O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, ocupo a tribuna desta Casa para falar de dois assuntos que considero da maior importância para o momento que estamos vivendo. Trata-se da globalização e também do sistema tributário brasileiro.

            Hoje, o mundo é medido por horas de distâncias, e a comunicação se faz, com toda evidência, rápida e instantaneamente, em uma era de informática e de outros avanços da tecnologia moderna.

            As distâncias medidas influenciam o comportamento da economia. Elas acabaram com as barreiras entre os países, e, ao mesmo tempo, quando sofremos o reflexo da mudança na bolsa de um país, com uma determinada operação, balançam as estruturas da economia de outro país. A economia globalizada reflete de maneira séria sobre todas as atividades econômicas dos países.

            Sr. Presidente, o modelo do sistema tributário brasileiro está superado. Ele é complexo e tem cerca de 60 tipos de imposto, taxas e contribuições. Diante dessa complexidade, é difícil competir com o resto do mundo, que segue avançando dentro desse sistema e oferece garantias de operações rápidas e não onera o custo final do tributo.

            O Brasil possui o maior número de impostos, as mais altas taxas e uma das menores arrecadações do mundo. Basta examinar que cerca de 32% do PIB brasileiro corresponde à carga tributária. Os nossos modelos precisam ser modificados, e a mudança do sistema tributário brasileiro é difícil e não sei se interessa às nossas autoridades provocar a mudança em determinados momentos, porque o Brasil está arrecadando. A Receita Federal têm, há meses, batido recordes de arrecadação. Mas o sistema traz um custo, um ônus tributário muito elevado em cima das empresas e dos assalariados. Por quê? Porque o meio mais fácil de arrecadação vem das empresas, dos assalariados e dos servidores públicos, que sofrem o impacto negativo dessa atividade.

            Verifiquemos os modelos existentes no mundo. Temos o modelo americano, que é muito simples. Ele arma todo o seu esquema na captação de impostos em cima das vendas ao consumidor, em que o produto tem o seu preço estabelecido e, à proporção de 4%, no caixa, o consumidor paga o preço do produto acrescido do imposto. Esses valores são distribuídos dentro de uma cronologia aos órgãos ligados diretamente ao sistema tributário americano. Existe o imposto de renda que tributa as grandes empresas, os grandes salários e principalmente o meio artístico nos Estados Unidos.

            Na Inglaterra, ao preço de custo estabelecido pela indústria, acrescenta-se o frete, os impostos devidos e a margem de lucro do comerciante; esse produto é distribuído por todo o comércio e tem o mesmo preço em qualquer canto da Inglaterra e até nos outros países da Grã-Bretanha. É um sistema prático e eficiente também.

            Vamos examinar o sistema tributário japonês, que é um exemplo para o mundo. O Japão ressurgiu das cinzas após Segunda Guerra Mundial com a criação das pequenas e microempresas, que cresceram no âmbito familiar, sem a necessidade de transporte, e também de um sistema prático de tributação. E assim se transformou, poucos anos depois - prestem bem atenção, um país do tamanho de São Paulo e com a população do Brasil, com 75% de suas áreas inóspitas para a agricultura, que não permite a expansão das atividades - numa das maiores economias do mundo.

            Por que não adotamos no Brasil um sistema prático e eficiente?

            Sr. Presidente, gostaria de citar algumas expressões de Roberto Campos a respeito da revolução fiscal: “um fato gerador suficientemente amplo para elidir a fronteira entre contribuintes e delinqüentes”. Ou: “O sistema tributário brasileiro deve adotar alíquotas suficientemente baixas para tornar ridícula a sonegação”. Ninguém se expõe à sonegação por valores ridículos, mas é capaz de dela valer-se quando o sistema tributário cobra mais de 35%. Estamos perdendo a competitividade em todos os setores, como na indústria de automóveis e de autopeças. A alta incidência de impostos na indústria, retira o veículo da faixa de mercado exterior. Diz ainda Roberto Campos, com muita propriedade: “o repasse tem que ser automático e instantâneo aos beneficiários, evitando-se a complicação da inovação dos tributos”.

            Sr. Presidente, está sendo elaborada uma nova proposta consubstanciada naquele sistema já divulgado neste País por muito tempo: o Imposto Único. Mas há uma alteração: é o Imposto Único Federal.

            No Imposto Único Federal, usaremos a experiência consolidada na arrecadação da CPMF, que tem um poder de arrecadação fora do comum. A captação é automática, o que evita a sonegação. E o contribuinte brasileiro, por conta própria, de uma maneira geral, não sente, na ocasião, os débitos em conta.

            Numa primeira fase, estamos realizando um estudo, no Senado, com o Senador Bello Parga e, na Câmara Federal com o Professor Marco Cintra, uma das maiores expressões do sistema tributário da economia brasileira. Pretendemos evitar que tenhamos, neste final de tempo, uma revolução tributária na base desses impostos. Simplesmente, sabemos que estamos lutando contra o tempo, mas pretendemos propor um modelo que possa abreviar essa mudança drástica. Por exemplo, poderíamos manter a CPMF, com a eliminação automática dos impostos. Passando de 0,38% para 0,48%, o poder de captação desse novo imposto permitirá a eliminação, ou melhor, a substituição do imposto sobre pessoa física. Se elevarmos para apenas 1% essa arrecadação - já temos estimativas e o exercício foi feito -, esse valor poderia eliminar de imediato o Imposto de Renda retido na fonte, o Imposto de Renda da pessoa física e da pessoa jurídica.

            Para o Governo, será um sistema moderno, porque aumentará o poder de ganho do assalariado, das empresas organizadas. No momento em que retirarmos da folha de pagamento do servidor público o desconto de 27%, evidentemente, estaremos aumentando seu salário. E o Governo terá condições de, na sua programação para o próximo ano, oferecer como que uma compensação pelo achatamentos dos salários que os servidores têm sentido ao longo dos últimos sete anos sem aumento. E o Imposto de Renda não perderá seu poder de arrecadação, porque estará sendo substituído por um modelo mais moderno e adequado.

            Por essa razão, Sr. Presidente, estamos submetendo à apreciação desta Casa nossa proposta de renovação do sistema tributário brasileiro.

            Agradeço a V. Exª.

            Oportunamente, voltaremos ao assunto.

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