O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em São José da Tapera, ontem, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro José Serra lançaram o Programa Bolsa-Alimentação que guarda relação com o Programa Bolsa-Escola que o Ministério da Educação e Cultura vem desenvolvendo, pois ambos têm uma estrutura semelhante.

            O Ministério da Saúde está estabelecendo convênios com Municípios de tal maneira que passem a cadastrar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e que tenham crianças até seis anos, a fim de prover essas famílias de recursos da ordem de quinze, trinta ou quarenta e cinco reais, dependendo se a família tem uma, duas, três ou mais crianças nessa faixa de idade. É muito semelhante ao Bolsa-Escola porque, no caso da Bolsa-Escola ou Programa de Renda Mínima Social da Educação, as famílias podem receber quinze, trinta ou quarenta e cinco reais desde que tenham crianças entre seis e quinze anos que estejam freqüentando a escola.

            No caso da Bolsa-Alimentação a exigência é a de que as famílias demonstrem o cuidado com a nutrição das crianças, devido à vacinação, justamente para que essas crianças possam sair da condição de subnutridos.

            Trata-se de uma medida importante para a erradicação da fome. Seria importante que, no mais breve espaço de tempo possível, tais programas possam, de fato, ser estendidos a todos os municípios brasileiros.

            Sr. Presidente, saliento que o Ministro José Serra, em alguns momentos da história da discussão do Programa de Garantia de Renda Mínima, costumava dizer que este constituía uma panacéia, conforme certa vez escreveu em artigo na Folha de S.Paulo. Hoje, ele está convencido de que tais programas são importantes. Algumas vezes, S. Exª disse a mim que considerava que os programas de renda mínima seriam adequados, desde que relacionados à educação, como no caso do Programa Bolsa-Escola.

            Será que o Programa de Renda Mínima relacionado à educação ou bolsa-escola e o Programa Bolsa-Alimentação têm o melhor desenho?

            Em primeiro lugar, trata-se de uma contribuição ainda muito modesta que estará longe de atender às necessidades vitais das famílias, ainda que seja um pequeno passo nessa direção.

            Pode-se compreender que, no orçamento da União, ainda não há os recursos suficientes para se estender o programa mais velozmente com um benefício maior do que o que agora está sendo estipulado.

            Gostaria de ressaltar que alguns governos estaduais atuam em programas de natureza semelhante. Alguns Municípios brasileiros iniciaram programas de renda mínima associados à educação e programas como o Bolsa-Escola ou Bolsa-Alimentação que já estão em curso há algum tempo. No caso do Governo do Estado de São Paulo, há pelo menos dois programas que guardam semelhança com os mesmos. Um é o Complementando a Renda, iniciado pelo Governador Mário Covas e em execução pelo Governador Geraldo Alckmin, que será objeto de modificação nesta semana. O programa provê às famílias cuja renda não alcance meio salário mínimo per capita um complemento de R$50,00 por mês, desde que suas crianças freqüentem a escola. Ainda há outra variante, que é o Programa Alimenta São Paulo, administrado pela Secretaria da Agricultura, que provê às famílias que não recebem até meio salário mínimo per capita uma cesta básica de valor igual a R$22,70.

            Note, Sr. Presidente, que há outro tipo de desenho para objetivos semelhantes. Ademais, poderíamos citar inúmeros Municípios, a começar com o de Campinas, onde o Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, em 1995, iniciou o Programa de Garantia de Renda Mínima, que vinha sendo desenvolvido pela administração do PT do Prefeito Antônio da Costa Santos, infelizmente assassinado na segunda-feira da semana passada, 10 de setembro, e que está tendo continuidade com a Prefeita que o sucede. Mas há, também, programas em Ribeirão Preto, onde o Prefeito Antonio Palocci foi um dos primeiros, na gestão anterior, a iniciar um programa de renda mínima associado à educação, com outro desenho. Em Catanduva, o Prefeito Félix Sahão também mantém um programa com outro desenho. Em Presidente Prudente, na gestão anterior, o Prefeito Mauro Bragato iniciou um programa também com um desenho um pouco diferente, e assim ocorreu em vários Municípios, como São José dos Campos, Jundiaí, Piracicaba, Belém do Pará, Mundo Novo, Belo Horizonte, sempre com desenhos que diferem daqueles que o Governo Federal agora está implementando.

            Sr. Presidente, seria próprio que a União, com os Governos Estaduais e os Municípios, viesse a coordenar os esforços a fim de que tenhamos um esforço conjunto, porque, de outra maneira, teremos, em cada Estado e nos diversos Municípios, três, quatro ou cinco programas com desenhos diferentes.

            O Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, os Governos estaduais e os Municípios deveriam coordenar esforços a fim de termos programas de garantia de renda mínima, associados à educação ou às finalidades de melhor nutrição das pessoas, de maneira a fazer sentido.

            Esses programas devem ser vistos - insisto - como passos muito significativos na direção de implantarmos, nacionalmente, no mais breve espaço de tempo possível, uma renda-cidadã.

            O Governo Estadual de São Paulo irá instituir, no lugar do programa “Complementando a Renda”, nos próximos dias 21, 22 e 23, segundo anunciam o Secretário de Bem-Estar Social, Nelson Proença, e o Governador Geraldo Alckmin, o novo programa de renda-cidadã. Ainda não sei exatamente qual o desenho, mas seria adequado e próprio que fosse levada em consideração a necessidade de coordenação de esforços.

            Os inúmeros Prefeitos e os três Governadores do Partido dos Trabalhadores, Olívio Dutra, Zeca do PT e Jorge Viana, respectivamente do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Acre, desejam desenvolver esforços para que haja bom senso.

            Esperamos que os Ministros Paulo Renato Souza e José Serra não estejam simplesmente apresentando seus programas como campanhas para a Presidência da República - é legítimo que o façam -, mas que se preocupem em defender o interesse público.

            Essas experiências denotam, cada vez mais, a racionalidade de instituirmos em breve uma renda básica incondicional. Não importa a origem, a raça, o sexo, a condição civil ou socioeconômica das pessoas; todos residentes no Brasil passarão a ter direito a uma renda como o direito à cidadania. Não será preciso perguntar a cada cidadão qual a sua renda no mercado formal ou informal, quanto recebeu, por exemplo, para lavar a roupa do vizinho, para tomar conta do automóvel, para colher laranja. Todas as pessoas passarão a ter o direito inalienável de participar da riqueza da Nação. Obviamente, os mais ricos estarão contribuindo proporcionalmente mais para que todos recebam. Com esse mecanismo, estaremos dando um passo muito significativo para garantir maior liberdade aos seres humanos, maior poder de barganha aos trabalhadores e maior dignidade a todas as pessoas.

            Assinalo a importância de o Presidente Fernando Henrique Cardoso dizer aos seus Ministros da Educação e da Saúde, aos Governadores e Prefeitos que coordenem esforços para racionalizar os Programas de Renda Mínima, Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação.

            Sr. Presidente, gostaria de apresentar, se tiver mais três minutos, um requerimento de informações relativas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -- Embrapa, dirigido ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento. Solicito:

1. Listar as empresas públicas e privadas com as quais a Embrapa firmou contrato e/ou convênio de cooperação técnica na geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias entre 1997 e a presente data.

2. Detalhar o objetivo e o valor de cada contrato e/ou convênio, o número de pessoas envolvidas em cada um (especificando sua função e seu empregador).

3. Especificar o aporte de recursos, financeiros e tecnológicos, de cada uma das partes signatárias de cada contrato e/ou convênio.

4. Quem será o detentor do direito de propriedade das descobertas advindas de cada contrato e/ou convênio?

5. Quem será o responsável pela comercialização de cada uma das descobertas advindas de cada contrato e/ou convênio?

6. Como serão compartilhadas, com terceiros, essas novas tecnologias desenvolvidas sob a égide de cada contrato e/ou convênio?

Justificativa

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criada em 26 de abril de 1973, tem como missão viabilizar as soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

A Embrapa atua por intermédio de 37 Centros de Pesquisa, estando presente em quase todos os Estados da Federação, nas mais diferentes condições ecológicas. Para chegar a ser uma das maiores instituições de pesquisa do mundo, a Empresa investiu sobretudo no treinamento de recursos humanos, possuindo, hoje, 8.530 empregados, dos quais 2.045 são pesquisadores, 47% deles com mestrado e 49% com doutorado, operando um orçamento da ordem de R$660 milhões anuais.

Está sob a sua coordenação o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA (...)

            O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - (Faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, solicito que a Embrapa encaminhe ao Senado Federal os contratos relativos a todo tipo de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico com as diversas empresas, pois houve informações relativas a contratos realizados com a Monsanto.

            Encaminho este requerimento não apenas em relação à empresa Monsanto, mas a todas as outras, a fim de que o Senado Federal possa melhor avaliar a contribuição da Embrapa e se há, porventura, qualquer condicionante nesses contratos que possa ser desinteressante. Por isso, ressalto a importância dessas informações.

            Muito obrigado.

            Modelo111/23/243:04