A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu discurso, solidarizo-me com o nobre Senador Bernardo Cabral, que há poucos minutos deixou esta tribuna, tendo abordado um tema tão relevante. Só não pedi um aparte a S. Exª porque estava presidindo a sessão.

            Realmente, Senador Bernardo Cabral, o tema que V. Exª relatou desta tribuna não diz respeito apenas aos nordestinos, mas, sim, a todos nós, brasileiros. É um problema que, se não tivermos o cuidado e a sensibilidade para tentarmos corrigir, amenizar a situação daquela gente, o Brasil poderá ser tachado lá fora como um país administrado por gente que não dá valor ao ser humano. E quanto desperdício vemos muitas vezes! Pelas datas aqui citadas pelo nobre Senador Bernardo Cabral - o problema já vem há quatro séculos -, quanta coisa já poderia ter sido realizada naquele Nordeste! Já estamos no ano de 2001 e tudo continua na mesma: a miséria, o subdesenvolvimento, a fome daquele povo e a morte das nossas crianças.

            Sr. Presidente, o meu tema não é idêntico, mas é um assunto que vem nos preocupando bastante. O funcionalismo público, depois de sete anos sem receber qualquer tipo de reajuste salarial, finalmente conta com a possibilidade de ter, no próximo ano, um reajuste de apenas de 3,5%.

            Apesar de estar muito aquém dos 75,48% que reivindicam, tudo indica, pelo andar da carruagem, que a classe terá mesmo que continuar a atender às necessidades de sua família e as suas próprias com apenas os 3,5%, propostos no Orçamento.

            Essa é uma realidade injusta, Sr. Presidente. E a injustiça, parece, reside numa matemática de difícil entendimento, cujos pesos e medidas diferem sobre a mesma balança que calcula preços e salários.

            Nesses sete anos, enquanto o funcionário público não recebeu um centavo de reajuste, o mesmo não aconteceu com os produtos expostos nos supermercados, shoppings, bancos, lojas, feiras e, principalmente, nas faturas que recebem para pagar suas contas de luz, de água, de telefone, de gás, de combustível, de educação dos filhos, de planos de saúde... um rol tão grande de itens que, neste momento, não consigo enumerar todos.

            Em síntese, não há como negarmos: tudo aumentou enquanto o salário minguou.

            Não há mesmo como entender a matemática que afirma que a indexação do salário a determinado índice causará inflação, quando sabemos que inúmeros preços e inúmeras tarifas públicas estão atados a diversos índices e, pior, a grande maioria indexados à cotação do dólar.

            Cabe a pergunta: será mesmo que apenas o salário, se atado a este ou àquele índice, é o grande vilão que corrói o real?

            No meu entendimento, que acredito ser o entendimento de todos os meus colegas Senadores, reajuste não é aumento de salário. A própria expressão “reajuste” é determinante de que apenas se faz a sua adequação, restitui-lhe o poder de compra. Reajustar salário é dar ao assalariado a condição de comprar o mesmo pãozinho e o mesmo franguinho pelo equivalente ao preço praticado ontem ou anteontem.

            Tanto assim é que a própria Constituição assegura, no inciso X do art. 37, a revisão geral e anual dos salários dos servidores públicos, que deverá ser feita sempre na mesma data e sem distinção de índice. E vai mais além nossa Carta Magna. Prescreve, em seu art. 40, § 8º que: “...os proventos de aposentadoria e pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade...”.

            Nada disso, contudo, vem sendo feito nos últimos sete anos. O Executivo, a bem da verdade, vem praticando uma política de reajuste diferenciado por categorias profissionais, desde o início.

            Segundo o Ministério do Planejamento, 408 mil servidores já tiveram seus salários reajustados nos últimos sete anos, alguns em percentuais superiores a 200%.

            Do mesmo Ministério é a afirmação de que gratificações maiores são dadas ao pessoal de nível superior para a manutenção da política do Governo de valorizar os servidores mais qualificados, uma decisão que leva em conta os salários praticados no mercado de trabalho.

            Ainda de acordo com o Ministro do Planejamento, essa mesma política, no que depender do Governo, deverá ser mantida, isto é, além dos 3,5% de reajuste linear, algumas categorias deverão receber aumentos mediante vantagens e gratificações que poderão elevar alguns salários em até 300%. Vale dizer, Sr. Presidente, que, enquanto uns poucos terão aumentos substanciais, a maioria permanecerá praticamente com seus salários congelados, o que, sem dúvida, é uma agressão à Constituição.

            Para o próximo Orçamento da União, além do reajuste previsto na faixa dos 3,5%, existe uma reserva de R$87 milhões para aumentar salários de categorias não incluídas no Plano de Classificação e Carreira e outros R$500 milhões para a contratação de novos funcionários. E não param aí os contrastes que compõem o próximo Orçamento, algo difícil de ser digerido pelas classes de servidores públicos brasileiros. Os militares, que a partir de 1º de janeiro de 2002 receberiam de 5% a 7% correspondentes à segunda parcela do reajuste de 28% a eles concedido pela nova lei de remuneração, não mais receberão. Foram pegos de surpresa pelo Executivo, que, ao reeditar a medida provisória que lhes garantiu o aumento, simplesmente inseriu mais um artigo, jogando para 2003 o que deveria ser pago em janeiro de 2002. Para esse e para os outros casos, a justificativa do Governo é uma só: o ajuste que precisa fazer em suas contas para cumprir o acordo com o Fundo Monetário Internacional.

            Contrariando a postura do Governo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese, afirma, categoricamente: “enquanto os gastos do Governo Federal com salários dos funcionários públicos aumentaram 56,97% entre 1995 e 2001, no mesmo período, as despesas com os juros da dívida pública apresentaram um salto de 319;29%”. E conclui: “que a política explícita de contenção dos vencimentos dos servidores federais tem sido inócua para promover o equilíbrio das finanças públicas”.

            Contudo, é preciso  que avaliemos com cuidado e consenso toda essa questão. Bem sabemos que avaliações e estatísticas são conclusões baseadas em informações múltiplas cujos resultados nem sempre satisfazem os interlocutores. Sempre existiu entre os que pleiteiam e os que concedem um fosso enorme cheio de obstáculos, que precisam ser vencidos antes de qualquer decisão. O consenso é o melhor resultado.

            A questão salarial é um caso típico em que no fosso da discórdia estão o Poder Executivo, com a manutenção de uma política de reajustes diferenciados, os servidores exigindo 75,48%, o Dieese afirmando que a perda salarial é de 56,07% e, em meio a tudo isso, impotente e sem a quem recorrer, toda a sociedade brasileira, que a cada dia vê diminuir seu poder aquisitivo. É preciso urgentemente que um consenso se faça, para que os ânimos não se exaltem. Por outro lado, temos os problemas que afligem o Governo central, que também está em uma situação complicada, em uma “sinuca de bico”, usando o jargão popular. Ao mesmo tempo em que acontece uma desaceleração da economia e, conseqüentemente, a arrecadação tende a cair, qualquer aumento de gasto com pessoal pode atingir o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Não bastasse tudo isso, sobre o Governo ainda pairam as imposições do FMI, cujo acordo exige do setor público uma economia maior de recursos para fazer face às despesas com juros e aos encargos das dívidas. Além disso, deve cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal de encaminhar ao Congresso Nacional, anualmente, uma proposta de reajuste salarial para os servidores.

            Sr. Presidente, sem dúvida, vivemos instantes que exigem profunda reflexão. Estamos diante de uma faca de dois gumes e devemos escolher o lado menos afiado, para ferir menos a classe assalariada deste País. Temos à nossa frente uma árdua tarefa. Quando o próprio Presidente afirma não estar satisfeito com o que ganha e nos envia uma proposta de reajuste salarial de 3,5% para os servidores, embutida no Orçamento enxuto e com o recado de que a nós Congressistas cabe estabelecer o percentual de reajuste, desde que mostremos a fonte dos recursos, considero que acabamos de receber o mesmo presente que um dia os troianos receberam dos gregos.

            Não há justificativa para tal atitude, por maiores que sejam os compromissos do Governo, por mais urgente que seja atingir as metas de superávit fiscal, quando o custo é o sofrimento, a fome do povo, principalmente dos assalariados, que há muito estão equilibrando para não caírem no funil que deságua no triste desvão que acumula milhões de brasileiros vivendo na mais triste pobreza. Não há compromisso que justifique penalizar uma classe que desempenha papel da maior importância para o desenvolvimento do nosso País. Afinal, há sete anos o funcionalismo reclama por uma remuneração mais digna, que lhes dê condições de sustentar suas famílias. Não queremos, a exemplo de inúmeros casos já verificados, que nossos servidores recorram a “bicos” para preencher as lacunas de seu orçamento doméstico.

            Sr. Presidente, meus nobres Colegas, todos, imagino eu, já conhecem a minha postura. Não sei, em hipótese alguma, defender o indefensável como também não abraço discursos fáceis, que, na maioria das vezes, apenas acirram ânimos e inflamam situações. Esse, infelizmente, é um desses casos para o qual não existe defesa, nem tão pouco argumentos que tirem a razão dos servidores. Por outro lado, vislumbrando o momento do País e do mundo, onde não há como desfazer o que já está feito, também não nos é permitido trilhar os caminhos que deságüem na insensatez e na irresponsabilidade.

            Entendo, sinceramente, que é mais do que justa, mais do que necessária e mais do que urgente a reposição salarial de todos os servidores públicos deste País. Todavia, é preciso que o bom senso e a sensatez vigorem entre as partes.

            Então, Sr. Presidente, com esse sentimento de apoio aos servidores, com os quais compartilho ser irrisório os 3,5% propostos, mas também acreditando ser temerária uma decisão que possa causar mais estragos em nossa frágil economia, faço um apelo a todos os Colegas Congressistas, Deputados e Senadores: vamos, em uníssono, sem diferenças político-partidárias, abraçar essa questão. O Orçamento já nos chegou ao Congresso. Haveremos - todas as cabeças juntas, unidas num ideal comum e procurando trilhar os caminhos mais serenos - de encontrar os meios e os recursos que, no mínimo, retire da vala dos injustiçados a honrada classe de nossos servidores públicos.

            Tão séria é a questão, Sr. Presidente, que já temos instalada, junto à Comissão Mista de Orçamento, a Subcomissão de Reajuste do Servidor Público, composta de dois Senadores e de cinco Deputados Federais, da qual, com muita honra, sou uma das Senadoras-membro. Sobre nós, os sete membros, não tenho dúvida de que paira enorme responsabilidade, mas também não tenho a menor dúvida de que, com o apoio e a irrestrita solidariedade dos outros 587 Congressistas, sairemos vencedores nesse embate, cujo mérito, na realidade, pertence aos servidores públicos.

            Se vivemos um Estado de Direito, cabe a quem governa cumprir a Constituição. É dever dos governantes e também nosso dever como legisladores uma atuação dentro dos parâmetros da justiça social e da legalidade, em benefício de nossos governados.

            Unamos, pois, nossas cabeças, nossas forças e nossa mais veemente determinação no sentido de que, aos servidores públicos, justiça seja feita.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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