O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna mais uma vez, talvez pela décima vez desde que sou Senador da República, para chamar a atenção do Governo sobre a construção das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí. Essas eclusas deveriam ter sido construídas quando da construção da hidrelétrica de Tucuruí, que foi orçada, na época, em US$1,5 bilhão e que com 5% desse valor poder-se-ia ter construído as eclusas e o canal, tornando navegável a bacia do Araguaia-Tocantins.

Entretanto, o Governo só faz aquilo que interessa às grandes corporações, aquilo que interessa à política do mundo desenvolvido, embora a construção da hidrelétrica fosse necessária, pois era preciso gerar energia para atender às necessidades das indústrias de eletrointensivo e Carajás, que é um projeto mínero-exportador. No entanto, as eclusas, que o Governo legalmente tinha obrigação de fazer, não fez. Ele fechou um rio. Já faz dezesseis anos que esse rio está fechado e intransponível. Ele teria obrigação de fazer essa obra.

Em 1998, o Presidente Fernando Henrique, na época em campanha para a reeleição, esteve em Tucuruí e, junto com os seus dois candidatos a governador, Senador Jader Barbalho e o atual Governador Almir Gabriel, prometeu cumprir uma antiga reivindicação do povo do Pará e da Região Norte: de que, concomitantemente com a conclusão da segunda etapa da hidrelétrica de Tucuruí, concluiria as eclusas.

Mais uma vez, como é de costume, aliás, o Presidente Fernando Henrique não está cumprindo os seus compromissos.

Tenho aqui, Sr. Presidente, uma série de dados - e V. Exª que é da região deve nos ajudar nessa luta, porque os rios também passam pelo Estado de V. Exª -, um levantamento sobre a situação, que peço que seja dado como lido. Mas quero citar, explicitamente, o perigo que corre essa obra, se não for concluída.

            Foram aplicados, em 1998, R$18 milhões; em 1999, R$26 milhões; e, em 2000, R$38 milhões. Segundo os estudos do Ministério dos Transportes, seriam necessários, para que a obra fosse concluída em julho de 2003, após a inauguração da 13ª turbina da hidrelétrica de Tucuruí, já na sua segunda fase, R$123 milhões em 2001, R$180 milhões em 2002 e mais R$91 milhões em 2003. Pois bem, no ano de 2001, o Orçamento previu apenas uma despesa de R$90 milhões, quando eram necessários R$123 milhões. No próximo ano, 2002, a necessidade será de R$180 milhões. Entretanto, o Governo Fernando Henrique, descumprindo totalmente os seus compromissos, coloca no Orçamento apenas R$70 milhões, fazendo com que nós, da Bancada Parlamentar, os Deputados Federais e os três Senadores, tenhamos que trabalhar, criar alternativas, tirar dinheiro de algum lugar, de uma outra obra, de alguma fonte para atender à necessidade se quisermos a conclusão das eclusas pelo menos em julho de 2003.

            Não sei nem como denominar isso, uma irresponsabilidade, uma inconseqüência. Um Presidente que foi ao palanque, em campanha ... 

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) (Faz soar a campainha.)

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Já encerro, Sr. Presidente. Aliás, está dando exatamente os cinco minutos agora, Sr. Presidente. O Presidente subiu no palanque e prometeu, na sua segunda campanha eleitoral, que concluiria as eclusas. No entanto, deixa de cumprir o seu compromisso. E a forma como está sendo feita a liberação de recursos, além de atrasar a obra, causa um enorme prejuízo, porque, se tivesse sido feita em 1985, teria custado R$90 milhões. O Orçamento de 1998 ficou em R$280 milhões. Agora, por último, chegou a R$375 milhões. E, nesse último levantamento feito pelo Ministério dos Transportes, chega a R$478 milhões. Praticamente essa obra já quadruplicou de preço por causa da falta de atitude do Governo Federal que só aplica naquilo que interessa aos países desenvolvidos, que chegam aqui e determinam quais as obras que têm que ser feitas em seus benefícios e para que se utilizem delas, mas deixa de fazer aquilo que é necessário ao nosso desenvolvimento.

Então, faço este alerta a Casa: o Orçamento de 2002 só destinou R$70 milhões para as eclusas, quando o cronograma exige R$180 milhões. Portanto, faltam R$110 milhões que a Bancada da Amazônia, ou especificamente a Bancada do Pará, terá que trabalhar para colocar no Orçamento de 2002.

Peço a V. Exª que transcreva nos Anais do Senado os dados que estamos apresentando à Casa.

Muito obrigado.