a realidade, as angústias principalmente dos povos da região de fronteira, de onde sou originária, para discussão dentro dessa Comissão. V. Exª, com a qualidade, o conhecimento, a capacidade que tem, com o espírito de nacionalidade que traz, vai levar, tenho certeza, dinamismo a essa Comissão, que não esperará apenas acordos internacionais vindos do Executivo para serem sancionados, mas será um foro permanente de debate de questões de interesse do Brasil e do seu povo. Basta ver que V. Exª já realizou discussão, com os Embaixadores Samuel Pinheiro Guimarães e José Botafogo Gonçalves presentes, sobre a Alca e o Mercosul num Brasil fragilizado, assunto altamente relevante, de interesse nacional, de cujas conseqüências a grande maioria da sociedade brasileira não tem ainda alcance. Por outro lado, V. Exª convida, agora, os Embaixadores dos países-membros do Mercosul, para estabelecermos uma discussão. Então, quero somar-me às iniciativas de V. Exª e dizer que pode contar com o trabalho dedicado desta Senadora, principalmente porque questões políticas de fronteira, do meio ambiente, de defesa da nossa floresta amazônica, bem como trabalhistas e de direitos sociais são importantes e devem ser levadas para a Comissão do Mercosul. Tenho certeza de que elas também serão pauta do seu trabalho. Meus cumprimentos e êxito, porque o Brasil precisa de uma Comissão do Mercosul ativa e dinâmica, como, tenho certeza, V. Exª a fará.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senadora, também ouviremos na Comissão o Chanceler Celso Lafer, que já confirmou a presença; precisamos apenas agendar o dia. E a intenção desta Presidência é convidar para essa audiência pública da próxima terça-feira o grupo de empresários brasileiros do Mercosul, a fim de que também intervenham diretamente em outra reunião da Comissão.

            É preciso que o Congresso esteja mais presente no que se refere a esses assuntos das negociações econômicas brasileiras. E só podemos tratar do assunto, na medida em que o conheçamos em profundidade. Nós estamos tentando fazer com que o Congresso tenha as informações necessárias para poder colaborar com a política externa do País.

            O Sr. Fernando Bezerra (PTB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Fernando Bezerra, com prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Fernando Bezerra (PTB - RN) - Senador, quero cumprimentá-lo duplamente: pelo tema, que é de alto interesse para nosso País e por V. Exª assumir a Presidência dessa Comissão interparlamentar para o Mercosul. Quero colocar-me inteiramente à sua disposição para colaborar no encaminhamento dessas questões. Quero também comunicar-lhe e a esta Casa que, na próxima segunda-feira, depois de vinte e cinco meses ausente, reassumo o meu cargo de Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Estive ausente por estar ocupando o cargo de Ministro da Integração Nacional e depois estive cumprindo uma quarentena - situação incompreensível para mim - que me foi imposta pela Comissão de Ética do Governo. Quero ser o auxiliar de V. Exª, como interlocutor da indústria brasileira que sou - se posso falar dessa forma -, porque a CNI teve um papel muito importante nas negociações da construção da Alca até este momento. Nós temos a convicção de que poderemos dar uma contribuição importante. Queremos também cumprimentá-lo e ao Parlamento brasileiro por ter aqui um homem preparado como V. Exª para conduzir assunto tão relevante para o País. Resumindo, Sr. Senador, coloco-me inteiramente à disposição de V. Exª para dar também minha contribuição como Senador da República e como Presidente da instituição que representa a indústria brasileira nesse tema que considero fundamental para a construção do futuro do nosso País.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Fernando Bezerra, convido V. Exª para a reunião da próxima terça-feira.

            Inclusive, consultaria a Liderança do atual Partido de V. Exª se não seria conveniente ter um Senador com a experiência de V. Exª na iniciativa privada, comandando a CNI, como membro da Comissão do Mercosul, uma vez que queremos aprofundar essas discussões e fazer com que o Parlamento brasileiro construa uma opinião que sensibilize o Governo Federal e dê nova orientação a nossas políticas.

            O Sr. José Fogaça (PMDB - RS) - Senador Roberto Requião, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador José Fogaça, com prazer, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. José Fogaça (PMDB - RS) - Senador Roberto Requião, quero cumprimentar V. Exª, a Senadora Emilia Fernandes, o Deputado Feu Rosa e o Deputado Ney Lopes que assumem a Comissão Parlamentar do Mercosul. Não houve consenso na solução do problema dessa Comissão, mas, finalmente, há uma Presidência e iniciam-se seus trabalhos, creio que com muita vontade e muita convicção, em função da importância do tema Mercosul, que está, indissociavelmente, ligado à questão da Alca. V. Exª já convidou para vir a esta Casa os Embaixadores Samuel Guimarães e José Botafogo, que são especialistas com visões distintas, senão contundentemente opostas. Agora, V. Exª convidará embaixadores que falarão a respeito da visão que têm nossos países vizinhos a respeito do futuro do Mercosul e da Alca. Tradicionalmente, esta Casa sempre foi um núcleo de formação de idéias para as relações externas do País e V. Exª pode dar essa contribuição na Presidência desta Comissão, e acredito que o fará. Entendemos que o debate é a gênese da formação de posições políticas. Qualquer um que disser antecipadamente que já tem posições definitivas e definidoras a respeito do futuro da Alca e do Mercosul está equivocado porque há muitos fatos, problemas e muitas tendências que ainda serão definidas no âmbito mundial e das relações regionais, que temos de estudar e acompanhar. A omissão é irresponsabilidade; a participação é o patriotismo, seja a favor ou contra o Mercosul e a Alca. Reafirmo, o patriotismo está na participação; e a falta do patriotismo, na omissão. Na minha opinião, ter uma posição favorável à Alca, como tem, por exemplo, o Ministro Celso Lafer, é uma posição, assim como ter um posição contrária à Alca, como tem o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, é também uma posição política defensável e absolutamente ética, correta, pensando no interesse do País. Precisamos ter conhecimento dessas posições, fazer avaliações profundas e ter consciência dos passos que devemos dar. Acredito que V. Exª poderá desempenhar bem esse papel. Espero que a Comissão do Mercosul possa agora desdobrar essas funções, importantes não para Senadores do Paraná, não para Senadores do Rio Grande do Sul, porque o Mercosul não é um problema do Paraná, do Rio Grande do Sul ou de Santa Catarina, o Mercosul é um problema do Brasil, do Acre, da Amazônia, do Nordeste brasileiro, do Mato Grosso do Sul - como já provou o Senador Lúdio Coelho quando presidiu essa Comissão com tão bom desempenho. Temos que trazer esse problema para o País, para o Brasil e não tratá-lo como uma matemática restritiva a uma região fronteiriça dos países do Cone Sul. Obrigado a V. Exª.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - A minha posição, Senador Fogaça, como Presidente da Comissão, é garantir o espaço concreto da discussão e aproveitar a colaboração dos membros, como foi o caso da nossa última reunião, quando acatamos uma sugestão de V. Exª.

            Considero legítimo que o Chanceler Celso Lafer tenha uma opinião, que o Embaixador Samuel tenha outra, divergente da de S. Exª. O que não acho legítimo é que o nosso Congresso Nacional não tenha opinião alguma e que seja uma espécie de chancelaria de decisões unilateralmente tomadas pelo Itamaraty. Queremos fazer com que o Congresso tenha conhecimento de todas as informações e viabilize, nos plenários pluripartidários do Senado e da Câmara, a construção de uma linha política que deverá ser negociada com o Executivo e orientada pelo Congresso Nacional.

            O Sr. Lúdio Coelho (Bloco/PSDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Concedo um aparte ao Senador Lúdio Coelho.

            O Sr. Lúdio Coelho (Bloco/PSDB - MS) - Senador Roberto Requião, estou seguro de que V. Exª terá um desempenho importante à frente dessa Comissão. V. Exª referiu-se à tarifa zero de importação dos demais países que compõem o Mercosul. Esse é um assunto profundo, sobre o qual não tenho posição formada. Sobre a Alca, tive a oportunidade de discutir com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos Estados Unidos, a quem eu disse que não tinha ainda consciência da conveniência ou não de firmarmos um acordo dessa natureza, entre nações de nível de desenvolvimento tão diferentes, como os países da América do Sul, extremamente frágeis, e países avançadíssimos como Estados Unidos e Canadá. Felicito V. Exª por trazer esse assunto ao Congresso Nacional, ao Senado da República, porque nossa participação na política externa brasileira resume-se praticamente à aprovação de contratos assinados e de indicações de embaixadores. Considero a participação do Senado da República nas relações externas do nosso País extremamente diminuta, e se V. Exª puder trazê-la para um patamar mais elevado terá prestado um trabalho importante à nossa Nação. Desejo-lhe muito bom êxito.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Lúdio Coelho, realmente estamos diminuídos. Acorreu-me à memória um episódio acontecido no Paraguai nesta última reunião dos Presidentes da República. O cerimonial do Itamaraty impediu a representação brasileira de entrar na reunião dos Presidentes e estabeleceu uma regra: entraria só por um momento para falar pelos seus Estados nacionais e imediatamente se retiraria. Posso dizer a V. Exª que acabou esse período de humilhação do Congresso Nacional por parte de funcionários menores do Itamaraty. Vamos discutir com seriedade. Temos um Embaixador de grande consistência intelectual, que é o Embaixador Celso Lafer, mas o Congresso Nacional se fará respeitar, e não serão meninos de cerimonial que impedirão a participação do Congresso brasileiro nas discussões do Mercosul. Esse é um período que ficou para trás.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com todo prazer, Senador Tião Viana.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Roberto Requião, tenho certeza absoluta de que V. Exª dará uma contribuição extraordinária ao Parlamento brasileiro e ao Brasil no que se refere ao Mercosul e às nossas relações com os países-membros, que temos que aprofundar e corrigir. Penso que V. Exª traz ao debate um tema que foi discutido de maneira grandiosa pelo Presidente José Sarney, há um ano, no plenário do Senado Federal, mostrando a ousadia e a grandeza com que se concebeu a idéia do Mercosul. Com a chegada da Alca, nós temos que ter um papel claro, temos que aprofundar o debate e apresentar soluções, demonstrando que a América do Sul tem o que construir no planeta em termos de mercado, de autodeterminação e de soberania. V. Exª está à altura desse debate. Faço-lhe somente um apelo: que na condição de dirigente desse movimento V. Exª considere um assunto que tem ficado esquecido nas relações diplomáticas, o mercado andino. Nós estamos a 60 quilômetros de integração com o Pacífico, pelo lado brasileiro em rodovia asfáltica. Temos um mercado extraordinário de madeira com certificado de origem, de frutas tropicais, carnes e outros produtos que V. Exª pôde conhecer na Amazônia Ocidental há poucos meses e, entretanto, o Brasil tem-se esquecido de manter uma relação comercial efetiva e à altura do que o mercado andino tem a nos oferecer. A série histórica das relações comerciais do Brasil com os países da América do Sul tem demonstrado um decréscimo em compra e venda entre o nosso País e os países vizinhos, e generosidade com os países do Primeiro Mundo. Tenho certeza de que V. Exª colocará o debate no devido lugar.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Tião Viana, para a última reunião da Comissão do Mercosul convidamos e tivemos o prazer de contar com as presenças da Bolívia e da Venezuela. Nós convidaremos também os representantes desses países para o diálogo que estamos iniciando.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Faz soar a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Sr. Presidente, quero somente conceder um aparte ao Senador José Alencar, de Minas Gerais.

            Na verdade, a minha intenção era fazer uma abordagem rápida desse problema do Mercosul e me referir à tragédia dos Estados Unidos. Eu ia fazer um discurso a respeito disso. Mas hoje, pela manhã, abrindo o Correio Braziliense, encontrei um artigo notável da escritora Rose Marie Muraro, intitulado: “A rebelião dos escravos”. Eu pretendia ler, na tribuna, esse excepcional artigo, mas o tempo não me será suficiente. Pretendo, então, solicitar à Mesa a transcrição desse artigo nos Anais do Congresso Nacional e leio só uma espécie de prefácio, de lide da matéria:

Fica claro que há loucura dos dois lados: o do fundamentalismo tecnológico e econômico e o do religioso e humilhado. Ambos são terrorismos igualmente graves.

            A solução para o mundo, Sr. Presidente, é o amor e a solidariedade. Se o planeta não tomar consciência de que a exploração por parte dos ricos e bem armados sobre os pobres e politicamente desorganizados tem que ter um fim; que não é possível haver paz global com a marginalização e a miséria de povos inteiros, nós não teremos, de forma alguma, chegado sequer perto da possibilidade de conquistar a paz.

            Pretendo ainda ler esse artigo em outra oportunidade, mas, neste momento, faço apenas o requerimento para que ele seja transcrito.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Concedo, para encerrar a minha participação no plenário, nesta manhã, um aparte ao Senador José Alencar.

            O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - Eminente Senador Roberto Requião, no momento em que V. Exª assume a Presidência dessa importante Comissão para tratar dos negócios ligados aos interesses do Brasil no Mercosul, quero, também, trazer a minha palavra de congratulações a V. Exª e quero, também, parabenizá-lo, desejando-lhe boa sorte nos trabalhos que levará àquela Comissão. Nós estaremos ao lado de V. Exª para levar alguma contribuição se formos considerados úteis a ela. Nós somos admiradores do sentimento nacional de V. Exª e da sensibilidade social, exposta, agora, na atenção a esse artigo da escritora Rose Marie Muraro no Correio Braziliense de hoje que fala de paz, de fraternidade e solidariedade. Então, fala aquilo para o que todos nós, agora, já deveríamos ter nos despertado no sentido de que nós precisamos nos aproximar de Deus nesse mundo difícil pelo qual estamos atravessando. Meus parabéns a V. Exª e muito boa sorte à frente dos trabalhos da Comissão do Mercosul.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Sr. Presidente, a contribuição do nobre Senador José Alencar será, sem dúvida, importante como Líder de Minas Gerais e importante líder empresarial brasileiro. Quero ter o prazer de contar com a presença do Senador nas reuniões da Comissão Mista do Mercosul.

            E aproveito a tolerância do Presidente para dar uma última informação. As reuniões da Comissão do Mercosul com embaixadores, com embaixadores do Brasil e com personalidades convidadas serão todas gravadas e passarão a constituir uma videoteca, que estará à disposição da sociedade brasileira, das organizações do Mercosul dos outros países e dos Srs. Parlamentares do Senado e da Câmara seus membros. 

            A primeira a ser gravada é a da discussão pública do Embaixador Botafogo e do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO REQUIÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo15/3/2411:55