O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar de um assunto que transcende do campo meramente econômico para o social, que é o papel que as micro e pequenas empresas, formais e informais, detêm em quaisquer economias, quer do chamado mundo desenvolvido, quer de países emergentes como o Brasil.

            Trata-se, aliás, Sr. Presidente, de tema recorrente em minha vida pública, como registrei em meu discurso de posse, quando assumi uma vez mais o compromisso de ser um transformador. E, naquela ocasião, propunha o início de minha missão nesta Casa como defensor dos direitos do pequeno empreendedor.

            Tratar dos excluídos da democracia econômica passa a ser um imperativo para que um dia, que espero esteja próximo, possam vir a fazer parte da grandeza e da pujança deste País.

            Pelos pequenos passam os ventos da transformação social. A tecnologia, como braço metálico da globalização dos capitais, faz da grande empresa uma fábrica de desempregados. Cabe à pequena empresa o resgate do sonho de reconstruir.

            A nossa luta pelo emprego reside, portanto, na proteção e no tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, como, aliás, prevê o art. 179 de nossa Constituição Federal. O seu desenvolvimento é o caminho natural para a oferta de oportunidades de trabalho, na quantidade e qualidade requeridas pela nossa sociedade.

            Nos últimos anos, foram imensas as transformações que afetaram a vida dos cidadãos em todas as áreas. O mundo globalizou-se e as inovações, sobretudo no campo da tecnologia, reduziram dramaticamente a dimensão do espaço e do tempo. A competição, em conseqüência, ficou ainda mais acirrada. As relações entre o capital e o trabalho modificaram o tradicional conceito de emprego.

            As pequenas empresas, especialmente ao longo dos últimos dez anos, transformaram-se na grande base empregadora, geradora e distribuidora de riquezas.

            O universo total de empresas, no Brasil, é composto por 4,5 milhões de unidades e, desse total, 98% correspondem às empresas de pequeno porte, sendo 15,7 milhões de negócios informais. Representam 60% dos empregos gerados no País, pagam cerca de 42% dos salários totais, produzem em torno de 28% dos bens e serviços de nossa economia e são responsáveis pela sobrevivência de cerca de 60 milhões de brasileiros.

            Não há, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como não dedicar parte da agenda nacional e, em especial, do Congresso Nacional, para assunto de tamanha relevância socioeconômica. Nessa agenda, certamente não faltarão o trato de questões tributárias, administrativas, previdenciárias, de desburocratização, de capacitação empresarial, tecnológica e necessariamente creditícias.

            Muito se tem feito, e é bom que se registre, Sr. Presidente, no sentido de se criar um ambiente mais favorável ao surgimento e ao fortalecimento de micro e pequenas empresas no País.

            A criação do Simples, por exemplo, no âmbito do Governo Federal, foi um imenso avanço no trato tributário diferenciado àqueles segmentos empresariais de menor porte, com evidentes ganhos de competitividade para o setor. A adesão de mais de 2 milhões de empresas atesta o acerto da medida.

            Contudo, muito se tem que caminhar com a sua aplicação opcional por parte de Estados e Municípios.

            Outra ação do Governo Federal que pode ser considerada um marco na história das micro e pequenas empresas no Brasil foi, sem dúvida, a sanção, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, no dia 05 de outubro de 1999, ocasião em que lançou, também, o Programa Brasil Empreendedor.

            Esse programa promoveu, Sr. Presidente, no Palácio do Planalto, um fluxo enorme de empresas, sindicatos, associações de classes, em que se identificou um programa dos mais intensos, que mereceria uma reflexão de todos nós e do Brasil inteiro.

            Regulamentada pelo Decreto n.º 3.474, em 19 de maio deste ano, a Lei n.º 9.841/99 representou uma vitória não apenas dos pequenos empreendedores, mas de toda a sociedade brasileira, que tem nos empreendimentos de menor porte a base da livre iniciativa, a grande fonte de geração de empregos, o melhor caminho para o desenvolvimento do talento empresarial e da capacidade empreendedora de nossos cidadãos.

            Não poderíamos deixar de registrar, por oportuno, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ação dessa magnífica instituição chamada Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, que venho acompanhando desde o início. Desde que assumi a Presidência da Associação Comercial do Distrito Federal, senti a presença do Sebrae trabalhando ativamente para que esse segmento participasse intensamente do mercado e do desenvolvimento nacional, porque das pequenas empresas surgem as médias e, finalmente, os grandes empreendedores do nosso País. Dentre as inúmeras contribuições que vem dando aos pequenos negócios, em particular, e ao País, em geral, faço referência ao que fez para o sucesso do citado Programa Brasil Empreendedor.

            Maior iniciativa de capacitação empresarial e de crédito orientado já lançada no País, atingiu, em apenas 11 meses, cerca de 1,4 milhão de pessoas e gerou, nos bancos oficiais, financiamentos para pequenas empresas num montante superior a R$10 bilhões, o que, sem dúvida, só foi possível graças à ação do Sebrae e de mais de 2.000 parcerias que firmou em todo o território nacional. Foram 60.000 cursos realizados; 3.943 municípios atendidos e mais de 22.000 planos de negócios desenvolvidos.

            Os resultados do Programa Brasil Empreendedor, contudo, embora relevantes do ponto de vista do número de empresas atendidas pelas linhas de financiamento, não chegam a caracterizar uma política permanente do Governo Federal na área. Dessa forma, um imenso contingente de empresários e candidatos a empresários ficam à margem de mecanismos de crédito que lhes permitam se implantar, crescer e desenvolver.

            Pode-se afirmar, Sr. Presidente, e sem nenhuma possibilidade de erro, que as políticas de crédito para micro e pequenas empresas tiveram, no Brasil, uma trajetória intermitente nas últimas décadas, comprometendo a capacidade que esses segmentos empresariais têm de contribuir com o desenvolvimento econômico e social do País.

            Fomos analisar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a ajuda do Sebrae, referências internacionais que posicionassem o tratamento creditício oferecido às micro e pequenas empresas em diversas regiões do mundo.

            Dessa forma, buscou-se conhecer as experiências da Alemanha, Itália, França, Espanha, Portugal, Holanda, Taiwan, Coréia, Japão, Chile, Colômbia, Argentina e Estados Unidos da América, chegando-se à seguinte conclusão: “Todos os países pesquisados apóiam, com políticas oficiais de crédito, suas micro e pequenas empresas”.

            Aqui, faço uma referência muito especial ao Japão, que, em 1983, tive a oportunidade de visitar. Aquele País, que saiu das cinzas da guerra, destroçado em 1945, e que tem a dimensão do Estado de São Paulo e uma população equivalente à do Brasil, sobreviveu, levantou-se e tornou-se a segunda maior potência econômica do mundo, graças, sem dúvida, à atenção dedicada às micro e pequenas empresas, que trabalham no seu âmbito familiar e passam por rígidos controles de qualidade, principalmente quanto aos produtos que são exportados. O Japão teve um apoio maciço para o desenvolvimento de toda a sua estrutura econômico-financeira, tendo como base a microempresa, a tal ponto que se transformou numa grande potência.

            Como exemplo mais expressivo da afirmativa acima, destacamos os Estados Unidos da América que têm, desde 1953, o Small Business Act. que define que (...) somente por meio da livre competição podem ser garantidos o livre mercado, a livre entrada de novas empresas e o crescimento das iniciativas pessoais. E, ainda, que estes objetivos só podem ser atingidos se a capacidade das micro e pequenas empresas for desenvolvida e encorajada.

            Com o Comunity Reinvestiment Act., desde 1977, obriga alguns bancos a aplicar parte dos recursos nas próprias comunidades onde foram captados, e em empréstimos para pessoas de baixa renda e pequenas empresas.

            Na Itália, o incentivo do Governo Federal aos pequenos empreendimentos iniciou-se no período pós-guerra, em 1950, visando diminuir a grande desigualdade entre o norte industrializado e o sul subdesenvolvido.

            Em 1952, surge o Microcredito Centrale, uma espécie de banco de desenvolvimento, destinado a oferecer empréstimos de médio e longo prazos para MPE.

            No Japão, o Sistema Oficial de Crédito para micro e pequenas empresas é administrado pelo Japan Small Business Finance Corporation e pela People's Financial Corporation. Juntamente com o Banco Shoko Chukin (conhecido como banco central para as cooperativas de crédito comerciais e industriais), detêm cerca de 10% do mercado de crédito no país.

            Na frança, desde 1917, funcionam as sociedades de Crédito Mutual, que dão suas garantias às operações de credito das micro e pequenas empresas.

            Na Alemanha, o mecanismo mais utilizado é o de Sociedade de Garantia Recíproca. Iniciado em 1950, o fundo é constituído por contribuições das câmaras empresariais, bancos populares e, principalmente, pelos governos federal e local, oferecendo garantias de até 60% sobre os valores de empréstimos de longo prazo e para operações de risco.

            Os prazos de financiamentos são de 10 a 15 anos, podendo chegar até mesmo a 20 anos.

            Sr. Presidente, fomos adiante e procuramos analisar a oferta de crédito no Brasil.

            As últimas estatísticas disponíveis no Banco Central do Brasil dão conta da existência de um montante de crédito em torno de R$250 bilhões de reais, distribuídos entre os setores público e privado.

            Cotejando-se as disponibilidades de crédito em proporção ao PIB brasileiro, percebe-se que ainda falta muito para que esse indicador se torne, de fato, um catalisador do crescimento econômico e leve o Brasil a fazer parte dos países com maior oferta de empréstimos ao setor produtivo.

            Na classificação internacional o Brasil perde para as economias desenvolvidas e também para as asiáticas - parceiras de crise em 1977. Na Indonésia, por exemplo, o crédito representava 51,4% do PIB em janeiro deste ano, praticamente o dobro da oferta do Brasil, com cerca de 26% .

            Outros países apresentam indicadores que refletem bem a oferta de crédito ao setor produtivo em relação ao PIB, tais como: Alemanha (122,6%), Reino Unido (121,3%), Japão (116,0%), Tailândia (115,0%), Cingapura (110,0%), USA (71,5%), Canadá (69,0%) e Itália (60,2%).

            Diante desse quadro, pode-se concluir pela existência de espaço para adoção de uma política menos contracionista de crédito, obviamente em sintonia com os fundamentos macroeconômicos do Governo, e que seja francamente favorável ao surgimento e fortalecimento de MPE no País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta Casa estas reflexões que me parecem perfeitamente pertinentes e que procurarei ampliar em debates com autoridades do Executivo, com instituições que representem legitimamente os segmentos das MPE, como o Sebrae, Associação Empresariais, Organizações Não-Governamentais que operam microcrédito, o Sistema de Cooperativas de Crédito, dentre outras, para que possamos, num curto espaço de tempo, viabilizarmos medidas que venham, efetivamente, a constituir uma “Política de Crédito e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas no Brasil”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/19/241:00