O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até para permitir que os nossos colegas venham ao Plenário a fim de que possamos votar matéria tão importante, manterei a minha inscrição. Registro uma situação quase surrealista que está acontecendo no meu Estado em relação à Universidade Federal de Sergipe. Nós, da Bancada de Sergipe - todos os Srs. Senadores e os Srs. Deputados - estivemos hoje com o Presidente do Tribunal de Contas da União.

O Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, fundamental ao atendimento às populações carentes e às aulas práticas em cinco cursos de graduação daquela Universidade - em 2001, somaram cerca de 1.204 alunos, sendo 462 no curso de Medicina, 322 no curso de Enfermagem, 205 no curso de Odontologia, 195 no curso de Psicologia e 20 no curso de Farmácia - vem funcionando precariamente. Como há uma política nacional proibindo a abertura de concursos públicos para as universidades, inclusive com o conhecimento do MEC, o Reitor da universidade, Professor Lima, utilizou-se de uma Fundação, em que uma das mantenedoras é a própria Universidade Federal de Sergipe, a Fapese, para contratar duzentos e poucos funcionários que mantêm o funcionamento do hospital. Concretamente, é uma situação irregular, porque a Constituição e a própria legislação não permitem esse tipo de artifício. Mas isso não acontece apenas em Sergipe, ocorre em diversas outras universidades, porque é a forma que se tem de manter em funcionamento esses hospitais, na medida em que o Governo não permite a abertura de concurso público.

O Tribunal de Contas da União, do ponto de vista técnico, corretamente - diga-se de passagem, temos que reconhecer isso - manifestou-se no sentido de determinar que é ilegal aquele tipo de ação. Deu um prazo de 90 dias para a demissão dos 268 servidores e ainda multou o Reitor da universidade, salvo engano, em R$19 mil.. Estivemos hoje, toda a Bancada de Sergipe, como já eu disse, com o presidente do Tribunal de Contas para tentar encontrar uma saída. Não queremos, de forma alguma, que o Tribunal de Contas deixe de exercer as suas funções, até porque o trabalho do Tribunal de Contas tem-se aperfeiçoado, particularmente a partir da mudança da realidade do Congresso, e tem feito o seu trabalho no sentido de detectar irregularidades por agentes públicos. Mas estamos chegando a uma situação, que é quase que uma “escolha de Sofia”. Cumprir a lei significa demitir os 268 funcionários da Fapese, o que, na prática, levaria ao fechamento do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe. Apesar de todos os pleitos empreendidos pelo Reitor, não há permissão de concurso público para suprir essas vagas, e as pessoas concursadas passariam a ser efetivas inclusive da universidade. Como o Governo não permite o concurso - a universidade não tem autonomia para fazer o concurso se não houver autorização do Ministério da Educação - o Reitor teve que encontrar uma saída para evitar o fechamento do hospital, o que traria problemas graves não só para esses cursos de graduação da universidade, como também para as populações carentes que lá são atendidas.

A saída encontrada, do ponto de vista legal, é inadequada e incorreta, como disse o Tribunal de Contas da União, tem o conhecimento do MEC e não é exclusividade de Sergipe.

Hoje estamos na situação em que o reitor, para cumprir a lei, tem que demitir mais de duzentas pessoas e, ao fazê-lo, fechará o hospital.

Estivemos com o Presidente do Tribunal, e S. Exª proporá um prazo maior. O fundamental, na verdade, é que se possibilite a realização de concurso público para garantir o emprego dessas pessoas e a efetiva continuidade das atividades do hospital universitário. Essa, inclusive, é a posição da Bancada de Sergipe, que hoje foi, junto com o reitor, ao Ministro Homero Santos, Presidente do Tribunal de Contas da União.

Muito obrigado.