O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna com o objetivo de registrar e de ampliar o debate em torno de temas referentes à Amazônia, e de salientar a importância que tem este imenso Brasil desconhecido para o desenvolvimento nacional e para a inserção do País, com soberania, no mundo globalizado.

            Entre os diversos temas que ocuparam a imprensa falada, escrita e televisionada nas últimas semanas, destaco três, pela sua oportunidade e importância. O primeiro deles, refere-se à questão da biodiversidade, objeto de reportagem da Rede Globo, em seu programa Globo Repórter. O segundo, diz respeito à questão da água, que foi enfocada, em reportagens especiais do Jornal Nacional, também daquela emissora. E, em terceiro lugar, desejo tecer comentários sobre a reunião do Parlamento Amazônico, realizado em Palmas, há cerca de 15 dias.

            Devo, no entanto, Sr. Presidente, antes de adentrar nessas importantes questões, mais uma vez reafirmar desta tribuna que a Amazônia, pela sua dimensão e pela dimensão de seus recursos naturais, não pode ser concebida e tratada simplesmente como uma questão regional.

            A Amazônia, Sr. Presidente, nobres Senadores, exatamente em função de sua dimensão e de seus recursos, representa, de um lado, um novo Brasil, em condições de oferecer oportunidades e instrumentos para retirar o País da sucessão de crises que o afetam, fruto da má ocupação territorial da concentração da produção e da conseqüente má distribuição da riqueza e, ainda, do esgotamento de seus recursos naturais nas áreas concentradas, quais sejam especialmente as disponibilidades de solo, água, energia e outros insumos. De outro lado, é necessário começar a entender que a ocupação da Amazônia constitui o caminho para a superação dessas crises, em função da própria dimensão amazônica que constitui a única potencialidade de que o País dispõe para inserir-se na globalização, com soberania e responsabilidade. As mesmas dimensões de suas águas, de seus solos, de sua biodiversidade, do significado de suas reservas ambientais, são questões, pois, que, além da dimensão nacional, dizem respeito ao planeta, subordinam os interesses planetários aos interesses brasileiros se bem identificados, bem formulados e geridos com competência. Por essas razões, Sr. Presidente, não há como tratar a questão amazônica como uma questão regional.

            Isto posto, Sr. Presidente, retorno à abordagem das questões a que me referia no início deste pronunciamento.

            O programa Globo Repórter da Rede Globo levantou uma pequena ponta do véu que encobre a imensa riqueza da biodiversidade brasileira, um dos recursos de dimensão planetária que o Brasil possui, mais de 30% da biodiversidade do Planeta, da qual o Brasil não tem qualquer conhecimento efetivo, cujos usos e princípios ativos desconhece e em conhecimento investe praticamente nada. Apenas para exemplificar, e sem me alongar na questão de tamanha importância, conforme mostrou a reportagem a que me referi, um extrato de planta amazônica, vendido por R$2,5 reais pelo extrativista amazonense, é vendido por 10 a 15 dólares em Belém ou Manaus e alcança valores da ordem de 200 dólares nos laboratórios europeus que o importam, ou pirateiam. Esta é uma extração que vem ocorrendo sem qualquer conhecimento, controle ou programa de apoio do Estado, mas que ocorre ao acaso, quando não, simples conseqüência da biopirataria a que é submetida a Amazonas. Exportar ou morrer - disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Porque temos de exportar, pensando em competir em setores nos quais outros países apresentam as mesmas, ou melhores condições de produzir e de exportar do que nós, se temos a condição única de dispor dessa imensa biodiversidade, cujo uso - e uso sustentável e soberano, Sr. Presidente, exige investimento, pesquisas, os quais embora muito menores que em outros setores de alta competição não ocorrem, não são disponibilizados.

            Não é razoável que um país que se apresenta como a 8ª ou 9ª economia do mundo, um país que dispõe de recursos para financiar quase tudo, não disponha, Sr. Presidente, de recursos para investir em sua maior riqueza, a biodiversidade, com a qual poderia realmente dar nova dimensão à economia nacional valorizar as exportações e apresentar-se de forma soberana diante do mundo globalizado.

            Análise semelhante, Sr. Presidente, pode ser feita em relação à água, objeto das reportagens especiais do Jornal Nacional. Pretendo retornar a esta questão em pronunciamento específico, Sr. Presidente, mas valho-me desta oportunidade para registrar a consciência que vem se formando sobre esta grave questão nesses últimos anos, quer através de medidas governamentais, como a criação inicial da Secretaria dos Recursos Hídricos e mais recentemente da Agencia Nacional das Águas (ANA), quer na opinião pública como o demonstram as contínuas campanhas em favor da preservação das águas, os movimentos que ocorrem nas escolas e nas organizações não governamentais e, enfim, o trabalho desenvolvido pelos meios de comunicação, de que constituem, é exemplo as reportagens referidas, da maior rede de comunicações do país, em seu horário mais nobre.

            Na verdade, Sr. Presidente, a consciência da importância das águas num país que dispõe de cerca de 20% dos recursos hídricos do Planeta - mais de 15% dos quais só na Amazônia - seria de ditar políticas de investimento maciço para pesquisa, preservação e uso sustentável deste precioso recurso.

            Enfim, quero registrar, com meus aplausos, a reunião havida na cidade de Palmas, no mesmo fim de semana, do Parlamento Amazônico, constituindo pelos representantes das Assembléias Legislativas dos sete Estados da região, e com a participação de técnicos e representantes do Executivo, de Empresas e de outros segmentos da sociedade.

            Além de outros temas, três foram objeto de especial debate na Assembléia:

            - a redivisão territorial da Amazônia com a criação de novos Estados ou territórios,

            - a questão indígena, envolvendo a demarcação das terras, os direitos indígenas e dos Estados respectivos sobre seus territórios e,

            - a questão das hidrovias, entre elas a Hidrovia Araguaia-Tocantins e suas implicações com o meio ambiente e a racionalização dos sistemas de transporte, através de um novo modelo de integração multimodal de transportes.

            O curto espaço de tempo, Sr. Presidente, não me permite alongar agora sobre cada uma dessas questões, mas devo reafirmar que essas não são apenas questões regionais. As questões debatidas na 2ª Sessão especial do Parlamento Amazônico, extravasam em muito sua dimensão regional e são essenciais para a formulação de um novo projeto para o Brasil, como as questões da água, da biodiversidade e da reserva ambiental são essenciais para o Planeta. Constituem, Sr. Presidente - e reafirmo com profunda convicção - a única alternativa para o Brasil ingressar com soberania no mundo globalizado.

            Tenho proposto aqui, Sr. Presidente, nobres Senadores, a formulação de um Código de ocupação produtiva e sustentável para a Amazônia, afim de que a complexidade e a dimensão da questão sejam adequadamente tratadas e o Brasil possa ingressar no novo milênio, construindo uma nova etapa de sua história - a etapa do Brasil Amazônico, ou do Brasil planetário, parceiro e não caudatário apenas da globalização.

            Espero poder retornar brevemente a esses assuntos para contribuir para a construção de uma agenda positiva para os nossos trabalhos e para o Brasil.

            Muito obrigado.

            Modelo15/21/2412:04