O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, um dos jornais de maior circulação no Estado do Paraná, que pertence ao ex-Senador José Eduardo de Andrade Vieira, tem como uma das principais manchetes no dia de hoje a seguinte: “O Paraná tem menos verba que o Piauí em 2002”. Esta é a manchete do Jornal Folha do Paraná:

O Estado é o décimo segundo no ranking de investimentos federais previstos no Orçamento e receberá metade do que receberá o Rio Grande do Sul, do Senador Pedro Simon.

            Essa notícia de uma página faz uma comparação, inclusive, com o Estado do Rio Grande do Sul e, de outro lado, com o Estado do Acre, do Senador Tião Viana.

            Nas análises que têm sido feitas pela imprensa do Paraná, todas as vezes em que se fala em Orçamento, sempre se culpa a Bancada do Paraná pelo fato de o nosso Estado não conseguir se inserir no Orçamento da União com valores coerentes com a nossa contribuição ao País, no que se refere ao pagamento de tributos. Sempre se diz que o Paraná paga muito imposto, mas não tem devolvido, por meio do Orçamento da União, o equivalente a esse esforço de contribuição para o desenvolvimento nacional.

            Se considerarmos correta a análise de que a Bancada de Deputados e de Senadores é responsável pela baixa participação do Paraná no Orçamento da União, no que se refere aos investimentos programados para o ano que vem, teríamos que dizer agora ao Senador Tião Viana que a Bancada do Acre é muito eficiente. A Bancada do Acre é composta por dois Senadores do PT e um do PMDB. Fiz um cálculo da relação entre os valores do Orçamento e a população. O Acre é o Estado da União que tem a maior participação por habitante no Orçamento da União, no que se refere aos investimentos. São R$133,7 de investimentos no Orçamento da União para cada habitante. O Paraná, que não é o último, mas é um dos últimos, está exatamente com R$15,9 para cada habitante paranaense; e o Acre, R$133,07.

            Se esses valores não foram resultado de esforço da Bancada - e acredito que parte tenha sido pelo esforço da Bancada -, temos de considerar o que está fazendo cada Governador de Estado em relação ao Orçamento.

            Segundo matéria que li, Senadores e Deputados do PMDB, do PT, do PPS e do PSDB do Paraná dizem: “Quem deve articular a Bancada para que o Paraná seja mais respeitado na hora da distribuição dos recursos da União para o nosso Estado é o Governador”. Diz, ainda, um Deputado: “Eu nunca vi o Governador Jaime Lerner brigando na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional ou nos Gabinetes em Brasília para conseguir mais recursos orçamentários para o Paraná”. Isso é verdade.

            Identificamos, então, dois problemas: a Bancada, que não se articula; e o Governador Jaime Lerner e seu Governo, que não se têm dedicado à conquista de mais participação no Orçamento nacional.

            Por essas duas causas, mando um abraço ao Governador Jorge Viana, do Acre, que, junto com a Bancada, conseguiu algo que nenhum Estado brasileiro conseguiu: R$133,07 por habitante. O segundo Estado em destinação de recurso para investimento é o Amapá, com R$114 por habitante. Os demais Estados brasileiros ficaram todos abaixo de R$60 por habitante.

            O Brasil está definindo, no seu Orçamento, R$11 bilhões de investimento para o ano que vem. O Paraná está contemplado com R$151,9 milhões, e o Estado do Acre, do Senador Tião Viana, está contemplado com R$74,5 milhões. A população do Estado do Paraná é de 9,55 milhões, e a do Acre, 557 mil, o que resulta numa proporção de recursos por habitante muito maior para o Estado do Acre.

            Ao invés de buscar as causas pelas quais o Paraná está sendo preterido no Orçamento, pretendo receber do Ministério do Planejamento, especialmente do Ministro Martus Tavares, informações sobre os critérios pelos quais se definem os recursos destinados a cada Estado. Não podem ser políticos, porque o Governador Jorge Viana, do Acre, é do PT.

            Sr. Presidente, no Sul do País, o Rio Grande do Sul, para o qual se destinaram R$327,4 milhões - R$32 por habitante -, recebeu praticamente o dobro do que recebeu o Paraná - R$15,9 por habitante. O critério também não é o índice por habitante.

            Se o parâmetro não é o índice por habitante, deveria ser a renda per capita. Porém, a renda per capita do Rio Grande do Sul, em 1998, era de R$7.145 - maior que a do Paraná, que é de R$6.131. O critério, então, também não é a renda per capita. As destinações não servem para corrigir distorções regionais.

            Quando li a manchete “Paraná tem menos verba que o Piauí para 2002”, imaginei que o critério utilizado teria sido o da renda per capita, que reduziria as desigualdades, fazendo investimentos naqueles Estados em que a renda é mais baixa que a do Paraná e a do próprio Acre. Mas não se trata de proporção de habitantes ou de critério político, visto que os Governadores do Rio Grande do Sul e do Acre são do PT.

            Independentemente do critério, o Estado do Ceará será bem contemplado no próximo ano: R$52,00 por habitante e R$392 milhões de investimentos no Orçamento, o dobro inclusive do valor destinado ao Piauí.

            Examinando os números e fazendo cálculos matemáticos, não consegui chegar a uma conclusão quanto ao critério utilizado pelo Governo Federal para a distribuição dos recursos de investimento no Orçamento de 2002. Isso segue, mais ou menos, uma tradição.

            Alguns dados revelam que o Paraná tem todo o dispêndio com as universidades estaduais, chegando a R$300 milhões por ano. Praticamente todas as universidades do Rio Grande do Sul são federais - há cinco universidades custeadas pelo Orçamento da União naquele Estado. Além de os investimentos destinados ao Rio Grande do Sul representarem aproximadamente o dobro daqueles referentes ao Paraná, as universidades do Rio Grande do Sul estão sendo custeadas pelo Orçamento da União.

            O Hospital das Clínicas, um problema crônico do Estado do Paraná, referência internacional e no transplante de medula óssea, que tem sido, sem dúvida, um porto seguro de muitas vidas de todos os Estados brasileiros, está em crise há muito tempo. Todos os anos, a diretoria do referido hospital procura a Bancada. Recentemente, estive presente numa reunião com a diretoria e analisei o orçamento, constatando que a folha de pessoal do Hospital das Clínicas do Rio Grande do Sul é mantida pela União, enquanto a folha do Hospital das Clínicas de Curitiba é custeada pelo próprio hospital, que tem restrições no atendimento ao SUS.

            Nesta Casa, houve um debate acerca da criação de vagas nos hospitais universitários. O Senador Tião Viana defendeu que se criem 20% ou 25% de vagas, que podem ser cobradas daqueles que se valem do Hospitais das Clínicas, exatamente para permitir um complemento de receitas. Logicamente, para o Hospital das Clínicas do Rio Grande do Sul, pouco importa, porque toda a sua folha de pessoal está sendo custeada pela União. Entretanto, para o Hospital das Clínicas de Curitiba, essa complementação é muito importante, porque lhe dará um recurso para poder custear o seu orçamento.

            Apenas para o Hospital das Clínicas do Rio Grande do Sul, consta do Orçamento para investimentos - e não para custeio - R$21,476 milhões; no ano passado, em 2000, foram destinados R$17,364 milhões. Pesquisei para ver se havia alguma destinação também para o Paraná, porque, assim como o meu Estado, os hospitais de clínica de todo o País precisam modernizar-se, precisam de equipamentos e estruturas modernos para atender à crescente demanda. Mas não há custeio para o meu Estado.

            Ou seja, o Paraná não recebe para custeio ou investimento nenhum centavo a ser destinado ao Hospital das Clínicas. Não sou contra o fato de o Governo da União pagar o custeio, a folha de pessoal, do Hospital das Clínicas do Rio Grande do Sul, mas estou reclamando um tratamento igual ao Paraná. Não é possível que os impostos pagos pelo Paraná tenham um grau de devolução ao Estado muito inferior ao que os outros Estados pagam.

            Não estou ainda convencido dos critérios que estão norteando a elaboração do Orçamento e, portanto, dos números lançados acerca do que cada Estado receberá. Muitas vezes, eles nem recebem, porque não estamos falando de um Orçamento impositivo, mas de valores colocados num papel que, muitas vezes, não são obedecidos.

            Porém, já se colocam no papel injustiças, que multiplicam as diferenças regionais e as desigualdades sociais naqueles Estados que são sacrificados por falta de uma atuação mais eficiente do Governador ou do Governo e de uma articulação da Bancada.

            A Bancada do Paraná está realmente desarticulada, porque a articulação sempre foi um papel do Governo do Estado, principalmente no que se refere ao Orçamento. Hoje, não temos essa articulação, porque o Governador não fala com os três Senadores e com uma parte dos Deputados. Não sei se é alguma birra, encrenca ou se é por preguiça, mas sei que não fala e, por não falar, o Estado do Paraná está muito aquém daquilo que esperávamos para o Orçamento de 2002.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Osmar Dias, V. Ex^a me concede um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Concedo o aparte a V. Ex.ª, Senador Tião Viana.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Osmar Dias, acompanho atentamente o pronunciamento de V. Exª que aborda, no meu entendimento, um assunto de alta complexidade, que é a relação Estado/União quando se fala em orçamento público. Trata-se de assunto de muita gravidade, que precisa de reflexão profunda do Parlamento brasileiro e de todas as autoridades de Estado a fim de que que se encontre um caminho mais justo. V. Ex.ª mostra, nesse quadro comparativo, um pouco do que de fato está ocorrendo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Sinto-me mais alegre e com auto-estima maior quando vejo o Acre conseguir dar esses passos no Orçamento-Geral da União. É absolutamente correto falar-se em aprovação orçamentária, mas penso que ainda falta muito. A União tem uma dívida histórica com o Estado do Acre. Ela remonta ao nosso processo de ocupação territorial e à sua anexação ao Brasil. Naquela época, ocupávamos o primeiro lugar no PIB brasileiro, superando o café e a pecuária, às custas de uma exportação de 25 mil toneladas de borracha. A União impunha uma taxa de 23% de imposto sobre a borracha produzida no território acreano, enquanto que o imposto do café era de 8%. Essa taxa elevada impedia que o território se transformasse em Estado e obtivesse a sua autonomia. O resultado foi uma grande crise e, atualmente, o Estado depende em 85% de recursos da União. Isto impõe um comportamento de sobrevivência muito intenso por parte da Bancada do Acre por ocasião do Orçamento, que se apresenta como uma válvula de escape. Penso que, se não houvesse empenho e dedicação sobre-humanas na Comissão de Orçamento - muitas vezes às cinco horas da manhã estamos debatendo -, seria melhor que o Governo do Estado entregasse a chave à União e concluísse ser impossível governar aquele Estado. Essa é a realidade! Não tenho como contestar os números de investimento per capita e outros que V. Exª apresenta. Eles são absolutamente verdadeiros. Acredito que o Governo do Estado tenha uma responsabilidade grande sobre isso. V. Exª está absolutamente correto quando diz que há uma insensibilidade do Governo do Paraná. Tenho certeza que sim. E não é só do Paraná, não! Diria que, quando participo da discussão do Orçamento, vejo uma omissão de vários Estados ricos do Centro-Sul, que não têm dado a consideração devida à discussão que ali se desenvolve. Poderíamos ter definido, hoje, o que é o inverso da capacidade instalada. Por exemplo: há Estados que estão quadruplicando suas rodovias. O Acre não tem via única alguma ainda de rodovia para integrar a sua comunidade. Ele ainda tem essa dívida histórica da União. É o único Estado que não tem rodovia asfáltica bem definida. É verdade que, nestes últimos dois anos, melhorou, pois o Governo Federal tem se mostrado sensível, como no programa “Avança Brasil”, considerando-o área estratégica. Estamos recuperando o tempo perdido. Mas, na hora da execução orçamentária, temos sofrido muito. Quando o Senador Edison Lobão vem à tribuna e faz um discurso em relação às estradas do Maranhão, já coço a cabeça, preocupado se vamos, ou não, sofrer um pouco de impacto no momento da execução orçamentária, embora S. Exª esteja defendendo com mais do que legitimidade os interesses do seu Estado, que passa por aflições na malha viária também da mesma maneira. Atribuo a alguns Governadores de Estado a responsabilidade por não estimularem e não tentarem aglutinar a Bancada na defesa do seu orçamento. Creio que o Paraná precise rever isso, pois possui três Senadores de envergadura ímpar na história do Parlamento e precisa valorizá-los muito bem, e talvez os Deputados. Muitas Bancadas são fragmentadas por ocasião do Orçamento. Chega-se ao ponto de dizer que cada parlamentar dos Estados menores indique uma emenda de bancada estadual, o que é gravíssimo, uma espécie de leilão. No Acre conseguimos nos reunir, definir, votar critérios e fazer com que fossem cumpridos, com a presença efetiva do Governador do Estado, Jorge Viana. Talvez por isso estejamos conseguindo sobreviver. Mas somos um Estado muito pobre e precisamos do apoio de V. Exª na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Parabéns pelo pronunciamento, que envolve um assunto de alta complexidade na relação entre Estados e União.

            O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Concordo com V. Exª. O Governo da União faz muito bem em estabelecer um valor para o Acre que permita, pelo menos, compensar um pouco toda a contribuição que aquele Estado tem oferecido ao desenvolvimento nacional. E cumprimento o Governador Jorge Viana pela sensibilidade, sobretudo pela determinação em conseguir inserir o Estado do Acre no Orçamento da União com vigor.

            Pena que o Governador do Paraná esteja mais preocupado em vender o patrimônio do Estado. Acreditou que não precisaria do Orçamento da União porque venderia tudo: vendeu a empresa de águas e saneamento, o banco do Estado, e está vendendo a empresa de energia elétrica. Por que se preocupar com o Orçamento? Ou seja, esse foi o sentimento do Governador, que, ao destruir o patrimônio do Estado, ao mesmo tempo negligenciou o Orçamento da União. E aqui estão os números que revelam a negligência do Governo em relação a esse importante componente do Orçamento estadual, que é a liberação de recursos federais para investimentos.

            E mais. Quando observamos o que está sendo destinado para o Paraná no Orçamento da União, aí é que ficamos mais desanimados ainda, porque, para a construção do Tribunal de Justiça Federal, há R$11 milhões. Quase 10% do dinheiro destinado ao Paraná na forma de investimentos é para o Tribunal de Justiça. Quando colocam outros itens, são R$91 milhões para estradas federais. É praticamente para estradas e para construir o Tribunal de Justiça Federal. Não que não sejam importantes, porque, afinal de contas, as estradas do Paraná estão abandonadas, mas há investimentos na área da saúde, especialmente, que o Paraná está requerendo e necessitando, e na área de segurança, porque a segurança da região metropolitana se transformou num verdadeiro caos. A insegurança hoje prospera na região metropolitana, porque não se dá prioridade no Governo do Estado e também no Governo Federal; quando se vê o Orçamento, não é essa a prioridade estabelecida.

            Sr. Presidente, para encerrar, diria que poderíamos trocar tranqüilamente, não pela venda dos ativos ou do patrimônio público do Estado, como está fazendo o Governador, trocando verbas do Orçamento por aquela venda absurda, principalmente essa última que se propõe fazer, a venda da Copel, mas com o ICMS na geração de energia. Porque, hoje, o Paraná perde, mais ou menos, R$600 milhões todos os anos, e estão sendo liberados R$150 milhões do Orçamento da União para investimentos. Ou seja, deixamos de arrecadar, porque a regra constitucional, no meu entendimento, é injusta e permite que se arrecade na distribuição e não na origem R$600 milhões todos os anos. Só Furnas possibilitaria a arrecadação de mais R$500 milhões anuais. Isso significa, Sr. Presidente, que, além da injustiça que estamos sofrendo por essa regra constitucional, que transfere recursos do Paraná para os Estados que usam a energia lá produzida, sem contar todos os problemas sociais e ambientais ocasionados pela construção daquelas usinas hidrelétricas, não estamos sendo indenizados pela perda desses recursos - e não estamos falando aqui dos royalties, que o Governo do Estado também já antecipou e está gastando tudo. Mas esse é um problema do povo paranaense e do Paraná, que vão ter que corrigir quando tiver uma nova eleição e for eleito um Governador que não faça o que o atual está fazendo.

            Agora, não concordo que o Paraná seja tão discriminado como está sendo no momento da definição de recursos para investimentos, especialmente em setores fundamentais. E quando falei da saúde, basta ver o que está acontecendo com o nosso Hospital das Clínicas, que está correndo sério risco de fechar, Sr. Presidente, se não houver sensibilidade por parte do Governo Federal, porque do atual Governo do Estado não espero nenhuma sensibilidade.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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