A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos registrar aqui, em nome do Bloco e do nosso Partido, uma atividade que se realizou ontem no Senado, na Comissão de Educação. O Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão, num gesto democrático de reconhecimento e de respeito aos movimentos que existem no País em defesa dos direitos e da garantia da qualidade do ensino, recebeu, em audiência pública, uma representação dos funcionários das nossas universidades, dos nossos técnicos administrativos, que estão em greve já há uns quantos dias.

            Sabemos que, sem dúvida, a função pública é primordial nos tempos modernos, pois sem pessoal qualificado, motivado e dedicado realmente os Estados não poderão acompanhar o papel que lhes é reservado na economia, inclusive de mercado, grande tema nacional hoje. A valorização do servidor público tem sido incentivada nos países industrializados, uma vez que é reconhecido que o trabalho dos funcionários públicos é indispensável e essencial para o processo de transformação, de mundialização e para a reorganização estrutural de transição sociocultural e econômica.

            Órgãos internacionais, inclusive a própria Organização Internacional do Trabalho, OIT, têm se preocupado em oferecer melhores condições para o exercício do trabalho público.

            A Europa ocidental introduziu reformas no serviço público, na década de 70, visando adaptá-lo à mundialização da produção, dos transportes, das comunicações e das transações financeiras, com a finalidade de preservar a capacidade econômica dos países.

            No Brasil, infelizmente, parece que se desconhecem as recomendações internacionais sobre as categorias dos trabalhadores do serviço público, que são fundamentais, porque o serviço público está à disposição da sociedade brasileira, em todos os setores.

            O que faz o Governo brasileiro? Submete-se ao FMI, desdenha a classe, desrespeita as organizações sindicais e apresenta agora uma proposta linear de reajuste de 3,5%, com uma inflação acumulada, no período, de cerca de 75%. 

            É uma vergonha realmente que, após sete anos de congelamento dos salários dos funcionários públicos, o Governo acene com essa proposta de reajuste ridícula. Mais estarrecedor ainda é sabermos que há um grande desrespeito por parte do Governo brasileiro ao ensino universitário brasileiro, principalmente ao ensino universitário público, que é a sua responsabilidade primeira.

            Temos uma greve que atinge 100% das nossas universidades federais, e uma greve justa, porque há propostas protocoladas no Ministério, há pedidos de audiência há dois anos no Ministério e não há sequer uma resposta, uma proposta de diálogo, uma demonstração de respeito a essas categorias.

            Entendo como salutar a audiência realizada ontem na Comissão de Educação, quando o Presidente, Senador Ricardo Santos, recebeu representantes do comando de greve.

            Gostaríamos, agora, que ocorressem os desdobramentos: o anúncio de que esta Casa está preocupada com a greve das universidades federais, pois a qualidade de ensino corre risco, assim como o respeito a nossa pesquisa e ao nosso conhecimento; uma audiência do Presidente da Comissão com o Ministro da Educação, para informarmos que a Comissão de Educação do Senado quer ajudar na busca do diálogo e não interferir na pauta de reivindicações nem nas formas de negociação. Em segundo lugar, queremos dizer que não é possível que continue a haver neste País falta de diálogo, algo que caminha na contramão da história social, política e educacional do Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, era esse o registro que gostaria de fazer, apelando ao Ministro da Educação, que representa o Governo Federal, para que se sente à mesa com os trabalhadores da educação, porque a sociedade assim deseja e exige.

            Solicito, Sr. Presidente, que sejam registradas nos Anais da Casa as anotações detalhadas que fiz sobre o tema, inclusive sobre a questão do funcionalismo público.

            Deixo, ainda, um apelo para que esta Casa, por intermédio de V. Exª, que é uma pessoa sensível e que conhece realmente o valor do nosso ensino público superior, também interceda junto ao Governo para que o diálogo e as negociações tenham início imediatamente, em nome do ensino brasileiro.

            Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA EMILIA FERNANDES EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            FUNCIONALISMO: Dignidade, Qualidade e Exploração

            A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a função pública é primordial nos tempos modernos, pois sem pessoal qualificado, motivado e dedicado, os Estados não poderão desempenhar o papel que lhes é reservado na economia de mercado. A valorização do servidor público tem sido incentivada nos países desenvolvidos, uma vez que seu trabalho é indispensável para o processo de transformação, de mundialização e essencial para a reorganização estrutural e de transição sócio, cultural e econômica.

            Contribuindo com cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países industrializados, a Administração Pública está estreitamente ligada ao papel do Estado nos diversos setores e nos diferentes níveis da economia e da sociedade. O Estado tem um grande impacto sobre o mercado de trabalho, que se estende ao setor privado e à economia informal.

            O Serviço Público, em geral, tem sido um dos principais agentes do crescimento econômico e importante disponibilizador de serviços sociais. A Administração Pública está a serviço do cidadão e a constante valorização dos seus recursos humanos é importante para permitir a otimização da função pública.

            A preocupação com melhores condições para o exercício do trabalho público tem sido, freqüentemente, examinada por órgãos internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Europa Ocidental introduziu reformas no serviço público na década de setenta, visando a adaptá-lo à mundialização da produção, dos transportes, das comunicações e das transações financeiras, com a finalidade de preservar a capacidade econômica dos países.

            Mas, o Brasil, infelizmente, parece desconhecer a posição das recomendações internacionais sobre essa categoria de trabalhadores, indispensável para seu crescimento. A subordinação de nossa política econômica às decisões e às ordens do Fundo Monetário Internacional (FMI) tem desdenhado a classe, a ponto de, após sete anos sem aumento, editar um reajuste linear de 3,5%, contra uma inflação acumulada no período de cerca de 75%.

            Esse desrespeito aos direitos adquiridos do Servidor Público brasileiro, é a demonstração inequívoca da falta de escrúpulos de nossos atuais governantes. Ao Governo, na realidade, não interessa, salários defasados, a falta de comida nos lares e dos milhares de servidores do País, a atuação cruel dos agiotas nas repartições públicas, porque precisa, em primeiro lugar, cumprir, com as determinações das estruturas econômicas internacionais, dominadas pela economia americana, como é o caso do FMI.

            Mais estarrecedor, é o Governo Brasileiro dizer que está concedendo reajuste linear de 3,5% para o próximo ano, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A interpretação governamental da decisão do STF me parece ser mera demagogia, pois na realidade o que se sabe é que o Governo não cumpre, há sete anos, determinação constitucional de revisão anual e geral dos salários do funcionalismo. O Governo finge não saber que reajustes necessários deveriam ser retroativos visando repor as perdas salariais dos últimos anos.

            O total desrespeito do Governo Federal com o ensino universitário resultou na greve que atinge as nossas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, em todo o País.

            Os Técnicos Administrativos, desde julho e posteriormente os Docentes das universidades, hoje com adesão de 100% de nossas universidades e inclusive com o apoiamento dos estudantes, a compreensão dos reitores, que reconhecem como justa a greve, e o apoio da sociedade em geral, unificando o desejo que o Governo Brasileiro através do Ministro da Educação, inicie e estabeleça o diálogo e atenda as reivindicações, em defesa e em respeito ao ensino público superior brasileiro.

            Ao Governo cabe definitivamente definir sua posição e política: valorizar a educação, qualificar seus trabalhadores em educação, investir na pesquisa, na ciência e tecnologia, ou se submeter as determinações do FMI, com cortes sistemáticos nos orçamentos da educação e, promover o desmantelamento do qualificado ensino superior brasileiro.

            O crescimento do sistema privado do ensino superior em detrimento do setor público, com a conivência ou omissão do Governo Federal, é alguma coisa visível e preocupante. 

            Sobre o assunto, a antropóloga Eunice Ribeiro Durham, amiga do Presidente da República, e braço direito do Ministro Paulo Renato, até bem pouco tempo, ao pedir demissão de seu cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), pelas restrições impostas ao órgão pelo Ministro, disse: “Esse crescimento está sendo governado pelo mercado, pelo processo de lucro, e está ameaçando a credibilidade do sistema de ensino superior no Brasil”.

            Srªs. e Srs. Senadores, não contente com a campanha desmoralizante que faz contra o funcionalismo público, transformando-o no principal responsável pela crise brasileira, o Governo ataca-o de todas as formas possíveis. Impôs adicionais às contribuições previdenciárias para pagar juros da dívida externa, ferindo mais uma vez o princípio constitucional de irredutibilidade de salários.

            O Governo transformou alguns cargos do Poder Executivo em carreiras de Estado com vencimentos justos, alegando que “os servidores de nível superior estão exercendo atividades nas áreas relacionadas ao novo papel do Estado e ganham menos do que seus pares no setor privado, ao contrário do que ocorre com os que se encontram nas atividades de apoio”.

            Isso prova que o Governo, ao contrário do que parece, conhece a nova política internacional relativa à valorização dos recursos humanos no serviço público, mas só se utiliza dela quando lhe é conveniente. A citada medida, só atingiu um pequeno número de funcionários do Executivo, deixando os demais, assim como os servidores do Legislativo e do Judiciário, em situação precária. Não são poucos os funcionários que restringiram a educação de seus filhos, nem poucos os que pararam de pagar os planos de saúde, que foram ajustados contando as perdas inflacionárias e permitindo lucros as empresas gestoras, como também são incontáveis os aposentados, cujos rendimentos não lhes asseguram sequer o suficiente para a compra de remédios e hoje se vêem ameaçados pelo desconto previdenciário.

            Portanto, podemos afirmar, o Governo não admite conversações ou negociações sobre o arrocho salarial. Seu procedimento é totalmente antidemocrático. Sindicalizando-se na década de 80, os servidores públicos obtiveram, na Constituição de 1988, algumas conquistas que faziam parte da redemocratização da Nação e da retomada de seus direitos. Entretanto, o projeto neoliberal do atual Governo jogou por terra todos os sonhos da classe. A única preocupação atual é o ajuste das contas públicas para atender às exigências do FMI.

            Com Fernando Henrique Cardoso, os funcionários assistiram à derrocada de alguns direitos conquistados: fim da licença-prêmio, das horas extras, da isonomia e da estabilidade; eliminação do ganho na passagem para a inatividade; proibição da conversão de um terço das férias; tíquete em dinheiro sem reajuste; transformação do anuênio em quinqüênio; ampliação de dois para três anos do estágio probatório; limitação das despesas com pessoal; desvinculação de reajustes.

            Também, existem pendências em relação à decisão judicial de pagamento dos 11,98% aos Funcionários Públicos, cuja parcela significativa da categoria, aguarda o pagamento.

            Tenho a certeza de que o Congresso Nacional, não faltará aos seus servidores, o pagamento desta dívida será efetuada com a maior brevidade.

            Senhoras e Senhores, reafirmo a posição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior em defesa do servidor público, “Na compreensão de que os Serviços Públicos - saúde, alimentação e nutrição; educação; habitação; transporte; saneamento; segurança; cultura e laser - são fundamentais para a organização e estruturação da sociedade em uma perspectiva de assegurar efetiva distribuição de renda e o enfrentamento da questão social, reafirmamos, serem estes responsabilidades do Estado e direito de todos os cidadãos”. Portanto, apoiamos as reivindicações das IFES:

            1 - Realização de Concurso Público no Regime Jurídico Único, contra Projetos de Lei de Emprego Público;

            2 - Reposição das perdas salariais (75,8%);

            3 - Incorporação das gratificações;

            4 - Direito de aposentadorias, defesa da Previdência Pública;

            5 - Defesa dos direitos Sindicais.

            Portanto a alegação do desconhecimento da pauta de reivindicações, as tentativas de desqualificar os sindicatos do conjunto dos servidores públicos federais, a falta de diálogo do Ministro da Educação com o comando de greve, não se justifica. Há documentos protocolados no Ministério da Educação desde 1999, sem resposta e audiências solicitadas desde junho de 2000, não atendidas. Isto é lamentável. Apelamos ao bom senso do Ministro da Educação.

            Registramos, ainda, que na audiência - muito oportuna - realizada no dia 12 de setembro, na Comissão de Educação do Senado Federal, o Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, juntamente com alguns Senadores e Senadoras, recebeu uma representação do Comando de Greve dos Servidores das Instituições de Ensino Federal, o que considero altamente positivo. Eu participei desse encontro. O Senado e Câmara dos Deputados tem feito a sua parte. A Comissão de Educação deu uma demonstração concreta de que o diálogo e o respeito às categorias é necessário, principalmente os que atuam na Educação deste País. Foi deliberado que o Presidente da Comissão de Educação, solicitar audiência com o Ministro da Educação para apelar pela abertura do diálogo para negociação da pauta de reivindicações da classe ao mesmo tempo em que se colocará a disposição para a aproximação das partes.

            Concluo, Sr. Presidente, afirmando que a ausência de diálogo, está na contramão da democracia e do avanço social. O que move toda a “garra” dos Docentes e Servidores Públicos Federais é a defesa de uma Educação Superior, pública, gratuita e de qualidade, livre das imposições do mercado. Que esses trabalhadores possam com dignidade, desenvolver seu trabalho de Ensino, Pesquisa e Extensão, função estratégica, fundamental e constitucional, indispensável para a soberania e o desenvolvimento da Nação Brasileira.

            Muito obrigada.

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