O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Ministro Nelson Jobim, demais autoridades presentes, Srªs e Srs. convidados, primeiramente quero saudar e parabenizar o Senador Pedro Simon pelas duas iniciativas que tomou para homenagear Alberto Pasqualini: a formulação do requerimento para a realização desta sessão e o lançamento do livro Alberto Pasqualini - Textos Escolhidos, que acontecerá em instantes no Salão Negro do Senado Federal.

            Nesta homenagem, falarei em meu nome, como Líder do PDT no Senado Federal, e também pelos Senadores do meu Partido, o qual, além dos Senadores Jefferson Péres e Lauro Campos, conta, desde o último sábado, com os Senadores Álvaro Dias e Osmar Dias, do Paraná, que se filiaram a ele. Falo ainda em nome do Governador Leonel Brizola, Presidente do Partido.

            Pasqualini, para nós, do PDT, tem um grande significado como um dos maiores ideólogos do trabalhismo em nível nacional. Suas idéias, teses e pensamentos têm ajudado o PDT a seguir adiante, dentro da perspectiva do trabalhismo como um dos caminhos que podem conduzir o nosso povo a uma melhor qualidade de vida e o nosso País a uma situação mais estável política e economicamente.

            O PDT homenageia Alberto Pasqualini ao denominar o seu centro de estudos políticos de Fundação Alberto Pasqualini. Ninguém melhor do que os Senadores gaúchos para retratar, nesta sessão, a memória, a história fabulosa do político, do pensador, do ideólogo Alberto Pasqualini.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até para colaborar com a Mesa, vou apenas destacar alguns pontos do pensamento de Alberto Pasqualini, retratado em um discurso memorável, pronunciado no Congresso Nacional, em 29 de agosto em 1951, quando falava sobre as reformas de base, sobre as quais o Senador José Fogaça teceu algumas considerações.

            Pasqualini pode ser visto - embora não tenha participado do Governo João Goulart, pois faleceu antes da posse - como inspirador das reformas de base implementadas por João Goulart, que, lamentavelmente, não foram adequadamente compreendidas pela elite brasileira, o que fez com que o Brasil sucumbisse a um longo período negro de ditadura militar. E Pasqualini, naquela oportunidade, falava em seu próprio nome:

Meu objetivo é indicar alguns pontos dessa reforma encarada do ângulo da concepção trabalhista. Devo esclarecer que não pretendo interpretar nem o pensamento nem a orientação do Partido Trabalhista Brasileiro, a que tenho a honra de pertencer, porque isso continua tarefa e função dos seus órgãos dirigentes. O que apenas me proponho é contribuir modestamente para o estudo de certas questões, procurando as soluções do ponto de vista da doutrina trabalhista, assim como consigo compreendê-la e interpretá-la.

            E dizia mais:

Uma reforma de base, pelo próprio significado e força da expressão, envolve necessariamente uma modificação substancial em certa ordem de coisas ou em determinado sistema.

            Ora, o sistema objeto de uma reforma de base, no sentido que se anuncia, ou pode ser o de nossa organização política, ou o de nossa organização econômica, ou ambos ao mesmo tempo.

            Nossa organização política está definida na Constituição. Consagra ela os princípios fundamentais da democracia representativa, o regime republicano e federativo, a existência do município, a divisão dos poderes, os direitos e garantias individuais, as normas básicas da organização social e econômica, tendo em mira, como se diz no texto constitucional, a realização da justiça social.

            Se admitirmos que são esses os capítulos fundamentais ou as linhas-mestras de nosso esquema político-constitucional, uma reforma de base deveria importar, necessariamente, a supressão, a mudança ou o deslocamento de alguma ou de algumas dessas linhas estruturais.

            Não seria qualquer alteração constitucional que poderia caracterizar uma reforma de base, no sentido político.

            É certo que o caráter da reforma é relativo, isto é, está em função do ponto de referência que se toma, da importância e do efeito que se lhe atribui. Assim, do ponto de vista da reforma de governo, a substituição do regime presidencial pelo regime parlamentar constituiria, sem dúvida, uma reforma fundamental.

            Era o que defendia Pasqualini.

            E mais na frente dizia:

            Se uma reforma de base não envolve, do ângulo do trabalhismo, modificações substanciais em nossa organização político-constitucional, na sua parte anatômica, estrutural, estática, tal fato não obscurece a necessidade de que se operem mudanças no processo funcional ou dinâmico, que não se devem corrigir as formas, os métodos e os estilos de comportamento político.

            A política reflete, necessariamente, as características do meio, suas condições de evolução social, econômica e cultural. A medicina, por exemplo, nas sociedades civilizadas, é uma ciência e uma arte: ciência e arte de curar e prevenir enfermidades. Nas sociedades primitivas, era bruxaria e feitiçaria.

            Uma reforma de base deverá extirpar esses cancros sociais e contribuir para manter a administração e os homens públicos imunes de suas influências e do seu poder de corrupção.

            Esse trecho faz referência a um texto já comentado pela Senadora Emilia Fernandes, quando Pasqualini afirma que o homem deve viver exclusivamente do fruto do seu trabalho.

            O texto continua da seguinte forma:

            E deverá também operar uma mudança no estilo e nas formas do comportamento político, ajustando-o aos verdadeiros objetivos da ciência e da arte política.

            A organização de uma consciência cívica e de uma liderança, em todos os setores da vida nacional, inspirada nesses objetivos superiores, terá um papel fundamental nesse processo de transformação, pois sua função precípua será um constante trabalho de educação e esclarecimento do povo.

            Mais adiante, é dito:

            A política é como que uma técnica de solidariedade no tempo. Dispondo do acervo de experiências do passado, não se deve limitá-la a efeitos imediatistas, mas ter sempre os olhos voltados para o futuro.

            Nisso o estadista se distingue do político vulgar, porque este encara os fatos e as situações segundo o critério oportunista das conveniências momentâneas, ao passo que aquele os considera com a visão e as perspectivas do futuro. Quanto ao Brasil, cumpre não esquecer que o futuro é a quarta dimensão em que deverão ser equacionados os seus problemas fundamentais.

            Eis por que uma reforma de base deverá ser também um compromisso das gerações presentes para com as gerações futuras. E será esse também o melhor meio de resgatarmos nossa dívida de gratidão para com as gerações passadas, que, além da vida, nos legaram este patrimônio sagrado e inalienável que é o Brasil, nossa Pátria comum.

            É necessário, portanto, criar as condições psicológicas, morais e políticas para que a reforma se possa realizar democraticamente, para que atinja as estruturas, que já não resistem ao embate das novas idéias, que se já não ajustam às necessidades de nosso tempo, que já não correspondem aos postulados da justiça social.

            Como bem vemos, um pronunciamento feito há 50 anos está extremamente atualizado.

            Para concluir, Sr. Presidente, trago um pensamento de Alberto Pasqualini - que me foi passado pela Senadora Emilia Fernandes, para que eu pudesse também contribuir - a respeito da imprensa, em nível geral, e da imprensa brasileira. Trata-se também de um texto extremamente atual, se levarmos em conta que a imprensa hoje é considerada um quarto Poder, um instrumento que controla, inclusive, as atividades do Parlamento e que pauta o Parlamento brasileiro.

            Dizia Pasqualini:

A imprensa é, na verdade, o aparelho respiratório da democracia. Nenhum governo pode ser dignamente exercido sem a liberdade da crítica honesta e independente.

A imprensa é uma peça indispensável ao funcionamento dos regimes e dos mecanismos democráticos, que se devem caracterizar não apenas pelos processos formais da investidura, mas principalmente pela sintonização constante da ação governamental com a vontade, interesses e necessidades da Nação.

A imprensa não deve nunca faltar com a verdade, e eis por que ela representa um precioso instrumento de educação e de orientação das massas e, ao mesmo tempo, uma poderosa arma de prevenção e de combate ao erro, à iniqüidade, aos abusos e à corrupção.

Todo jornalista deverá ser, na sua tribuna de combate, um soldado a serviço da paz, da fraternidade, da justiça social e da liberdade.

            Fica aqui, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa singela homenagem a esse grande referencial dos trabalhismos brasileiro e mundial, Alberto Pasqualini.

            O Sr. Osmar Dias (Bloco/PDT - PR) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT -- AP) - Concedo um aparte ao eminente Senador Osmar Dias. Como já mencionei, honram-nos muito a filiação de S. Exª e a de seu irmão Álvaro Dias ao PDT, ocorridas no sábado passado, no Paraná.

            O Sr. Osmar Dias (Bloco/PDT -- PR) - Senador Sebastião Rocha, eu gostaria apenas de ter a honra de participar do pronunciamento de V. Exª e do de todos aqueles que o antecederam nesta homenagem a Alberto Pasqualini, que é o patrono do PDT. Por integrar, agora, a Bancada do PDT, eu gostaria de participar desta homenagem de forma singela, sobretudo agradecendo ao Senador Pedro Simon, que me presenteou com uma coleção organizada por ele a respeito da vida desse brasileiro de muito valor, que é Alberto Pasqualini. Parabéns pelo pronunciamento, do qual, com muita honra, participo!

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Senador Osmar Dias.

            Mais uma vez, faço questão de reafirmar o quanto é importante a presença de V. Exª no nosso Partido. Tenho a certeza de que V. Exª muito contribuirá, inclusive na discussão das teses trabalhistas que o nosso Partido, por vezes, manifesta nos nossos eventos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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