O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atual crise energética com que nos defrontamos vem ensejando esforços públicos e privados para o aumento da oferta de energia elétrica, em vários frentes, entre as quais se destacam:

·     A aceleração dos investimentos em hidroeletricidade, com ênfase, em curto e médio prazos, na conclusão das obras de usinas em construção e na melhoria da eficiência de geração em usinas em operação, além de novos investimentos nos sistemas de transmissão de energia elétrica;

·     A retomada dos investimentos previstos no programa prioritário de termelétricas a gás natural, cujo andamento vinha sendo obstaculado pelo hiato existente entre o preço do gás natural e a tarifa de energia elétrica - hoje felizmente equacionado pelo Governo Federal;

·     estabelecimento de linhas de financiamento para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas, entre elas a eólica e a da biomassa, esta última com ênfase em co-geração.

            No caso da biomassa, os resíduos de cana-de-açúcar - bagaço, folha e ponteiras - surgem como importante fonte energética alternativa prontamente disponível, em face de sua abundância nas usinas de açúcar e álcool do Nordeste e do Centro-Sul do País. De acordo com publicações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o aproveitamento da biomassa de cana-de-açúcar apresenta aspectos bastante positivos na expansão da oferta de energia, como os que destacamos a seguir.

É possível aumentar a oferta de energia elétrica para o mercado em prazo relativamente curto (de 12 a 18 meses), de forma a suprir parte significativa das necessidades do País.

O potencial de co-geração de energia elétrica no Brasil, a partir dos resíduos de cana-de-açúcar, é da ordem de 3 mil megawatts de potência instalada e, portanto, muito expressiva.

A produção e a disponibilização de energia elétrica a partir da biomassa da cana-de-açúcar se verificam no período seco, na região Centro-Sul, exatamente no período crítico, em que os reservatórios das hidroelétricas estão no seu nível mais baixo.

É possível utilizar equipamentos de fabricação nacional, que podem ser fabricados em tempo relativamente curto e adequado ao período de implantação de novas instalações de produção de energia em co-geração a partir da implantação da cana-de-açúcar, qual seja, de 12 a 18 meses.

            O uso de recursos naturais renováveis proporciona benefício ao meio ambiente, pela captura de carbono e redução do seu lançamento no ar (na queima do álcool como combustível).

A utilização da biomassa para produção enérgica contribui para consolidar no País o modelo de mercado competitivo na produção de energia elétrica, com um maior número de agentes produtivos.

Promove-se a melhoria da capacidade competitiva da indústria sucroalcooleira, ao se possibilitar nova fonte de receita e ao se viabilizar um melhor aproveitamento dos resíduos industriais da atividade.

Reconhecendo as vantagens da co-geração, principalmente com fontes alternativas de energia, como o aproveitamento da biomassa, a partir de 1999, antes mesmo, portanto, do agravamento da crise energética, o Governo Federal editou uma série de medidas para viabilizar o aumento da oferta de energia, entre as quais destacamos um conjunto de resoluções emitidas pela Aneel e também, de maneira muito particular, a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 557, de 6 de dezembro de 2000, pela qual foi lançado o Programa de Financiamento à Co-geração de Eletricidade, garantindo o acesso das usinas e destilarias de açúcar e álcool ao Programa de Apoio Financeiro a Investimentos Prioritários do Setor Elétrico.

Nesse sentido, com base nessa Portaria, o BNDES alocou recursos, com uma dotação inicial de R$250 milhões, visando a financiar a co-geração a partir dos resíduos de cana-de-açúcar. O BNDES, até julho deste ano, já havia recebido oito projetos, com previsão de investimentos totais da ordem de R$300 milhões e financiamentos no valor de R$220 milhões.

            No caso do Estado do Espírito Santo, a co-geração de energia a partir dos resíduos de cana-de-açúcar é especialmente importante, em razão da reduzida capacidade de geração própria de energia elétrica, decorrente do limitado potencial hidroelétrico de seu território. Cerca de 86% do suprimento de energia elétrica do Estado são originados da rede interligada do sistema Sudeste, proveniente de Furnas. A atual capacidade instalada no Estado é de apenas 172 megawatts, de origem hidroelétrica, para uma demanda total da ordem de 1.300 megawatts/ano. Portanto, o aumento da geração própria de energia elétrica do Estado do Espírito Santo é de fundamental importância e de caráter estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado.

Historicamente, a qualidade e a confiabilidade do serviço de suprimento de energia elétrica do Estado têm sido afetadas tanto por problemas internos, quanto por problemas externos às concessionárias.

No ambiente interno, as duas concessionárias prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica no Estado - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A (Escelsa) e Empresa de Força e Luz Santa Maria - vêm realizando investimentos significativos no segmento de distribuição e em subestações com o propósito de reduzir interrupções de carga, aumentando a confiabilidade do sistema no fluxo normal de fornecimento de energia.

Contudo, é no âmbito externo às concessionárias que se originam os principais problemas de suprimento de energia no Estado do Espírito Santo. Com efeito, as interrupções no fornecimento, na maioria das vezes, têm como causa o fato de o Estado ser um importador líquido de energia e situar-se numa “ponta de linha” do sistema Sudeste. Tais interrupções penalizam, de tempos em tempos, tantos os consumidores industriais - com o desligamento das cargas dessas unidades - quanto a população em geral, que sofre com os danos causados aos equipamentos e aparelhos de uso residencial.

O parque sucroalcooleiro do Estado do Espírito Santo é representado por duas usinas de açúcar e álcool com destilarias anexas - as usinas Paineiras S.A e a Destilaria Itaúnas S.A, além de cinco unidades autônomas de produção de álcool. Apenas a Usina Paineiras, a mais antiga do Estado, localiza-se na região sul. As demais estão situadas no norte capixaba.

A produção industrial do setor sucroalcooleiro no Espírito Santo alcança cerca de 45.474 toneladas métricas de açúcar e 150.902 m³ de álcool, numa área explorada de cerca de 45 mil hectares, que produziram 2,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, em 2000. Os empregos gerados no setor são da ordem de 6.000 na safra e de 2.500 na entressafra. No seu conjunto, atualmente, as usinas e destilarias têm um potencial relativamente elevado de produção de energia sob a forma de co-geração e que precisa ser melhor aproveitado, principalmente com a introdução de melhorias tecnológicas nas usinas, com a melhoria da eficiência de conversão da biomassa em energia e mesmo com a melhor utilização da capacidade instalada com a ampliação dos plantios de cana-de-açúcar.

Por essa razão, os empresários do setor sucroalcooleiro no Espírito Santo, representados pelo Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool, mobilizaram- se e apresentaram um programa de investimentos na melhoria do processo de produção e industrialização da cana-de-açúcar, associada à co-geração de energia elétrica com as novas tecnologias disponíveis.

Com o aumento da área plantada e as melhorias no processo de produção, incluindo a expansão da área irrigada, além dos aperfeiçoamentos necessários ao processo de industrialização de açúcar e álcool, e considerando, ainda, os investimentos necessários em novas tecnologias de co-geração, o potencial de produção bruta de energia, a partir da biomassa da cana, atinge 264 megawatts.

Para as condições de oferta de energia no Espírito Santo, além das vantagens e pontos positivos da co-geração apontados pelo BNDES, devemos acrescentar, primeiramente, que as usinas contribuiriam para suprir totalmente a sua demanda, que é da ordem de 40 megawatts/ano, e seriam utilizadas na operação industrial, irrigação e outros usos, além de ofertar ao mercado local uma disponibilidade líquida de oferta de energia de 224 megawatts, a partir de 2003. Ademais, conforme já dissemos, a condição de “ponta de linha” da rede Sudeste, que é característica do meu Estado, reforça a necessidade de investimentos em co-geração a partir dos resíduos de cana-de-açúcar, em face da maior estabilidade e confiabilidade que transferirão ao sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Espirito Santo.

Nesse sentido, estamos encaminhando à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao BNDES, com apoio do Deputado Luiz Durão, estudo elaborado pelo Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool do Estado do Espírito Santo, no qual estão explicitados e detalhados os objetivos, as metas e os recursos necessários para modernizar o setor sucroalcooleiro e inseri-lo no Programa de Co-geração de Eletricidade.

Para isso, estamos propondo a realização de uma reunião específica para tratar do tema, que contará com a participação dos empresários do setor sucroalcooleiro, com representantes da Câmara de Gestão da Crise Energética e com as agências de financiamento do Governo Federal, incluindo o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, com o propósito de estabelecer condições mais adequadas ao financiamento do referido programa.

Essa é uma oportunidade ímpar para o Espírito Santo e para o Brasil ampliarem sua produção de energia elétrica a partir do setor sucroalcooleiro, o que é verdadeiro particularmente para o Nordeste brasileiro e para o Centro-Sul, de tal forma a ampliar a oferta de energia elétrica no Brasil. Estamos, a um só tempo, atendendo às vertentes econômica, ambiental e social na geração de energia a partir da biomassa, representada pelos resíduos de cana-de-açúcar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.