O SR. PEDRO UBIRAJARA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda estamos nos recuperando da perplexidade e acompanhando com apreensão os desdobramentos da reação do Governo dos Estados Unidos frente aos atentados sofridos no dia 11 de setembro.

            Com justa razão, existe uma preocupação generalizada com relação ao futuro e às implicações de fatos tão graves sobre a economia mundial. Exemplo claro dessa preocupação é o teor da Carta de Brasília, resultado do encontro da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav), onde se manifestam justos temores quanto à possibilidade de uma eventual conflagração de grandes proporções, que afetaria gravemente os negócios do setor. Por isso, indagam os operadores de viagens: como fazer turismo, com alegria, num momento em que as nações de todo o mundo estão abaladas com a ousadia do terror e orando em busca da paz?

            Entretanto, Sr. Presidente, como contraponto à terrível semana que passou, quero registrar um fato extremamente positivo ocorrido no meu Estado, o Mato Grosso do Sul.

            Na última semana, tive oportunidade de participar, em Campo Grande, do seminário “Avança Brasil - Caminhos do Desenvolvimento”, organizado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), o qual contou com a presença de Ministros de Estado que apresentaram um balanço das obras federais executadas e em execução em nosso Estado.

            Pelo sucesso do evento, quero parabenizar o esforço do Presidente da Assomasul, Sr. Reinaldo Azambuja, Prefeito da cidade de Maracaju, pela atuação na condução da entidade. Na oportunidade, mostrou-se que, apesar de tudo, a vida continua, repleta de oportunidades para aqueles que buscam melhores condições de vida.

            Sr. Presidente, Sr.ª^s e Srs. Senadores, participando com os Ministros dos Transportes, Eliseu Padilha; do Esporte e Turismo, Carlos Melles; da Integração Nacional, Ramez Tabet, e com o Chefe do Gabinete de Segurança, General Alberto Cardoso, bem como com secretários e técnicos do Governo Federal, e ouvindo o Prefeito de Campo Grande, André Pucinelli, e o próprio Governador, Zeca do PT, reconhece-se o esforço do Presidente Fernando Henrique Cardoso em corrigir as imensas desigualdades regionais, investindo nos Estados brasileiros, independentemente de cores partidárias, como é o caso de Mato Grosso do Sul.

            Posso afirmar que essa minha opinião é, com certeza, avalizada pela maioria dos prefeitos sul-mato-magrossenses. Apesar das complexidades sociais e econômicas que enfrentou, dificilmente será encontrado na história republicana um presidente como Fernando Henrique, que, independentemente de Partidos políticos, credos e ideologias, soube corresponder às aspirações de cada Estado e de cada Município, embora limitado muitas vezes pela indisponibilidade orçamentária.

            Alguns resultados positivos de muitas administrações, em especial a do Governo do meu Estado - que se vale da atuação da Bancada Federal, capitaneada pelo ex-Deputado peemedebista Flavio Derzi - devem-se às parcerias firmadas com o Governo Federal na realização de obras, implantação de projetos e tomada de ações e atitudes que contribuem para a superação de dificuldades em todas a instâncias administrativas.

            Demonstrou-se, assim, o volume de obras realizadas pelo Governo Federal em benefício do Mato Grosso do Sul, uma vez que o Governo Estadual do PT, intencionalmente, na propaganda que realiza, esconde a participação e atuação do Governo Federal.

            Aqui vale um parêntese. Recentemente, os jornais registraram o teor de um telegrama enviado pelo Ministro da Justiça José Gregori ao Governador Zeca do PT, reclamando que as letras da logomarca do Governo Federal estavam muito pequenas nas viaturas policiais entregues ao Estado, enquanto as do Governo local mereciam enorme destaque.

            A propósito, cabe registar a preocupação do Governo petista com a realização do evento, reunindo Ministros, para prestar contas de suas ações a um público formador de opinião, como prefeitos e vereadores. No meu Estado, os jornais noticiaram o constrangimento do Governador com a realização do evento, que, segundo ele, poderia ter cunho eleitoreiro. Noticiou, ainda, o jornal Correio do Estado, de Campo Grande, que o Governador, temendo que o PMDB capitalizasse o evento para a candidatura de André Puccinelli ao Governo do Estado, ligou para o próprio Presidente da República para reclamar da visibilidade do encontro. De acordo com assessores do Governo ouvidos pelo jornal, o Presidente assegurou ao Governador que o evento tinha única e exclusivamente a finalidade de apresentar um balanço das obras federais no meu Estado.

            Registro tais particularidades, Sr^as e Srs. Senadores, para chamar a atenção para o clima pré-eleitoral que os Estados e Municípios já vivem com a expectativa das eleições do próximo ano. Muito a contragosto, o Governador reconheceu a importância do Governo Federal no processo de viabilização econômica de Mato Grosso do Sul, por meio de investimentos internos e externos nas áreas de energia, gás natural, infra-estrutura, meio ambiente e no setor social.

            Depois de construir o gasoduto Brasil-Bolívia, que cortou o Estado de ponta a ponta, o Governo Federal está viabilizando, por intermédio da Petrobras, a construção de usinas termelétricas para a utilização de gás natural na geração de energia elétrica e como combustível para veículos automotores. O uso do gás natural já está provocando o aumento da arrecadação de Mato Grosso do Sul.

            No entanto, Sr. Presidente, por maiores que sejam os investimentos públicos, o processo de desenvolvimento estadual ainda carece de mais recursos para o estímulo à geração de emprego e renda. Assim, tenho que concordar com o Ministro da Integração Nacional, Senador Ramez Tebet, a quem tenho o orgulho e a responsabilidade de representar nesta Casa, quando ele recomenda que precisamos pedir mais para Mato Grosso do Sul.

            No Orçamento Geral da União para 2002 estão previstos R$457,6 milhões para o nosso Estado, sem a inclusão das emendas de Parlamentares. Do total, R$92,3 milhões destinam-se para investimentos, R$251 milhões para despesas correntes e R$114,3 milhões para o pagamento de pessoal e encargos.

            Como médico do interior, acostumado a atender consultas de pessoas humildes e carentes, tenho a satisfação de registrar que a maior fatia dos recursos previstos pelo Orçamento Geral da União para o Estado será para o setor de saúde, que ficará com quase 40% do total previsto.

            Teremos recursos para melhorar o atendimento à saúde pública, com o custeio de despesas do Sistema Único de Saúde, para o programa Saúde da Família e prevenção de fatores, bem como investimento em saneamento básico.

            Apesar do esforço do Governo Federal em contemplar setores básicos, o valor destinado a Mato Grosso do Sul é o menor da Região Centro-Oeste.

            Minha obrigação, como parlamentar sul-mato-grossense, é brigar para conseguir ampliar nossa participação no Orçamento Geral da União. Vamos, juntamente com a Bancada Federal, coordenada pelo Deputado Waldemir Moka, iniciar as discussões em torno das emendas individuais e coletivas que iremos apresentar à proposta orçamentária do Governo Federal para 2002.

            Vamos procurar outras fontes nos orçamentos ministeriais e nos programas específicos do Governo para ampliar nossa faixa de recursos. Entendo que será necessário o entendimento sobre a elaboração de emendas ao Orçamento, de forma que as eventuais diferenças políticas e partidárias não influenciem na proposição de emendas em conjunto pela Bancada Federal.

            Quero ainda registrar a realização, nesta segunda-feira, em Campo Grande, de mais um evento promovido pela Assomasul, em parceria com o Sebrae e com a Caixa Econômica Federal, para discutir a próxima implantação do Estatuto da Cidade. Na oportunidade, nossa Capital recebe o Ministro Ovídio de Angelis, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, para debater esse importante tema.

            Às vésperas de sua vigência, o Estatuto da Cidade é praticamente desconhecido de grande parte da sociedade, tornando-se necessária a formação de forças-tarefa em todo o País para sua divulgação e entendimento, uma vez que altera as relações da propriedade urbana.

            Lembro as palavra proferidas aqui pelo Senador Mauro Miranda, do PMDB de Goiás, que defende a fundamental tarefa de disseminar aos quatro cantos os avanços contidos no Estatuto da Cidade e cobrar coragem e arrojo das autoridades municipais para executá-los.

            Preocupado com o desconhecimento do assunto pela maior parte da sociedade sul-mato-grossense, estou propondo às lideranças locais a realização de um seminário envolvendo prefeitos, vereadores, arquitetos, corretores imobiliários, tributaristas, enfim, os principais agentes que atuam sobre a questão urbana em cada município, para conhecermos melhor o Estatuto da Cidade.

            Por último, Sr. Presidente, registro aqui a visita que fizemos ao Município histórico de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, dos tempos da Guerra do Paraguai, quando um homem, comandando poucos soldados, renegou-se a se recolher a posições mais seguras, deixando célebre frase, que honra nosso País e principalmente o Exército brasileiro: “Sei que morro, mas o meu sangue e o de meus companheiros servirá de protesto solene à invasão do solo de minha Pátria”.

            Lá, Sr. Presidente, na Cidade de Antônio João, lançamos o Pronager - Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda, cujas atividades na região serão acompanhadas pelo Cidema - Consórcio Intermunicipal Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa. Acresça-se aqui, que Antônio João é um Município divisor de águas, pois há em seu território oito nascentes de rios, sendo que quatro delas correm para o rio Paraná e outras quatro para a Bacia do Paraguai.

            São muitas, portanto, as ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, o que nos faz nutrir embasadas esperanças em um futuro melhor para nossa gente, apesar das dificuldades presentes.

            Tive oportunidade de dizer isso, por exemplo, ao querido povo de Bela Vista, na fronteira com o Paraguai, e ao Sr. Prefeito Geraldo Murano. Repito isso aqui, na tribuna do Senado Federal, neste momento em que nos atormentam tantas preocupações e tantas angústias. Disse isso pela Rádio Fronteira, da Cidade de Bella Vista paraguaia, aos seus trabalhadores de rádio. “Ndai p’ore problema”, o Brasil e o Paraguai são duas grandes nações irmãs.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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